Danilo Antonio Barretto Accioly Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 07001256920158020033
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700125-69.2015.8.02.0033/50000 - Agravo Interno Cível - Quebrangulo - Agravante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Agravado: Ivanildo Pereira do Nascimento - Agravado: André Carlos do Nascimento - Agravado: Jose Alan Barbosa - Agravado: José Aroldo Soares Ferro - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 12/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 29 de julho de 2025. Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Ricardo Barros Méro (OAB: 1214/AL) - Marcos Barros Méro Júnior (OAB: 9172/AL) - Suhed Acioli Mansur Lopes (OAB: 17256/AL) - Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (OAB: 7676/AL) - Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (OAB: 9040/AL) - Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (OAB: 13950/AL) - Renata Valença Batista (OAB: 15272/AL)
3. Processo 07001560920238020066
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700156-09.2023.8.02.0066/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Alagoas Previdencia - Embargado: Rafael Otavio Del Pupo Accioly - Embargada: Cleane Rodrigues Accioly - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº_____2025. Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça contrarrazões aos presentes Embargos de Declaração (art. 1.023, § 2º, do CPC/2015). Intimem-se. Cumpra-se. Certifique-se. Local, data e assinatura lançados digitalmente. Des. Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des. Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL) - Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB: 2810/AL) - Diego Leão da Fonseca (OAB: 8404/AL) - Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB: 7591/AL) - Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB: 7656/AL) - Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (OAB: 13950/AL)
4. Processo 07001970520258020066
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DANILO ANTONIO BARRETTO ACCIOLY NETO (OAB 13950/AL), ADV: DANILO ANTONIO BARRETTO ACCIOLY NETO (OAB 13950/AL) - Processo 0700197-05.2025.8.02.0066 - Interdição/Curatela - Nomeação - REQUERENTE:
   B1Luiz Antônio da Silva F. Neto
   B0 -
   B1Marcos Sergio da S Ferreira Neto
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação.
5. Processo 07001256920158020033
   Tribunal: TJAL | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700125-69.2015.8.02.0033/50000 - Agravo Interno Cível - Quebrangulo - Agravante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Agravado: Ivanildo Pereira do Nascimento - Agravado: André Carlos do Nascimento - Agravado: Jose Alan Barbosa - Agravado: José Aroldo Soares Ferro - 'Agravo Interno Cível n.º 0700125-69.2015.8.02.0033/50000 Relator:Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante : Ministério Público do Estado de Alagoas. Agravado : Ivanildo Pereira do Nascimento. Advogado : Ricardo Barros Méro (1214/AL). Advogado : Marcos Barros Méro Júnior (9172/AL). Advogada : Suhed Acioli Mansur Lopes (17256/AL). Advogado : Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (7676/AL). Agravado : André Carlos do Nascimento. Advogado : Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (9040/AL). Agravado : Jose Alan Barbosa. Advogado : Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (9040/AL). Agravado : José Aroldo Soares Ferro. Advogado : Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (13950/AL). Advogada : Renata Valença Batista (15272/AL) RELATÓRIO Trata-se de agravo interno manejado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, em face de decisão oriunda da Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, cujo teor negou seguimento ao recurso extraordinário outrora interposto, por entender que o acórdão objurgado estaria em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do representativo do Tema 1.199. Em suas razões recursais, aduziu a parte agravante que "a lei nº 14.230/2021 alterou o art. 11. Todavia, a questão da retroatividade do art. 11 para atos dolosos não foi tratada pelo STF no Tema 1199" (sic, fl. 7). Discorreu que "se deve conferir interpretação restritiva às hipóteses de aplicação retroativa da lei nº 14.230/2021, restringindo-se aos atos ímprobos culposos não transitados em julgado" (sic, fl. 7). Narrou que "o recurso extraordinário não poderia ter sido inadmitido com fundamento em acórdão em conformidade com entendimento do STF em regime de repercussão geral (sic, fl. 10). Ao final, requereu "caso não exercido o juízo de retratação (Art. 308, RI/TJAL), seja o recurso examinado pelo órgão colegiado para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de reformar a decisão que inadmitiu o recurso especial com o consequente juízo de admissibilidade positivo" (sic, fl. 10). A despeito da intimação de todos os agravados, somente Ivanildo Pereira do Nascimento apresentou contrarrazões (fls. 11/17), oportunidade na qual pugnou pela manutenção da decisão hostilizada em todos os seus termos. É, em síntese, o relatório. Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ricardo Barros Méro (OAB: 1214/AL) - Marcos Barros Méro Júnior (OAB: 9172/AL) - Suhed Acioli Mansur Lopes (OAB: 17256/AL) - Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (OAB: 7676/AL) - Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (OAB: 9040/AL) - Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (OAB: 13950/AL) - Renata Valença Batista (OAB: 15272/AL)
6. Processo 00047143720244058002
   Tribunal: TRF5 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0004714-37.2024.4.05.8002 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JAIRO FERREIRA MARQUES Advogados do(a) AUTOR: BRUNA RAYANE BARBOSA DAS NEVES SENA - AL19157, CLARA VARALLO CORTE IBRAHIM - AL19101, DANILO ANTONIO BARRETTO ACCIOLY NETO - AL13950, PAULO HENRIQUE DE LIMA FERRAZ - AL12888 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. União dos palmares, 25 de julho de 2025
7. Processo 00801625620128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0080162-56.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Interbrazil Seguradora S/A - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 6665/6667, que ora se reitera. - ADV: CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), SAMUEL DA SILVA VALLADO RODRIGUES (OAB 393921/SP), IVAN ALMEIDA (OAB 41014/MG), KARINA GALLI MARTINHAGO (OAB 18145/SC), KARINA GALLI MARTINHAGO (OAB 18145/SC), GEISA ALMEIDA DA SILVA ANDRADE (OAB 386641/SP), RAFAEL DE ARAÚJO VIEIRA (OAB 115828/MG), IVANDRO ROBERTO POLIDORO (OAB 35155/RS), MARCUS R.T.LOPES (OAB 47414/RS), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), ERIC EDUARDO SNEL TORNQUIST (OAB 32055/SC), DIOGO NICOLAU PÍTSICA (OAB 13950/SC), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 403536/SP), SAMUEL 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8. Processo 07001970520258020066
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DANILO ANTONIO BARRETTO ACCIOLY NETO (OAB 13950/AL), ADV: DANILO ANTONIO BARRETTO ACCIOLY NETO (OAB 13950/AL) - Processo 0700197-05.2025.8.02.0066 - Interdição/Curatela - Nomeação - REQUERENTE:
   B1Luiz Antônio da Silva F. Neto
   B0 -
   B1Marcos Sergio da S Ferreira Neto
   B0 - DECISÃO Defiro a realização de audiência no formato virtual, devendo a parte autora informar telefone de contato whatsapp para realização da chamada em videoconferência, no prazo de dez dias, esclarecendo que a requerida deverá estar acordada no ato da diligência, Quanto ao pedido de curatela provisória, após a juntada aos autos do laudo respondendo os quesitos do Juízo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para parecer, no mesmo prazo. Maceió , 23 de julho de 2025. André Avancini D'Ávila Juiz de Direito