Thiago Filipe Pimentel Machado

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07228143820178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0722814-38.2017.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Embargada: Kesley Juliane Rodrigues Barbosa - Embargado: Banco do Brasil S.a. - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 30/07/2025 às 10:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 17 de julho de 2025. Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB: 14534/BA) - Artur Bezerra Costa (OAB: 16476/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 19682A/AL) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 19577A/AL)
3. Processo 00806208720088020001
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL) - Processo 0080620-87.2008.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0080620-87.2008.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR:
   B1Mavel Veículos Ltda
   B0 - RÉU:
   B1Banco do Brasil S/A
   B0 - Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 32/33.
4. Processo 07001453920258020056
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700145-39.2025.8.02.0056 - Apelação Cível - União dos Palmares - Apelante: Marlene Andre Arcoverde - Apelado: Banco do Brasil S.a - Apelado: Banco Bradesco S.a. - Des. Fernando Tourinho de Omena Souza - à unanimidade de votos, em  CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a Sentença vergastada, nos termos do voto do relator - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME01. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. O AUTOR ALEGA DESCONHECER A EXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM SEU NOME E REQUEREU A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. SUSTENTA QUE A EXTINÇÃO DO FEITO VIOLA O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E REQUER A ANULAÇÃO DA SENTENÇA.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO02. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE, NA HIPÓTESE DE AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, É CONDIÇÃO NECESSÁRIA AO INTERESSE DE AGIR A PRÉVIA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS E A CORRESPONDENTE RECUSA, RESISTÊNCIA OU INÉRCIA INJUSTIFICADA DA PARTE ADVERSA.III. RAZÕES DE DECIDIR03. O ART. 381 DO CPC ADMITE A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS NOS CASOS EM QUE O PRÉVIO CONHECIMENTO DOS FATOS POSSA JUSTIFICAR OU EVITAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO, ESPECIALMENTE QUANDO VIÁVEL A AUTOCOMPOSIÇÃO.04. A JURISPRUDÊNCIA ESTABELECE QUE, EM AÇÕES DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO NA VIA ADMINISTRATIVA CONFIGURA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 05. CONSTA DOS AUTOS QUE O AUTOR FOI INTIMADO A COMPROVAR SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, TENDO APRESENTADO DOCUMENTO POSTERIOR À DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO, O QUE INVIABILIZA A CARACTERIZAÇÃO DO REQUISITO EXIGIDO.06. INEXISTINDO NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE RECUSA, RESISTÊNCIA OU INÉRCIA JUSTIFICADA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, NÃO SE CONFIGURA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL IMEDIATA.IV. DISPOSITIVO E TESE07. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO:08. A PROPOSITURA DE AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM FINALIDADE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGE, COMO CONDIÇÃO AO INTERESSE DE AGIR, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO, RECUSADO OU IGNORADO INJUSTIFICADAMENTE.09. A AUSÊNCIA DESSA PROVIDÊNCIA IMPLICA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CPC.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 381 E 485, VI.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 1.695.009/SP, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 22.03.2021, DJE 13.04.2021. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Caio Santos Rodrigues (OAB: 9816/TO) - Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL)
5. Processo 07007825120248020047
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700782-51.2024.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelado: Banco do Brasil S/ A - Apelante: Alenilton Messias da Silva - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700782-51.2024.8.02.0047 Recorrente: Banco do Brasil S/ A. Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC). Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 19577A/AL). Recorrido: Alenilton Messias da Silva. Advogada: Wivian Thais Rufino Galvão Barros (OAB: 13310/AL). Advogado: Rita de Cássia Marinho Aragão (OAB: 19637/AL). DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025. Trata-se de recurso especial interposto por Banco do Brasil S/A., em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'' e ''c'' da Constituição Federal. Compulsando os autos, observa-se que a questão controvertida diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu a seguinte delimitação: Superior Tribunal de Justiça Tema 1.300 Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por fim, ressalte-se que o Pleno desta Corte possui entendimento consolidado no sentido de que a análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos excepcionais, ressalvada a tempestividade, será realizada somente após o julgamento do tema pela Corte Superior, sendo irrelevante, para fins de suspensão, a eventual caracterização de má-fé no acórdão recorrido. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 19577A/AL) - Wivian Thais Rufino Galvão Barros (OAB: 13310/AL) - Rita de Cássia Marinho Aragão (OAB: 19637/AL)
6. Processo 07003485020208020064
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 58267/PE), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: NELSON PILLA FILHO (OAB 19869A/AL) - Processo 0700348-50.2020.8.02.0064 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE:
   B1Banco do Brasil S.A
   B0 - D E S P A C H O Nos termos do art. 139, VI do CPC, a fim de conferir maior efetividade à tutela do direito, procedo com busca, por meio do sistema SisbaJud, de outros endereços do executado. Aguarde-se a juntada do protocolo judicial. Com a juntada do documento supracitado, e restando positiva a busca, cite-se a parte executada, nos termos da decisão de fl. 70. Lado outro, na hipótese de restar infrutífera a pesquisa, intime-se o banco exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Providências necessárias. Taquarana(AL), datado eletronicamente. BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
7. Processo 07000693520158020001
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 58267/PE), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL) - Processo 0700069-35.2015.8.02.0001 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR:
   B1Banco do Brasil S A
   B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, feita a citação editalícia do(s) réu(s), tendo sido ele(s) revel(éis), encaminho os autos ao curador especial (Defensor Público lotado neste juízo), para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer defesa, em atenção ao que dispõe o art. 72, inc. II, do CPC.
8. Processo 07000737220158020001
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 58267/PE), ADV: NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS) - Processo 0700073-72.2015.8.02.0001 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR:
   B1Banco do Brasil S A
   B0 - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a), no prazo de 15 (quinze) dias.