Marcos Eugênio Vieira Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 08061644320258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0806164-43.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Rio Largo - Requerente: Paulo Rafael Cavalcante Sabino - Requerido: Ministério Público - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 12/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 29 de julho de 2025. Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Marcos Eugênio Vieira Melo (OAB: 12314/AL) - André Rocha Sampaio (OAB: 7621/AL)
3. Processo 08061644320258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0806164-43.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Rio Largo - Requerente: Paulo Rafael Cavalcante Sabino - Requerido: Ministério Público - 'RELATÓRIO Trata-se de revisão criminal proposta por Paulo Rafael Cavalcante Sabino, em face de condenação criminal transitada em julgado nos autos nº 0700394-56.2022.8.02.0068, em que lhe foi imputada a pena de 09 (nove) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, por conta da prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes (art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do Código Penal) e de corrupção de menores (art. 244-B do ECA), em concurso material, em regime inicial de cumprimento fechado. A parte autora (fls. 01/14) defende a absolvição pelo delito de corrupção de menores, ante a ausência de provas quanto à menoridade, bem como alega que houve ilegalidade no processo de dosimetria da pena pelo juízo de primeiro grau quanto ao crime de roubo majorado, vez que a fração utilizada carece de fundamentação. Certidão de trânsito em julgado à fl. 617 dos autos de origem. Instada, a Procuradoria Geral de Justiça exarou o parecer de fls. 59/66 sustentando "busca o requerente o reexame da prova, o que não é admissível em sede de revisão criminal, pois não apresentou qualquer elemento de prova novo que possa embasar suas alegações", pelo que opinou pela improcedência da revisão criminal. É o relatório, no essencial. Remetam-se ao Revisor para os devidos fins. Maceió, (data da assinatura digital). Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des. Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Marcos Eugênio Vieira Melo (OAB: 12314/AL) - André Rocha Sampaio (OAB: 7621/AL)
4. Processo 08061644320258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0806164-43.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Rio Largo - Requerente: Paulo Rafael Cavalcante Sabino - Requerido: Ministério Público - 'DESPACHO: 1. Concordo com o relatório. 2. Peço dia para julgamento. Maceió, datado eletronicamente. Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior Revisor' - Des. Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Marcos Eugênio Vieira Melo (OAB: 12314/AL) - André Rocha Sampaio (OAB: 7621/AL)
5. Processo 07261186420258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANDRÉ ROCHA SAMPAIO (OAB 7621/AL), ADV: MARCOS EUGÊNIO VIEIRA MELO (OAB 12314/AL) - Processo 0726118-64.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - INVESTIGAD:
   B1Eduardo Carvalho Gomes
   B0 - DECISÃO Trata-se de requerimento feito pela defesa do representado solicitando a redesignação da audiência para oitiva, exclusivamente, da vítima por meio de depoimento especial agendada para o dia 30/07/2025, às 08 horas, sob a alegação de conflito de data e horário com audiência que ocorrerá na 3ª Vara Criminal de União dos Palmares. Pois bem, conforme documento anexado às fls. 118/119 verifica-se, de fato, a existência de audiência designada pela 3ª Vara Criminal de União dos Palmares para o dia 30/07/2025, às 09 horas. Assim, em que pese as audiências estarem agendadas para o meu dia, serão realizadas em horários diferentes. Ademais, foi dada por este Juízo a opção de que o representado e seus defensores participem virtualmente da audiência, bastando acessar o link disponibilizado às fls. 97/98 dos autos. Portanto, ainda que não compareçam presencialmente a este Juízo, os causídicos poderão participar da audiência de forma virtual sem que haja prejuízo à defesa. Deste modo, INDEFIRO o requerimento de fls. 116/117 e mantenho a audiência de depoimento especial em antecipação de provas para a data e horário previamente designados. Intime-se a defesa da presente decisão. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Maceió, datado e assinado eletronicamente. Caio Nunes de Barros Juiz de Direito
6. Processo 07002289820258020171
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCOS EUGÊNIO VIEIRA MELO (OAB 12314/AL) - Processo 0700228-98.2025.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Leve - AUTORAFATO:
   B1Aline Cavalcante Mendonça Santos
   B0 e outros - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público para se manifestar acerca das mídias juntadas às folhas 51 e Certidão de folha 52.
7. Processo 07009754820258020171
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCOS EUGÊNIO VIEIRA MELO (OAB 12314/AL) - Processo 0700975-48.2025.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Difamação - AUTORA:
   B1Lidiane Paulino de Oliveira Souza
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
8. Processo 08056551520258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0805655-15.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Cajueiro - Requerente: Tiago João da Silva - Requerido: Ministério Público - Des. Domingos de Araújo Lima Neto - à unanimidade de votos, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a Revisão Criminal, condenando o requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do voto do relator. Houve sustentações orais por parte do advogado do Requerente, Dr. Marcos Eugênio Vieira Melo (OAB: 12314/AL) e da Procuradoria Geral de Justiça, Dr. Sérgio Jucá. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marcos Eugênio Vieira Melo (OAB: 12314/AL)