José Dimitri Paulino Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00000145820258020007
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ DIMITRI PAULINO DA SILVA (OAB 12280/AL) - Processo 0000014-58.2025.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - AUTOR:
   B1ANA CELIA DA SILVA
   B0 - Inicialmente, diante do declínio de competência formalizado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Atalaia/AL (fls. 49/55), recebo a petição inicial. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, uma vez que os elementos constantes nos autos indicam que esta se enquadra no perfil socioeconômico previsto no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, não havendo nos autos elementos que infirmem sua declaração de insuficiência de recursos para suportar as despesas processuais. Nos termos do art. 334, caput e §4º, inciso II, do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que a demanda versa sobre direito indisponível de em que não se admite transação, sobretudo diante da natureza do ente público demandado, o que afasta a utilidade da autocomposição nesta fase processual. Determino, assim, a citação e intimação da parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, apresente contestação, nos termos do artigo 335, caput, do Código de Processo Civil. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica, nos termos do artigo 350 do CPC. Após a réplica, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias úteis, e à parte ré o prazo de 30 (trinta) dias úteis, para que as as partes especifiquem, de forma clara e objetiva, as provas que pretendem produzir, indicando os fatos que se almeja demonstrar com cada meio probatório requerido, bem como a respectiva pertinência e utilidade. Reputar-se-á insuficiente o pleito genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas", hipótese em que poderá haver o indeferimento do pedido ou reconhecimento da preclusão. Caso haja requerimento de produção de prova oral, determino que as partes observem o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo apresentar o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de instrução. Ressalto que o depoimento pessoal somente poderá ser requerido em relação à parte adversa, conforme previsto no artigo 385 do CPC, incumbindo à serventia providenciar a intimação pessoal do depoente, com as advertências legais quanto à eventual aplicação da confissão. Após o transcurso dos prazos mencionados, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos para que seja prolatada decisão de saneamento e organização do processo ou julgamento imediato do mérito. Cumpra-se. Cajueiro, data da assinatura eletrônica. Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
3. Processo 07000965820198020007
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ DIMITRI PAULINO DA SILVA (OAB 12280/AL), ADV: JOSÉ DIMITRI PAULINO DA SILVA (OAB 12280/AL), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700096-58.2019.8.02.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR:
   B1Sebastião Tomé de Lima
   B0 - RÉU:
   B1Banco Pan S/A
   B0 - TERCEIRO I:
   B1Valmir Tomé da Silva
   B0 -
   B1CARLOS TOMÉ DE LIMA
   B0 - Dessa forma, tendo em vista o efetivo cumprimento da obrigação de pagar e a manifestação expressa dos herdeiros habilitados, DEFIRO o pedido formulado às fls. 377/378. Determino, portanto, a expedição de alvarás judiciais na forma abaixo descrita: 1) Em favor de VALMIR TOMÉ DA SILVA, para levantamento da quantia de R$ 4.869,11 (quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e onze centavos), conforme dados bancários informados às fls. 377/378. 2) Em favor de CARLOS TOMÉ DA SILVA, para levantamento da quantia de R$ 4.869,11 (quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e onze centavos), conforme dados bancários informados às fls. 377/378. Após o efetivo levantamento dos valores pelos beneficiários, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição, diante da satisfação integral da obrigação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 00032469420218250034
   Tribunal: TJSE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202152000799 NÚMERO ÚNICO: 0003246-94.2021.8.25.0034 EXEQUENTE : BANCO VOLKSWAGEN S.A ADV. : FLÁVIO NEVES COSTA - OAB: 153447-SP EXECUTADO : ALTERMAN LEITE DE LIMA ADV. : DAYVIDSON NAALIEL JACOB COSTA - OAB: 11676-AL ADV. : RODRIGO MOTA BISPO - OAB: 12280-SE DECISÃO....: UMA VEZ QUE O PRESENTE FEITO JÁ FORA SUSPENSO OUTRORA (VIDE DECISÃO PROFERIDA EM 14/02/2023), INDEFIRO O PLEITO RETRO. DESSA FORMA, UMA VEZ QUE DESDE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 921, §1º DO CPC TRANSCORRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PRESENTE FEITO ATÉ A DATA FINAL DO PRAZO PRESCRICIONAL, A SABER EM 14/06/2023. ASSIM, AGUARDE-SE NA SECRETARIA O PRESENTE FEITO ATÉ EVENTUAL INDICAÇÃO DE BENS.
5. Processo 07001335120208020007
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUÍS FERNANDO DA SILVA (OAB 15352/AL), ADV: JOSÉ DIMITRI PAULINO DA SILVA (OAB 12280/AL), ADV: DIOGENES ATANÁSIO DA SILVA (OAB 13066/AL) - Processo 0700133-51.2020.8.02.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉ:
   B1Lucineide Candido de Lima
   B0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista as alegações finais do ministério publico em fls.253/258, passo a intimar a defesa, para, igualmente, apresentar suas alegações finais, por memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para juntar a procuração, conforme requerido no início da audiência.
6. Processo 00441679720218250001
   Tribunal: TJSE | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PROC.: 202111401695 NÚMERO ÚNICO: 0044167-97.2021.8.25.0001 AUTOR : MASSA FALIDA DA IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, REPRESENTADA POR ROBERTO MOTA BISPO ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV. : ISABELLA SILVA CARVALHO - OAB: 5948-SE ADV. : WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 788-A-SE ADV. : SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE ADV. : JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI - OAB: 7918-SE ADV. : RENATA SÃO JOSÉ DA SILVA - OAB: 9200-SE ADV. : WALMIR VARELA NETO - OAB: 9179-SE ADV. : RAPHAEL GOES CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 11467-SE ADV. : RODRIGO MOTA BISPO - OAB: 12280-SE ADV. : UIARA FRANCINE TENÓRIO DA SILVA - OAB: 8506-AL ADV. : GABRIEL FONSECA SANTOS - OAB: 14013-SE AUTOR : CENTRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV. : GABRIEL FONSECA SANTOS - OAB: 14013-SE AUTOR : IPANEMA FLEX COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV. : KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS - OAB: 4654-SE ADV. : RODRIGO MOTA BISPO - OAB: 12280-SE ADV. : GABRIEL FONSECA SANTOS - OAB: 14013-SE AUTOR : MJS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV. : GABRIEL FONSECA SANTOS - OAB: 14013-SE AUTOR : MULTMÓVEIS & ELETROS LTDA-ME ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV. : GABRIEL FONSECA SANTOS - OAB: 14013-SE AUTOR : A M M DE SOUZA SANTOS - EPP - CONTINENTAL MOVEIS ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV. : GABRIEL FONSECA SANTOS - OAB: 14013-SE AUTOR : MELISSA CRISTINA TORRES TELES ADV. : MARA CELE SANTOS SOUZA FREITAS - OAB: 3846-SE ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV. : MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS - OAB: 2199-SE ADV. : SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER - OAB: 23805-RS INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 858-A-SE INTERESSADO : VISAO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADV. : SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES - OAB: 4148-SE INTERESSADO : JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI ADV. : JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI - OAB: 7918-SE INTERESSADO : LETICIA ANTONIA ALMEIDA SANTOS ADV. : GERALDO VINICIUS OLIVEIRA NUNES - OAB: 7263-SE ADV. : AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS - OAB: 7633-SE INTERESSADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADV. : GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - OAB: 25254-BA INTERESSADO : VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADV. : VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749-SE INTERESSADO : WALMIR VARELA NETO ADV. : WALMIR VARELA NETO - OAB: 9179-SE INTERESSADO : JOSE WALLACE SANTOS ADV. : VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749-SE INTERESSADO : POLIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADV. : JONATHAN ZAGO APPI - OAB: 25675-A-SC INTERESSADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I ADV. : JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875-SC ADV. : JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE ADV. : JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 19577-A-AL ADV. : JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 58885-PR INTERESSADO : ADEBALDO FERREIRA RIBEIRO ADV. : WALMIR VARELA NETO - OAB: 9179-SE INTERESSADO : CHINA CONSTRUCTION BAMK(BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A - CCB BRASIL ADV. : WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 788-A-SE ADV. : JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875-SC INTERESSADO : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV. : GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE INTERESSADO : CCB CHINA CONSTRUCTION BANK -BANCO MULTIPLO S/A ADV. : JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875-SC INTERESSADO : JOSÉ APARECIDO DA SILVA ADV. : VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O LEILOEIRO VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR A AVALIAÇÃO DOS BENS REMOVIDOS E QUE SE ENCONTRAM SOB SUA CUSTÓDIA. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
7. Processo 00061541520238172480
   Tribunal: TJPE | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0006154-15.2023.8.17.2480 REQUERENTE: NORDESTE CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP REQUERIDO(A): CREDORES DA RECUPERAÇÃOI EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES da NORDESTE CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RECUPERANDA), processo nº 0006154-15.2023.8.17.2480 – Sr(a) advogado(a), o Excelentíssimo Sr. Torricelli Lopes Lira, atuante nesta 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru/PE, pelo presente EDITAL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que ficam convocados todos os credores inscritos na Recuperação Judicial do “NORDESTE CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)”, inscrita no CNPJ n.º 05.068.113/0001-42, a comparecerem e se reunirem em Assembleia Geral de Credores, a qual, por determinação contida na decisão proferida ao ID 207271413 do processo de Recuperação Judicial em referência, será realizada por meio meio virtual pela plataforma “Google Meet”, no dia 08 (oito) de julho de 2025, às 15hs, em 1ª (primeira) convocação e no dia 15 (quinze) de julho de 2025, às 15hs, em 2ª (segunda) convocação, sendo realizado o credenciamento a partir das 14:00h até às 14:59h dos referidos dias. A deliberação terá como ordem do dia: a) aprovação, b) modificação ou c) rejeição do Plano de Recuperação Judicial e eventuais aditivos apresentados pela Recuperanda, sendo certo que o Plano de Recuperação Judicial apresentado pela devedora se encontra no ID 137016402 dos autos do processo eletrônico em referência, também podendo ser acessado no portal da Administradora Judicial na internet, qual seja: www.lrflideres.com.br, na aba correspondente à empresa Recuperanda, ou por acesso através do seguinte link: https://lrflideres.com.br/wp- content/uploads/2023/06/5.-PLANO-DE-RECUPERACAO-JUDICIAL-2.pdf Para cadastro na Assembleia Geral de Credores, todos os credores interessados, que se encontrem habilitados no Quadro Geral de Credores, deverão enviar mensagem eletrônica à Administradora Judicial, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Assembleia (art. 37, § 4º da LRF), no e-mail: nordesteconstrucoes.agc@gmail.com, sob pena de indeferimento da participação no ato assemblear, anexando: (i) documento de identificação oficial com foto do credor e/ou procurador, a exemplo de RG, CNH, Carteira de Trabalho ou carteiras de identidade emitidas por conselhos profissionais; (ii) procuração contemplando poderes específicos para participação e votação no conclave pelo procurador (conforme modelo disponível no seguinte link: https://lrflideres.com.br/modelos/) ou a indicação do ID dos autos do processo em que se encontre o referido documento. Deve ser observada, também, a regra constante do art. 37, § 5º e 6º da Lei 11.101/2005, relativamente à participação do Sindicato na Assembleia de Credores, cujo prazo para apresentação de documentos de habilitação corresponde a 10 (dez) dias antes da Assembleia; (iii) envio do número do telefone com DDD do credor ou procurador, que eventualmente será utilizado para contato exclusivamente via WhatsApp da AGC, não servindo para receber ligações telefônicas; (iv) envio do endereço de e-mail dos procuradores/representantes que o representarão; e (v) envio do número do CPF do procurador que participará da AGC, tendo em vista que a plataforma virtual só permite o acesso de um representante por credor. Até às 22:00h dos dias 07 e 14 de julho de 2025, a Administradora Judicial enviará e-mail para os credores credenciados para sua participação efetiva na Assembleia Geral de Credores. O acesso à plataforma é único e intransferível, não sendo possível a simultaneidade de mais de um acesso por credor. Por determinação do art. 37, § 2º, da Lei 11.101/2005, a assembleia instalar-se-á, em 1ª (primeira) convocação, com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, em 2ª (segunda) convocação, com qualquer número. Durante o ato assemblear, a presença dos credores será computada assim que o credor/procurador ingressar na sala de reunião virtual da Plataforma “Google Meet” e apresentar documentos de identificação pessoal, restando sua participação validada para o fim de apuração do quórum e votação. Em caso de perda de conexão, o Credor ou procurador poderá se reconectar, e no momento da votação, obrigatoriamente, deverá estar conectado para manifestar-se quando for nominalmente chamado pela Administradora Judicial, caso contrário, o voto não será computado/validado. Havendo problemas de conexão, senha, perda do e-mail etc., tais questões deverão ser reportadas e serão resolvidas caso a caso pelos números de WhatsApp da AGC, não servindo para receber ligações telefônicas, quais sejam: (81) 3049-4334; (81) 9.9422-3324 ou (81) 9.8133-4779. Deverá o credor que não tiver acesso à internet para participar do evento entrar em contato com a Administradora Judicial, no prazo de 10 (dez) dias antes da realização da Assembleia, nos telefones acima indicados, para que esta forneça no endereço da sua sede localizada na Rua Padre Carapuceiro, 706, Empresarial Carlos Pena Filho, Sala 1102, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51020-280, os meios necessários para acesso à Assembleia. A Administradora Judicial disponibilizará tela específica na plataforma virtual, para acompanhamento em tempo real, da apuração até o resultado da votação. Ao final da votação e até o início da leitura da Ata, os credores que eventualmente desejarem encaminhar suas ressalvas, poderão fazê-lo enviando mensagem eletrônica ao e-mail nordesteconstrucoes.agc@gmail.com Encerrada a Assembleia Geral de Credores, a Administradora Judicial redigirá a Ata, adicionando como anexo as eventuais ressalvas recebidas por chat ou por e-mail. E, para que produza seus efeitos de direito e chegue ao conhecimento de todos, bem como dele não venham alegar ignorância, expediu-se o presente edital, o qual será, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Caruaru/PE, data conforme assinatura digital. Torricelli Lopes Lira, Juiz de Direito. CARUARU, 18 de junho de 2025. Torricelli Lopes Lira Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
8. Processo 00061541520238172480
   Tribunal: TJPE | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0006154-15.2023.8.17.2480 REQUERENTE: NORDESTE CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP REQUERIDO(A): CREDORES DA RECUPERAÇÃOI DESPACHO Expeça-se, com urgência, o Edital de Convocação da Assembleia Geral de Credores, para publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – Seção Pernambuco, conforme requerido nos documentos de id. 206918545 e id. 206449230. Cumpra-se. CARUARU, 13 de junho de 2025 Juiz de Direito