João Batista Marques De Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07003592520238020145
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOÃO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 13213/AL) - Processo 0700359-25.2023.8.02.0145/02 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA:
   B1Michely Oliveira Melo
   B0 - Na forma do art. 145, § 1º do CPC/2015, declaro-me suspeita, por foro íntimo, para atuar no processo. Ao cartório para providências cabíveis e ciência ao substituto legal. Cumpra-se.
3. Processo 07007266420238020043
   Tribunal: TJAL | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700726-64.2023.8.02.0043 - Apelação Cível - Delmiro Gouveia - Apelante: Maria Edilene Soares Costa - Apelada: Cláudia Maria da Costa - Des. Otávio Leão Praxedes - por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, de sorte a manter a sentença recorrida e majorar os honorários da sucumbência em 1% (um por cento), os quais passam a totalizar 11% (onze por cento) sobre o valor do atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E CONTINÊNCIA AFASTADAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR MARIA EDILENE SOARES COSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR CLÁUDIA MARIA SOARES COSTA, JULGADA PROCEDENTE PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL SITUADO À AVENIDA CASTELO BRANCO, S/N, 1° ANDAR, CENTRO, DELMIRO GOUVEIA/AL, SOB A MATRÍCULA Nº 10060, EM RAZÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO PRATICADO PELA RÉ. A APELANTE SUSCITOU: (I) NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO; (II) PRELIMINAR DE CONTINÊNCIA; E (III) ALEGOU DIREITO DE MEAÇÃO POR ACESSÕES NO IMÓVEL, COM PLEITO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO À RETENÇÃO DA POSSE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE A SENTENÇA É NULA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO; (II) EXAMINAR A EXISTÊNCIA DE CONTINÊNCIA PROCESSUAL ENTRE A PRESENTE AÇÃO E OUTRA PROPOSTA PELA RÉ; (III) AFERIR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM RAZÃO DE COMODATO VERBAL E ESBULHO POSSESSÓRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR:A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 489, § 1º, DO CPC, POIS ENFRENTA DE FORMA SUFICIENTE OS PONTOS CONTROVERTIDOS, ESTANDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, SEGUNDO A QUAL NÃO É NECESSÁRIO AO JULGADOR REBATER EXAUSTIVAMENTE TODOS OS ARGUMENTOS DA PARTE, BASTANDO QUE ENFRENTE AQUELES CAPAZES DE INFIRMAR SUA CONCLUSÃO.A PRELIMINAR DE CONTINÊNCIA NÃO SE SUSTENTA, POIS, EMBORA HAJA IDENTIDADE DE PARTES E ENVOLVIMENTO DO MESMO IMÓVEL, AS CAUSAS DE PEDIR DAS AÇÕES COMPARADAS SÃO DISTINTAS: A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO FUNDA-SE NO ESBULHO POSSESSÓRIO; A OUTRA AÇÃO, MENCIONADA PELA APELANTE, VERSA SOBRE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E RETENÇÃO DE POSSE, INVIABILIZANDO A CONFIGURAÇÃO DA CONTINÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 56 DO CPC E DA SÚMULA 235 DO STJ.A AUTORA DEMONSTROU A POSSE INDIRETA DO IMÓVEL, NA QUALIDADE DE PROPRIETÁRIA, BEM COMO O ESBULHO POSSESSÓRIO PRATICADO PELA APELANTE, QUE PERMANECEU NO IMÓVEL APÓS O FIM DA POSSE PRECÁRIA, EVIDENCIANDO DESCUMPRIMENTO DO COMODATO VERBAL E CONVERTENDO A POSSE PRECÁRIA EM ILEGÍTIMA.A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES RECONHECE QUE A RECUSA DO COMODATÁRIO EM RESTITUIR O BEM APÓS O TÉRMINO DO COMODATO CONFIGURA ESBULHO, SENDO CABÍVEL A REINTEGRAÇÃO DE POSSE SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC.AS PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR TANTO A POSSE PREEXISTENTE DA AUTORA QUANTO O ESBULHO PELA RÉ, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES NÃO IMPLICA NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO O JULGADOR FUNDAMENTA ADEQUADAMENTE A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 489, § 1º, DO CPC. 2. A INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR ENTRE AÇÕES IMPEDE O RECONHECIMENTO DA CONTINÊNCIA, AINDA QUE HAJA IDENTIDADE PARCIAL DE PARTES OU DE OBJETO. 3. COMODATO VERBAL CONFIGURA POSSE PRECÁRIA, E A RECUSA DO COMODATÁRIO EM RESTITUIR O BEM CONFIGURA ESBULHO, AUTORIZANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE NOS TERMOS DO ART. 561 DO CPC.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 1.196, 1.197 E 1.210; CPC, ARTS. 56, 85, § 11, 98, § 3º, 489, § 1º, IV, 560 E 561.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:STJ, EDCL NO MS 21.315/DF, REL. MIN. DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, J. 08.06.2016, DJE 15.06.2016;STF, RHC 116.166, REL. MIN. GILMAR MENDES;STJ, AGRG NO RESP 1.220.823/PR, REL. MIN. SÉRGIO KUKINA, DJE 21.10.2013;TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005765-55.2023.8.26.0445, REL. DES. ALEXANDRE DAVID MALFATTI, J. 22.08.2024;TJ-PR, AI 0028717-69.2021.8.16.0000, REL. DES. MARCELO GOBBO DALLA DEA, J. 16.08.2021;TJ-SP, AI 2207694-70.2021.8.26.0000, REL. DES. MIGUEL PETRONI NETO, J. 15.02.2022. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Batista Marques de Oliveira (OAB: 13213/AL) - Luiz Otávio Santos Sandes (OAB: 18245/AL) - Fernanda Aléxia dos Prazeres Lins (OAB: 19352/AL)
4. Processo 00006374920225190058
   Tribunal: TRT19 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA ATOrd 0000637-49.2022.5.19.0058 AUTOR: ANDERSON DE CARVALHO RÉU: 45.203.712 CLIDJA MARYE LIMA DA SILVA MARTINS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 086b926 proferido nos autos. DESPACHO Haja vista o depósito de valores nos autos, proceda-se o cancelamento dos bloqueios efetivados nas contas da reclamada bem como expeça-se os alvarás a quem de direito, com as cautelas de praxe. Inexistindo pendências, autos conclusos para Sentença de Extinção da Execução. dgls SANTANA DO IPANEMA/AL, 25 de julho de 2025. HENRIQUE COSTA CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DE CARVALHO
5. Processo 00006374920225190058
   Tribunal: TRT19 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA ATOrd 0000637-49.2022.5.19.0058 AUTOR: ANDERSON DE CARVALHO RÉU: 45.203.712 CLIDJA MARYE LIMA DA SILVA MARTINS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 086b926 proferido nos autos. DESPACHO Haja vista o depósito de valores nos autos, proceda-se o cancelamento dos bloqueios efetivados nas contas da reclamada bem como expeça-se os alvarás a quem de direito, com as cautelas de praxe. Inexistindo pendências, autos conclusos para Sentença de Extinção da Execução. dgls SANTANA DO IPANEMA/AL, 25 de julho de 2025. HENRIQUE COSTA CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - 45.203.712 CLIDJA MARYE LIMA DA SILVA MARTINS - APARECIDO MARTINS ROCHA
6. Processo 00007742620255190058
   Tribunal: TRT19 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA ATSum 0000774-26.2025.5.19.0058 AUTOR: DANIEL GOMES DE ARAUJO RÉU: ENERGIA SERVICOS ELETRICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebc1bbf proferido nos autos. DECISÃO 1. O excipiente/reclamado opôs exceção de incompetência territorial. 2. O excepto/autor apresentou sua resposta, dentro do prazo (05 dias). 3. Deixa-se para decidir sobre a exceção de incompetência territorial após a audiência para oitiva  do reclamante e do preposto da reclamada, neste Juízo. 4. Audiência designada para 05/08/2025 10:20, na modalidade INICIAL. 4.1 - Cientes as partes,  cominada a confissão ficta. 5 - Intimem-se as partes da data da audiência, cominada confissão ficta quanto ao objeto específico da exceção de incompetência territorial, durante a qual poderá ser prolatada a decisão respectiva. dgls SANTANA DO IPANEMA/AL, 25 de julho de 2025. HENRIQUE COSTA CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL GOMES DE ARAUJO
7. Processo 00007742620255190058
   Tribunal: TRT19 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA ATSum 0000774-26.2025.5.19.0058 AUTOR: DANIEL GOMES DE ARAUJO RÉU: ENERGIA SERVICOS ELETRICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebc1bbf proferido nos autos. DECISÃO 1. O excipiente/reclamado opôs exceção de incompetência territorial. 2. O excepto/autor apresentou sua resposta, dentro do prazo (05 dias). 3. Deixa-se para decidir sobre a exceção de incompetência territorial após a audiência para oitiva  do reclamante e do preposto da reclamada, neste Juízo. 4. Audiência designada para 05/08/2025 10:20, na modalidade INICIAL. 4.1 - Cientes as partes,  cominada a confissão ficta. 5 - Intimem-se as partes da data da audiência, cominada confissão ficta quanto ao objeto específico da exceção de incompetência territorial, durante a qual poderá ser prolatada a decisão respectiva. dgls SANTANA DO IPANEMA/AL, 25 de julho de 2025. HENRIQUE COSTA CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENERGIA SERVICOS ELETRICOS LTDA
8. Processo 80000733020248020043
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 8000073-30.2024.8.02.0043 - Apelação Criminal - Delmiro Gouveia - Apelante: J. J. C. - Apelado: M. P. - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 06/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 24 de julho de 2025. Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: João Batista Marques de Oliveira (OAB: 13213/AL)