Sérgey Crisóstomo Costa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07204395920208020001
   Tribunal: TJAL | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOAQUIM FELIPE MORAIS DE ARRIBAS (OAB 1454B/PE), ADV: BRUNA MARIA PEREIRA CRISÓSTOMO COSTA (OAB 14650/AL), ADV: SÉRGEY CRISÓSTOMO COSTA (OAB 11702AL/), ADV: JOAQUIM FELIPE MORAIS DE ARRIBAS (OAB 1454B/PE), ADV: PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR (OAB 44505/PE), ADV: RENAN RAMOS RODRGUES (OAB 44528/PE), ADV: RENAN RAMOS RODRGUES (OAB 44528/PE), ADV: RAFAEL ROCHA DE ARRUDA (OAB 43914/PE), ADV: THIAGO TAVARES MACHADO (OAB 45380/PE) - Processo 0720439-59.2020.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - INVTE:
   B1Elenita Pinho Morais
   B0 - HERDEIRO:
   B1Samya Diegues Cedrim
   B0 -
   B1Tereza de Fatima Leite Cedrim
   B0 - INVDO:
   B1Geraldo de Lima Cedrim
   B0 - DECISÃO 01.DEFIRO o pedido de fls. 1.112. Expeça-se alvará em favor da herdeira Samya Diegues Cedrim para que ela possa levantar o valor necessário ao pagamento das custas processuais, montante que deverá ser descontado de seu quinhão hereditário. INDEFIRO o pedido da inventariante, formulado às fls. 1.126-1.127, tendo em vista que se trata de processo de arrolamento, de modo que compete às partes promover as diligências administrativas necessárias para o lançamento e recolhimento do ITCMD. Cumpra-se a sentença proferida nestes autos, em sua integralidade. 02.Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, 10 de julho de 2025. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
3. Processo 07000856220238020080
   Tribunal: TJAL | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: SÉRGEY CRISÓSTOMO COSTA (OAB 11702AL/), ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL) - Processo 0700085-62.2023.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - AUTORA:
   B1Maria Gorete Barboza Lima
   B0 - RÉU:
   B1Banco Pan Sa
   B0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, procedo a intimação das partes para manifestação, em 5 dias, em virtude do retorno dos autos da Turma Recursal.
4. Processo 07317817220178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0731781-72.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Enengi - Empresa Nacional de Engenharia Ltda - Apelado: Jonny Silveira Lima - Apelada: Danielle Paz de Sousa - Des. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins - Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. - DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. CONTRA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR JONNY SILVEIRA LIMA E DANIELLE PAZ DE SOUSA, EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, RECONHECENDO A MORA DA CONSTRUTORA, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ CINCO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A JUSTIÇA FEDERAL É COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO, EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO; (II) ESTABELECER SE HOUVE ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO IMÓVEL; (III) DETERMINAR SE A CONSTRUTORA PODE RETER AS CHAVES POR INADIMPLEMENTO DOS AUTORES; (IV) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E MORAIS; (V) DEFINIR A OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA APÓS O PRAZO CONTRATUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL SE MANTÉM QUANDO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATUA APENAS COMO AGENTE FINANCEIRO, SEM VÍNCULO DIRETO COM O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL RELATIVO AO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA.4. CONFIGURA-SE ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO IMÓVEL QUANDO NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, ESPECIALMENTE SE O PRAZO CONTRATUAL, MESMO COM TOLERÂNCIA, É ULTRAPASSADO EM VÁRIOS MESES OU ANOS.5. A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE PRAZO FINAL DE ENTREGA EM JULHO/2016 DEVE PREVALECER SOBRE EVENTUAL TERMO POSTERIOR DE FINANCIAMENTO, CUJA RETROATIVIDADE VIOLA OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR.6. A RETENÇÃO DAS CHAVES POR SUPOSTA INADIMPLÊNCIA DOS AUTORES É INDEVIDA QUANDO NÃO DEMONSTRADA A MORA DE FORMA PRECISA, TAMPOUCO NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, ESPECIALMENTE SE A ENTREGA DAS CHAVES SE DÁ POSTERIORMENTE SEM QUITAÇÃO DO VALOR RECLAMADO.7. A RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA É OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC, SENDO PRESUMIDO O PREJUÍZO DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL ADQUIRIDO, CONFORME DECIDIDO NO TEMA 996 DO STJ.8. OS DANOS MATERIAIS CARACTERIZAM-SE COMO LUCROS CESSANTES E NÃO EXIGEM COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA QUANDO O INADIMPLEMENTO PRIVA O CONSUMIDOR DA POSSE DO BEM NO PRAZO ACORDADO.9. A CONDUTA CONTRADITÓRIA DA CONSTRUTORA AO COBRAR, ANOS DEPOIS, CORREÇÃO MONETÁRIA RETROATIVA PELO INCC CONFIGURA VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM E ABUSO DE DIREITO, VEDANDO A COMPENSAÇÃO INTEGRAL DO IMÓVEL POR VALOR RESIDUAL ÍNFIMO.10. A FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE OBTENÇÃO DO BEM IMÓVEL ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUE, EMBORA FIXADA EM VALOR MODESTO, NÃO PODE SER MAJORADA POR VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS.11. A ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA 11% É CABÍVEL EM VIRTUDE DO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, CONFORME ART. 85, § 11, DO CPC.12. A SENTENÇA DEVE SER COMPLEMENTADA PARA INCLUIR EXPRESSAMENTE A CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DAS TAXAS DE EVOLUÇÃO DE OBRA PAGAS APÓS JULHO/2016, EM CONFORMIDADE COM A FUNDAMENTAÇÃO.IV. DISPOSITIVO13. RECURSO DESPROVIDO.__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXV; CDC, ARTS. 2º, 3º E 14; CC, ARTS. 187 E 402; CPC, ARTS. 85, § 11, E 1.036.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.635.428/SC, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, J. 14.11.2018 (TEMA 996); TJAL, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0731405-91.2014.8.02.0001, REL. DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO, 1ª CÂMARA CÍVEL, J. 30.08.2023. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Bruno Tenório Calaça (OAB: 12606/AL) - Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB: 16851/AL) - Marcos Antonio Costa Buarque de Holanda - Sérgey Crisóstomo Costa (OAB: 11702/AL) - Bruna Maria Pereira Crisostomo Costa (OAB: 14650/AL)
5. Processo 07004337620258020091
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: SÉRGEY CRISÓSTOMO COSTA (OAB 11702AL/), ADV: SÉRGEY CRISÓSTOMO COSTA (OAB 11702AL/), ADV: NEIL MONTGOMERY (OAB 182253/RJ), ADV: CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 206638/SP) - Processo 0700433-76.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA:
   B1Manuelle Catharine de Oliveira Padilha
   B0 -
   B1Thiago Antonio Candido Moraes Cavalcante
   B0 - RÉU:
   B1Fb Lineas Aereas S.a
   B0 - Vistos,etc. Considerando que nesta unidade judiciário a audiência ocorre na modalidade de "conciliação e instrução", inaplicável o disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, uma vez que este possibilita tão somente que a audiência de conciliação ocorra de forma virtual. Assim, indefiro o requerido, determinando que a audiência designada ocorra na modalidade PRESENCIAL, cujo comparecimento das partes litigantes é obrigatório, haja vista que a ausência ensejará sanção processual (ao demandante: extinção do feito /à empresa demandada: revelia).
6. Processo 07015025020238020080
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ADRIANO COSTA AVELINO (OAB 4415/AL), ADV: SÉRGEY CRISÓSTOMO COSTA (OAB 11702AL/) - Processo 0701502-50.2023.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA:
   B1Lenilda Crisostomo Vasconcelos
   B0 - RÉU:
   B1Pele Dermatologia 2 Maceio Ltda Clinica Pele
   B0 - 1. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada à fl. 136, e considerando os valores contidos às fls. 156 dos autos; 2. Em seguida, intime-se a parte exequente para que tome ciência da expedição do referido documento, bem como para que se manifeste acerca da petição de fl. 155, em 5 dias; 3. Após, retornem-me os autos conclusos; 4. Cumpra-se.
7. Processo 07320452120198020001
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0732045-21.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Cony Engenharia Ltda. - Apelado: Carlos Eduardo Lourenço Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 17/07/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 4 de julho de 2025. Karla Patrícia Almeida Farias de Moraes Secretário da 3ª Câmara Cível' - Advs: Vítor Reis de Araujo Carvalho (OAB: 14928/AL) - Camila Montenegro Coelho Amorim (OAB: 6369/AL) - Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB: 6770/AL) - Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB: 14717/AL) - Guilherme Freire Furtado (OAB: 14781/AL) - Sérgey Crisóstomo Costa (OAB: 11702/AL) - Bruna Maria Pereira Crisostomo Costa (OAB: 14650/AL)
8. Processo 07018014620258020051
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: SÉRGEY CRISÓSTOMO COSTA (OAB 11702AL/), ADV: SÉRGEY CRISÓSTOMO COSTA (OAB 11702AL/) - Processo 0701801-46.2025.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - AUTOR:
   B1Izailde Leite dos Santos
   B0 -
   B1Everaldo Santos Souza
   B0 - DESPACHO Considerando que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo art. 319 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte autora seja intimada, por intermédio de advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la no sentido de juntar a comprovação a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o respectivo contracheque, declaração de imposto de renda ou outro documento hábil para tal fim, ou realizar o pagamento da custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. Tudo sob pena de indeferimento e consequente extinção sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos para a fila de Trabalho ato inicial. Cumpra-se. Rio Largo(AL), 03 de julho de 2025. Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito