Luciana Rodrigues Dos Santos Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 07009379120248020067
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 13666/AL), ADV: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 13666/AL), ADV: ANNE KAROLINE TOLEDO (OAB 16370/AL), ADV: ROBERTA AMORIM CEDRIM (OAB 16901/AL) - Processo 0700937-91.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - VÍTIMA:
   B1R. A. dos S.
   B0 - RÉU:
   B1João Vitor dos Santos Rodrigues
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, para apresentar as Contrarrazões, no prazo de 8(oito) dias.
3. Processo 00000346420248020078
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 13666/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0000034-64.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR:
   B1Hélio José Sousa da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Banco Volkswagen S/A
   B0 - DESPACHO Ante petição protocolado pela parte promovida (fls. 153-157), intime-se o autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Maceió(AL), 23 de julho de 2025. Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
4. Processo 00015006620055190004
   Tribunal: TRT19 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0001500-66.2005.5.19.0004 AUTOR: SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE E OUTROS (7) RÉU: BRASKEM S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85675fd proferido nos autos. DESPACHO - PJe Considerando que o processo encontra-se apto ao arquivamento, sem depósitos vinculados pendentes de liberação, consoante certidão Id 1a6c0fb, nada a deliberar quanto a petição Id 5d2b88a. Arquivem-se. MACEIO/AL, 23 de julho de 2025. KELLEN YOKO NAKAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JOSE SILVA DE MOURA
5. Processo 08037117520258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0803711-75.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: ANA, registrado civilmente como ANA BENEDITA DA SILVA - Agravado: DOUGLAS, registrado civilmente como DOUGLAS DE SOUZA DA SILVA - Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - houve sustentação oral do advogado José Augusto Araújo Filho, em defesa da parte Agravada. À unanimidade de votos, em CONHECER do presente Recurso, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO QUE DETERMINOU LIMINARMENTE A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO BEM PELA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO, PELA PARTE RECORRIDA, QUANTO À NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E ESBULHO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO LIMINAR, NA ORIGEM, SEM PROVA DA POSSE ANTERIOR PELO AUTOR. PARTE RECORRENTE QUE APRESENTOU PROVAS QUANTO À MELHOR POSSE. RECONHECIMENTO IMPLÍCITO PELA PARTE RECORRIDA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ANA BENEDITA DA SILVA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR DOUGLAS DE SOUZA DA SILVA, DEFERIU LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA JOÃO DAVINO, LOTEAMENTO SUMARÉ, N.º 12, QUADRA 2, BAIRRO MANGABEIRAS, EM MACEIÓ/AL, COM USO DE FORÇA POLICIAL. A AGRAVANTE SUSTENTA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL HÁ MAIS DE 42 ANOS, DE FORMA MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E COM ANIMUS DOMINI, APRESENTANDO DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA POSSE E ALEGANDO AUSÊNCIA DE POSSE ANTERIOR PELO AGRAVADO, BEM COMO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC PARA REINTEGRAÇÃO LIMINAR. REQUER A REVOGAÇÃO DA LIMINAR E, ALTERNATIVAMENTE, RECONHECIMENTO DE SUB-ROGAÇÃO LEGAL OU PRESCRIÇÃO.2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A CONCESSÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PODE SE FUNDAMENTAR EXCLUSIVAMENTE EM TÍTULO DE PROPRIEDADE SEM COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR PELO AUTOR; (II) ESTABELECER SE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA AGRAVANTE É SUFICIENTE PARA AFASTAR A CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO E JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA POSSE ATÉ INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE POSSUI NATUREZA POSSESSÓRIA E EXIGE A COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR PELO AUTOR, TURBAÇÃO OU ESBULHO, DATA DO EVENTO E CONTINUAÇÃO DA POSSE OU SUA PERDA, NOS TERMOS DO ART. 561 DO CPC, NÃO SE ADMITINDO A MERA TITULARIDADE DE DOMÍNIO COMO FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA A MEDIDA LIMINAR.4. O TÍTULO DE PROPRIEDADE NÃO SE CONFUNDE COM A POSSE, NEM GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DO EXERCÍCIO POSSESSÓRIO, DEVENDO SER APRESENTADO ELEMENTO CONCRETO DE POSSE ANTERIOR, ESPECIALMENTE QUANDO A PARTE RÉ DEMONSTRA OCUPAÇÃO CONTÍNUA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR LONGO PERÍODO.5. A AGRAVANTE APRESENTA DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA E CONSISTENTE, TAIS COMO FATURAS DE ENERGIA, DOCUMENTOS E TESTEMUNHOS QUE APONTAM O EXERCÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE O IMÓVEL POR MAIS DE 40 ANOS, SEM IMPUGNAÇÃO SUBSTANCIAL POR PARTE DO AGRAVADO.6. EM SITUAÇÕES DE DÚVIDA OBJETIVA SOBRE A POSSE, PRINCIPALMENTE DIANTE DE LONGA OCUPAÇÃO E CONTROVÉRSIA QUANTO À DELIMITAÇÃO DO IMÓVEL, A PRUDÊNCIA RECOMENDA O INDEFERIMENTO DE LIMINAR POSSESSÓRIA ATÉ QUE SE REALIZE DILAÇÃO PROBATÓRIA.7. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA RECONHECE QUE O REQUISITO ESSENCIAL PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA É A DEMONSTRAÇÃO DA POSSE ANTERIOR, E NÃO APENAS A EXISTÊNCIA DE TÍTULO DE PROPRIEDADE OU INTERESSE HEREDITÁRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXIGE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE ANTERIOR PELO AUTOR, NÃO SENDO SUFICIENTE A APRESENTAÇÃO DE TÍTULO DE PROPRIEDADE. 2. O EXERCÍCIO DA POSSE DE LONGA DATA PELA PARTE RÉ, COMPROVADO POR DOCUMENTOS E TESTEMUNHOS, AFASTA A CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO ATÉ DILAÇÃO PROBATÓRIA. 3. EM CASO DE DÚVIDA OBJETIVA ACERCA DA POSSE E SUA ANTERIORIDADE, DEVE PREVALECER A ESTABILIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ATÉ INSTRUÇÃO COMPLETA DOS AUTOS._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 557, PARÁGRAFO ÚNICO, 560, 561, 562, 373, I; CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.196, 1.210, § 2º, 346, 205.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AI N.º 0802225-89.2024.8.02.0000, REL. DES. FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO; STJ, AGINT NO RESP N. 1.940.545/TO, REL. MIN. MARCO BUZZI; ENUNCIADO N.º 492 DA V JORNADA DE DIREITO CIVIL. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Luciana Rodrigues dos Santos Pinheiro (OAB: 13666/AL) - José Augusto Araújo Filho (OAB: 8968/AL)
6. Processo 00003452820175190062
   Tribunal: TRT19 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ATOrd 0000345-28.2017.5.19.0062 AUTOR: JOBSON DOS SANTOS RÉU: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(A): JOBSON DOS SANTOS   NOTIFICAÇÃO - PJe-JT Fica NOTIFICADO por meio desta notificação o(a) DESTINATÁRIO(A) acima nominado(s),  através de seu(sua) advogado(a) também acima referido(a), para informar se houve o pagamento do crédito exequendo no juízo da recuperação judicial/falimentar. Prazo 10 dias.   O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, nos termos do art. 250, inciso VI, do CPC. SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, 22 de julho de 2025. ALINE PIRES SANTOS SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOBSON DOS SANTOS
7. Processo 00003452820175190062
   Tribunal: TRT19 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ATOrd 0000345-28.2017.5.19.0062 AUTOR: JOBSON DOS SANTOS RÉU: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(A): USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA   NOTIFICAÇÃO - PJe-JT Fica NOTIFICADO por meio desta notificação o(a) DESTINATÁRIO(A) acima nominado(s),  através de seu(sua) advogado(a) também acima referido(a), para informar se houve o pagamento do crédito exequendo no juízo da recuperação judicial/falimentar. Prazo 10 dias.   O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, nos termos do art. 250, inciso VI, do CPC. SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, 22 de julho de 2025. ALINE PIRES SANTOS SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA
8. Processo 00003452820175190062
   Tribunal: TRT19 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS ATOrd 0000345-28.2017.5.19.0062 AUTOR: JOBSON DOS SANTOS RÉU: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(A): COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S A   NOTIFICAÇÃO - PJe-JT Fica NOTIFICADO por meio desta notificação o(a) DESTINATÁRIO(A) acima nominado(s),  através de seu(sua) advogado(a) também acima referido(a), para informar se houve o pagamento do crédito exequendo no juízo da recuperação judicial/falimentar. Prazo 10 dias.   O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, nos termos do art. 250, inciso VI, do CPC. SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, 22 de julho de 2025. ALINE PIRES SANTOS SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO S A