André Souza Barbosa De Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 00000321020248020203
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANDRÉ SOUZA BARBOSA DE MIRANDA (OAB 12802/AL) - Processo 0000032-10.2024.8.02.0203 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU:
   B1jOSÉ ALVES DA SILVA
   B0 - Diante das certidões de fls. 174/176, determino a intimação do réu por edital, na forma do art. 392, VI, do CPP. Providências necessárias. Cumpra-se.
3. Processo 07323840920218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SÁ (OAB 7346B/AL), ADV: ANDRÉ SOUZA BARBOSA DE MIRANDA (OAB 12802/AL) - Processo 0732384-09.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU:
   B1Everton Lino Amaral
   B0 - 3. DISPOSITIVO Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do estado, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER Everton Lino Amaral da imputação que lhe é feita neste processo. Revogo as medidas cautelares impostas ao acusado Everton Lino Amaral, com fulcro no art 386, parágrafo único, inciso II do CPP. Tendo em vista que não houve controvérsia, no curso do processo, sobre a natureza ou quantidade da droga, ou sobre a regularidade do laudo de exame pericial, determino que seja realizada a destruição da droga apreendida, mediante incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. A incineração deverá ser executada pela autoridade de polícia judiciária competente, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração. Expeça-se mandado de incineração da droga. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado (CF, art. 5º, LVII): a) destruam-se as amostras da droga guardadas para contraprova, certificando isso nos autos (art. 72 da Lei de Drogas); b) destruam-se os bens apreendidos nos autos, pois possuem baixo valor econômico e baixíssimo grau de liquidez; c) Façam-se as demais comunicações de estilo e arquive-se. Maceió,09 de julho de 2025. Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
4. Processo 07000043820258020050
   Tribunal: TJAL | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANDRÉ SOUZA BARBOSA DE MIRANDA (OAB 12802/AL) - Processo 0700004-38.2025.8.02.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO:
   B1Diego Rayllson de Assunção Costa
   B0 - Considerando a petição de fl. 134, dê-se vista ao Ministério Público para que, em 5 (cinco) dias, verifique se foram juntadas as certidões necessárias à homologação do acordo de não persecução penal (ANPP). Após, voltem os autos conclusos para decisão.
5. Processo 07011627720258020067
   Tribunal: TJAL | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANDRÉ SOUZA BARBOSA DE MIRANDA (OAB 12802/AL) - Processo 0701162-77.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Despenalização / Descriminalização - INDICIADO:
   B1Allysson Mendonça da Silva
   B0 - DESPACHO Inclua-se o presente feito na pauta de audiência preliminar. Cumpra-se. Maceió(AL), 09 de julho de 2025. Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
6. Processo 00062474520258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006247-45.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Integridade física - Rosiel José de Castro - Por ora, requisitem-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, junto à Direção do(a) Penitenciária de Florinea, onde se encontra o(a) sentenciado(a) Rosiel José de Castro, MTR: 1216984, informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021. II - Caso o feito supracitado ainda não tenha se encerrado, a administração prisional do presídio onde o(a) constrito(a) se encontra deve retransmitir a presente requisição para o corpo diretivo da penitenciária na qual o expediente administrativo tramita hodiernamente, com o fito de que esta ordem judicial seja por ela cumprida, juntando-se o parecer acerca da transferência altercada, ou a previsão sobre sua elaboração; sem prejuízo da provocação da Coordenadoria da unidade onde o(a) constrito(a) se encontra para que seja estabelecido contato com a Coordenadoria à qual esta subordinado o estabelecimento prisional onde o expediente se encontra naquele momento, para a emissão do fundamentado parecer, considerando os critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS 15/2000, bem como para o deslinde da tramitação do feito que tramita naquela seara. III - Sem prejuízo, quando a informação for juntada aos autos, deve constar, de forma explícita, se o expediente administrativo foi encerrado ou, em caso contrário, onde, na data de sua elaboração desta explanação, tal procedimento tramita, bem como a data de sua recepção naquele local. - ADV: ANDRÉ SOUZA BARBOSA DE MIRANDA (OAB 12802/AL)
7. Processo 00003857420248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANDRESSA MELO MONTENEGRO (OAB 17377/AL), ADV: JENNIFER RAYANE MOREIRA VALENTE (OAB 200763/MG), ADV: ANDRÉ SOUZA BARBOSA DE MIRANDA (OAB 12802/AL), ADV: AMANDA MELO MONTENEGRO (OAB 12804/AL), ADV: FLÁVIA CAMILA DA SILVA (OAB 14102/AL) - Processo 0000385-74.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU:
   B1R.P.C.
   B0 -
   B1B.K.S.F.A.
   B0 e outros - Autos n°: 0000385-74.2024.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Rosiel Pedro de Castro e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, para ciência da inclusão da ré Beatriz Karolayne no presente e, caso assim entenda, ratifique ou complemente as alegações finais apresentadas às fls. 1475/1476. Maceió, 10 de julho de 2025 Gabriela Mendonça de Barros Técnica Judiciária
8. Processo 07000043820258020050
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANDRÉ SOUZA BARBOSA DE MIRANDA (OAB 12802/AL) - Processo 0700004-38.2025.8.02.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO:
   B1Diego Rayllson de Assunção Costa
   B0 - Modelo - Genérico