Bárbara Nunes Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07011235120198020080
   Tribunal: TJAL | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUIZ PAULO DE ASSIS MARTINS NETO (OAB 15656/AL), ADV: LOZINNY HENRIQUE GAMA FARIAS (OAB 14640/AL), ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: YNAIARA MARIA LESSA SANTOS LIMA (OAB 5558/AL), ADV: RODRIGO MION MADEIRO (OAB 10960/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: FILIPE BARBOSA VALERIANO LYRA (OAB 10884/AL) - Processo 0701123-51.2019.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE:
   B1Condominio do Edificio Gaudi
   B0 - EXECUTADO:
   B1José Juarez Costa
   B0 -
   B1Consenco Const e Eng C Oliveira Ltda
   B0 - Percorrendo os autos, observa-se que o imóvel a que se reporta o requerimento de penhora é de propriedade de terceiro. Todavia, entendo possível a constrição do bem caso presente a anuência de seu titular, que pode se revelar medida até mesmo de seu interesse a fim de sanar a dívida. Assim, e tendo em vista que o executado se trataria de promitente comprador do imóvel, determino a intimação da proprietária registral do bem (CONSENCO - CONSTRUÇÕES EENGENHARIA CAVALCANTE OLIVEIRA LTDA.) para que, em 10 dias, informe nos autos se anui com a constrição e expropriação do bem identificado às fls. 322/323. Após, retornem-me os autos conclusos.
3. Processo 07177626120178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0717762-61.2017.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Williana Dias de Farias - Embargado: Consenco Construções e Engenharia Cavalcante Oliveira Ltda - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29 de julho de 2025. Publique-se e intimem-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Aykoerne Lima Barbosa (OAB: 10248/AL) - Carlos Roberto Lima Marques da Silva (OAB: 5820/AL) - Janaina Moura Rezende Barroso (OAB: 7417/AL) - Eduardo Jorge Oliveira - Ynaiara Maria Lessa Santos Lima (OAB: 5558/AL) - Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL) - Bárbara Nunes Silva (OAB: 14014/AL) - Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB: 10884/AL)
4. Processo 08075029120218020000
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0807502-91.2021.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Construtora Delman Sampaio Ltda - Embargada: Carmen Rúbia Rangel Gomes - Des. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins - Acordaram os membros da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por maioria de votos, em conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Relatora, haja vista a apresentação da divergência por parte do Des. Márcio RobertoT. de Albuquerque. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL PLENO, QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO RESCISÓRIA. A CONSTRUTORA BUSCAVA A DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL DE DECISÃO QUE REVISOU CLÁUSULAS CONTRATUAIS E CONDENOU-A AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, ALEGANDO FALSIDADE DE DOCUMENTOS APRESENTADOS NO PROCESSO ORIGINÁRIO. OS EMBARGOS APONTAM OMISSÕES RELATIVAS À ANÁLISE DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS IMPUGNADOS, ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. TERCEIROS INTERESSADOS SUSCITARAM QUESTÃO RELATIVA À FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL QUANTO À ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES DE FALSIDADE DOCUMENTAL; (II) DETERMINAR SE HOUVE ERRO DE FATO OU VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA PASSÍVEL DE RESCISÃO; E (III) ESTABELECER SE SERIA NECESSÁRIO O LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM OS ADVOGADOS DA PARTE VENCEDORA, EM VIRTUDE DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM MEIO ADEQUADO PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA AÇÃO RESCISÓRIA, MAS APENAS PARA SANAR VÍCIOS FORMAIS DA DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC.O ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTOU DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA AS ALEGAÇÕES DE FALSIDADE DA TABELA DE PREÇOS E DO E-MAIL, CONCLUINDO PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DOS PARECERES TÉCNICOS UNILATERAIS APRESENTADOS, À LUZ DA EXIGÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA NA VIA RESCISÓRIA.A DECISÃO CONSIDEROU CONFIGURADA A PRECLUSÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO DAS PROVAS NO PROCESSO ORIGINÁRIO, IMPEDINDO O REEXAME DA MATÉRIA POR MEIO DA AÇÃO RESCISÓRIA.NÃO HOUVE ERRO DE FATO, POIS A CONTROVÉRSIA SOBRE O ENVIO DO E-MAIL E A VALIDADE DA TABELA DE PREÇOS FOI OBJETO DE DEBATE E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NO PROCESSO ORIGINÁRIO.A ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 421 E 422 DO CC E AO ART. 5º, XXXVI DA CF/88 NÃO SE CARACTERIZA, POIS A DECISÃO RESCINDENDA APLICOU CORRETAMENTE OS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM INCORRER EM INTERPRETAÇÃO TERATOLÓGICA.A PRETENSÃO DE ATINGIR OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS NO PROCESSO ORIGINÁRIO EXIGE PEDIDO E FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICOS, AUSENTES NA INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM OS ADVOGADOS DA PARTE VENCEDORA.A REJEIÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA, POR MAIORIA, AFASTA OS EFEITOS DE LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 966, V, VI E VIII; ART. 1.022; CF/1988, ART. 5º, XXXVI; CC, ARTS. 421 E 422; CDC, ART. 30.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP Nº 1.597.116/SP, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, J. 14.08.2019; STJ, EDCL NO RESP Nº 1.573.573/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 08.10.2019. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: André Vinícios C. de Melo (OAB: 13326/AL) - Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL) - Jairo Silva Melo (OAB: 3670/AL) - George Silva Melo (OAB: 3998/AL) - Marília Araújo Gomes Lima (OAB: 6653/AL) - Ana Francisca Pedrosa Maciel Leite (OAB: 6835/AL) - Ynaiara Maria Lessa Santos Lima (OAB: 5558/AL) - Thaís Mascarenhas Lima (OAB: 10620/AL) - Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB: 10884/AL) - Albânia Rios Soares (OAB: 9784B/AL) - Sylvio Vieira Colen Neto (OAB: 11722/AL) - Taciane Rodrigues de Lima (OAB: 10939/AL) - Maíra Sousa de Oliveira (OAB: 9540A/AL) - Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB: 10805/AL) - Bárbara Nunes Silva (OAB: 14014/AL) - Fernando Leocádio Teixeira Nogueira (OAB: 5547/AL) - Bruno José Braga Mota Gomes (OAB: 8451/AL) - Fernando Antônio Dorvillé Moreira Júnior (OAB: 14484/AL)
5. Processo 07006880420118020001
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JAMES SANTOS DA SILVA (OAB 8741/AL), ADV: FÁBIO ENRIQUE DA ROCHA (OAB 9298/AL), ADV: ANDRÉ VINICIUS CERQUEIRA DE MELO (OAB 13326/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: DR. CRISTIANO MIRANDA PRADO (OAB 5794/SE), ADV: LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA (OAB 13339/SE), ADV: JAIRO SILVA MELO (OAB 3670/AL), ADV: VICENTE NORMANDE VIEIRA (OAB 5598/AL), ADV: NADJA ALVES WANDERLEY DE MELO (OAB 5624/AL) - Processo 0700688-04.2011.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - AUTOR:
   B1Consenco Construções e Engenharia Cavalcante Oliveira Ltda.
   B0 - RÉU:
   B1C.H.P.M.L.
   B0 -
   B1P.G.W.
   B0 - Intime-se a ré para se manifestar sobre o requerimento de fl. 622, no prazo de 05 (cinco) dias.
6. Processo 07365138620238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: LARISSA MARIA GONÇALVES DE LIMA (OAB 10088/AL) - Processo 0736513-86.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE:
   B1Gilberto Maurcio Dantas
   B0 - DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 81-82, para determinar a expedição de alvará, em favor da parte, na forma requerida, para que este possa levantar o valor depositado junto ao BRB, cumprindo-se, assim, a sentença proferida nos autos. Após, arquive-se. Maceió , 09 de julho de 2025. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
7. Processo 07174345820228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: MIRIAM FERREIRA TABOZA (OAB 1350/AL), ADV: HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO (OAB 10729/AL), ADV: FERNANDA NUNES SILVA (OAB 15172/AL), ADV: PAULO VICTOR COUTINHO (OAB 10695/AL), ADV: ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL) - Processo 0717434-58.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - COVID-19 - AUTOR:
   B1America Locacoes e Servicos Ltda
   B0 - RÉ:
   B1Andeline de Oliveira Moura Lopes
   B0 - Diante do exposto, afasto a preliminar de defeito de representação, julgo improcedente a impugnação ao valor da causa, e acolho o pedido de denunciação da lide da Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, nos termos do art. 125, II, do CPC, devendo esta ser citada para integrar a presente relação processual como denunciada à lide, nos moldes dos arts. 126 e 127 do CPC, no prazo de 15 dias. Publique-se. Cumpra-se.
8. Processo 00196231220068020001
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO (OAB 39955/CE), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: RAFAELLY HOLANDA FREIRE (OAB 18063/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO (OAB 14657/CE), ADV: BÁRBARA NUNES SILVA (OAB 14014/AL), ADV: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), ADV: CID DE CASTRO CARDOSO (OAB 5091/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529-A/AL), ADV: JAIRO SILVA MELO (OAB 3670/AL) - Processo 0019623-12.2006.8.02.0001 (001.06.019623-9) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE:
   B1Grande Moinho Cearense S/A
   B0 - EXECUTADO:
   B1Antônio Joaquim Ramos Antunes dos Santos
   B0 -
   B1Maria Emília de Carvalho Antunes
   B0 -
   B1José Ramos Antunes dos Santos
   B0 -
   B1Antunes & Cia Ltda.
   B0 -
   B1Alberto Antunes dos Santos
   B0 -
   B1Alba de Aguiar Antunes
   B0 -
   B1Antônio José Lucena Antunes
   B0 - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para manter a Decisão proferida às fls. 2272/2273, na forma como posta, em face de não haver as obscuridades/contradições/omissões/erros materiais apontadas. Intimem-se. Maceió , 09 de julho de 2025. Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito