Raphaella Miranda Damasio

Processos do Advogado

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2. Processo 08002574720258029002
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0800257-47.2025.8.02.9002 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Artur Lucas Guedes de Souza - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional Ltda - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de concessão liminar de tutela antecipada recursal interposto por Artur Lucas Guedes de Souza, em face de decisão interlocutória (fls. 94/97 dos autos originários) proferida em 27 de junho de 2025 pelo juízo da Vara Plantonista Cível, na pessoa da Juíza de Direito Bruna de Leão Figueiredo Cardoso, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Danos Morais por si ajuizada e tombada sob o n. 0700202-27.2025.8.02.0066. 2. Em suas razões recursais, a parte agravante narra que o juízo a quo indeferiu o pedido de concessão da tutela de urgência referente à liberação do tratamento psiquiátrico do autor. 3. Os autos foram distribuídos ao Desembargador Plantonista, que analisou o pedido e indeferiu o pleito de antecipação da tutela recursal, conforme consta da decisão de fls. 17/24. 4. Redistribuídos os autos a este relator, verificando que não há pedidos liminares pendentes de análise, determino que seja intimada a parte agravada para apresentação das contrarrazões no prazo legal. 5. Intime-se. Publique-se. Maceió, . Des. Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des. Paulo Zacarias da Silva - Advs: Mariah Camelo Correia Sales (OAB: 13811/AL) - Raphaella Miranda Damásio (OAB: 13573/AL)
3. Processo 07002100920228020066
   Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: POLIANA LOBO E LEITE (OAB 29801/DF), ADV: RAPHAELLA MIRANDA DAMÁSIO (OAB 13573/AL) - Processo 0700210-09.2022.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA:
   B1Luciana Fontes Moura
   B0 - RÉU:
   B1Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - Assefaz
   B0 - DESPACHO Cumpra-se na íntegra a decisão de fls.156. Maceió(AL), 01 de julho de 2025. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
4. Processo 00948244520228172001
   Tribunal: TJPE | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 13ª Vara de Família e Registro Civil da Capital Processo nº 0094824-45.2022.8.17.2001 AUTOR(A): L. B. A. D. M. RÉU: F. H. C. C. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 13ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, fica(m) a(s) parte(s) autora e ré intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID196066607 - Despacho e 204376215 - Despacho. RECIFE, 23 de maio de 2025. KATIANA ALECIO SILVA Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões
5. Processo 07013717520238020080
   Tribunal: TJAL | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raphaella Miranda Damásio (OAB 13573/AL) Processo 0701371-75.2023.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Exequente: Valber Cortez Pessoa Guido - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da devolução de carta precatória (fls. 159/168), abro vista dos autos à advogada da parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias.
6. Processo 08035385120258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0803538-51.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Unimed Maceió - Agravado: Luiz Miguel de Maura Fontes - Representante: Leandro Fontes Pereira - Des. Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente Recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. Presente a advogada Raphaella Miranda Damásio, inscrita pela parte Agravada - EMENTA: DIREITO À SAÚDE E CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. INSULINA E BOMBA DE INFUSÃO. NÃO SE ENQUADRA NAS PREVISÕES DE EXCLUSÃO DA LEI 9.656/1998. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE PLANO DE SAÚDE CUSTEASSE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E RESPECTIVOS INSUMOS, PRESCRITOS PARA TRATAMENTO DE DIABETES MELLITUS TIPO 1.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE TEM OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR MEDICAMENTO E DISPOSITIVOS MÉDICOS DE USO DOMICILIAR, À LUZ DA LEI 9.656/98, DO CONTRATO FIRMADO E DA JURISPRUDÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA É CLASSIFICADO COMO DISPOSITIVO MÉDICO E NÃO COMO MEDICAMENTO, NÃO SE ENQUADRANDO, ASSIM, NAS EXCLUSÕES PREVISTAS NO ART. 10, VI, DA LEI N. 9.656/1998.4. A COBERTURA DO TRATAMENTO É OBRIGATÓRIA, MESMO NÃO ESTANDO NO ROL DA ANS, DESDE QUE OBSERVADOS OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA E PELA LEI 14.544/2022.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: "LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O SISTEMA DE INFUSÃO DE INSULINA NÃO É CONSIDERADO MEDICAMENTO, MAS SIM, UM DISPOSITIVO MÉDICO, NÃO PODE SER EXCLUÍDO DA COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE OU SER ENQUADRADO NAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA LEI 9.656/1998 "DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI Nº 9.656/1998, ARTS. 10, VI, E 12, I, C, II, G; CPC/2015, ART. 300, CDC.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ SÚMULA Nº. 608; STJ, ERESP N. 1.886.929/SP, RELATOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA TURMA, J. 08/06/2022; RESP 1692938/SP, REL. MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 27/04/2021; RESP N. 2.163.631/DF, RELATOR MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, J. 17/12/2024. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Vitória Sineide Mendonça Gomes da Silva (OAB: 15583/AL) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) - Raphaella Miranda Damásio (OAB: 13573/AL)
7. Processo 00003932920245190001
   Tribunal: TRT19 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000393-29.2024.5.19.0001 AUTOR: ANDERSON RONAQUISI RAMOS BEZERRA RÉU: MM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME DESTINATÁRIO(S): IVANA REZENDE DE CARVALHO, OAB: 16396 Advogado(s) de: ANDERSON RONAQUISI RAMOS BEZERRA    NOTIFICAÇÃO PJe-JT  (DJEN) Por meio da presente, fica regularmente notificado o autor para indicar nova conta bancária para depósito do seu crédito. Prazo de 15 dias. MACEIO/AL, 21 de maio de 2025. ALETHEA MARIE TAVARES DA CRUZ DANTAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON RONAQUISI RAMOS BEZERRA
8. Processo 07005331620238020054
   Tribunal: TJAL | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francisco Félix de Andrade Filho (OAB 13573/PE), Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL) Processo 0700533-16.2023.8.02.0054 - Cumprimento de sentença - Autora: Graciely Amorim dos Santos - Réu: Franklin Rodrigo Almeida Galvão - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intimo o executado, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, acerca do despacho de fls. 6. São Luiz do Quitunde, 20 de maio de 2025