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Jessica Holanda Sampaio Falcao

Jessica Holanda Sampaio Falcao

Número da OAB: OAB/AL 012531

📋 Resumo Completo

Dr(a). Jessica Holanda Sampaio Falcao possui 16 comunicações processuais, em 7 processos únicos, com 6 comunicações nos últimos 30 dias, processos entre 2019 e 2025, atuando em TJAL, TRF5 e especializado principalmente em PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL.

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJAL, TRF5
Nome: JESSICA HOLANDA SAMPAIO FALCAO

📅 Atividade Recente

0
Últimos 7 dias
6
Últimos 30 dias
13
Últimos 90 dias
16
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (8) AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (6) CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (2)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: ANDRÉ LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISADORA MONTE BATISTA DOS SANTOS (OAB 14644AL/), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ANDRÉ LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: JOÃO PAULO SANTOS PEREIRA MILITÃO (OAB 14354/AL), ADV: CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (OAB 14193/AL), ADV: CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (OAB 14193/AL), ADV: MARCELO ROGÉRIO MEDEIROS SOARES (OAB 12297/AL), ADV: JOÃO CLAUDINO DA SILVA NETO (OAB 13645/AL), ADV: SIDNEI JOSÉ DA SILVA (OAB 13785/AL), ADV: DANIELA CRISTINA BATISTA REZENDE (OAB 147111/SP), ADV: LARA GAMELEIRA DOS SANTOS FRAGOSO (OAB 4594/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: JOSÉ RÔMULO DA ROCHA FERREIRA (OAB 19434/AL), ADV: LUIZ MATHEUS MARQUES DE GÓIS (OAB 18190/AL), ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL), ADV: THAYNÁ GARCIA SANTOS (OAB 16329/AL), ADV: BENHUR MCCLAUDY DE MELO BARBOSA (OAB 17930/AL), ADV: JOÃO PEDRO SANTOS MARQUES DA SILVA (OAB 17765/AL), ADV: JOÃO PEDRO SANTOS MARQUES DA SILVA (OAB 17765/AL), ADV: JÉSSICA HOLANDA SAMPAIO FALCÃO (OAB 12531/AL), ADV: KELCYA LUCYANA LIMA SANTANA (OAB 17223/AL), ADV: MARCELO HERVAL MACÊDO RIBEIRO (OAB 17225/AL), ADV: IGOR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 17987/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: JOSÉ CÉSAR DA SILVA (OAB 4299/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SIDNEI JOSÉ DA SILVA (OAB 13785/AL), ADV: ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA (OAB 100000/AL), ADV: JADER EVANY SILVA PEREIRA (OAB 16548/AL), ADV: JULIANNE CESAR DE FÁTIMA MELO SILVA RAMOS (OAB 13191/AL), ADV: JULIANNE CESAR DE FÁTIMA MELO SILVA RAMOS (OAB 13191/AL), ADV: ANDRE LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: GRAZIELA CARDOSO DE ARAÚJO FERRI (OAB 184989/SP), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: ANDERSON RICARDO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 11456/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: HELINE JANINE FEITOSA SANTOS RÊGO (OAB 10804/AL), ADV: TACIANA NUNES DE FRANÇA ANDRADE (OAB 6509/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL) - Processo 0801043-41.2019.8.02.0001 (apensado ao processo 0859937-73.2020.8.02.0001) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - INVESTIGAD: B1A.A.S.B0 - B1D.R.F.O.B0 e outros - RÉU: B1J.C.O.B0 - B1P.A.R.S.B0 e outro - INVESTIGAD: B1I.A.R.B0 - B1E.L.L.B0 - B1C.S.S.B0 - B1W.F.S.B0 - B1J.M.S.B0 e outros - RÉU: B1J.J.B.C.B0 - B1A.L.S.S.B0 - B1E.M.M.S.B0 - B1N.D.S.P.B0 - B1G.G.S.B0 - B1J.G.B0 - B1Q.M.S.C.B0 - B1S.V.S.L.B0 e outro - TERCEIRO I: B1M.M.J.B0 - B1C.C.O.B0 - B1T.L.B.S.B0 - B1A.L.S.S.B0 - B1J.M.S.B0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as defesas de JAELITON CARDOSO DE OLIVEIRA e GERSON GOMES DOS SANTOS, Dr. Sidney José da Silva OAB/AL 13.785, PAULO AFRÂNIO RODRIGUES DE SOUSA, Dr. Raimundo Palmeira OAB/AL 1.954 e Anderson Ricardo Vieira de Andrade OAB/AL 11456, ELAINE SOARES DA COSTA SOUZA, Dr. Silvio Márcio Leão Rêgo de Arruda OAB/AL 6.761, NEUZETE DOMINGOS DA SILVA PINHEIRO, Dr. Alexandre Teixeira do Nascimento, OAB/AL 16.362 e SULIANE VENTURA SANTOS LIMA, Dra. Drielle Porto OAB/AL 17.148 para que apresentem alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 14 de julho de 2025
  3. Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: ANDRÉ LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISADORA MONTE BATISTA DOS SANTOS (OAB 14644AL/), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ANDRÉ LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: JOÃO PAULO SANTOS PEREIRA MILITÃO (OAB 14354/AL), ADV: CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (OAB 14193/AL), ADV: CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (OAB 14193/AL), ADV: MARCELO ROGÉRIO MEDEIROS SOARES (OAB 12297/AL), ADV: JOÃO CLAUDINO DA SILVA NETO (OAB 13645/AL), ADV: SIDNEI JOSÉ DA SILVA (OAB 13785/AL), ADV: DANIELA CRISTINA BATISTA REZENDE (OAB 147111/SP), ADV: LARA GAMELEIRA DOS SANTOS FRAGOSO (OAB 4594/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: JOSÉ RÔMULO DA ROCHA FERREIRA (OAB 19434/AL), ADV: LUIZ MATHEUS MARQUES DE GÓIS (OAB 18190/AL), ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL), ADV: THAYNÁ GARCIA SANTOS (OAB 16329/AL), ADV: BENHUR MCCLAUDY DE MELO BARBOSA (OAB 17930/AL), ADV: JOÃO PEDRO SANTOS MARQUES DA SILVA (OAB 17765/AL), ADV: JOÃO PEDRO SANTOS MARQUES DA SILVA (OAB 17765/AL), ADV: JÉSSICA HOLANDA SAMPAIO FALCÃO (OAB 12531/AL), ADV: KELCYA LUCYANA LIMA SANTANA (OAB 17223/AL), ADV: MARCELO HERVAL MACÊDO RIBEIRO (OAB 17225/AL), ADV: IGOR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 17987/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: JOSÉ CÉSAR DA SILVA (OAB 4299/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SIDNEI JOSÉ DA SILVA (OAB 13785/AL), ADV: ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA (OAB 100000/AL), ADV: JADER EVANY SILVA PEREIRA (OAB 16548/AL), ADV: JULIANNE CESAR DE FÁTIMA MELO SILVA RAMOS (OAB 13191/AL), ADV: JULIANNE CESAR DE FÁTIMA MELO SILVA RAMOS (OAB 13191/AL), ADV: ANDRE LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: GRAZIELA CARDOSO DE ARAÚJO FERRI (OAB 184989/SP), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: ANDERSON RICARDO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 11456/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: HELINE JANINE FEITOSA SANTOS RÊGO (OAB 10804/AL), ADV: TACIANA NUNES DE FRANÇA ANDRADE (OAB 6509/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL) - Processo 0801043-41.2019.8.02.0001 (apensado ao processo 0859937-73.2020.8.02.0001) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - INVESTIGAD: B1A.A.S.B0 - B1D.R.F.O.B0 e outros - RÉU: B1J.C.O.B0 - B1P.A.R.S.B0 e outro - INVESTIGAD: B1I.A.R.B0 - B1E.L.L.B0 - B1C.S.S.B0 - B1W.F.S.B0 - B1J.M.S.B0 e outros - RÉU: B1J.J.B.C.B0 - B1A.L.S.S.B0 - B1E.M.M.S.B0 - B1N.D.S.P.B0 - B1G.G.S.B0 - B1J.G.B0 - B1Q.M.S.C.B0 - B1S.V.S.L.B0 e outro - TERCEIRO I: B1M.M.J.B0 - B1C.C.O.B0 - B1T.L.B.S.B0 - B1A.L.S.S.B0 - B1J.M.S.B0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as defesas de JAELITON CARDOSO DE OLIVEIRA e GERSON GOMES DOS SANTOS, Dr. Sidney José da Silva OAB/AL 13.785, PAULO AFRÂNIO RODRIGUES DE SOUSA, Dr. Raimundo Palmeira OAB/AL 1.954 e Anderson Ricardo Vieira de Andrade OAB/AL 11456, ELAINE SOARES DA COSTA SOUZA, Dr. Silvio Márcio Leão Rêgo de Arruda OAB/AL 6.761, NEUZETE DOMINGOS DA SILVA PINHEIRO, Dr. Alexandre Teixeira do Nascimento, OAB/AL 16.362 e SULIANE VENTURA SANTOS LIMA, Dra. Drielle Porto OAB/AL 17.148 para que apresentem alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 14 de julho de 2025
  4. Tribunal: TRF5 | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0007032-59.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIENE GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JESSICA HOLANDA SAMPAIO FALCAO - AL12531 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B - Homologatória) I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. II - FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora concordou com todos os termos da proposta ofertada pelo INSS nos presentes autos, que ora homologo por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Havendo obrigação de fazer, resta o INSS intimado a providenciar seu cumprimento, no prazo de constante na proposta de acordo, sob pena de arbitramento de multa diária. Havendo obrigação de pagar, expeça-se RPV no valor apurado na planilha de cálculos em anexo. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório (art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF). Com a juntada do contrato, havendo previsão de incidência de honorários apenas sobre as parcelas vencidas até a sentença, acolho a retenção dos mesmos limitados em até 30% (trinta por cento), nos termos da súmula 111 do STJ. No entanto, prevendo o ajuste a incidência de verba honorária sobre parcelas vencidas e vincendas, fixo os honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), incidente sobre as parcelas retroativas e 12 (doze) parcelas vincendas do benefício postulado em juízo, desde que não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) do valor a ser requisitado, nos termos da súmula 08 da Turma Recursal de Alagoas. Ato contínuo, expeça-se RPV. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, o presente feito transita em julgado nesta data, sendo desnecessária a sua certificação pela Secretaria, sem prejuízo de eventuais impugnações apenas para discutir incorreções constantes na planilha ou na Requisição de Pequeno Valor. Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo eletrônico. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº. 9.099/95). Intimações necessárias. Arapiraca/AL, data da validação. Juiz Federal da 10.ª Vara Federal/AL
  5. Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: KELCYA LUCYANA LIMA SANTANA (OAB 17223/AL), ADV: JÉSSICA HOLANDA SAMPAIO FALCÃO (OAB 12531/AL), ADV: JOÃO PEDRO SANTOS MARQUES DA SILVA (OAB 17765/AL), ADV: MARCELO HERVAL MACÊDO RIBEIRO (OAB 17225/AL), ADV: JOÃO PEDRO SANTOS MARQUES DA SILVA (OAB 17765/AL), ADV: BENHUR MCCLAUDY DE MELO BARBOSA (OAB 17930/AL), ADV: DANIELA CRISTINA BATISTA REZENDE (OAB 147111/SP), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: THAYNÁ GARCIA SANTOS (OAB 16329/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISABELLE DO NASCIMETO E GONZAGA (OAB 16018/AL), ADV: ISADORA MONTE BATISTA DOS SANTOS (OAB 14644AL/), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: LARA GAMELEIRA DOS SANTOS FRAGOSO (OAB 4594/AL), ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: JOSÉ CÉSAR DA SILVA (OAB 4299/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: IGOR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 17987/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: JOSÉ RÔMULO DA ROCHA FERREIRA (OAB 19434/AL), ADV: LUIZ MATHEUS MARQUES DE GÓIS (OAB 18190/AL), ADV: ANDERSON RICARDO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 11456/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: HELINE JANINE FEITOSA SANTOS RÊGO (OAB 10804/AL), ADV: TACIANA NUNES DE FRANÇA ANDRADE (OAB 6509/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA (OAB 100000/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: WESLEY SOUZA DE ANDRADE (OAB 5464/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: SILVIO MARCIO LEÃO REGO DE ARRUDA (OAB 6761/AL), ADV: ANDRÉ LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: JOÃO CLAUDINO DA SILVA NETO (OAB 13645/AL), ADV: ANDRÉ LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: JOÃO PAULO SANTOS PEREIRA MILITÃO (OAB 14354/AL), ADV: CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (OAB 14193/AL), ADV: CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (OAB 14193/AL), ADV: MARCELO ROGÉRIO MEDEIROS SOARES (OAB 12297/AL), ADV: GRAZIELA CARDOSO DE ARAÚJO FERRI (OAB 184989/SP), ADV: SIDNEI JOSÉ DA SILVA (OAB 13785/AL), ADV: SIDNEI JOSÉ DA SILVA (OAB 13785/AL), ADV: JADER EVANY SILVA PEREIRA (OAB 16548/AL), ADV: JULIANNE CESAR DE FÁTIMA MELO SILVA RAMOS (OAB 13191/AL), ADV: JULIANNE CESAR DE FÁTIMA MELO SILVA RAMOS (OAB 13191/AL), ADV: ANDRE LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL) - Processo 0801043-41.2019.8.02.0001 (apensado ao processo 0859937-73.2020.8.02.0001) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - INVESTIGAD: B1A.A.S.B0 - B1D.R.F.O.B0 e outros - RÉU: B1J.C.O.B0 - B1P.A.R.S.B0 e outro - INVESTIGAD: B1I.A.R.B0 - B1E.L.L.B0 - B1C.S.S.B0 - B1W.F.S.B0 - B1J.M.S.B0 e outros - RÉU: B1J.J.B.C.B0 - B1A.L.S.S.B0 - B1E.M.M.S.B0 - B1N.D.S.P.B0 - B1G.G.S.B0 - B1J.G.B0 - B1Q.M.S.C.B0 - B1S.V.S.L.B0 e outro - TERCEIRO I: B1M.M.J.B0 - B1C.C.O.B0 - B1T.L.B.S.B0 - B1A.L.S.S.B0 - B1J.M.S.B0 e outros - DECISÃO Diante do teor da certidão expedida à fl. 4039, expeça-se contramandado de prisão em favor do acusado MICHELIO DA SILVA PASSOS, objetivando a "alimentação correta" do sistema BNMP, a fim de sanar eventuais irregularidades. Providências de praxe. Cumpra-se. Maceió (AL), datado e assinado digitalmente. JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
  6. Tribunal: TRF5 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Cuida-se de ação especial cível ajuizada pela parte autora colimando a concessão do benefício previdenciário de incapacidade temporária ou permanente. A propósito dos benefícios de incapacidade temporária – denominada auxílio-doença até a EC 103/2019 - e de incapacidade permanente - anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez –, confira-se a legislação vigente: Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1.º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. § 2.º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. [...] Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. § 1º Não será devido o auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão. (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019) § 2º Não será devido o auxílio-doença para o segurado recluso em regime fechado. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) § 3º O segurado em gozo de auxílio-doença na data do recolhimento à prisão terá o benefício suspenso. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) § 4º A suspensão prevista no § 3º deste artigo será de até 60 (sessenta) dias, contados da data do recolhimento à prisão, cessado o benefício após o referido prazo. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) § 5º Na hipótese de o segurado ser colocado em liberdade antes do prazo previsto no § 4º deste artigo, o benefício será restabelecido a partir da data da soltura. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) § 6º Em caso de prisão declarada ilegal, o segurado terá direito à percepção do benefício por todo o período devido. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) § 7º O disposto nos §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 6º deste artigo aplica-se somente aos benefícios dos segurados que forem recolhidos à prisão a partir da data de publicação desta Lei. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) § 8º O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto terá direito ao auxílio-doença. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) Logo, a percepção dos benefícios por incapacidade temporária e por incapacidade permanente demanda a satisfação dos seguintes requisitos erigidos como essenciais pela legislação reitora da matéria (art. 59 da Lei n.º 8.213/1991): (a) Qualidade de segurado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS); (b) Carência de 12 (doze) meses; (c) Incapacidade laborativa. No presente caso, desde logo se verifica que a parte autora não padece de incapacidade laborativa, o que, nos termos da legislação aplicável à espécie, figura como requisito indispensável à concessão do benefício perseguido. Com efeito, da análise dos autos, vejo que o laudo do perito designado por este Juízo concluiu, de forma clara e enfática, pela inexistência de incapacidade, seja temporária ou definitiva, da parte demandante para o trabalho. Assim, considerando o teor do referido laudo médico-pericial, entendo que a improcedência da pretensão deduzida é manifesta, dispensando a produção de prova testemunhal que, qualquer que seja o resultado, será sempre insuficiente para afastar essa conclusão. Também não é o caso de concessão de auxílio-acidente, já que não estão presentes os seus requisitos de forma cumulada: a) acidente de qualquer natureza; b) sequela definitiva dele resultante; e c) redução da capacidade laborativa. Não há que se falar em impugnação ao laudo, pois o perito que subscreve o laudo detém aptidão técnica e científica para atestar a repercussão laboral da moléstia diagnosticada, motivo por que entendo desnecessária a realização de novo laudo e a requisição de esclarecimentos ou mesmo quesitação complementar. Além disso, a simples divergência de opiniões clínicas, sem respaldo em qualquer elemento concreto de prova, é insuficiente para afastar a presunção de veracidade de que goza o laudo pericial, prevalecendo o laudo do perito judicial sobre o do assistente técnico da parte. Destaco, ainda, que o laudo pericial acostado respondeu de forma clara, fundamentada, completa e satisfatória aos quesitos formulados, razão pela qual não vislumbro óbices em utilizar suas conclusões como razão de decidir. Nessa ordem de considerações, o pedido merece ser rejeitado. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015). Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995). Em caso de interposição de recurso tempestivo, será recebido apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), devendo ser intimado o recorrido para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões. Após, remessa dos autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Alagoas. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Juiz(a) Federal
  7. Tribunal: TRF5 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0007032-59.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIENE GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JESSICA HOLANDA SAMPAIO FALCAO - AL12531 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, nos termos do Art. 87, inciso 06 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Arapiraca-AL, 27 de junho de 2025. AGNALDO DOS SANTOS
  8. Tribunal: TRF5 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0007194-54.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JESSICA HOLANDA SAMPAIO FALCAO - AL12531 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial anexado aos autos, nos termos do Art. 87, inciso 05 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. CERTIDÃO Certifico e dou fé que por ordem do(a) MM Juiz(a) Federal do JEF-12ª Vara foi expedido ofício à Assistência Judiciária Gratuita - 5ª Região para que seja providenciado o pagamento dos honorários periciais devidos no presente feito. Arapiraca/AL, 12 de junho de 2025. ALDIVAN DE JESUS SANTOS
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