Igor Correia Pacheco De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 07617473620248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA (OAB 11837/AL), ADV: LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVÃO (OAB 15195/AL) - Processo 0761747-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência - AUTORA:
   B1Ivete Batista de Oliveira
   B0 - Pelo exposto, declaro incidentalmente a inconstitucionalidade do 1º, § 4º, da LC 61/2024, julgando procedentes os pedidos autorais para condenar o réu a: a) ao pagamento dos valores retroativos referentes ao abono de permanência que a autora deveria ter recebido desde Dezembro/2019, sobre os quais deverão incidir os juros moratórios correspondentes ao índice de remuneração oficial da caderneta de poupança, e correção monetária pelo IPCA-E desde o efetivo prejuízo/vencimento até 07 de dezembro de 2021, sobrevindo a incidência da taxa SELIC, a partir de 08.12.2021, de acordo com o art. 3º da EC n. 113/21, a serem calculados em liquidação. Sem custas. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor da condenação, cujo percentual será apurado após liquidação do julgado, nos termos do art. 85, inciso II, § 4º, do CPC. P.R.I. Maceió,09 de julho de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
3. Processo 07004602220248020050
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVÃO (OAB 15195/AL), ADV: IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA (OAB 11837/AL), ADV: IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA (OAB 11837/AL), ADV: LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVÃO (OAB 15195/AL), ADV: PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS (OAB 11853/AL), ADV: LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVÃO (OAB 15195/AL) - Processo 0700460-22.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA:
   B1Amara Nascimento da Silva
   B0 -
   B1Maria Nazare Ferreira Pimentel
   B0 -
   B1Cosma da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Município de Porto Calvo
   B0 - DECISÃO Considerando que o perito nomeado na decisão de pág. 267 não apresentou manifestação, conforme pág. 272, REVOGO A REFERIDA NOMEAÇÃO, ao passo que nomeio LUAN CERQUEIRA DE OLIVEIRA (E-mail eng.luancerqueira@hotmail.com e telefone (79) 99872-6550), devidamente cadastrado no banco de peritos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), para a realização de perícia indicada nestes autos. A perícia terá por objetivo verificar, entre outros aspectos a serem delineados nos quesitos, a existência e o grau de insalubridade a que a parte autora era submetida. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Calvo/AL, datado e assinado digitalmente. Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
4. Processo 07148259720258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVÃO (OAB 15195/AL), ADV: CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM (OAB 6557/AL), ADV: IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA (OAB 11837/AL) - Processo 0714825-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - AUTORA:
   B1Ana Carolina B Peixoto
   B0 - RÉU:
   B1Gazeta de Alagoas Ltda
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação (fls. 65-69), com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
5. Processo 07166027420128020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FELIPE DE CASTRO FIGUEIRÊDO (OAB 7526/AL), ADV: LÚCIA AMÉLIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO (OAB 9351A/AL), ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), ADV: FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS (OAB 14592/AL), ADV: IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA (OAB 11837/AL) - Processo 0716602-74.2012.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - AUTOR:
   B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas
   B0 - RÉU:
   B1Condomínio do Edificio Solaris II
   B0 - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Condeno as partes ao rateio das custas processuais, considerando a ausência de cláusula específica no acordo, considerando que a homologação ocorreu após a prolação de sentença nos autos. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Por ser a presente decisão irrecorrível, determino que, após as intimações, sejam os autos imediatamente arquivados, com as devidas baixas. Autorizo a liberação de eventuais valores depositados, devidamente comprovado, por meio de alvará(s), respeitando-se o conteúdo do acordo, podendo o(s) alvará(s) ser expedido em favor do advogado, independente de novo despacho, desde que tenha poderes expressos para receber e dar quitação.
6. Processo 00012099320245190006
   Tribunal: TRT19 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0001209-93.2024.5.19.0006 AUTOR: VITOR ALCANTARA DOS SANTOS FRANCA RÉU: C F GOMES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 667d77b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) do Trabalho. Maceió, 15/07/2025. LILIANE CRISTINA CALHEIROS DE OLIVEIRA Técnica Judiciária    DESPACHO Considerando o decurso de tempo desde o peticionamento do autor - ID 3d7f76b (24.04.2025), intime-se ele para informar se houve o adimplemento posterior da 2ª e 3ª parcelas do reclamante, e se houve o adimplemento dos honorários. Prazo: 5 dias.  Com as informações, autos conclusos.  MACEIO/AL, 16 de julho de 2025. JOSE DOS SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VITOR ALCANTARA DOS SANTOS FRANCA
7. Processo 07015827020248020050
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA (OAB 11837/AL), ADV: LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVÃO (OAB 15195/AL) - Processo 0701582-70.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência - AUTORA:
   B1Carmem Angela de Lima Marinho
   B0 - Trata-se de Ação de Cobrança, proposta por Carmem Angela de Lima Marinho, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por meio de seus advogados, em face de Município de Porto Calvo, igualmente qualificados. Juntou documentos de fls. 8/111. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, através da análise preliminar dos documentos apresentados, recebo a emenda à petição inicial, para ser processada sob o rito comum. Quanto ao pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, este foi deferido em sede de tutela em agravo de instrumento, conforme decisão monocrática de fls. 149/158. Tendo em vista a ausência de interesse expresso na realização da audiência de conciliação, citem-se os réus para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183, caput, do CPC), oferecerem contestação, caso queiram, devendo, nesta oportunidade, alegarem toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 336 do CPC, sob pena de revelia. Havendo resposta, com a alegação de preliminar(es) e/ou juntada de documento(s), abra-se vista à parte autora para, em quinze dias, manifestar-se a respeito da peça de defesa. Ainda que a réplica não venha acompanhada de fatos novos e/ou documentos, intimem-se as partes para dizerem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem a produção de outras provas ou designação de instrução, devendo justificar sua eventual necessidade. Intimações necessárias.
8. Processo 07004308420248020050
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS (OAB 11853/AL), ADV: IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA (OAB 11837/AL), ADV: LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVÃO (OAB 15195/AL) - Processo 0700430-84.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA:
   B1Sandra de Cácia Carlos de Mendonça
   B0 - RÉU:
   B1Município de Porto Calvo
   B0 - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.