Jusileidy Gomes Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 07282815620218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL) - Processo 0728281-56.2021.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR:
   B1Carlos Cesar Saldanha da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Município de Maceió
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas acerca das MINUTAS de RPV's de fls. 119/121 e 122/124 para, querendo, manifestarem-se acerca da sua regularidade formal, no prazo de 05 (cinco) dias.
3. Processo 07368986820228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL) - Processo 0736898-68.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Gratificação de Incentivo - AUTORA:
   B1Dirlene Marinho Reis Branco
   B0 - RÉU:
   B1Município de Maceió
   B0 - Consta dos autos manifestação da Contadoria Judicial Unificada apontando a ausência de elementos necessários para a realização dos cálculos. Embora a parte requerente, em petição posterior, informe que a ficha funcional foi apresentada à fl. 24, mostra-se necessário esclarecer a adequação do documento a fim de evitar nova devolução dos autos sem a realização dos cálculos e consequente delonga processual. Destarte, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, demonstre que o referido documento atende ao item 3 da manifestação da Contadoria (fls. 84/85) ou apresente a documentação faltante, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Maceió(AL), 24 de julho de 2025. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
4. Processo 07360853620258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL) - Processo 0736085-36.2025.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Bem de Família Legal - REQUERENTE:
   B1Nayron Barbosa Lima
   B0 - Posto isso, DEFIRO o pedido de assistência judiciária e a inicial, ao passo em que, nos termos do artigo 749, parágrafo único, da Legislação Processual Civil, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para nomear a autora Sr. Nayron Barbosa Lima como curador provisório da Sra. Norma Barbosa Lima, a fim de que exerça os poderes e deveres próprios do encargo que ora lhe é conferido, e zele pela pessoa, pelos bens e negócios do relativamente incapaz a partir desta data, ressalvando que a mesma não poderá realizar atos de alienação de bens ou direitos sem autorização deste Juízo. Expeça-se o termo de curatela provisória. Designo audiência de justificação para entrevista do requerente, da interditanda e de seu então curador, para o dia 13 de outubro de 2025, às 12:15 horas. Consigne-se, nesta oportunidade, que a audiência será realizada de forma presencial, salvo nas hipóteses expressamente prevista no artigo 1º, §4º, do Ato Normativo Conjunto n.º 05 de março de 2022, mediante prévio e justificado requerimento da parte interessada, que deverá apresentar seu pleito com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário designado para realização da audiência. Cite-se a parte requerida sobre os termos desta ação, consignando-se, na oportunidade, a possibilidade de apresentar impugnação ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da supramencionada audiência. Intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para tomar ciência da referida audiência e da presente decisão. Cientifique-se o Ministério Público. Maceió , 23 de julho de 2025. Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito
5. Processo 07030647120248020044
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL), ADV: ITALO CARDOSO COSTA (OAB 16656/AL), ADV: ADRIANO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 14040/AL), ADV: MÁRCIO FEITOSA BARBOSA (OAB 14620/AL), ADV: MÁRCIO FEITOSA BARBOSA (OAB 14620/AL) - Processo 0703064-71.2024.8.02.0044 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR:
   B1Fernando Henrique Alfenas
   B0 - RÉU:
   B1Josefa Simão da Silva
   B0 -
   B1Nadege da Conceição Cândido
   B0 -
   B1Maria Simao da Silva
   B0 -
   B1Município de Marechal Deodoro
   B0 e outro - PROVIDÊNCIAS Ante o exposto, DECIDO: a) Reconhecer a citação válida do réu FERNANDO FLORÊNCIO DA SILVA e decretar sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil; b) Revogar a nomeação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas como curadora especial do réu Fernando Florêncio da Silva; c) Deferir, em parte, o pedido de diligência formulado pelo autor, determinando seja procedida consulta ao sistema INFOJUD para localização do endereço atual de Francisco Florêncio da Silva, portador do CPF nº 095.750.504-36, dispensando-se o ofício à Receita Federal em face da disponibilidade dos dados necessários no sistema integrado; d) Manter inalterados os demais termos da decisão proferida anteriormente. Intime-se. Cumpra-se.
6. Processo 07099554820218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL) - Processo 0709955-48.2021.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR:
   B1Delane de Oliveira Souza e Silva
   B0 - RÉU:
   B1Município de Maceió
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas acerca das MINUTAS de RPVs de fls. 85/87/222 para, querendo, manifestarem-se acerca da sua regularidade formal, no prazo de 05 (cinco) dias.
7. Processo 07336258620198020001
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0733625-86.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA:
   B1Jusileidy Gomes Santos
   B0 - RÉU:
   B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
   B0 - 1.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. (263), a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos. 2.Outrossim, DECLARO EXTINTO o presente feito nos termos do Art. 487, inciso III, do CPC: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: ................................................................ III - homologar: b) a transação; 3.As partes renunciam a qualquer recurso interposto ou eventuais prazos recursais em aberto, a fim de que ocorra o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória 4.Custas, caso haja, pela parte demandada. Empós, proceda-se com a devida baixa na distribuição. Arquive-se. P.I.
8. Processo 08041793920258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804179-39.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Agravada: Jusileidy Gomes Santos - Des. Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em HOMOLOGAR o Acordo firmado entre as partes, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com a devida baixa dos autos à Vara de Origem, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ASTREINTES. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO. HOMOLOGAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, ACOLHENDO CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL E DETERMINANDO BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REDUÇÃO DAS ASTREINTES POR PARTE DO JUÍZO DE ORIGEM IMPLICA NULIDADE DA DECISÃO E SE ESTA DEVERIA SER ANULADA PARA REANÁLISE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DURANTE O TRÂMITE RECURSAL, AS PARTES CELEBRARAM ACORDO EXTRAJUDICIAL E REQUERERAM A HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO.4. A AUTOCOMPOSIÇÃO É EXPRESSAMENTE AUTORIZADA PELO CPC E PELA LEGISLAÇÃO CIVIL, SENDO ADMISSÍVEL EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, INCLUSIVE NA INSTÂNCIA RECURSAL.5. HOMOLOGADO O ACORDO, RESTA PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DO RECURSO, ALÉM DA EXTINÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DO FEITO DE ORIGEM.IV. DISPOSITIVO E TESE6. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DO FEITO DE ORIGEM.TESE DE JULGAMENTO: "1. A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES NO CURSO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ENSEJA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL, SENDO POSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO DE ORIGEM COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, 'B', DO CPC."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 487, III, "B", E 932, I; CC, ART. 840. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Jusileidy Gomes Santos (OAB: 13500/AL)