Hugo Ernesto Prado Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 08015517720258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801551-77.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: José Silva Lima - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0801551-77.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Banco do Brasil S.a e como parte recorrida José Silva Lima, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em CONHECER do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão impugnada. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica . Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DESCONTOS BANCÁRIOS NÃO AUTORIZADOS. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. À UNANIMIDADE.I. CASO EM EXAMEII. QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII. RAZÕES DE DECIDIRIV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXII; CDC, ARTS. 3º, § 2º, 6º, VIII E 14; CPC, ART. 373, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA Nº 297. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) - Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB: 12169/AL) - Maicon Doglas Cassiano Alves (OAB: 16134/AL)
3. Processo 07003682820208020036
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: RENAN LEAL DE SOUZA (OAB 15912/AL), ADV: GABRIELA OLIVEIRA DUARTE DE SOUZA (OAB 16714/AL), ADV: RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO (OAB 13113/RN), ADV: BIANCA SPESSIRITS DE MORAES MELO MENDONÇA (OAB 01085/PE), ADV: MARIA GILZA PEIXOTO PINTO (OAB 8141/SE), ADV: DAYANA SANTOS FREITAS (OAB 9472/SE), ADV: JORGE IBSEN LIRA DA NÓBREGA (OAB 12169/RN), ADV: VICTÓRIA MARIA MELO DOS SANTOS (OAB 19251/AL) - Processo 0700368-28.2020.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR:
   B1Manoel Francisco Aragão de Almeida Junior
   B0 - RÉU:
   B1Lider Comércio de Combustíveis Ltda
   B0 - LITSPASSIV:
   B1Nu Pagamentos S.a - Nubank
   B0 -
   B1Ame Digital Ltda
   B0 - Autos n° 0700368-28.2020.8.02.0036 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Práticas Abusivas Autor: Manoel Francisco Aragão de Almeida Junior Réu e Litisconsorte Passivo: Lider Comércio de Combustíveis Ltda e outros ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do comprovante de pagamento juntado pela parte executada, esclarecendo se a obrigação foi integralmente quitada. Deverá, ainda, apresentar os dados bancários ou a chave Pix da parte autora e de seu patrono, com vistas à efetivação da transferência dos valores eventualmente devidos. São José da Tapera, 26 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
4. Processo 07005669620198020037
   Tribunal: TJAL | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169/AL), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL), ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) Processo 0700566-96.2019.8.02.0037 - Cumprimento de sentença - Autor: Cicero Severino de Amorim - Réu: 623-banco Panamericano S/A - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da exigibilidade da multa processual e DETERMINO a intimação da parte executada para que efetue o pagamento da multa devida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC). Expedientes necessários. CUMPRA-SE. São Sebastião (AL), 20 de maio de 2025. Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito