José Arnaldo Janssen Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10082002720224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008200-27.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008200-27.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIVALDO SANTOS DA COSTA - AL9514-A, BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA - PI7964-A e ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS - DF12854-A POLO PASSIVO:HEALTH SOLUTION COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNA OLIVEIRA TAVARES - GO60026-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e HEALTH SOLUTION COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
3. Processo 10045948220224013305
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Citação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1004594-82.2022.4.01.3305 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA CORSINO CAMPELLO - PE37593 POLO PASSIVO:SOTE SERVICO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO MARCAL DE OLIVEIRA - RN2452, REGINALDO DA SILVA GOMES - BA15811, IVANILDO ALMEIDA LIMA - BA9240, IVONETE ALMEIDA LIMA GOMES - PE31335 e CRISTIANA MEIRA MONTEIRO - DF20249 DESPACHO Em razão da inclusão de novos pedidos de habilitação, renove-se a suspensão do curso do processo, bem como as citações dos Réus para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias (parágrafo único do art. 689). Juazeiro, data da assinatura (Assinatura Digital) Juiz Federal
4. Processo 10045948220224013305
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Citação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1004594-82.2022.4.01.3305 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA CORSINO CAMPELLO - PE37593 POLO PASSIVO:SOTE SERVICO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO MARCAL DE OLIVEIRA - RN2452, REGINALDO DA SILVA GOMES - BA15811, IVANILDO ALMEIDA LIMA - BA9240, IVONETE ALMEIDA LIMA GOMES - PE31335 e CRISTIANA MEIRA MONTEIRO - DF20249 DESPACHO Em razão da inclusão de novos pedidos de habilitação, renove-se a suspensão do curso do processo, bem como as citações dos Réus para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias (parágrafo único do art. 689). Juazeiro, data da assinatura (Assinatura Digital) Juiz Federal
5. Processo 10045948220224013305
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Citação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1004594-82.2022.4.01.3305 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA CORSINO CAMPELLO - PE37593 POLO PASSIVO:SOTE SERVICO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO MARCAL DE OLIVEIRA - RN2452, REGINALDO DA SILVA GOMES - BA15811, IVANILDO ALMEIDA LIMA - BA9240, IVONETE ALMEIDA LIMA GOMES - PE31335 e CRISTIANA MEIRA MONTEIRO - DF20249 DESPACHO Em razão da inclusão de novos pedidos de habilitação, renove-se a suspensão do curso do processo, bem como as citações dos Réus para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias (parágrafo único do art. 689). Juazeiro, data da assinatura (Assinatura Digital) Juiz Federal
6. Processo 00004002020215060411
   Tribunal: TRT6 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA AP 0000400-20.2021.5.06.0411 AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH AGRAVADO: MARIA IZABEL ALVES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MARIA IZABEL ALVES [Quarta Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS QUE OBSERVARAM AS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DA EBSERH COMO EQUIPARADA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA. I. CASO EM EXAME 1.Agravo de petição interposto por empresa pública federal, na fase de execução, visando impugnar os critérios de juros e correção monetária fixados em cálculos homologados. A executada, EBSERH, alegou descumprimento dos parâmetros legais aplicáveis à Fazenda Pública. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) aferir a procedência das alegações quanto à incorreção dos cálculos ; e (ii) saber se é cabível a aplicação de multa por litigância de má-fé pela oposição de recursos protelatórios e infundados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Em sede de impugnação aos cálculos, o Juízo singular já estabeleceu que a EBSERH, por exercer função pública essencial sem fins lucrativos e por estar equiparada à Fazenda Pública, deve se submeter aos índices específicos de atualização e juros previstos na legislação aplicável. 4. A decisão observou o Tema 810 do STF (RE 870.947), estabelecendo correção monetária pelo IPCA-E e juros pela taxa da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997). 5. Os embargos à execução e o agravo de petição não demonstraram erro material nos cálculos, reiterando alegações genéricas e já enfrentadas, caracterizando comportamento temerário e protelatório. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo de petição conhecido e desprovido. Multa por litigância de má-fé fixada em 2% sobre o valor da causa. Tese de julgamento: "1. Empresa pública federal que presta serviço público essencial sem fins lucrativos, como a EBSERH, faz jus às prerrogativas da Fazenda Pública na execução trabalhista, inclusive quanto à atualização pelo IPCA-E e juros da caderneta de poupança - o que já foi observado nos cálculos. 2. A oposição reiterada de recursos genéricos e infundados, após decisão judicial expressa, configura litigância de má-fé e enseja aplicação de multa." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 100; CLT, art. 883; CPC/2015, arts. 5º, 14, 79 a 81; Lei nº 9.494/1997, art. 1º-F. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 870.947 (Tema 810), Plenário, j. 20.09.2017; STF, Rcl 68.615/PE, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe 30.10.2023; STF, Rcl 53.961 AgR, Rel. Min. Rosa Weber, Red. p/ Acórdão Min. Alexandre de Moraes, 1ª Turma, DJe 17.04.2023; TST, E-RR-252-19.2017.5.13.0002, Rel. Min. Katia Magalhaes Arruda, Tribunal Pleno, DEJT 16.05.2023. RECIFE/PE, 17 de julho de 2025. MARCIO GAMBOA TAVARES COUTINHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA IZABEL ALVES
7. Processo 00004002020215060411
   Tribunal: TRT6 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA AP 0000400-20.2021.5.06.0411 AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH AGRAVADO: MARIA IZABEL ALVES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MIRTHES MARIA RODRIGUES SANTANA [Quarta Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS QUE OBSERVARAM AS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DA EBSERH COMO EQUIPARADA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA. I. CASO EM EXAME 1.Agravo de petição interposto por empresa pública federal, na fase de execução, visando impugnar os critérios de juros e correção monetária fixados em cálculos homologados. A executada, EBSERH, alegou descumprimento dos parâmetros legais aplicáveis à Fazenda Pública. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) aferir a procedência das alegações quanto à incorreção dos cálculos ; e (ii) saber se é cabível a aplicação de multa por litigância de má-fé pela oposição de recursos protelatórios e infundados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Em sede de impugnação aos cálculos, o Juízo singular já estabeleceu que a EBSERH, por exercer função pública essencial sem fins lucrativos e por estar equiparada à Fazenda Pública, deve se submeter aos índices específicos de atualização e juros previstos na legislação aplicável. 4. A decisão observou o Tema 810 do STF (RE 870.947), estabelecendo correção monetária pelo IPCA-E e juros pela taxa da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997). 5. Os embargos à execução e o agravo de petição não demonstraram erro material nos cálculos, reiterando alegações genéricas e já enfrentadas, caracterizando comportamento temerário e protelatório. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Agravo de petição conhecido e desprovido. Multa por litigância de má-fé fixada em 2% sobre o valor da causa. Tese de julgamento: "1. Empresa pública federal que presta serviço público essencial sem fins lucrativos, como a EBSERH, faz jus às prerrogativas da Fazenda Pública na execução trabalhista, inclusive quanto à atualização pelo IPCA-E e juros da caderneta de poupança - o que já foi observado nos cálculos. 2. A oposição reiterada de recursos genéricos e infundados, após decisão judicial expressa, configura litigância de má-fé e enseja aplicação de multa." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 100; CLT, art. 883; CPC/2015, arts. 5º, 14, 79 a 81; Lei nº 9.494/1997, art. 1º-F. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 870.947 (Tema 810), Plenário, j. 20.09.2017; STF, Rcl 68.615/PE, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe 30.10.2023; STF, Rcl 53.961 AgR, Rel. Min. Rosa Weber, Red. p/ Acórdão Min. Alexandre de Moraes, 1ª Turma, DJe 17.04.2023; TST, E-RR-252-19.2017.5.13.0002, Rel. Min. Katia Magalhaes Arruda, Tribunal Pleno, DEJT 16.05.2023. RECIFE/PE, 17 de julho de 2025. MARCIO GAMBOA TAVARES COUTINHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MIRTHES MARIA RODRIGUES SANTANA
8. Processo 00208171420225040702
   Tribunal: TRT4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ATOrd 0020817-14.2022.5.04.0702 RECLAMANTE: SELMA TEREZINHA FOGACA FLORES RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73e2ec5 proferido nos autos. Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em 08 dias, prestar esclarecimentos acerca das impugnações deduzidas pelo(a) reclamado(a) no Id. da771fd, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. Deverá a parte observar que retificações ou ratificações dos cálculos deverão vir acompanhadas de notas explicativas. Apresentando novo cálculo, dê-se vista o(a) reclamado(a), nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. SANTA MARIA/RS, 17 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DORNELLES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SELMA TEREZINHA FOGACA FLORES