Fabiano Souza Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00030929320248250059
   Tribunal: TJSE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202486003094 NÚMERO ÚNICO: 0003092-93.2024.8.25.0059 AUTOR : MARIA RAILA SANTOS SILVA ADV. : FABIANO SOUZA RODRIGUES - OAB: 12507-AL RÉU : MAGAZINE LUIZA S A ADV. : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE RÉU : APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADV. : FABIO RIVELLI - OAB: 297608-SP DECISÃO/DESPACHO....: POR ENTENDER QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE MADURO PARA DECISÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 355, I, DO CPC, ANUNCIO O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA. NADA SENDO VINDICADO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
3. Processo 00007313920248250048
   Tribunal: TJSE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202477000451 NÚMERO ÚNICO: 0000731-39.2024.8.25.0048 EXEQUENTE : AFONSO VIEIRA ARAGÃO ADV. : ROBERTA KALYNE CARVALHO DIDA - OAB: 16014-SE EXECUTADO : JOSE ILTON DA SILVA ADV. : FABIANO SOUZA RODRIGUES - OAB: 12507-AL DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202577000566 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-AFONSO VIEIRA ARAGAO {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL}
4. Processo 00016105120248250014
   Tribunal: TJSE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202464001623 NÚMERO ÚNICO: 0001610-51.2024.8.25.0014 AUTOR : ANDREA ALVES DOS SANTOS ADV. : FABIANO SOUZA RODRIGUES - OAB: 12507-AL RÉU : ENERGISA ADV. : EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - OAB: 23664-PB ADV. : RODRIGO NÓBREGA FARIAS - OAB: 10220-PB DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO A DATA 24/02/2026, ÀS 11H30MIN, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, NO FÓRUM LOCAL, PARA DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, PODENDO OS ENVOLVIDOS, CASO ASSIM DESEJEM, PARTICIPAR POR VIDEOCONFERÊNCIA. CASO HAJA OPÇÃO PELA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, O ACESSO À SALA VIRTUAL DAR-SE-Á POR MEIO DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_YJQWNJG2YZQTMWRHMC00OTFKLTLLMTATOTU5YMFJYWY2OGE0%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22E7DA7735-5DE7-4699-94A6-1E24B68500DB%22%7D ID DA REUNIÃO:220 848 713 793 SENHA:UYAR3J POR MEIO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, CUJO DOWNLOAD DEVE SER FEITO PELO INTIMADO. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA COM IMAGEM E SOM, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES. OS ENVOLVIDOS DEVEM PROVIDENCIAR ACESSO À INTERNET PARA PARTICIPAÇÃO DO ATO E SE FAZEREM PRESENTES NA SALA VIRTU-AL 10 (DEZ) MINUTOS ANTES DO HORÁRIO DESIGNADO, PARA IDENTIFICAÇÃO E ORIENTAÇÕES. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE, ADVERTINDO-AS DA PENA DE CONFESSO, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 385, DO CPC. RESSALTO QUE CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A(S) TESTEMUNHA(S) POR ELE ARROLADA(S) DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO (ART. 455, CAPUT, DO CPC). RESSALTE-SE QUE QUEM NÃO TIVER POSSIBILIDADE TÉCNICA DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ COMPARECER AO FÓRUM DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE NA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA, COM ANTECEDÊNCIA DE 20 (VINTE) MINUTOS. POR FIM, SALIENTE-SE QUE, EM CASO DE DIFICULDADE DE ACESSO À SALA VIRTUAL, OS ENVOLVIDOS PODEM ENTRAR EM CONTATO COM ESTE JUÍZO, ATRAVÉS DO NÚMERO (79) 3226-3100, OU E-MAIL: CANINDE@TJSE.JUS.BR, PARA SANAR EVENTUAIS DÚVIDAS. DESIGNO O DIA 24/02/2026 ÀS 11H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
5. Processo 00013877420198250014
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201964001385 NÚMERO ÚNICO: 0001387-74.2019.8.25.0014 EXEQUENTE : MARIZETE MARTINS DOS SANTOS ADV. : ALADY TONY SANTOS - OAB: 7731-SE EXEQUENTE : MARCELO DOS SANTOS ADV. : ALADY TONY SANTOS - OAB: 7731-SE EXEQUENTE : VALQUIRENE DOS SANTOS ADV. : ALADY TONY SANTOS - OAB: 7731-SE EXEQUENTE : FRANCIANA DOS SANTOS ADV. : ALADY TONY SANTOS - OAB: 7731-SE EXEQUENTE : JOSE BATISTA DOS SANTOS ADV. : ALADY TONY SANTOS - OAB: 7731-SE EXEQUENTE : ROSIETE DOS SANTOS ADV. : ALADY TONY SANTOS - OAB: 7731-SE EXEQUENTE : ANA LUCIA DOS SANTOS ADV. : ALADY TONY SANTOS - OAB: 7731-SE EXEQUENTE : JOSE WILTON DOS SANTOS ADV. : ALADY TONY SANTOS - OAB: 7731-SE EXEQUENTE : VERALUCIA DOS SANTOS ADV. : ALADY TONY SANTOS - OAB: 7731-SE EXECUTADO : EDNA QUEIROZ DA SILVA ADV. : FABIANO SOUZA RODRIGUES - OAB: 12507-AL ATO ORDINATÓRIO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ADVERTINDO QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO.
6. Processo 00011884220258250014
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PETIÇÃO CRIMINAL PROC.: 202564001190 NÚMERO ÚNICO: 0001188-42.2025.8.25.0014 RÉU : WESLEY KAIO DOS SANTOS BEZERRA ADV. : FABIANO SOUZA RODRIGUES - OAB: 12507-AL VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
7. Processo 07004268820168020030
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: TEODOMIRO ANDRADE NETO (OAB 2297/AL), ADV: FABIANO SOUZA RODRIGUES (OAB 12507/AL) - Processo 0700426-88.2016.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA:
   B1Tereza Nelma de Oliveira Rios
   B0 - RÉU:
   B1Estado de Alagoas, Secretaria de Estado da Educação
   B0 - Cuida-se de impugnação apresentada pelo Estado de Alagoas (págs. 324/325) quanto ao valor apresentado a título de honorários periciais, no montante de R$ 2.556,50 (dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), sob o argumento de que o valor fixado extrapola os parâmetros estabelecidos pela Resolução CNJ n.º 232/2016, atualizada pela Resolução TJAL n.º 22/2022. Requereu-se, assim, a adequação do montante ao teto previsto nas referidas normas ou, subsidiariamente, sua redução. Nos termos da Resolução CNJ n.º 232/2016, regulamentada no âmbito deste Tribunal pela Resolução TJAL n.º 22/2022, os honorários periciais, em casos de gratuidade de justiça, devem observar os valores de referência previstos em tabela anexa. Para laudos que envolvam insalubridade e/ou periculosidade, o valor-base é de R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos). Todavia, o § 4º do art. 9º da Resolução do CNJ expressamente autoriza a majoração dos honorários em até cinco vezes o valor de referência, desde que haja justificativa técnica para tanto, o que é o caso dos autos. Considerando a complexidade da matéria objeto da perícia, a extensão das diligências a serem realizadas, a natureza do laudo a ser produzido e os esclarecimentos prestados pela expert, entendo que os honorários deverão ser readequados em respeito ao teto permitido pelas resoluções aplicáveis (R$ 2.396,80 - dois mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). Assim, diante das especificidades do feito, fixo os honorários periciais para o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), equivalente a 5 (cinco) vezes o valor base previsto na tabela anexa à referida resolução. Desde já, defiro o adiantamento dos honorários periciais, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), nos termos do artigo 7º, § 3º, da Resolução 12/2012 do TJAL, sendo que a providências atinentes honorários periciais deverão observar tal norma. Intime-se a perita para ciência sobre a redução dos honorários e se aceita tal valor. Com a aceitação, cumpra-se conforme determinado na decisão de págs. 306/307. Às providências.
8. Processo 07001256320248020030
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FABIANO SOUZA RODRIGUES (OAB 12507/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700125-63.2024.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA:
   B1Dayse Fortes Souza
   B0 - RÉU:
   B1Águas do Sertão S.a.
   B0 - I - Da Regularidade Processual Não foram alegadas preliminares na contestação. Trata-se de pedido juridicamente possível, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, as partes são legítimas, estão bem representadas e não há nulidades para declarar. Isto posto, dou o feito por saneado (art. 357, do NCPC). II - Dos pontos controvertidos e das provas a serem produzidas O ponto controvertido da demanda limita-se à comprovação da regularidade, ou não, da aferição do consumo da parte autora pelo hidrômetro instalado em sua unidade consumidora. Como já manifestado na decisão de páginas 45/42, há incidência das normas consumeristas e assim, cabível a inversão do ônus da prova no caso em analise, ante presunção legal (iure et iure) de vulnerabilidade do consumidor (CDC, art. 4º, inciso I) e sua hipossuficiência reconhecida nestes autos (art. 6º, VIII, CDC). Desta forma, com base no poder instrutório conferido ao Magistrado (art. 370, do CPC), oportunizo aos Requeridos desincumbirem-se do ônus da prova que lhe fora atribuído em relação a produção de prova pericial. Contudo, a parte não está obrigada ao recolhimento dos honorários periciais, sendo mera faculdade processual. Mas sua falta, poderá acarretar prejuízo ao Requerido quanto ao ônus da prova. Assim, por entender ser necessária prévia ciência das partes dos fatos sobre os quais pende prova e definição do ônus da prova aplicável ao caso, para que possam as partes analisarem as provas a serem produzidas, sob pena de violação do contraditório efetivo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o Requerido manifestar seu interesse na produção da prova pericial, sob pena de preclusão. Às providências necessárias.