Abel Castello Branco Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00005608620248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000560-86.2024.8.26.0070 (processo principal 1001603-46.2021.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.S.S. - T.A.B.S. - Vistos. Cuida-se de ação de cumprimento de sentença de alimentos provisórios em que a parte autora, devidamente representada por advogada declarada, pleiteia a cobrança dos valores alimentares concedidos em tutela antecipada e que não foram pagos pelo devedor. Ocorre que, ao examinar os autos, verifica-se a situação exige esclarecimentos antes do prosseguimento regular do feito. Consta que a mesma parte autora ingressou com outra ação, através de advogada diversa, postulando alvará de levantamento de valores retidos na Caixa Econômica Federal. Da análise dos documentos juntados, observa-se que nos autos principais houve determinação para que a empresa empregadora do requerido efetuasse descontos em folha de pagamento e depositasse os valores na conta da genitora da parte autora. Contudo, há informação de que houve a retenção de valores bloqueados no FGTS do executado em razão de rescisão contratual. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, informou a fls. 65 que não dispõe do número do processo que determinou esse bloqueio, esclarecendo que as informações deverão ser obtidas junto ao empregador. Diante desse quadro, mostra-se necessário esclarecer duas questões fundamentais. Primeiro para que a parte autora se manifeste-se sobre a existência de duplicidade de representação processual, esclarecendo se há vinculação entre as duas ações e se os valores pleiteados são os mesmos ou diferentes. Segundo, expeça-se oficio ao antigo empregador do executado AAS DA SILVA ME para que, no prazo de dez dias, informe se os bloqueios de 33,33% sobre o FGTS referem-se especificamente a este processo, se os valores bloqueados destinam-se à parte autora destes autos, qual o número do processo que originou a ordem de bloqueio e os valores exatos retidos. Servirá a presente como OFÍCIO juntamente com os documentos de fls. 65/72. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (batatais1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: ABEL CASTELLO BRANCO NETO (OAB 13543/AL), LÚCIA HELENA FIOCCO (OAB 109697/SP)
3. Processo 10117653420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011765-34.2025.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.S.S. - C.L. - Fica intimado quanto à contestação apresentada, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: NICHOLAS COMORA SILVA (OAB 514664/SP), ABEL CASTELLO BRANCO NETO (OAB 13543/AL), AIRTON GERMANO DA SILVA (OAB 89330/SP)
4. Processo 07001389420178020034
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JULIANO ACIOLY FREIRE (OAB 6564AL /), ADV: ANTONIO VICTOR DE OLIVEIRA COSTA (OAB 15500/AL), ADV: ABEL CASTELLO BRANCO NETO (OAB 13543/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4789/AL) - Processo 0700138-94.2017.8.02.0034 - Guarda de Infância e Juventude - Família - REQUERENTE:
   B1H.M.A.L.
   B0 - REQUERIDA:
   B1M.C.L.T.R.
   B0 - Vistos. Trata-se de Ação De Guarda com pedido liminar de guarda provisória de PAMELLA BEATRIZ RODRIGUES DE ALBUQUERQUE LOPES proposta por HYAGO MARCOS DE ALBUQUERQUE LOPES em face de MARIA CECILIA LORRAYNY TAVARES RODRIGUES. O requerente foi devidamente intimado do despacho de fl. 162 para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Contudo, apesar de intimado, deixou de se manifestar, mantendo-se inerte Às fls. 117/118 o Ministério Público pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito. É o relatório. Fundamento e decido. No caso em questão, o requerente, apesar de devidamente intimado (fl. 169) para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permaneceu inerte. Nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando o autor, por desídia, deixar de praticar os atos ou cumprir as diligências indispensáveis ao regular andamento do processo por mais de 30 (trinta) dias. Dessa forma, resta evidenciado o abandono da causa, uma vez que já se passou mais de um ano sem qualquer manifestação por parte do requerente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a ação proposta por Hyago Marcos de Albuquerque Lopes, nos termos do art. 485, III, do CPC. Custas pelo autor, cuja exigibilidade ficará suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Santa Luzia do Norte, data da assinatura eletrônica. Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
5. Processo 07085157520258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ABEL CASTELLO BRANCO NETO (OAB 13543/AL), ADV: EDVALDO ONOFRE DA SILVA (OAB 14221/AL) - Processo 0708515-75.2025.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - REQUERENTE:
   B1Samuel Tenorio da Silva Junior
   B0 - REQUERIDA:
   B1Kennia Costa de Moura
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa
6. Processo 07108397220248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: UIARA FRANCINE TENÓRIO DA SILVA (OAB 8506/AL), ADV: ABEL CASTELLO BRANCO NETO (OAB 13543/AL) - Processo 0710839-72.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0737130-80.2022.8.02.0001) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - EMBARGANTE:
   B1Uionara Francine Tenório da Silva
   B0 - EMBARGADO:
   B1Condomínio do Centro Comercial do Farol
   B0 - Tendo em vista que é ônus da parte juntar aos autos os cálculos, conforme art. 917, § 3º e § 4º, I do CPC. Intime-se a parte autora para ciência e, após, retornem os autos concluso para sentença.
7. Processo 00005201820255190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000520-18.2025.5.19.0005 AUTOR: CRISTIANO DA SILVA VIANA RÉU: RLX SOLUCOES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f793fea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, na reclamação trabalhista ajuizada por CRISTIANO DA SILVA VIANA em face de RLX SOLUÇÕES LTDA., nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrita, decide este juízo JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, concedendo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Condena-se o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da reclamada de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, os quais ficarão em condição suspensiva, nos termos da fundamentação. Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa na petição inicial, dispensadas em razão da concessão da Justiça Gratuita. Notifiquem-se as partes. ANA LUISA DE MORAIS AMORIM FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DA SILVA VIANA
8. Processo 00005201820255190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000520-18.2025.5.19.0005 AUTOR: CRISTIANO DA SILVA VIANA RÉU: RLX SOLUCOES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f793fea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, na reclamação trabalhista ajuizada por CRISTIANO DA SILVA VIANA em face de RLX SOLUÇÕES LTDA., nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrita, decide este juízo JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, concedendo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Condena-se o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da reclamada de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, os quais ficarão em condição suspensiva, nos termos da fundamentação. Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa na petição inicial, dispensadas em razão da concessão da Justiça Gratuita. Notifiquem-se as partes. ANA LUISA DE MORAIS AMORIM FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RLX SOLUCOES EIRELI