Cícero Fernandes Mota Pedroza

Processos do Advogado

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2. Processo 00203353620058020001
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: CÍCERO FERNANDES MOTA PEDROZA (OAB 13693/AL), ADV: MINGHAN CHEN LIMA (OAB 15889/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0020335-36.2005.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Gestante / Adotante / Paternidade - EXEQUENTE:
   B1A.A.S.G.
   B0 - EXECUTADO:
   B1A.M.G.S.
   B0 - "Ante o exposto, por não vislumbrar vícios materiais e por entender inexistente vício formal decorrente do decurso do prazo de 24 horas previsto na legislação processual penal, considerando que o atraso encontra-se justificado pelas circunstâncias fáticas, uma vez que este Magistrado acumula jurisdição com outra comarca, na qual, conforme pauta de audiências publicizada, realizou sete atos, sendo duas audiências de réus presos, uma de depoimento especial, três com a presença de incapazes e uma audiência de custódia. Ademais, considerando que o encerramento da pauta ocorreu após as 16h, fora do expediente forense, a audiência foi designada para o dia subsequente. Ressalte-se que o custodiado foi preso em outra comarca, o que contribuiu para a demora na comunicação a este Juízo. Diante disso, reputo a prisão lícita, razão pela qual a homologo. Por fim, considerando que o pagamento parcial não enseja a revogação da prisão, mantenho a custódia do preso pelo tempo previsto no mandado. Com o decurso do prazo, coloque-o imediatamente em liberdade. Caso realizado o pagamento integral, retornem os autos conclusos na fila de urgentes. Atualize-se a situação no BNMP. Autorizo a transferência do custodiado para estabelecimento penal adequado. Expeça-se o necessário.
3. Processo 00203353620058020001
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: CÍCERO FERNANDES MOTA PEDROZA (OAB 13693/AL), ADV: MINGHAN CHEN LIMA (OAB 15889/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0020335-36.2005.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Gestante / Adotante / Paternidade - EXEQUENTE:
   B1A.A.S.G.
   B0 - EXECUTADO:
   B1A.M.G.S.
   B0 - "Ante o exposto, por não vislumbrar vícios materiais e por entender inexistente vício formal decorrente do decurso do prazo de 24 horas previsto na legislação processual penal, considerando que o atraso encontra-se justificado pelas circunstâncias fáticas, uma vez que este Magistrado acumula jurisdição com outra comarca, na qual, conforme pauta de audiências publicizada, realizou sete atos, sendo duas audiências de réus presos, uma de depoimento especial, três com a presença de incapazes e uma audiência de custódia. Ademais, considerando que o encerramento da pauta ocorreu após as 16h, fora do expediente forense, a audiência foi designada para o dia subsequente. Ressalte-se que o custodiado foi preso em outra comarca, o que contribuiu para a demora na comunicação a este Juízo. Diante disso, reputo a prisão lícita, razão pela qual a homologo. Por fim, considerando que o pagamento parcial não enseja a revogação da prisão, mantenho a custódia do preso pelo tempo previsto no mandado. Com o decurso do prazo, coloque-o imediatamente em liberdade. Caso realizado o pagamento integral, retornem os autos conclusos na fila de urgentes. Atualize-se a situação no BNMP. Autorizo a transferência do custodiado para estabelecimento penal adequado. Expeça-se o necessário.
4. Processo 08030682020258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0803068-20.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Dhayanne Misia da Costa Santos - Requerido: Ministério Público - 'ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator e em cumprimento ao Provimento nº 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo a Requerente, por intermédio de seus advogados Cícero Fernandes Mota Pedroza (13693/AL) e Minghan Chen Lima (15889/AL), para apresentar o comprovante de pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Registro que a expedição do boleto bancário poderá ser solicitado junto à Contadoria Judicial Unificada - CJU. 3. Decorrido o prazo acima, sem o pagamento, será dada ciência ao FUNJURIS, através de Intrajus, a teor do artigo 545, § 2º, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça. 4. Publique-se.' - Advs: Minghan Chen Lima (OAB: 15889/AL) - Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB: 13693/AL)
5. Processo 07018271520238020051
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 12633/AL), ADV: CÍCERO FERNANDES MOTA PEDROZA (OAB 13693/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: MINGHAN CHEN LIMA (OAB 15889/AL) - Processo 0701827-15.2023.8.02.0051 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - INDICIADO:
   B1A.S.T.
   B0 -
   B1W.M.S.
   B0 -
   B1P.R.J.S.
   B0 - Considerando que o acusado ADENILSON DE SOUZA TORRES foi impronunciado, conforme decisão proferida às fls. 779/799, determino a baixa no histórico de partes quanto ao réu.No mais, aguarde-se em cartório a realização da sessão do Tribunal do Júri designada para o dia 05/11/2025, às 09:00 horas. Cumpra-se.
6. Processo 07423701620238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MINGHAN CHEN LIMA (OAB 15889/AL), ADV: CÍCERO FERNANDES MOTA PEDROZA (OAB 13693/AL) - Processo 0742370-16.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU:
   B1Michel Angelo de Queiroz
   B0 - Designo o dia 10/11/2025, às 09h, para ter assento a audiência de interrogatório do réu, haja vista que nenhuma das partes arrolou testemunhas. Cumpra-se.
7. Processo 07003340820208020051
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MINGHAN CHEN LIMA (OAB 15889/AL), ADV: CÍCERO FERNANDES MOTA PEDROZA (OAB 13693/AL) - Processo 0700334-08.2020.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU:
   B1Anthony Candido da Silva
   B0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da readequação da pauta CANCELO audiência e passo a mover os autos para a fila de ag. Designação de audiência.
8. Processo 07086197220228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ (OAB 9436/AL), ADV: CÍCERO FERNANDES MOTA PEDROZA (OAB 13693/AL), ADV: MINGHAN CHEN LIMA (OAB 15889/AL), ADV: MINGHAN CHEN LIMA (OAB 15889/AL) - Processo 0708619-72.2022.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIANTE:
   B1O Ministério Público Estadual
   B0 e outro - RÉU:
   B1Michel Ângelo de Queiroz
   B0 - Ante o exposto, com esteio no art. 107, inc. IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MICHEL ÂNGELO DE QUEIROZ, no que diz respeito aos crimes do art. 306, § 1°, inc. II, e art. 309, ambos da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em função da efetivação da prescrição virtual. Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado MICHEL ÂNGELO DE QUEIROZ ficam, por consequência lógica, desde já revogadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se o réu, por seu advogado, via DJEN. Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico. Sem custas. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se.