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Nathália Layse Bernardo Costa

Nathália Layse Bernardo Costa

Número da OAB: OAB/AL 013385

📋 Resumo Completo

Dr(a). Nathália Layse Bernardo Costa possui 204 comunicações processuais, em 82 processos únicos, com 9 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2001 e 2025, atuando em TJSP, TRT13, TST e outros 1 tribunais e especializado principalmente em OPOSIçãO.

Processos Únicos: 82
Total de Intimações: 204
Tribunais: TJSP, TRT13, TST, TJAL
Nome: NATHÁLIA LAYSE BERNARDO COSTA

📅 Atividade Recente

9
Últimos 7 dias
68
Últimos 30 dias
101
Últimos 90 dias
204
Último ano

⚖️ Classes Processuais

OPOSIçãO (102) HABILITAçãO DE CRéDITO (41) RECUPERAçãO JUDICIAL (14) EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (13) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 204 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: NATHÁLIA LAYSE BERNARDO COSTA (OAB 13385/AL), ADV: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (OAB 12461/AL), ADV: EVANDRO JOSÉ LINS JUCÁ FILHO (OAB 12160/AL), ADV: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB 25254/BA), ADV: HALANNA KAROLYNA MOREIRA MEDEIROS (OAB 12752/AL), ADV: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (OAB 16660A/AL), ADV: JÚLIA LENITA GOMES DE QUEIROZ (OAB 9667/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 1600/SE), ADV: MARIA CRISTIANA DE SOUZA AMORIM (OAB 8151/AL), ADV: MARIA CRISTIANA DE SOUZA AMORIM (OAB 8151/AL), ADV: MARIA CRISTIANA DE SOUZA AMORIM (OAB 8151/AL), ADV: MARIA CRISTIANA DE SOUZA AMORIM (OAB 8151/AL), ADV: MARIA CRISTIANA DE SOUZA AMORIM (OAB 8151/AL), ADV: MARIA CRISTIANA DE SOUZA AMORIM (OAB 8151/AL), ADV: THELIO OSWALDO BARRETTO LEITÃO (OAB 3060/AL), ADV: THELIO OSWALDO BARRETTO LEITÃO (OAB 3060/AL) - Processo 0706689-87.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - AUTOR: B1M M Silva Guimaraes e Cia Ltda ¿ Me.B0 - TERCEIRO I: B1Banco Itaú S/AB0 - B1Rosangela da Silva SantosB0 - B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ADMINISTRA: B1Evandro José Lins Jucá FilhoB0 - TERCEIRO I: B1Julia Queiroz & Advogados AssociadosB0 - DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência, formulado por M M SILVA GUIMARAES E CIA LTDA - ME (Recuperanda), às fls.465/473, no bojo do presente processo de recuperação judicial. A recuperanda narra ser uma empresa sediada na Avenida Álvaro Otacílio, nº 32, bairro Ponta Verde, Maceió/AL, CEP 57.035-180, em pleno trecho da orla marítima desta capital, e que atua no segmento de alimentação, com ênfase em restaurante e serviços similares, sob o nome fantasia Camarão Pimenta. Aduz que suas atividades foram iniciadas em 05/07/2007, consolidando-se no mercado local ao longo dos anos. Assevera que é neste imóvel que ela exerce integralmente suas atividades empresariais, incluindo as operações administrativas e, sobretudo, o atendimento direto ao público consumidor: "Avenida Álvaro Otacílio, nº 32, bairro Ponta Verde, Maceió/AL, CEP 57.035-180". Alega que, em 21/07/2025, o sócio administrador da recuperanda participara de uma reunião na Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SEMSC, ocasião na qual fora informado acerca da iminente desocupação do imóvel onde funciona o seu estabelecimento comercial, sob a alegação de supostas irregularidades em sua infraestrutura (conforme documento anexo, fls. 472/473). Sustenta que tal cenário evidencia o risco concreto de que a recuperanda seja compelida a desocupar o imóvel em que exerce sua atividade econômica, o que representaria grave ameaça à continuidade de suas operações e comprometeria, de forma substancial, o êxito do processo de recuperação judicial. Diante de tais fatos, requer que seja determinado por este Juízo que a Prefeitura de Maceió, notadamente a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SEMSC, ABSTENHA-SE de realizar o despejo da recuperanda do imóvel localizado na Avenida Álvaro Otacílio, n.º 32, Ponta Verde, Maceió/AL, CEP: 57.035-180. É o breve relatório. Fundamento e decido. Da competência do Juízo em que se processa a recuperação judicial para as decisões que tenham o condão de comprometer a preservação da empresa. É do Juízo em que se processa a recuperação judicial a competência para dirimir controvérsias cujas decisões possam comprometer a preservação da empresa. À luz do art.47da Lei n.º11.101/2005, e, considerando o objetivo da recuperação Judicial, que é a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica, a atribuição de exclusividade ao juízo universal evita ingerências que possam prejudicar o cumprimento do plano de recuperação. Ademais, é pacífica a orientação da Segunda Seção do STJ "no sentido de ser o Juízo onde se processa a recuperação judicial, o competente para julgar as causas em que estejam envolvidos INTERESSES e bens da empresa recuperanda" (g.n.). Nesse sentido: STJ. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INEFICÁCIA DE ARREMATAÇÃO EM SEDE LABORAL - INVASÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRECEDENTES - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU A COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça o conhecimento e processamento do presente conflito, uma vez que envolve juízos vinculados a Tribunais diversos, nos termos do que dispõe o artigo 105, I, "d", da Constituição Federal. 2. É pacífica a orientação da Segunda Seção no sentido de ser o Juízo onde se processa a recuperação judicial, o competente para julgar as causas em que estejam envolvidos INTERESSES e bens da empresa recuperanda. Precedentes. 2.1. A deliberação proferida pelo r. juízo suscitado invadiu a competência do r. juízo da recuperação judicial, na medida em que declarou a ineficácia de arrematação - já reconhecida hígida pelo r. juízo da recuperação judicial - sem franquear ao r. juízo de soerguimento, se tal medida judicial - caso deferida - poderia dificultar o processamento da recuperação judicial. 3. Agravo interno desprovido. (STJ. AgInt no CC n. 168.310/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, julgado em 15/12/2020, DJe de 18/12/2020; g.n.) Assim, entendo que é deste Juízo a competência para apreciar o presente pedido de tutela de urgência. Da satisfação, no caso concreto, dos pressupostos para o deferimento do pedido de tutela de urgência. Nos termos do caput do art. 300 do CPC, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". O periculum in mora, no presente caso, é hialino, porquanto, através da leitura da "Ata de Reunião", coligida às fls. 472/473, é possível extrair a informação de que o direito de funcionamento da empresa, em sua sede atual, pode ser tolhido a qualquer momento: o que demonstra um risco iminente de comprometimento da preservação da empresa recuperanda. Ademais, compartilho do entendimento de que "A localização do imóvel, na orla marítima de Maceió, é um fator estrutural e estratégico para a sustentabilidade do empreendimento. Trata-se de restaurante especializado em frutos do mar, cuja proposta comercial depende diretamente da ambientação costeira, da visibilidade turística, do fluxo contínuo de visitantes e da experiência sensorial que apenas a localização litorânea é capaz de proporcionar. A eventual remoção do negócio desse espaço implicaria não apenas a desarticulação de sua estrutura operacional, mas a perda de identidade da marca, o esvaziamento da clientela fidelizada e a drástica redução da sua capacidade de geração de receitas" (fl. 470). Com relação ao pressuposto fumus boni iuris, também encontra-se satisfeito no caso concreto, porquanto a essencialidade do imóvel deve ser analisada à luz do princípio da preservação da empresa, consagrado no art. 47 da Lei nº 11.101/2005, que orienta a adoção de medidas voltadas à superação da crise econômico-financeira da devedora. Esse princípio tem como fundamentos a manutenção da atividade produtiva, dos postos de trabalho e da satisfação dos interesses dos credores, com reflexos positivos para a economia local e a coletividade. Outrossim, enrobustece o entendimento de satisfação do pressuposto fumus boni iuris, no caso concreto, o documento de fls. 472/473: que demonstra que a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SEMSC - ameaça paralisar as atividades da empresa recuperanda em sua sede (local imprescindível para a preservação da empresa). Há quem alegue, ainda, "ser os efeitos da decisão reversível" pressuposto para o deferimento de pedido de tutela de urgência. No presente caso, os efeitos da decisão em tela outrossim é reversível, porquanto, uma vez revogada esta decisão, as partes retornarão ao seu estado quo ante. Dispositivo. Nesse diapasão, à luz do art. 47da Lei n.º11.101/2005 e com o objetivo colimado de obstar medida que comprometa a satisfação, no caso concreto, do princípio da preservação da empresa (objetivo da recuperação Judicial ao lado da preservação de sua função social e do estímulo à atividade econômica), DETERMINO que a Prefeitura de Maceió, notadamente a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SEMSC, ABSTENHA-SE de realizar o despejo da recuperanda do imóvel localizado na Avenida Álvaro Otacílio, n.º 32, Ponta Verde, Maceió/AL, CEP: 57.035-180, até ulterior decisão deste Juízo ou do segundo grau de jurisdição deste Tribunal de Justiça. Por fim, em razão da urgência do caso, DETERMINO que a cópia da presente decisão tenha força de MANDADO-OFÍCIO, podendo ser apresentado diretamente pela recuperanda à Prefeitura de Maceió, notadamente à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SEMSC. Publique-se. Intimem-se. Maceió , 29 de julho de 2025. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
  3. Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 72732/PR), ADV: HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR (OAB 130966/SP), ADV: ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP), ADV: ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 228855/SP), ADV: MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO (OAB 14630/RS), ADV: CRISTHIAN HOMERO GROFF (OAB 95877/RS), ADV: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (OAB 4800/SE), ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 17065/BA), ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 17065/BA), ADV: NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 361245/SP), ADV: MELISE CEZIMBRA MELLO (OAB 29415/SC), ADV: CAROLINA ROBERTA ROTA (OAB 198134/SP), ADV: JAIR OSMAR SCHMIDT (OAB 9638/SC), ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 14451/AL), ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), ADV: ANA CAROLINA DE GOIS GAMELEIRA (OAB 12948/AL), ADV: ANA CAROLINA DE GOIS GAMELEIRA (OAB 12948/AL), ADV: ANA CAROLINA DE GOIS GAMELEIRA (OAB 12948/AL), ADV: RONALDO CORREA MARTINS (OAB 76944/SP), ADV: BRUNO BALDUINO (OAB 79368/PR), ADV: 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E INDUSTRIA LTDAB0 - B1Robert Bosch LimitadaB0 - B1Dräger Safety do Brasil Equipamentos de Segurança Ltda.B0 - B1Fresnomaq Industria de Máquinas S/AB0 - B1Pressure Compressores Ltda.B0 - B1ORION S/AB0 - B1Mucambo S/AB0 - B1Karcher Industria e Comercio LtdaB0 - B1CLARO S/AB0 - B1Disnac-industria Nacional de Produtos de Borracha Ltda. EppB0 - B1Equipamentos Emeb do Brasil LtdaB0 - B1M. Reis & Cia LtdaB0 - B1FINANÇA FOMENTO MERCANTIL LTDAB0 - B1Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda - EurovederB0 - B1Vibra Vert Bombas Submersas Vibratorias Ltda ¿ EppB0 - B1Banco Bradesco S/AB0 - B1Fazenda Pública EstadualB0 - B1Dormer Tools S/AB0 - B1Plastcor do Brasil LtdaB0 - B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - B1KOMECO - KOMLOG IMPORTAÇÃO LTDAB0 - B1Deiseane Mariaenia de Oliveira LimaB0 - B1Jailton da SilvaB0 - B1Ives Samir Bittencourt Santana PintoB0 - B1Nitaplast Indústria e Comércio de Plásticos Industriais LtdaB0 - B1Pst Eletronica LtdaB0 - B1Calçados Cartom LtdaB0 - B1Telemar Norte Leste S/AB0 - B1Gasulla Indústria e Comércio Ltda MeB0 - B1Banco do Nordeste do Brasil S/AB0 - B1Starrett Indústria e Comércio LtdaB0 - B1Metalurgica Mor S/a.B0 - B13M DO BRASIL LTDAB0 - B1Flaje Ferramentas Ltda.B0 - B1Flash Cover Capotas Marítimas Ltda.B0 - B1Tecnotextil Industria e Comercio de Cintas LtdaB0 - B1Thaiza Karla Evangelista BragaB0 - B1Victória Regia Tenório Lima dos SantosB0 - B1José Fagundes da SilvaB0 - B1Belenus do Brasil S/AB0 - B1Balaska Equipe Indústria e Comércio LtdaB0 - B1Michelle Pereira dos Santos LimaB0 - B1Railton da Rocha SantosB0 - B1OI Movél S.AB0 - B1Ecocicle Indústria de Reciclados LtdaB0 - B1Djavan Caetano VianaB0 - B1Jailton da SilvaB0 - B1Mileno Soares VanderleiB0 - B1Italo Elson Cesar GomesB0 - B1Edjane Lima do NascimentoB0 - B1Marcos Alexandre Santos de OliveiraB0 - B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - B1BSB Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S.aB0 - B1Jucilene Silva SantanaB0 - B1Maqtron Importação e Exportação LtdaB0 - B1Buffalo Motores Acoplados LtdaB0 - B1Karina Ferreira AndradeB0 - B1Julio Cesar dos Santos BrandãoB0 - B1Julio Cesar Lima CostaB0 e outros - (III) DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO integralmente os pedidos formulados pelo administrador judicial, autorizando as exclusões, correções e atualizações de crédito indicadas, nos termos da petição de fls. 5604 e seguintes, com base nos documentos que a instruem. Mantenho a realização da Assembleia-Geral de Credores para os dias 01 e 15 de agosto de 2025, por não vislumbrar descumprimento à decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n.º 0807118-89.2025.8.02.0000. À Secretaria: Comunique-se, com urgência, o teor desta decisão ao Relator do agravo de instrumento n.º 0807118-89.2025.8.02.0000, para fins de avaliação de possível perda de objeto do recurso. Publique-se. Intimem-se. Atente-se para a necessidade de intimação através do portal eletrônico, do Estado de Alagoas e do Ministério Público de Alagoas, tanto da última decisão como desta. Marechal Deodoro, 25 de julho de 2025. Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
  4. Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
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S/AB0 - TERCEIRO I: B1Agrocana Comércio e Representações LTDAB0 - B1Companhia Energética de Alagoas - CEALB0 - B1White Martins Gases Industriais do Nordeste S.AB0 - B1Agro Brasil e Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizadoB0 - B1GDS CONSTRUÇÕES LTDA EPPB0 - B1Mibasa - Mineração Barreto S/A.B0 - B1Raiffeisen Bank International AgB0 - B1BOLOGNESI ENERGIA S.AB0 - B1Ben - Bioenergia, Geração e Comercialização de Energia do Nordeste S.aB0 - B1Bayer S.a.B0 - B1Bradesco SaúdeB0 - B1Banco do Brasil S/AB0 - B1Petrox Distribuidora LtdaB0 - B1Maria Solange dos Santos SilvaB0 - B1Bernaldino Barbosa da SilvaB0 - B1Ouro Verde Locação e Serviço S/AB0 - B1Luiz dos Santos GoncalvesB0 - B1TIMAC Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes LtdaB0 e outros - ADMINISTRA: B1Evandro José Lins Jucá FilhoB0 - TERCEIRO I: B1Fertial Fertilizantes de Alagoas LtdaB0 - B1Jose Eduardo dos SantosB0 - B1Clara Nubia Gaia BaiaB0 - B1João Cardoso de AlbuquerqueB0 - B1José Luiz de Souza NetoB0 - B1Luiz Carlos Ribeiro da SilvaB0 - B1Fmc Quimica do Brasil Ltda.B0 - B1Central Felix Logística e Transportes Ltda.B0 - B1Adriano de LiraB0 - B1Jose Artur dos SantosB0 - B1Roberto Alexandre da SilvaB0 - B1Leonidio Luiz de AlmeidaB0 - B1Jose Eduardo dos SantosB0 - B1Nailton Francelino da SilvaB0 - B1Antonio Balbino da SilvaB0 - B1Adjackson Araujo da SilvaB0 - B1Moacir AurelianoB0 - B1Banco Safra S/AB0 - B1Cristiano da Silva SantosB0 - B1Luciano Perciano da SilvaB0 - B1João de SantanaB0 - B1João Alves de OliveiraB0 - B1Isidio Francisco da SilvaB0 - B1José Marcelino da SilvaB0 - B1Isidio Francisco da SilvaB0 - B1Remy José da SilvaB0 - B1Yara Brasil Fertilizantes S/AB0 - B1José Aldo Rodrigues dos SantosB0 - B1Jose Fabio dos Santos AlvesB0 - B1Mario das NevesB0 - B1José Andre Andrade da SilvaB0 - B1José Grande SilvaB0 - B1BULLSEYE MASTER I FUNDO INVESTIMENTO EM DIREITOSB0 - B1Dublin Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizadosB0 - B1Vibra Energia S/AB0 - B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - B1José Francisco da SilvaB0 - B1GRUY OXIGÊNIO COMERCIO LTDAB0 - B1GRUY OXIGÊNIO COMERCIO LTDAB0 - B1Robelio dos Santos SilvaB0 - B1Texas Industrial Eireli.B0 - B1Manoel Florencio PereiraB0 e outros - DESPACHO Intime-se a Empresa Recuperanda para que se manifeste acerca do parecer do Administrador Judicial de fls. 20.391/20.393, no prazo de 15 (quinze) dias. Maceió(AL), 28 de julho de 2025. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
  5. Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: TIAGO VIEIRA GOMES (OAB 14925/AL), ADV: ARTHUR TABOZA BARROS (OAB 13515/AL), ADV: MARIA EUGÊNIA BARREIROS DE MELLO (OAB 14717/AL), ADV: NATHÁLIA LAYSE BERNARDO COSTA (OAB 13385/AL), ADV: EVANDRO JOSÉ LINS JUCÁ FILHO (OAB 12160/AL), ADV: MARCOS DANIEL BRESSANIM (OAB 147426/SP), ADV: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO (OAB 6770/AL) - Processo 0721748-13.2023.8.02.0001 (apensado ao processo 0714967-14.2019.8.02.0001) - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - REQUERENTE: B1Anderson de Paula BatistaB0 - REQUERIDO: B1Iberia Industrial e Comercio LtdaB0 - ADMINISTRA: B1Evandro José Lins Jucá FilhoB0 - Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 15(quinze) dias, certidão trabalhista, expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Assis, com valor do crédito atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (06/06/2019).
  6. Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: ANDRÉ TOSHIO ISHIKAWA (OAB 370511/SP), ADV: EVANDRO JOSÉ LINS JUCÁ FILHO (OAB 12160/AL), ADV: NATHÁLIA LAYSE BERNARDO COSTA (OAB 13385/AL), ADV: MARIA EUGÊNIA BARREIROS DE MELLO (OAB 14717/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO (OAB 6770/AL), ADV: ISIS RAPHAEL BERNUSSI BRESSANIM (OAB 321928/SP) - Processo 0745301-89.2023.8.02.0001 - Habilitação de Crédito - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1Maria Aparecida PereiraB0 - REQUERIDO: B1Iberia Industrial e Comercio LtdaB0 - ADMINISTRA: B1Evandro José Lins Jucá FilhoB0 - Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 15(quinze) dias, certidão trabalhista, expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Assis, com valor do crédito atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (06/06/2019).
  7. Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: ARTUR DUARTE PINTO (OAB 12944/AL), ADV: EVANDRO JOSÉ LINS JUCÁ FILHO (OAB 12160/AL), ADV: NATHÁLIA LAYSE BERNARDO COSTA (OAB 13385/AL), ADV: ARTHUR TABOZA BARROS (OAB 13515/AL) - Processo 0800123-94.2017.8.02.0047 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - RÉU: B1Maxwell Esdras Acioli SilvaB0 - Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o cumprimento do acordo homologado nos autos. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se.
  8. Tribunal: TJAL | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTES (OAB 242217/SP), ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ADV: PATRICIA FERNANDES DA SILVA (OAB 391729/SP), ADV: GILBERTO GORNATI (OAB 296778/SP), ADV: LUCAS RODRIGUES DO CARMO (OAB 299667/SP), ADV: GIULIA OTTANI GONÇALVES (OAB 434694/SP), ADV: NATHÁLIA LAYSE BERNARDO COSTA (OAB 13385/AL), ADV: EVANDRO JOSÉ LINS JUCÁ FILHO (OAB 12160/AL), ADV: ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA ROCHA (OAB 4215/AL), ADV: ARTHUR TABOZA BARROS (OAB 13515/AL) - Processo 0726897-53.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0728189-20.2017.8.02.0001) - Habilitação - Direitos e Títulos de Crédito - REQUERENTE: B1Antonio Elias de AlmeidaB0 - REQUERIDO: B1Companhia Açucareira Central SumaumaB0 - ADMINISTRA: B1Evandro José Lins Jucá FilhoB0 - SENTENÇA Trata-se de incidente proposto por ANTONIO ELIAS DE ALMEIDA, aduzindo habilitação de seu crédito. Afirma que deve, o seu crédito, ser habilitado no valor de R$ 9.016,46 (nove mil, dezesseis reais e quarenta e seis centavos). O crédito é proveniente do processo n. 0000339-67.2018.5.19.0003 (3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL). A Empresa Recuperanda COMPANHIA AÇUCAREIRA CENTRAL SUMAÚMA informa que não se opõe ao pleito de habilitação, desde que o crédito seja devidamente atualizado em conformidade com o disposto no art. 9º, II da Lei 11.101/2005 e que sejam consideradas apenas as verbas de titularidade do Habilitante (fls.309). Em parecer de fls.329/334, o Administrador Judicial opinou pelo deferimento parcial do pedido. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, denoto que o autor apresentou intempestivamente sua habilitação de crédito, bem como carreou documentação que comprova a existência de crédito decorrente da reclamação trabalhista nº 0000339-67.2018.5.19.0003 (3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL), conforme certidão de crédito trabalhista de fls.324/325. No tocante à habilitação de honorários contratuais, impende esclarecer que a responsabilidade da Recuperanda diz respeito, apenas, ao pagamento de honorários de sucumbência, quando condenada em eventual demanda trabalhista. Desta feita, a habilitação deve ser realizada na forma prevista na certidão de crédito. Sendo assim, entendo cabível ao autor o pagamento do seu crédito no valor de R$ 6.511,03 (seis mil quinhentos e onze reais e três centavos), e de seu patrono no valor R$ 429,72 (quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos), uma vez que tal montante corresponde ao valor principal do crédito atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, excluindo-se os valores que não pertençam exclusivamente ao requerente, como aqueles relativos às contribuições previdenciárias, aos honorários contratuais e/ou custas processuais. Desta forma, de acordo com o art. 487, I, CPC/2015, cumulado com o art.15, I e II da Lei 11.101/05, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a habilitação de crédito apresentada, para incluir na Recuperação Judicial da Companhia Açucareira Central Sumauma o crédito de ANTONIO ELIAS DE ALMEIDA, no valor de R$ 6.511,03 (seis mil quinhentos e onze reais e três centavos), e de ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA DA ROCHA, no valor de R$ 429,72 (quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos) - classe I (trabalhista). Sem condenação em custas e honorários, posto que não houve pretensão resistida. Publique-se. Intime-se. Maceió, 22 de julho de 2025. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
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