Wivian Thais Rufino Galvão Barros

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07009947220248020047
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700994-72.2024.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Gilvan Gracindo da Silva - Apelado: Banco Bradesco Finaciamentos S/A - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0700994-72.2024.8.02.0047 em que figuram como parte recorrente Gilvan Gracindo da Silva e como parte recorrida Banco Bradesco Finaciamentos S/A, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de (i) declarar a incidência da prescrição quinquenal sobre o caso; (ii) declarar a inexistência parcial da dívida, determinando, assim, (iii) que o réu proceda com a revisão do saldo devedor do contrato de cartão de crédito consignado, fazendo o readequamento do débito conforme contrato padrão do empréstimo consignado do Banco BMG S/A, devendo este utilizar a taxa de juros mais vantajosa ao consumidor dentre as disponíveis aos clientes para o produto, e respeitar a margem consignável da parte autora; (iv) condenar a instituição financeira a reparar os danos materiais, cujo montante aferido será aplicado a dobra pela repetição do indébito mais os juros de mora, à taxa de 1% a.m. (um por cento ao mês), a contar da data de vencimento das faturas (art. 397 do Código Civil), e a correção monetária, com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido (efetivo prejuízo, súmula 43 do STJ), ambos até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa Selic e, (v) condenar a instituição bancária na obrigação de pagar danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos dos juros de mora fixados à taxa de 1% a.m. (um por cento ao mês), a contar da data de vencimento da fatura mais antiga não atingida pela prescrição (art. 397 do Código Civil c/c art. 161, §1º do CTN), até a data em que passa a incidir a correção monetária, a partir do arbitramento da indenização pela sentença, consoante disposto pela súmula 362 do STJ, passando a ser aplicado unicamente o índice Selic, que compreende tanto os juros quanto a correção monetária, até o efetivo pagamento. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 27, DO CDC. CONSUMIDOR QUE REALIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUANDO, NA VERDADE, ESTÁ FORMALIZANDO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO VALOR MÍNIMO DA FATURA, SITUAÇÃO QUE GERA A PERPETUAÇÃO DA DÍVIDA. ATO ILÍCITO COMETIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONSUBSTANCIANDO, A UM SÓ TEMPO: (I) INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO; (II) VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS; (III) CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, I E VI E 51, IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO ANTE À FLAGRANTE ABUSIVIDADE. FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RESTITUIÇÃO EM DOBRO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR GILVAN GRACINDO DA SILVA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA O BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A. A AUTORA ALEGOU TER SIDO INDUZIDA A CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONVENCIONAL. ARGUMENTOU QUE A FORMA DE PAGAMENTO IMPOSTA PERPETUA A DÍVIDA. PLEITEOU A NULIDADE DO CONTRATO, A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HOUVE PRÁTICA ABUSIVA NA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NA MODALIDADE RMC, CARACTERIZANDO-SE COMO VENDA CASADA E VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA; (II) ESTABELECER SE O CONSUMIDOR TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, COM READEQUAÇÃO DO SALDO DEVEDOR NOS MOLDES DE UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONVENCIONAL; (III) DETERMINAR SE HÁ DANO MORAL INDENIZÁVEL DECORRENTE DA CONDUTA ABUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.O CONTRATO CELEBRADO IMPÕE AO CONSUMIDOR UMA FORMA DE PAGAMENTO QUE PERPETUA A DÍVIDA, POIS OS DESCONTOS MENSAIS REALIZADOS EM FOLHA CORRESPONDEM APENAS AO PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO, RESULTANDO NA INCIDÊNCIA CONTÍNUA DE ENCARGOS FINANCEIROS. ESSA PRÁTICA CONFIGURA VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O FORNECEDOR E OFENDE O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.A CONDUTA DO BANCO CARACTERIZA VENDA CASADA, PRÁTICA VEDADA PELO ART. 39, I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC), POIS VINCULA O FORNECIMENTO DE UM PRODUTO (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO) À ADESÃO A OUTRO (CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA).DIANTE DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA SOBRE A NATUREZA DO CONTRATO, IMPÕE-SE A READEQUAÇÃO DO DÉBITO, TRANSFORMANDO-O EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONVENCIONAL, COM APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS MAIS VANTAJOSA AO CONSUMIDOR E OBSERVÂNCIA DA MARGEM CONSIGNÁVEL PERMITIDA.A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DEVE OCORRER EM DOBRO, NOS TERMOS DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, UMA VEZ QUE A COBRANÇA INDEVIDA DECORREU DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.O DANO MORAL É CONFIGURADO IN RE IPSA, POIS A ABUSIVIDADE CONTRATUAL IMPÔS À CONSUMIDORA UM ÔNUS FINANCEIRO EXCESSIVO E SEM PREVISÃO DE QUITAÇÃO, COMPROMETENDO SUA RENDA E CAUSANDO-LHE SOFRIMENTO E ANGÚSTIA. O VALOR DA INDENIZAÇÃO FOI FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMETE PRÁTICA ABUSIVA AO INDUZIR O CONSUMIDOR A CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, SOB A FALSA PREMISSA DE UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, IMPONDO-LHE UMA FORMA DE PAGAMENTO QUE PERPETUA A DÍVIDA.A COBRANÇA INDEVIDA EM CONTRATOS DESSA NATUREZA GERA DIREITO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, NOS TERMOS DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.O DANO MORAL É CONFIGURADO IN RE IPSA, SENDO CABÍVEL INDENIZAÇÃO QUANDO A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPÕE AO CONSUMIDOR ENCARGOS FINANCEIROS EXCESSIVOS E INDEVIDOS, COMPROMETENDO SUA RENDA.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULAS 297, 362 E 43; TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL N. 1002170-17.2017.8.26.0297; TJ-AL, APELAÇÃO CÍVEL N. 0702636-23.2019.8.02.0058; TJ-AL, APELAÇÃO CÍVEL N. 0711413-71.2019.8.02.0001. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Wivian Thais Rufino Galvão Barros (OAB: 13310/AL) - Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB: 6226A/AL)
3. Processo 07242219820258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: WIVIAN THAIS RUFINO GALVÃO BARROS (OAB 13310/AL) - Processo 0724221-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA:
   B1Leda Lopes Correia
   B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
4. Processo 07000677220258020047
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700067-72.2025.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Josefa Lima Santos - Apelado: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025. 1. Trata-se de Apelação Cível, interposta por Josefa Lima Santos, contra sentença (págs. 55/56), originária do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Pilar, proferida nos autos da "ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais e materiais", que extinguiu o feito sem julgamento de mérito, em virtude do indeferimento da petição inicial. 2. Sucede que, em petição à pág. 79 dos autos, por meio de sua advogada devidamente constituída, munidas de poderes especiais constantes na procuração outorgada (pág. 9), dentre eles, poder de desistir, a parte Apelante requereu a desistência do presente recurso, vejamos: (...) Josefa Lima Santos, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a desistência do presente recurso. Por oportuno, requer se digne Vossa Excelência homologar a presente desistência e extinguir o processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. (...) 3. Neste cenário, dispõe o art. 998, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 4. Impende consignar que "dá-se a desistência quando, já interposto o recurso, a parte manifesta vontade de que não seja ele submetido a julgamento. A desistência, que é exequível a qualquer tempo, não depende do recorrido ou dos litisconsortes". 5. Pelas razões expostas, HOMOLOGO a desistência pleiteada, à pág. 79, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a fim de que produza seus efeitos legais. 6. Com efeito, não mais subsiste à parte apelante o interesse processual, que se assenta no "binômio utilidade + necessidade: utilidade da providência judicial pleiteada, necessidade da via que se escolhe para obter essa providência". 7. Aliás, conforme determina o art. 932, inciso III, do CPC/2015: Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 8. Isto posto, restando demonstrada a prejudicialidade do recurso, em decorrência da superveniente perda do objeto, uma vez que não é mais útil, nem necessário, à parte apelante = recorrente, NÃO CONHEÇO do presente recurso, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil/2015. 9. Oficie-se ao Juízo de Primeiro Grau dando-lhe ciência desta decisão. 10. Intimem-se. Cumpra-se. Certifique-se. 11. Utilize-se da presente como Mandado/Carta/Ofício. 12. Após decurso de prazo, arquive-se, com baixa definitiva. Local, data e assinatura lançados digitalmente. Des. Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des. Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Wivian Thais Rufino Galvão Barros (OAB: 13310/AL)
5. Processo 07203872420248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0720387-24.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Josefa Cristina de Mendonça Oliveira - Apelado: Banco BMG S/A - Des. Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 0720387-24.2024.8.02.0001, em que figuram, como parte recorrente, Josefa Cristina de Mendonça Oliveira, e, como parte recorrida, Banco BMG S/A. ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em CONHECER do apelo para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença para julgar parcialmente procedente a demanda e: a) reconhecer a inexistência de parte do débito; b) determinar que o valor colocado a disposição da parte autora seja recalculado conforme contrato padrão do empréstimo consignado do Banco BMG S/A ou a taxa média de mercado (a que seja mais favorável ao consumidor), e, caso se verifique que houve valores pagos a maior, deverá a ré restituí-los em dobro; c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); d) inverter o ônus da sucumbência, o qual deverá recair sob a instituição financeira, devendo os honorários advocatícios serem calculados com base no valor da condenação, no percentual de 10% (dez por cento). Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.' - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA. RESSARCIMENTO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR JOSEFA CRISTINA DE MENDONÇA OLIVEIRA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, MOVIDA EM FACE DO BANCO BMG S/A. A AUTORA ALEGOU ABUSIVIDADE CONTRATUAL NA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA, PRÁTICA DE VENDA CASADA, DESCONTOS INDEVIDOS, PUBLICIDADE ENGANOSA, MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DANOS MORAIS. PLEITEOU A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, O RECONHECIMENTO DA NULIDADE CONTRATUAL E A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20%.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HOUVE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO E PRÁTICA ABUSIVA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO; (II) ESTABELECER SE HÁ DIREITO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, BEM COMO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E (III) DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.III. RAZÕES DE DECIDIRA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CONFIGURA RELAÇÃO DE CONSUMO, SUJEITA ÀS NORMAS DO CDC, APLICANDO-SE RESPONSABILIDADE OBJETIVA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (ART. 14, CDC E SÚMULA 297 DO STJ).A DINÂMICA CONTRATUAL ADOTADA PELO BANCO CARACTERIZA PRÁTICA ABUSIVA E VENDA CASADA, POR IMPOR AO CONSUMIDOR UMA FORMA DE CRÉDITO ONEROSA E COMPLEXA, COM DESCONTOS AUTOMÁTICOS EM FOLHA E AUSÊNCIA DE TERMO FINAL, SEM INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA SOBRE SUA OPERACIONALIZAÇÃO (ARTS. 6º, III, 39, I E V, CDC).VERIFICADA FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO, IMPÕE-SE O DEVER DE READEQUAÇÃO CONTRATUAL, COM RECÁLCULO DO DÉBITO CONFORME TAXA DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OU TAXA MÉDIA DE MERCADO, A QUE FOR MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR.DIANTE DA MÁ-FÉ DO FORNECEDOR E DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR, ESTÁ CARACTERIZADO O DANO MATERIAL, SENDO DEVIDA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COMPROVADAMENTE DESCONTADOS (ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC).OS DESCONTOS SUCESSIVOS, SEM TERMO FINAL, E A AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO CONTRATUAL CARACTERIZAM DANO MORAL IN RE IPSA, ENSEJANDO INDENIZAÇÃO, FIXADA EM R$ 2.000,00, VALOR CONSIDERADO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.OS CONSECTÁRIOS LEGAIS DEVEM OBSERVAR OS NOVOS ÍNDICES PREVISTOS NA LEI 14.905/2024, SENDO APLICÁVEIS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO (DANO MATERIAL) E DA DATA DO ARBITRAMENTO (DANO MORAL), NOS TERMOS DA SÚMULA 362 DO STJ.DIANTE DO PROVIMENTO PARCIAL DO APELO, INVERTE-SE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 85, CPC.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO SEM INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA SOBRE SUA DINÂMICA CONFIGURA PRÁTICA ABUSIVA, COM VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E À BOA-FÉ OBJETIVA.A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENSEJA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, DESDE QUE COMPROVADOS, NOS TERMOS DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC.O DANO MORAL É CONFIGURADO PELA IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO ONEROSA, SEM TERMO FINAL E SEM INFORMAÇÃO ADEQUADA, DEVENDO SER INDENIZADO DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, V E X; CC, ARTS. 186 E 927; CDC, ARTS. 2º, 3º, 6º, III, 14, 39, I, IV E V, 42, PARÁGRAFO ÚNICO, E 51; CPC/2015, ARTS. 85, 489, III, E 487, I; LEI 14.905/2024.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA Nº 297; TJ-AL, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0705688-72.2017.8.02.0001, REL. DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, J. 22.08.2018; TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002170-17.2017.8.26.0297, REL. DES. MELO COLOMBI, J. 16.11.2017. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Luciana Borba dos Santos (OAB: 20046/AL) - Wivian Thais Rufino Galvão Barros (OAB: 13310/AL) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 244915/RJ) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Rafael Cinini Dias Costa (OAB: 152278/MG)
6. Processo 07002487320258020047
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700248-73.2025.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Benedita Marques de Lima - Apelado: Banco Pan Sa - Des. Fernando Tourinho de Omena Souza - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à origem, para regular processamento, nos termos do voto do relator - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA NÃO CONFIGURADA. "ERROR IN PROCEDENDO". SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAME01. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU A AÇÃO ORDINÁRIA, POR INÉPCIA, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM A PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO02. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DA PETIÇÃO INICIAL; (II) AVALIAR SE É EXIGÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DE TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA PRÉVIA COMO CONDIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO; (III) EXAMINAR A OCORRÊNCIA DE "ERROR IN PROCEDENDO" CAPAZ DE ENSEJAR A ANULAÇÃO DA SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR03. A PETIÇÃO INICIAL ATENDE AOS REQUISITOS DOS ARTS. 319 E 320 DO CPC, COM DESCRIÇÃO CLARA DOS FATOS, FUNDAMENTOS JURÍDICOS E PEDIDOS, BEM COMO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS, O QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA.04. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL À RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O AUTOR E O BANCO, CONFORME OS ARTS. 2º E 3º DO CDC E A SÚMULA 297 DO STJ.05. NÃO É EXIGÍVEL, COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA, SALVO EM HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO ART. 5º, XXXV, DA CF.06. O ÔNUS DA PROVA, EM DEMANDAS CONSUMERISTAS, PODE SER INVERTIDO QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 6º, VIII, DO CDC, SENDO DESCABIDO EXIGIR DO CONSUMIDOR DOCUMENTOS QUE MUITAS VEZES ESTÃO EM POSSE EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.07. A SENTENÇA PADECE DE "ERROR IN PROCEDENDO", AO INDEFERIR PREMATURAMENTE A PETIÇÃO INICIAL, IMPONDO-SE SUA ANULAÇÃO E O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.08. INVIÁVEL O JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE COM BASE NA TEORIA DA CAUSA MADURA (CPC, ART. 1.013), DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ.IV. DISPOSITIVO E TESE09. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.TESES DE JULGAMENTO:10. A EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TENTATIVA ADMINISTRATIVA PRÉVIA NÃO CONSTITUI REQUISITO LEGAL PARA O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, SALVO EXPRESSA PREVISÃO NORMATIVA.11. A PETIÇÃO INICIAL QUE APRESENTA NARRATIVA DOS FATOS, FUNDAMENTOS JURÍDICOS E PEDIDOS DETERMINADOS, ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS, ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS DOS ARTS. 319 E 320 DO CPC.12. A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IMPÕE A OBSERVÂNCIA DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR E PERMITE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, SENDO DESCABIDA A EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CUJA PRODUÇÃO COMPETE À PARTE RÉ.13. A EXTINÇÃO DO PROCESSO CONFIGURA "ERROR IN PROCEDENDO", DEVENDO A SENTENÇA SER ANULADA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXV; CPC, ARTS. 319, 320, 321, 330, §2º, 485, I, E 1.013; CDC, ARTS. 2º, 3º E 6º, VIII.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA Nº 297; TJ-AL, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0713903-50.2023.8.02.0058, REL. DES. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, J. 14.11.2024; TJ-AL, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0735371-81.2022.8.02.0001, REL. DES. PAULO ZACARIAS DA SILVA, J. 20.02.2025; TJ-AL, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0724168-30.2019.8.02.0001, REL. DES. OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, J. 13.04.2023. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Wivian Thais Rufino Galvão Barros (OAB: 13310/AL)
7. Processo 00003525420185190007
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO POSTO AVANÇADO TRT 19 SEPP ATSum 0000352-54.2018.5.19.0007 AUTOR: GIVANILDO PONTES BORGES RÉU: REMMAL RETIFICA E MECANICA MACEIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c97294 proferido nos autos. DECISÃO EM EXECUÇÃO - SEPP Vê-se Termo de Praça nos autos (fl. 230). Atesta realização de lanço por parte do Sr. Firmino Teles Vieira Filho, na ordem de R$100.000,00, sendo "30% à vista e o saldo restante parcelado em 12 meses, aplicados juros equivalentes à taxa selic." O lanço está em conformidade com as regras do edital referente a bens imóveis (itens VII  e IX - fl. 211 e fl. 226), estando, portanto, apto para a homologação, devendo a secretaria observar as seguintes providências: a) notifique-se o lançador para depositar o valor do lanço no prazo de 24 horas; b) comprovado o depósito, expeça-se o competente auto de arrematação; e c) transcorrido o decêndio legal sem embargos, expeça-se carta de arrematação, independentemente de novo despacho. Ciência às partes e ao arrematante Firmino Teles Vieira Filho. MACEIO/AL, 29 de julho de 2025. NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Juiz do Trabalho Coordenador do CAE-JT Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO PONTES BORGES
8. Processo 00003525420185190007
   Tribunal: TRT19 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO POSTO AVANÇADO TRT 19 SEPP ATSum 0000352-54.2018.5.19.0007 AUTOR: GIVANILDO PONTES BORGES RÉU: REMMAL RETIFICA E MECANICA MACEIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c97294 proferido nos autos. DECISÃO EM EXECUÇÃO - SEPP Vê-se Termo de Praça nos autos (fl. 230). Atesta realização de lanço por parte do Sr. Firmino Teles Vieira Filho, na ordem de R$100.000,00, sendo "30% à vista e o saldo restante parcelado em 12 meses, aplicados juros equivalentes à taxa selic." O lanço está em conformidade com as regras do edital referente a bens imóveis (itens VII  e IX - fl. 211 e fl. 226), estando, portanto, apto para a homologação, devendo a secretaria observar as seguintes providências: a) notifique-se o lançador para depositar o valor do lanço no prazo de 24 horas; b) comprovado o depósito, expeça-se o competente auto de arrematação; e c) transcorrido o decêndio legal sem embargos, expeça-se carta de arrematação, independentemente de novo despacho. Ciência às partes e ao arrematante Firmino Teles Vieira Filho. MACEIO/AL, 29 de julho de 2025. NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Juiz do Trabalho Coordenador do CAE-JT Intimado(s) / Citado(s) - REMMAL RETIFICA E MECANICA MACEIO LTDA