Paul Richard Rocha Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 05006660620078020021
   Tribunal: TJAL | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: TARCISIO CÉSAR TENÓRIO COSTA (OAB 6590/AL), ADV: ALYSSON PAULO MELO DE SOUZA (OAB 9798/AL), ADV: PAUL RICHARD ROCHA DA SILVA (OAB 13012/AL) - Processo 0500666-06.2007.8.02.0021 (021.07.500666-0) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE:
   B1Banco do Estado de Alagoas S/A
   B0 - EXECUTADO:
   B1Maria de Fátima Montenegro Correia
   B0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do retorno dos autos de Instância Superior, abro vista dos autos ao advogado as partes, para conhecimento.
3. Processo 07002961420218020066
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG), ADV: PAMELA ALINE LIMA SANTANA (OAB 8633SE /), ADV: PAMELA ALINE LIMA SANTANA (OAB 8633SE /), ADV: PAUL RICHARD ROCHA DA SILVA (OAB 13012/AL), ADV: JOUBERT TENÓRIO SCALA (OAB 10008/AL), ADV: MANUELA BEATRIZ PONTES MACIEL (OAB 21768/PE) - Processo 0700296-14.2021.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA:
   B1Mariana Ribeiro Lima Lins de Araújo
   B0 - RÉU:
   B1Sociedade de Educação Tiradentes Ltda.
   B0 -
   B1Sociedade de Educacao Tiradentes S.a
   B0 -
   B1Sociedade de Educação Integrada Tiradentes
   B0 - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o retorno dos presentes autos da instância superior, esta secretaria passa a remeter os presentes autos à Contadoria, para cálculo de eventuais custas finais.
4. Processo 08045544020258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804554-40.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - São Miguel dos Campos - Agravante: Leila Maria da Silva Nascimento - Agravado: Banco do Brasil S.a - Des. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins - Por unanimidade de votos, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. CONTA POUPANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DA NATUREZA DOS RECURSOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU IMPUGNAÇÃO À PENHORA E DETERMINOU A CONVERSÃO DA INDISPONIBILIDADE DE R$ 479,05 EM PENHORA, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE, COM BASE NO ART. 854, §5º, DO CPC. A AGRAVANTE ALEGOU QUE O VALOR SERIA IMPENHORÁVEL POR ESTAR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA E SER INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS, CONFORME O ART. 833, X, DO CPC, REQUERENDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E, AO FINAL, A REFORMA DA DECISÃO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS POR FORÇA DE PENHORA, SOB A ALEGAÇÃO DE ESTAREM DEPOSITADOS EM CONTA DE POUPANÇA E SEREM INFERIORES AO LIMITE LEGAL, NA AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM E NATUREZA DOS RECURSOS.O ART. 833, X, DO CPC ASSEGURA A IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS, COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL.CABE AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC, COMPROVAR A NATUREZA DOS VALORES COMO IMPENHORÁVEIS, MEDIANTE DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM TRATAR-SE DE DEPÓSITO EM CONTA POUPANÇA.A AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU A TITULARIDADE DE CONTA POUPANÇA, TAMPOUCO COMPROVOU QUE OS VALORES BLOQUEADOS POSSUEM NATUREZA ALIMENTAR OU SE DESTINAM À SUA SUBSISTÊNCIA, LIMITANDO-SE A APRESENTAR EXTRATOS DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ADMITE, DE FORMA EXCEPCIONAL, A PROTEÇÃO LEGAL MESMO A VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE, DESDE QUE COMPROVADA A DESTINAÇÃO À SUBSISTÊNCIA, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO (ARESP N. 2.805.427/MG).O VALOR PENHORADO É MÓDICO E FUNGÍVEL, INEXISTINDO RISCO CONCRETO DE DANO IRREPARÁVEL, SENDO POSSÍVEL SUA RESTITUIÇÃO EM CASO DE FUTURA REVERSÃO DO JULGADO.AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, NÃO HÁ COMO DEFERIR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO OU REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA.RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 373, II; 833, X; 854, §5º; 921, III; 995, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, ARESP Nº 2.805.427/MG, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 3ª TURMA, J. 19.05.2025, DJE 23.05.2025. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Paul Richard Rocha da Silva (OAB: 13012/AL) - David Sombra Peixoto (OAB: 14673A/AL)
5. Processo 07339349720258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PAUL RICHARD ROCHA DA SILVA (OAB 13012/AL) - Processo 0733934-97.2025.8.02.0001 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - EMBARGANTE:
   B1Marcelina Leao Vasconcelos de Souza
   B0 - Inicialmente, apense-se aos autos da execução, certificando o ato em ambos os processos. Considerando os embargos à execução interposto pelo autor, ouça-se, no prazo de 15 (quinze) dias, o embargado/réu, conforme o disposto no artigo 920, I, do Código de Processo Civil de 2015. Cumpra-se com as devidas cautelas.
6. Processo 07019957420248020053
   Tribunal: TJAL | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0701995-74.2024.8.02.0053 - Apelação Cível - São Miguel dos Campos - Apelante: Wellington dos Santos de Araujo - Apelado: Marisa Farias Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 11 de julho de 2025. Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Paul Richard Rocha da Silva (OAB: 13012/AL) - Manoel Cândido Neto (OAB: 15463/AL)
7. Processo 07019957420248020053
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0701995-74.2024.8.02.0053 - Apelação Cível - São Miguel dos Campos - Apelante: Wellington dos Santos de Araujo - Apelado: Marisa Farias Santos - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento. Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis. Maceió, 10 de julho de 2025. Des. Fábio Ferrario Relator' - Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Paul Richard Rocha da Silva (OAB: 13012/AL) - Manoel Cândido Neto (OAB: 15463/AL)
8. Processo 00067878920248172480
   Tribunal: TJPE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0006787-89.2024.8.17.2480 AUTOR(A): LILIA DAIANNE TEIXEIRA DE CARVALHO RÉU: ANANDA KAROLAYNE SOARES DE SANTANA, DYEGO SEBASTIAO SABINO DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à petição id 206590233, informando se possui interesse na audiência requerida pela ré. Cumpra-se. Caruaru-PE, 10/07/2025. Elias Soares da Silva Juiz de Direito