Benildo Pacífico Dos Santos Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00018852020225050000
   Tribunal: TRT5 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1f156dc. Intimado(s) / Citado(s) - C.d.p.d.E.
3. Processo 00018852020225050000
   Tribunal: TRT5 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1f156dc. Intimado(s) / Citado(s) - E.B.D.A.E.S.S.
4. Processo 07026053720188020058
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0702605-37.2018.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelado: Estado de Alagoas - Apelante: Jadelson Barboza Vital - Recorrida: Espolio LUIZA VITAL BARBOSA - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0702605-37.2018.8.02.0058 Agravante: Estado de Alagoas. Procurador: Francisco Gustavo Fortaleza (OAB: 4057/AL). Agravado: Jadelson Barboza Vital. Advogados: Benildo Pacífico dos Santos Neto (OAB: 13370/AL) e outro. Agravado: Espolio LUIZA VITAL BARBOSA. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 693/696), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Benildo Pacífico dos Santos Neto (OAB: 13370/AL) - Williams Pacífico Araújo dos Santos (OAB: 4790/AL)
5. Processo 07186638720218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0718663-87.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Edvaldo Robson de Lira Gueiros - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo ESTADO DE ALAGOAS, visando reformar a Decisão exarada pelo Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (fls. 225/227), nos autos da Ação Ordinária n.º 0718663-87.2021.8.02.0001. O corrente Recurso fora distribuído à esta Relatoria por sorteio, em 04 de junho de 2025, conforme Termo de fl. 251. No essencial, é o relatório. Fundamento e decido. In casu, denota-se que esta Apelação Cível - distribuída à minha relatoria em 04 de junho de 2025 - está vinculada à Ação Ordinária n.º 0718663-87.2021.8.02.0001. Compulsando os autos da Ação Ordinária n.º 0718663-87.2021.8.02.0001, observa-se que fora interposta Apelação Cível n.º 0718663-87.2021.8.02.0001, junto à 4ª Câmara Cível desta Corte de Justiça, sob relatoria do Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, conforme Acórdão de fls. 162/174. Diante disso, é possível concluir pela configuração de sua prevenção para apreciação do presente Recurso. Nesse viés, acerca da prevenção de determinado Desembargador, o Regimento Interno desta Corte de Justiça, em seu Art. 95, caput, prevê o seguinte: Art. 95. Distribuído ou redistribuído o feito a determinado Desembargador, ficará automaticamente firmada sua prevenção para todos os recursos e incidentes subsequentes, inclusive para os processos acessórios, ajuizados ou interpostos no mesmo processo ou em processo conexo. (Original sem grifos). De igual modo, o Código de Processo Civil disciplinou, em seu Art. 930, parágrafo único, in verbis: Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. (Original sem grifos). Dessarte, não obstante tenha sido redistribuído à esta Relatoria o fluente Recurso de Agravo de Instrumento, é ressabido que a prevenção do Julgador deve ser firmada diante do primeiro feito distribuído no Tribunal. É o que se extrai, inclusive, da aplicação analógica dos Arts. 43 e 59, do Código Processo Civil Brasileiro, os quais disciplinam a perpetuatio jurisdicionis, nos seguintes termos: Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. (Original sem grifos). Ante o exposto, considerando as regras de distribuição e, em atenção ao que dispõe o Art. 95, caput, do Regimento Interno desta Corte de Justiça c/c Art. 930, parágrafo único, do Código de Ritos Pátrio, DECLINO da competência para apreciar o fluente Recurso, devendo haver a redistribuição dos presentes autos, por prevenção ao Desembargador que sucedeu o Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, junto à 4ª Câmara Cível deste Tribunal. DETERMINO a remessa dos autos ao Setor da Distribuição, a fim de que adote as providências cabíveis. Publique-se e cumpra-se. Maceió/AL, data da assinatura digital. Des. Orlando Rocha Filho Relator' - Des. Orlando Rocha Filho - Advs: Camila Teixeira de Magalhães (OAB: 11517/AL) - Diogo Phillip Silva Gueiros (OAB: 8826/AL) - Lívio Vitório Casado Lima (OAB: 8804/AL) - Benildo Pacífico dos Santos Neto (OAB: 13370/AL) - Williams Pacífico Araújo dos Santos (OAB: 4790/AL)
6. Processo 00532670920078020001
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BENILDO PACÍFICO DOS SANTOS NETO (OAB 13370/AL), ADV: CARLOS FERNANDO DE BARROS AUTRAN GONÇALVES (OAB 21182/AL) - Processo 0053267-09.2007.8.02.0001 (001.07.053267-3) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXECUTADA:
   B1Marileide Santos Rodrigues
   B0 -
   B1Flávia Cristina Santos de Melo
   B0 e outro - Assim, tenho por bem deferir o pedido de desbloqueio apresentado por Flávia Cristina de Melo Autran, para determinar a liberação dos valores constritos nas contas bancárias do Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 3.217,92 (três mil, duzentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), nos termos dos incisos IV e X, do art. 833, do CPC, em razão da impenhorabilidade legal. Defiro parcialmente o pedido de desbloqueio formulado por Marileide Santos de Melo, para determinar a liberação dos valores constritos na conta do Banco do Brasil S.A (em parte), Caixa Econômica Federal, Picpay Invest, Picpay Bank - Banco Múltiplo S.A., Picpay e Mercado Pago IP Ltda, no valor de 13.386,65 (treze mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), mantendo-se constrito o saldo remanescente dos valores bloqueados correspondente ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente ao total da quantia depositada na conta do Banco do Brasil S.A., por consequência dos valores investidos pela requerente na aplicação "LCI", devendo tais valores serem transferidos para a conta judicial vinculada aos autos. Intime-se a executada Marileide Santos de Melo para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar Embargos à Execução, ressalvando-se que deve ser efetuado o depósito integral dos valores em cobrança. Havendo oposição de Embargos à Execução, promova-se o seu devido apensamento. Decorrido o prazo legal sem manifestação, intime-se à exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender necessário. Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros referente aos comandos de liberação Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió(AL), 09 de julho de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
7. Processo 07006485620178020051
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 4790/AL), ADV: FERNANDO IGOR ABREU COSTA (OAB 9958/AL), ADV: BERNARDO L. G. BARRETTO BASTOS (OAB 6920/AL), ADV: BENILDO PACÍFICO DOS SANTOS NETO (OAB 13370/AL), ADV: RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA (OAB 9717/AL) - Processo 0700648-56.2017.8.02.0051 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE:
   B1Municipio de Rio Largo
   B0 - EXECUTADA:
   B1Joanita Cavalcante de Omena
   B0 - Tendo em vista o decurso do prazo solicitado pelo município exequente à p. 220, intime-se o Município de Rio Largo para que, no prazo de 30 dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução fiscal.
8. Processo 00002518620195190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000251-86.2019.5.19.0005 AUTOR: JOSE JORGE DOS SANTOS RÉU: COLEGIO PONTUAL LTDA E OUTROS (7) Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) JOSE JORGE DOS SANTOS para, no prazo legal, querendo, impugnar(em), o(s) EMBARGOS À EXECUÇÃO interposto(s) pela parte adversa. MACEIO/AL, 09 de julho de 2025. ELIVALDO PEREIRA DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE JORGE DOS SANTOS