Mariana Dias Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00368258020244058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0036825-80.2024.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: N. V. D. S. N. REPRESENTANTE: JAQUELINE MARIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARIANA DIAS RODRIGUES - AL13150, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 6ª Vara, fica intimada a parte autora a juntar aos autos, sob pena de extinção: 1) TELEFONE DE CONTATO, DE PREFERÊNCIA COM APLICATIVO WHATSAPP; 2) ENDEREÇO ATUALIZADO COM INDICAÇÃO PRECISA DO LOCAL E CITANDO ALGUM PONTO DE REFERÊNCIA; 3) FOTOGRAFIA DA FACHADA DA RESIDÊNCIA. 4) CADUNICO ATUALIZADO Fica ainda intimada de que: - Após a juntada das informações acima, a perícia social será realizada no prazo de até 45 (quarenta e cinco dias) dias por Assistente Social ou Oficial de Justiça, que comparecerá à residência da parte autora, bem como a qualquer outro local em que se possa extrair informações necessárias à realização do estudo (ex. postos de saúde, hospitais, secretarias públicas), portando a carteira de identidade do conselho de classe ou identificação funcional, observadas as formalidades legais. - A data da perícia que consta no sistema processual PJE 2.x é apenas para fins de controle da serventia. - A parte autora não precisará comparecer presencialmente à esta Secretaria para realização da perícia, que se dará in loco. - Em caso de não localização do endereço informado nos autos, será o processo extinto, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. - Após a juntada do laudo social, as partes serão intimadas do resultado, sendo este o momento para informar se há outras provas a serem produzidas, justificando a necessidade. LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA
3. Processo 00166287020254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0016628-70.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: JAQUELINE MARIA DOS SANTOS AUTOR: A. P. D. N. S. Advogados do(a) AUTOR: MARIANA DIAS RODRIGUES - AL13150, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 10 de junho de 2025
4. Processo 07001193120228020061
   Tribunal: TJAL | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700119-31.2022.8.02.0061 - Apelação Cível - Rio Largo - Apelante: Banco Agibank - Apelado: José Francisco dos Santos - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO N. / 2025 01. Considerando se tratar de feito envolvendo pessoa não alfabetizada, intime-se pessoalmente a parte consumidora, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, proceda a regularização da sua representação processual, apresentando procuração com aposição de digital, assinatura a rogo de pessoa de confiança, bem como de duas testemunhas, a teor do que preconizam o art. 595 do Código Civil e o art. 76 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a procuração acostada à fl. 17, não observou os comandos legais. 02. Transcorrido o prazo assinalado ou apresentada manifestação, voltem-me os autos conclusos. 03. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Maceió, 27 de maio de 2025. Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador Relator' - Des. Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Mariana Dias Rodrigues (OAB: 13150/AL)
5. Processo 00015229120248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tálita Nunes de Souza Baêta (OAB 6904/AL), Paula Falcão Albuquerque (OAB 6935/AL), Mariana Dias Rodrigues (OAB 13150/AL), Suelen Rosane de Castilho Ferreira (OAB 451990/SP), Israel Correia Souza da Silva (OAB 20060/AL) Processo 0001522-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: J. F. da S. - Requerido: J. M. N. B. - INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência, ou, se for o caso, manifestem-se sobre eventual possibilidade de julgamento no estado em que se encontra o processo. Após, ao Ministério Público. Caso o órgão do Ministério Público entenda pela necessidade de produção de provas, deverá especifica-las, indicando, se for o caso, os meios de prova a serem produzidos (ex.: testemunhal, pericial, depoimento pessoal), bem como a finalidade e pertinência da prova, esclarecendo sua relevância para o julgamento do mérito da demanda. Cumpridas as determinações anteriores, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, ou julgamento antecipado, a depender do caso. Maceió , data da assinatura eletrônica. Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
6. Processo 00435196520244058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   AUTOR: KEILA KUNZLER BENEVIDES JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0043519-65.2024.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KEILA KUNZLER BENEVIDES Advogado do(a) AUTOR: MARIANA DIAS RODRIGUES - AL13150 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação especial cível visando a concessão de benefício previdenciário, cumulado com pedido de pagamento de parcelas retroativas. Fundamento e decido. Tendo em vista a proposta de acordo (id. 65105029) que conta com a concordância das partes, homologo-a, por sentença, com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, com DIP em 01.03.2025 e RMI a ser calculada pelo INSS e informada nos autos quando da implantação. Adote, a Secretaria, as providências necessárias para que o INSS, no prazo de 20 dias, dê cumprimento à obrigação de fazer objeto desta sentença. Advirto ao INSS que, se no momento do cumprimento da obrigação de fazer (implantação/restabelecimento de benefício) restar menos de 30 (trinta) dias para a sua cessação, deverá, por intermédio da CEAB (Central de Análise de Benefícios) prorrogá-lo automaticamente pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Na hipótese de ter sido anexado aos autos contrato de honorários advocatícios, registro a existência de Enunciado firmado pela Turma Recursal de Alagoas, nos termos adiante constantes: "10. Não caracteriza lesão contratual a estipulação de honorários advocatícios em causas previdenciárias no percentual de 20 (vinte) a 30% (trinta por cento), incidente sobre as parcelas retroativas e 12 (doze) parcelas vincendas do benefício postulado em juízo, desde que não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) do valor a ser requisitado. (aprovado em 07 de outubro de 2020).” Desta feita, ancorado em precedente do STJ (REsp 1.155.200 – DF, Ministra Nancy Andrighi, 22 de fevereiro de 2011), determino a expedição de RPV nos termos da referida súmula. Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados após o trânsito em julgado, em conformidade com o Enunciado 32 do FONAJEF. Para fins de otimização da prestação jurisdicional, dando cumprimento mais célere e eficaz à Execução do julgado, determino a intimação DO EXECUTADO para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos com os valores eventualmente devidos nos termos do título executivo judicial com os parâmetros fixados na sentença e/ou acórdão. Após, cumprida a diligência estabelecida no item anterior, intime-se o Exequente para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo de dez dias. Deverá o exequente trazer todas as informações necessárias para a expedição do(s) requisitório(s); juntando a documentação referente ao destaque de honorários contratuais, bem como indicar se a retenção, caso tenha, seja feita em favor da pessoa jurídica ou física. Na hipótese de decurso de prazo, sem impugnação expressa, os cálculos apresentados pelo Executado restarão homologados, independente de novo despacho, devendo ser expedida(s) a(s) correspondente(s) RPV(s) e arquivados os autos, com baixa na Distribuição. Em caso de discordância, a impugnação deve estar acompanhada da planilha de cálculo, devendo ser intimada a parte contrária. Ademais, caso o valor do crédito da parte autora ultrapasse o limite de 60 salários mínimos deverá a secretaria proceder a intimação da parte autora para que faça a opção: a) Receber a integralidade do crédito por Precatório, respeitados os prazos legais, ou; b) Receber o limite de 60 salários mínimos por RPV, neste caso deve apresentar termo de renúncia dos valores excedentes aos 60 salários mínimos. Intimações e providências necessárias. Juiz Federal – 14ª Vara/AL