Edilson Santos Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 07017593820248020081
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EDILSON SANTOS JUNIOR (OAB 12243/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0701759-38.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AUTOR:
   B1Manoel Balbino da Silva Filho
   B0 - RÉU:
   B1Pagbank Participacoes Ltda
   B0 - Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por PagBank Participações Ltda., nos quais alegam omissão na sentença quanto ao pedido de exclusão da empresa PagBank Participações Ltda. do polo passivo da demanda, por ausência de legitimidade, sustentando que os serviços objeto da lide teriam sido prestados exclusivamente por PagSeguro Internet S.A.. Com razão os embargantes. De fato, verifica-se que, embora a sentença tenha examinado o mérito da demanda e reconhecido a responsabilidade civil da parte ré, não houve manifestação expressa sobre o pedido de retificação do polo passivo, formulado em contestação. Trata-se, pois, de omissão que deve ser suprida, nos termos do art. 1.022, II, do CPC. Todavia, a retificação pretendida não acarreta alteração no resultado da sentença, tampouco prejuízo à parte autora. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão e determinar a retificação do polo passivo, excluindo PagBank Participações Ltda. e passando a constar como única ré da demanda a empresa PagSeguro Internet S.A., a quem se atribui integralmente o cumprimento das obrigações impostas na sentença, mantidos integralmente os termos da condenação anteriormente fixada. Certifique-se e atualize-se a autuação. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
3. Processo 07279877720168020001
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EDILSON SANTOS JUNIOR (OAB 12243/AL), ADV: FERNANDO REBOUÇAS DE OLIVEIRA (OAB 9922/AL), ADV: AUGUSTO GALVÃO (OAB 1293/AL), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL) - Processo 0727987-77.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - AUTOR:
   B1Giuseppe Leoni Ind. e Com. Ltda.
   B0 e outro - RÉ:
   B1Somma Quality Construções Ltda-EPP
   B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 830-852) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
4. Processo 00008085920225190008
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000808-59.2022.5.19.0008 AUTOR: ROBERIO VELOZO DE BARROS RÉU: CELIO BERNARDO PEREIRA JUNIOR E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e11c01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃO           Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, declaro a prescrição intercorrente, de ofício, nos termos do artigo 11-A, da CLT, julgando a execução extinta, nos termos do artigo 924, V, do CPC, arquivando-se os autos. HAMILTON APARECIDO MALHEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CELIO BERNARDO PEREIRA JUNIOR
5. Processo 00008085920225190008
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000808-59.2022.5.19.0008 AUTOR: ROBERIO VELOZO DE BARROS RÉU: CELIO BERNARDO PEREIRA JUNIOR E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e11c01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃO           Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, declaro a prescrição intercorrente, de ofício, nos termos do artigo 11-A, da CLT, julgando a execução extinta, nos termos do artigo 924, V, do CPC, arquivando-se os autos. HAMILTON APARECIDO MALHEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERIO VELOZO DE BARROS
6. Processo 07007320220258020205
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EDILSON SANTOS JUNIOR (OAB 12243/AL) - Processo 0700732-02.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR:
   B1Lucas Pacheco Mota Gonçalves
   B0 - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 02/09/2025 Hora 11:15 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
7. Processo 00004489120148020020
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL), ADV: EDILSON SANTOS JUNIOR (OAB 12243/AL), ADV: PAULA RENATA SILVA CABRAL (OAB 15700/AL), ADV: JAMES OLIVEIRA FERNANDES (OAB 16928/AL), ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL), ADV: EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO RÊGO (OAB 7576/AL) - Processo 0000448-91.2014.8.02.0020 - Cumprimento de sentença - Obrigações - REQUERENTE:
   B1ANTÔNIO AVELAR VILELA PIMENTEL
   B0 - REQUERIDO:
   B1Municipio de Maravilha-AL
   B0 -
   B1Município de Maravilha
   B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de pagamento de fls. 547/549 , para apontamentos, caso necessário, bem como para que se manifeste, se opta por Limitar crédito ao teto de ROPV (Renuncia ao excedente), a qual será finalizada e encaminhada para devido cumprimento.
8. Processo 07019733320238020091
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0701973-33.2023.8.02.0091 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrido: Redecard S/A - Recorrido: Blue Games - Me - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual), a ser realizada entre os dias 18/08/2025 a 22/08/2025. Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta. Publique-se e Intime-se. Maceió, assinado e datado eletronicamente. George Leão de Omena Juiz Relator' - Des. Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Fernando Maximino Cruz Lessa (OAB: 11333/AL) - Edilson Santos Junior (OAB: 12243/AL)