Marcus David Carnaúba Da Silva Mota

Processos do Advogado

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2. Processo 07001063920258020057
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: MARCUS DAVID CARNAÚBA DA SILVA MOTA (OAB 12424/AL), ADV: ELIZ REBECA SANTOS BALBINO (OAB 10309/AL) - Processo 0700106-39.2025.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR:
   B1Gilvan Passos Filho
   B0 - RÉU:
   B1Gol - Linhas Aéreas S./a.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 136/ 137.
3. Processo 00015512820155190004
   Tribunal: TRT19 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0001551-28.2015.5.19.0004 AUTOR: AURIANA LUCIA DOS SANTOS RÉU: ME DE OLIVEIRA VASCONCELOS RESTAURANTE EIRELI - EPP E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE VINTE DIAS Fica intimado(a) MEIRY EMANUELLA DE OLIVEIRA VASCONCELOS da(s) penhora(s) on-line realizada(s) por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD no processo em epígrafe, tendo o prazo legal de cinco dias para, querendo, opor embargos à execução (art. 884 da CLT), sob pena de liberação da(s) importância(s) sob constrição à parte credora.  Para acessar os documentos do processo digite a chave correspondente no endereço https://pje.trt19.jus.br/pjekz/validacao. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Edital Edital 25060613220434000000020636648 Despacho Despacho 25060215140450900000020591474 Detalhamento conta judicial BB.2 Documento Diverso 25053014073679800000020578773 Detalhamento de contas judiciais BB Documento Diverso 25053014072389900000020578770 Intimação Intimação 25051509171813900000020455165 Sentença Sentença 25051508571906200000020454626 Intimação Intimação 25042415204476200000020311157 Despacho Despacho 25042407455113700000020305511 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25042314262135700000020300280 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25040708272272700000020206834 Mandado de Penhora Mandado de Penhora 25031313102060600000020030263 Mandado de Penhora Mandado de Penhora 25031313102036700000020030262 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25031312330246900000020029837 DOSSIE_Declaracao_Beneficios- LEOPOLDO CESAR AMORIM PEDROSA Documento Diverso 25022110202460400000019904157 DOSSIE_Extrato_CNIS- LEOPOLDO CESAR AMORIM PEDROSA Documento Diverso 25022110202446000000019904156 DOSSIE_Declaracao_Beneficios- MEIRY EMANUELLA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Documento Diverso 25022110202439000000019904155 DOSSIE_Extrato_CNIS- MEIRY EMANUELLA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Documento Diverso 25022110202409600000019904154 Pesquisa PREVJUD Certidão 25022110183456100000019904114 Intimação Intimação 25011516230114500000019653088 Despacho Despacho 25011514254016300000019652329 Requerimento - AURIANA LÚCIA DOS SANTOS x GALETO SÃO LUIZ - RENAJUD E SREI Manifestação 25011510121170100000019650206 Intimação Intimação 25010909154980000000019625479 Despacho Despacho 25010819110029600000019624230 SISBAJUD Negativo Certidão 25010813415858800000019622800 INFOJUD - DIRPF 2023 - MEIRY EMANUELLA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Documento Diverso 24080910134869800000018743387 INFOJUD - DIRPF 2024 - MEIRY EMANUELLA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Documento Diverso 24080910134855100000018743386 INFOJUD - DIRPF 2023 - LEOPOLDO CESAR AMORIM PEDROSA Documento Diverso 24080910134839900000018743385 INFOJUD - DIRPF 2024 - LEOPOLDO CESAR AMORIM PEDROSA Documento Diverso 24080910134812000000018743384 Consulta INFOJUD - DIRPF Certidão 24080910132825800000018743366 RENAJUD - 0001551-28.2015.5.19.0004 Renajud (consulta) 24073008310446500000018672013 Certidão Certidão 24073008305367300000018672011 t - 0001551-28.2015.5.19.0004 Sisbajud (transferência) 24071513321046500000018579079 Sisbajud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 24071109003966000000018557381 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24071013075970200000018552182 Edital Edital 24040811262999100000017980799 Decisão Decisão 24020812194240800000017634788 Edital Edital 23092108474494700000016951917 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23062711125189300000016422337 Mandado Mandado 23053011582456000000016261754 Chave de Acesso Certidão 23053011565887200000016261741 Decisão Decisão 23052409222401800000016221725 Requerimento - AURIANA LÚCIA DOS SANTOS x GALETO SÃO LUIZ - Citação Leopoldo e SISBAJUD Manifestação 23052211381964400000016200783 Recibo Recibo 22090108192700700000014946837 Alvará Alvará 22081714390679900000014862796 Recibo Recibo 22081513171937400000014845032 Recibo Recibo 22081513171938000000014845033 Recibo Recibo 22081513171928300000014845031 Recibo Recibo 22081513155377600000014845015 Recibo Recibo 22081513155367200000014845014 Recibo Recibo 22081513155379000000014845016 Alvará Alvará 22072209223477900000014724471 Alvará Alvará 22072209200915400000014724446 Alvará Alvará 22072209200915300000014724445 Alvará Alvará 22072209194693800000014724437 Alvará Alvará 22072209184852200000014724426 Alvará Alvará 22072209184851500000014724425 Juntada de dados bancários da Autora Manifestação 22071308111280300000014672435 Intimação Intimação 22061413370976600000014538608 Intimação Intimação 22053109300927500000014449271 Despacho Despacho 22052701405671000000014430571 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 22050609335037500000014310550 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 22050609335050600000014310552 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 22050609335049500000014310551 Histórico de objeto postado Documento Diverso 22050609320407000000014310529 Intimação Intimação 22030714093552500000013982204 Edital Edital 22030714093548700000013982203 Certidão de Documentos Certidão 22030714081760300000013982188 Despacho Despacho 22022120064344300000013922536 Pedido de Expedição de Alvará Manifestação 22021008390067300000013858151 Intimação Intimação 22020819280329100000013849114 Despacho Despacho 22020718105046300000013839813 0001551-28.2015.5.19.0004 - Infojud Infojud (consulta) 21110413271472800000013488404 001551-28.2015.5.19.0004 - Renajud Renajud (consulta) 21110413054884500000013488233 0001551-28.2015.5.19.0004 - Transff. Sisbajud Sisbajud (transferência) 21102107353104500000013425747 0001551-28.2015.5.19.0004 - Transf. Sisbajud Sisbajud (transferência) 21100511474000600000013349389 Certidão Certidão 21100113090477800000013334162 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 21091414131907600000013244079 Decisão Decisão 21090117571431900000013187340 Edital Edital 21032111001526900000012338158 Certidão de Documentos Certidão 21032110533684600000012338148 Intimação Intimação 21020821355786700000012135555 Decisão Decisão 21020818403926300000012134826 Instauração de Incidente e Inclusão de Réu no polo passivo Manifestação 19082216492793200000009964891 Edital Edital 18041811002336100000007724310 Edital Edital 18041811002317800000007724309 Despacho Despacho 18040410145467800000007635336 Edital Edital 18020210344931100000007333945 certidao Certidão 18020108231140600000007326722 Devolução de mandado Certidão 17062319542810500000006201449 Devolução de mandado Certidão 17061921111792100000006169541 Inclusão do Real Proprietario no Polo Passivo e Expedição de Mandado de Citação Petição (outras) 17060417182218300000006076889 Tela - Site do TSE Documento Diverso 17060417225906500000006076905 Certidão CPF - Sr. Leopoldo Documento Diverso 17060417233071700000006076913 Mandado Mandado 17060212445852400000006071974 Inclusão de sócia no polo passivo Certidão 17052320104531700000006005473 Decisão Decisão 17022214225503300000005484800 Certidão Certidão 17022214181700200000005484771 Dados da executada no SERPRO Documento Diverso 17022214204470100000005484773 Despacho Despacho 16072914203808700000004495925 Resposta negativa ao RENAJUD Documento Diverso 16072914175495500000004495915 Certidão Certidão 16072914171422600000004495909 Certidão Certidão 16062114160026500000004298581 Resposta negativa na consulta ao BacenJud Documento Diverso 16062114171729600000004298591 Certidão Certidão 16061716333367000000004281881 Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores no BacenJud Documento Diverso 16061716352197200000004281892 Certidão Certidão 16061709583257300000004278454 Planilha de Atualização Planilha de Cálculos 16061709594416100000004278459 Decisão Decisão 16061114130809800000004244379 Edital Edital 16060313174018400000004200099 Edital Edital 16052607414755500000004156123 Despacho Despacho 16052607414755500000004156123 Certidão devolução de notificação Certidão 16052408391220500000004142233 Notificação Notificação 16051110054602200000004075299 Despacho Despacho 16050610075932200000004048116 Multa descumprimento de acordo Petição (outras) 16040509321117600000003877444 Ata da Audiência Ata da Audiência 16022415145565500000003666651 Diligência Certidão 16011617212123700000003483745 Requerimento de nova notificação Petição (outras) 15112314235665200000003317031 Fotos - Endereço Documento Diverso 15112314272496300000003317050 Fotos - Endereço (2) Documento Diverso 15112314272105200000003317049 Mandado Mandado 15111621555468800000003287596 Devolução de notificação Certidão 15111621521086200000003287586 Notificação Notificação 15110613372275100000003235448 Petição Inicial Petição Inicial 15110611523314700000003234588 Docs pessoais e Comprov. de resid Documento Diverso 15110612011722300000003234651 Procuração Procuração 15110612032805500000003234682 Recibos de salário Documento Diverso 15110612043921000000003234693 O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e o prazo passará a correr a partir do vigésimo dia de sua publicação. MACEIO/AL, 21 de julho de 2025. CESAR ROGERIO LAMENHA DE VERCOSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MEIRY EMANUELLA DE OLIVEIRA VASCONCELOS
4. Processo 07003592720258020057
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCUS DAVID CARNAÚBA DA SILVA MOTA (OAB 12424/AL) - Processo 0700359-27.2025.8.02.0057 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE:
   B1Arnobio Neco
   B0 - Citem-se por edital, com prazo de 20 dias, os interessados incertos ou desconhecidos para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 721 c/c art. 259, III). Determino a consulta via SISBAJUD, a fim de que seja informado eventuais valores retidos a título de PIS/PASEP, saldos de salários ou quaisquer outras verbas deixadas pelo de cujus em contas de sua titularidade. Expeça-se ofício ao INSS, para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, certidão a respeito da existência de dependentes do(a) de cujus, habilitados perante aquele órgão. Oficie-se à Secretaria Municipal/Estadual de Educação para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente certidão acerca da eventual existência de valores a título de FUNDEF/FUNDEB, devidos ao de cujus. Consigne-se nos ofícios remetidos a advertência, em caso de inobservância da ordem judicial, ao responsável pela pessoa jurídica oficiada quanto à prática de crime de desobediência (Código Penal, art. 330), com possibilidade de prisão em flagrante, e à possibilidade de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça no valor de até 20% do valor atualizado da causa ou de até 10 (dez) salários-mínimos, além de outras sanções criminais, civis e processuais cabíveis (CPC, art. 77, IV, §§ 1º e 2º). Instrua-os com as informações necessárias para a realização da diligência. Com a chegada das informações, em caso de não existência de saldo bancário, intime-se a parte requerente para se manifestar em 5 (cinco) dias. Em caso de existência de saldo, venham-me conclusos os autos.
5. Processo 07003653420258020057
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCUS DAVID CARNAÚBA DA SILVA MOTA (OAB 12424/AL), ADV: MARCUS DAVID CARNAÚBA DA SILVA MOTA (OAB 12424/AL), ADV: MARCUS DAVID CARNAÚBA DA SILVA MOTA (OAB 12424/AL), ADV: MARCUS DAVID CARNAÚBA DA SILVA MOTA (OAB 12424/AL) - Processo 0700365-34.2025.8.02.0057 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE:
   B1Élica Brandão Bezerra da Silva
   B0 -
   B1Valdemilson Brandão Bezerra
   B0 -
   B1Gracielma Brandão Bezerra
   B0 -
   B1Gecielma Brandão Félix
   B0 - Citem-se por edital, com prazo de 20 dias, os interessados incertos ou desconhecidos para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 721 c/c art. 259, III). Determino a consulta via SISBAJUD, a fim de que seja informado eventuais valores retidos a título de PIS/PASEP, saldos de salários ou quaisquer outras verbas deixadas pelo de cujus em contas de sua titularidade. Expeça-se ofício ao INSS, para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, certidão a respeito da existência de dependentes do(a) de cujus, habilitados perante aquele órgão. Oficie-se à Secretaria Municipal/Estadual de Educação para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente certidão acerca da eventual existência de valores a título de FUNDEF/FUNDEB, devidos ao de cujus. Consigne-se nos ofícios remetidos a advertência, em caso de inobservância da ordem judicial, ao responsável pela pessoa jurídica oficiada quanto à prática de crime de desobediência (Código Penal, art. 330), com possibilidade de prisão em flagrante, e à possibilidade de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça no valor de até 20% do valor atualizado da causa ou de até 10 (dez) salários-mínimos, além de outras sanções criminais, civis e processuais cabíveis (CPC, art. 77, IV, §§ 1º e 2º). Instrua-os com as informações necessárias para a realização da diligência. Com a chegada das informações, em caso de não existência de saldo bancário, intime-se a parte requerente para se manifestar em 5 (cinco) dias. Em caso de existência de saldo, venham-me conclusos os autos.
6. Processo 07004107220248020057
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCUS DAVID CARNAÚBA DA SILVA MOTA (OAB 12424/AL), ADV: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 348747/SP), ADV: ANDREIA DE LIMA BRANDAO (OAB 10677/AL), ADV: ALEXSANDRO LINCK (OAB 53389/RS), ADV: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 348747/SP) - Processo 0700410-72.2024.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA:
   B1Maria Laurinda Correia
   B0 - RÉU:
   B1Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
   B0 - Ante o recurso de apelação interposto, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, conforme dispõe o art. 1.010, §3º do Código de Processo Civil. Providências necessárias.
7. Processo 07009046320248020015
   Tribunal: TJAL | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCUS DAVID CARNAÚBA DA SILVA MOTA (OAB 12424/AL), ADV: ANDREIA DE LIMA BRANDAO (OAB 10677/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700904-63.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR:
   B1Edvaldo José da Silva
   B0 - RÉU:
   B1BANCO BRADESCO S.A.
   B0 - Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco do Bradesco em face da Sentença proferida às fls. 131/143. Tendo em vista o pretendido efeito infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.
8. Processo 07309784520248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CARLOS EDUARDO DE BULHÕES BARBOSA PEIXOTO (OAB 6370/AL), ADV: CARLOS EDUARDO DE BULHÕES BARBOSA PEIXOTO (OAB 6370/AL), ADV: MARCUS DAVID CARNAÚBA DA SILVA MOTA (OAB 12424/AL) - Processo 0730978-45.2024.8.02.0001 - Renovatória de Locação - Locação de Móvel - AUTORA:
   B1Livia Gracielle Gueiros dos Santos
   B0 - RÉU:
   B1Antonio Luiz Soares Moura Rezende
   B0 -
   B1Marluce Viegas de Moura Rezende
   B0 - DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da certidão de pág. 401 e documentos de págs. 402/408, bem como requeiram o que entenderem de direito. Expedientes necessários. Maceió(AL), 18 de julho de 2025. Maurício César Breda Filho Juiz de Direito