Gabryella Duarte De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00020847720254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0002084-77.2025.4.05.8000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: GIANCARLO PAPINI GOES SARMENTO Advogados do(a) AUTOR: GABRYELLA DUARTE DE ALMEIDA - AL13145, MONIQUE SCALA PAPINI SARMENTO - AL14239 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Maceió, 21 de julho de 2025
3. Processo 00030517420254058307
   Tribunal: TRF5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0003051-74.2025.4.05.8307 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: P. R. D. C. A. REPRESENTANTE: VALDERICE SILVA DO CARMO Advogados do(a) AUTOR: GABRYELLA DUARTE DE ALMEIDA - AL13145, MONIQUE SCALA PAPINI SARMENTO - AL14239, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: Anexar Detalhamento de Endereço: Apresentar telefone de contato da parte autora, ponto de referência/ forma de acesso à residência, bem como informar a "alcunha" do(a) autor(a) ou de seu representante legal. Anexar Renúncia – Declaração expressa da parte autora de que renuncia aos valores que ultrapassarem o teto de competência deste juizado (60 salários mínimos aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas) uma vez que a procuração não dá ao seu procurador poderes para tal; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Palmares, 21 de julho de 2025
4. Processo 00498168820244058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0049816-88.2024.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA MARIA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES MELO Advogados do(a) AUTOR: GABRYELLA DUARTE DE ALMEIDA - AL13145, MONIQUE SCALA PAPINI SARMENTO - AL14239 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação especial cível visando a concessão de benefício previdenciário, cumulado com pedido de pagamento de parcelas retroativas. Fundamento e decido. Tendo em vista a proposta de acordo (id. 79713683) que conta com a concordância das partes, homologo-a, por sentença, com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, com DIP em 01.07.2025 e RMI a ser calculada pelo INSS e informada nos autos quando da implantação. Adote, a Secretaria, as providências necessárias para que o INSS, no prazo de 20 dias, dê cumprimento à obrigação de fazer objeto desta sentença. Advirto ao INSS que, se no momento do cumprimento da obrigação de fazer (implantação de benefício) restar menos de 30 (trinta) dias para a sua cessação, deverá, por intermédio da CEAB (Central de Análise de Benefícios) prorrogá-lo automaticamente pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração dos cálculos e dos valores que serão utilizados na confecção da RPV (Resolução 405/2016 do CJF). Na hipótese de ter sido anexado aos autos contrato de honorários advocatícios, registro a existência de Enunciado firmado pela Turma Recursal de Alagoas, nos termos adiante constantes: "10. Não caracteriza lesão contratual a estipulação de honorários advocatícios em causas previdenciárias no percentual de 20 (vinte) a 30% (trinta por cento), incidente sobre as parcelas retroativas e 12 (doze) parcelas vincendas do benefício postulado em juízo, desde que não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) do valor a ser requisitado. (aprovado em 07 de outubro de 2020).” Desta feita, ancorado em precedente do STJ (REsp 1.155.200 – DF, Ministra Nancy Andrighi, 22 de fevereiro de 2011), determino a expedição de RPV nos termos da referida súmula. Os cálculos de liquidação do montante retroativo deverão ser elaborados após o trânsito em julgado, em conformidade com o Enunciado 32 do FONAJEF. Para fins de otimização da prestação jurisdicional, dando cumprimento mais célere e eficaz à execução do julgado, determino a intimação DO EXECUTADO para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos com os valores eventualmente devidos nos termos do título executivo judicial com os parâmetros fixados na sentença e/ou acórdão. Após, cumprida a diligência estabelecida no item anterior, intime-se o Exequente para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo de dez dias. Deverá o exequente trazer todas as informações necessárias para a expedição do(s) requisitório(s); juntando a documentação referente ao destaque de honorários contratuais, bem como indicar se a retenção, caso tenha, seja feita em favor da pessoa jurídica ou física. Na hipótese de decurso de prazo, sem impugnação expressa, os cálculos apresentados pelo Executado restarão homologados, independente de novo despacho, devendo ser expedida(s) a(s) correspondente(s) RPV(s) e arquivados os autos, com baixa na Distribuição. Em caso de discordância, a impugnação deve estar acompanhada da planilha de cálculo, devendo ser intimada a parte contrária. Ademais, caso o valor do crédito da parte autora ultrapasse o limite de 60 salários mínimos deverá a secretaria proceder a intimação da parte autora para que faça a opção: a) Receber a integralidade do crédito por Precatório, respeitados os prazos legais, ou; b) Receber o limite de 60 salários mínimos por RPV, neste caso deve apresentar termo de renúncia dos valores excedentes aos 60 salários mínimos. Intimações e providências necessárias. Juiz Federal – 14ª Vara/AL
5. Processo 07024128520198020058
   Tribunal: TJAL | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: GABRYELLA DUARTE DE ALMEIDA (OAB 13145/AL), ADV: GABRYELLA DUARTE DE ALMEIDA (OAB 13145/AL), ADV: GABRYELLA DUARTE DE ALMEIDA (OAB 13145/AL), ADV: GABRYELLA DUARTE DE ALMEIDA (OAB 13145/AL), ADV: GABRYELLA DUARTE DE ALMEIDA (OAB 13145/AL), ADV: GABRYELLA DUARTE DE ALMEIDA (OAB 13145/AL), ADV: GABRYELLA DUARTE DE ALMEIDA (OAB 13145/AL), ADV: GABRYELLA DUARTE DE ALMEIDA (OAB 13145/AL), ADV: GABRYELLA DUARTE DE ALMEIDA (OAB 13145/AL), ADV: GABRYELLA DUARTE DE ALMEIDA (OAB 13145/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702412-85.2019.8.02.0058 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTORA:
   B1Córdelia Maciel Silva
   B0 -
   B1José Cicero Maciel Silva
   B0 -
   B1Sandra Maria Maciel Sampaio
   B0 -
   B1Sergio Maciel Silva
   B0 -
   B1José Sandro Maciel Silva
   B0 -
   B1Paulo Claudino da Silva
   B0 -
   B1Ivete Claudino Duarte
   B0 -
   B1Elisabete Claudino Silva Lima
   B0 -
   B1Ismair Claudino da Silva
   B0 -
   B1Irene Claudino da Silva Carvalho
   B0 - TERCEIRO I:
   B1Regina Nogueira da Silva
   B0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
6. Processo 07007328820248020026
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EDUARDO JOSÉ TEODORO LISBOA (OAB 10072/AL), ADV: DIEGO MARINHO DOS SANTOS (OAB 13695/AL), ADV: GABRYELLA DUARTE DE ALMEIDA (OAB 13145/AL), ADV: TIAGO CARNAÚBA TEIXEIRA (OAB 9002/AL) - Processo 0700732-88.2024.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR:
   B1Ilei Teodoro Lisboa Epp
   B0 - RÉU:
   B1Cimlel - Comércio e Indústria de Pré-moldados de Concreto Eireli
   B0 - 3. Dispositivo Ante o exposto, inexistindo divergência entre as partes sobre seus termos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada (fl. 123) para que produza seus regulares efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado nesta data, ante a incompatibilidade do ato com a vontade de recorrer, conforme o artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Desentranhe-se dos autos a certidão de fl. 126, vez que a parte requerida juntou aos autos a carta de preposição (fl. 122), bem como se fez acompanhada de advogada com poderes para transigir, conforme procuração de fl. 85. Sem novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
7. Processo 08049172720258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0804917-27.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: E. de O. M. - Agravada: L. R. M. (Representado(a) por sua Mãe) R. M. S. R. - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des. Orlando Rocha Filho - Advs: Gabryella Duarte de Almeida (OAB: 13145/AL) - Monique Scala Papini Sarmento (OAB: 14239/AL) - Carolline Basílio Roza Grangeiro (OAB: 16378/AL)
8. Processo 07153677520248020058
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: GABRYELLA DUARTE DE ALMEIDA (OAB 13145/AL), ADV: GILSON MAREGA MARTINS (OAB 13691SC/) - Processo 0715367-75.2024.8.02.0058/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - AUTOR:
   B1Tecnomor Industria e Comercio Ltda
   B0 - RÉU:
   B1Cilel Comércio e Indústria de Lages Ltda
   B0 - determino a intimação do devedor (agora executado), na pessoa de seu advogado, por publicação, ou, na falta de devida constituição deste nos autos, de seu representante legal, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para que pague o montante do débito, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) e, também, em honorários de advogado de 10% (dez por cento), ambos sobre o débito executado, advertindo-lhe de que, caso o pagamento seja parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante da dívida.