Antonio Uga Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 50005415520258130188
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5000541-55.2025.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) IVANETE MARIA DOS SANTOS CPF: 960.829.336-72 Nos termos do art. 5°, inciso I da Recomendação n. 001/2025, conforme requerido no ID 10503564007, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada de documentos. JULIANO JOSE DE ARAUJO Nova Lima, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50041967420218130188
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 50115626220248130188
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima PROCESSO Nº: 5011562-62.2024.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: BRUNO LEONARDO JOSE DA COSTA CPF: 075.707.016-74 RÉU: DESPACHO Vistos, etc. Antes de qualquer deliberação, determino a remessa dos autos para a Divisão de Assistência Judiciária - DAJ UFMG, para, na medida do possível, atender o pleito apresentado, com consequente cadastramento dos advogados Dra. Renata C. Vieira Maia OAB/MG: 62.840, Dr. Ryan Emmanuel do Carmo Cruz OAB/MG: 210.525, Dra. Ana Luísa de Navarro Moreira OAB/MG: 134.084 e Dr. Antônio Ugá Neto OAB/AL: 12.779 e Dr. Wellerson Alves de Roma OAB/MG: 181.182. Intime-se. Cumpra-se. A.C Nova Lima, data da assinatura eletrônica. MARIA JULIANA ALBERGARIA DOS SANTOS COSTA Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116
5. Processo 50070636920238130188
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5007063-69.2023.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: IZABEL MACHADO MARTINS CPF: 677.005.866-91 RÉU: DESPACHO Vistos, etc. Antes de qualquer deliberação, determino a remessa dos autos para a Divisão de Assistência Judiciária - DAJ UFMG, para, na medida do possível, atender o pleito apresentado, com consequente cadastramento dos advogados Dra. Renata C. Vieira Maia OAB/MG: 62.840, Dr. Ryan Emmanuel do Carmo Cruz OAB/MG: 210.525, Dra. Ana Luísa de Navarro Moreira OAB/MG: 134.084 e Dr. Antônio Ugá Neto OAB/AL: 12.779 e Dr. Wellerson Alves de Roma OAB/MG: 181.182. Intime-se. Cumpra-se. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. KLEBER ALVES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima
6. Processo 50029841320248130188
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 10211560720248110001
   Tribunal: TJMT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1021156-07.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: RODOLFO JOSE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A Visto. Dispensada a apresentação de relatório, na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. A sentença dos autos determinou a exclusão dos dados da parte autora, ora exequente, do cadastro SCR, decorrentes do empréstimo n. 1688/210031976 e das parcelas vencidas entre 11/2022 e 03/2024, no valor de R$ 10.000,00 - id. 161888786. A reclamada irresignada, interpôs recurso inominado, o qual foi desprovido, mantendo-se a sentença prolatada, o qual, ainda, condenou a reclamada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação - id. 174847073. Com o trânsito em julgado, a reclamada apresentou o cumprimento da obrigação exarada em sentença e o comprovante do pagamento da condenação (R$ 12.407,03) – id. 176851820. A exequente, por sua vez, requereu o pagamento da multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença – id. – id. 178137177. Em resposta a executada alegou ausência de intimação prévia para o pagamento da multa, com fulcro na Súmula 410 do e. STJ, defendendo o afastamento do montante cobrado pela parte credora. É o relato. Decido. Nos termos da Súmula 410 do e. STJ “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”. Neste caso concreto, inexiste qualquer manifestação anterior ao pedido de pagamento da multa, formulada pela parte exequente, sobre o propalado descumprimento da obrigação de fazer imposta. Portanto, seria necessária a intimação pessoal da executada para comprovar o cumprimento, ou não, da ordem, para somente após se decidir sobre a pertinência da cobrança. Contudo, tais atos sequer ocorreram nesta demanda. Assim, assiste razão à executada, pois há a necessidade de intimação pessoal prévia da referida parte para, querendo, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação da multa arbitrada sem sentença, o que não se verificou no caso presente. Desse modo, concluo pela PROCEDÊNCIA da IMPUGNAÇÃO apresentada, a fim de afastar a cobrança do valor atinente à multa. Ainda, intime-se pessoalmente a parte executada para, em 5 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação da astreinte já fixada. Após o trânsito em julgado, libere-se o valor de R$ 12.407,03 à parte exequente, por corresponder ao montante da condenação. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz de Direito, para os fins estabelecidos no art. 40 da Lei 9.099/95. Keylla Pereira Okada Juíza Leiga SENTENÇA Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito
8. Processo 50114425320238130188
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima PROCESSO Nº: 5011442-53.2023.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: ROBSON DE OLIVEIRA CORREA CPF: 076.953.556-90 RÉU: DESPACHO Vistos, etc. Antes de qualquer deliberação, determino a remessa dos autos para a Divisão de Assistência Judiciária - DAJ UFMG, para, na medida do possível, atender o pleito apresentado, com consequente cadastramento dos advogados Dra. Renata C. Vieira Maia OAB/MG: 62.840, Dr. Ryan Emmanuel do Carmo Cruz OAB/MG: 210.525, Dra. Ana Luísa de Navarro Moreira OAB/MG: 134.084 e Dr. Antônio Ugá Neto OAB/AL: 12.779 e Dr. Wellerson Alves de Roma OAB/MG: 181.182. Intime-se. Cumpra-se. A.C Nova Lima, data da assinatura eletrônica. MARIA JULIANA ALBERGARIA DOS SANTOS COSTA Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116