Marina Neri Marinho De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 07284281420238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARINA NERI MARINHO DE BARROS (OAB 13876/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0728428-14.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTOR:
   B1Raoni da Silva Martins Ivo
   B0 - RÉU:
   B1Município de Maceió
   B0 - Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o pagamento das RPVs de fls. 129/130 e 132/133, sob pena de sequestro de verbas. Cumpra-se. Maceió, 24 de julho de 2025. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
3. Processo 07026533020178020058
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS (OAB 6183/AL), ADV: LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO (OAB 6125/AL), ADV: MARINA NERI MARINHO DE BARROS (OAB 13876/AL), ADV: ANDRESSA MARIA MELO DE ARAÚJO (OAB 18444AL/) - Processo 0702653-30.2017.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - EXEQUENTE:
   B1Dismoto Distribuidora de Motocicletas Ltda.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 174/178.
4. Processo 08103594220238020000
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2960798/AL (2025/0213572-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : DISMOTO DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS LTDA ADVOGADOS : CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS - AL006183 MARINA NERI MARINHO DE BARROS - AL013876 ANDRESSA MARIA MELO DE ARAÚJO - AL018444 AGRAVADO : BHRAYANDDERSON SMITH FEITOSA DE LIMA SANTOS ADVOGADO : EDUARDO ANSELMO DOS SANTOS - AL018213 AGRAVADO : JOSEILDO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADOS : GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI - RJ146050 NAIRA RAVENA ANDRADE ARAÚJO - BA037627 HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ - AL011365B FABIANA KELLY DE MEDEIROS PADUA - PE036351 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por DISMOTO DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS LTDA. à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso, porquanto a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. Andressa Maria Melo de Araújo, subscritora do Recurso Especial. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou o feito, porquanto os poderes consignados no substabelecimento de fl. 242 foram outorgados à subscritora do recurso em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
5. Processo 07332966420258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARINA NERI MARINHO DE BARROS (OAB 13876/AL) - Processo 0733296-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Competência Tributária - AUTOR:
   B1Alysson Roberto Rosendo Souza
   B0 - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC. Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual. Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal. Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica. Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer. Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas. Intimem-se e cumpra-se. Maceió, 22 de julho de 2025. Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
6. Processo 07036318620148020001
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL), ADV: MARINA NERI MARINHO DE BARROS (OAB 13876/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS (OAB 6183/AL), ADV: LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO (OAB 6125/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0703631-86.2014.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Anulação - AUTOR:
   B1LUNA - L. NUNES AVÍCOLA LTDA
   B0 - RÉU:
   B1Banco Bradesco S/A
   B0 e outro - Ao teor do exposto, extingo o presente feito com resolução do mérito, na forma dos arts. 924, II e 925 do CPC. Custas, havendo, pela parte devedora. Expeçam-se os competentes alvarás. P.R.I.
7. Processo 01018681419988020049
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARINA NERI MARINHO DE BARROS (OAB 13876/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS (OAB 6183/AL), ADV: LENY GONZAGA DE ARAÚJO (OAB 5685B/AL) - Processo 0101868-14.1998.8.02.0049 (049.98.101868-9) - Cumprimento de sentença - Pagamento - REQUERENTE:
   B1LUNA - L. Nunes Avícola LTDA
   B0 - REQUERIDO:
   B1Espólio de Abdias Jorge Silva -Evanice de Oliveira da Silva
   B0 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie-se, via SISBAJUD, utilizando-se do recurso "teimosinha", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, no montante suficiente à satisfação do crédito. Sendo frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar excesso da penhora ou impenhorabilidade dos valores em conta. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, INTIME-SE a exequente para que manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Caso reste infrutífera a diligência, realize-se a consulta ao sistema RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículos de propriedade do executado (s) e, havendo êxito na consulta, determino a inclusão de restrição de transferência e, se não houver gravame de alienação fiduciária, proceda a escrivania com a lavratura do termo de penhora do(s) bem(s), realizando-se a avaliação do bem por meio da Tabela FIPE, considerando que se tratam de veículos automotores, cujo preço médio de mercado pode ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, nos termos do art. 871, IV do CPC. Ato contínuo, deverá(ão) o(s) devedore(s) ser intimado(s) pessoalmente após a lavratura do termo, se não houver advogado constituído, ou, havendo, via DJE. CUMPRA-SE. Penedo , 23 de julho de 2025. Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
8. Processo 07001901420168020006
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO (OAB 6125/AL), ADV: ANDRESSA MARIA MELO DE ARAÚJO (OAB 18444AL/), ADV: MARINA NERI MARINHO DE BARROS (OAB 13876/AL), ADV: CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS (OAB 6183/AL), ADV: ANDRESSA CARLA DOS SANTOS AIRES (OAB 13452/AL) - Processo 0700190-14.2016.8.02.0006 - Monitória - Cheque - AUTOR:
   B1Dismoto Distribuidora de Motocicletas Ltda.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.