Ilda Guiomar Dos Santos Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 07233512420238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0723351-24.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Geraldo Virgínio da Silva - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0723351-24.2023.8.02.0001 Agravante: Geraldo Virgínio da Silva. Advogados: Ilda Guiomar dos Santos Lima (OAB: 14042/AL) e outro. Agravado: Banco Bmg S/A. Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 14063A/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 567/568), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Fábio Frasato Caires (OAB: 14063A/AL) - Ilda Guiomar dos Santos Lima (OAB: 14042/AL)
3. Processo 00005426420255190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS ATSum 0000542-64.2025.5.19.0009 AUTOR: GABRIEL BATISTUTA DE FREITAS SOARES RÉU: V PRATES DE SOUSA RESTAURANTE LTDA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC-JT Destinatário: Dra Ilda Guiomar Dos Santos Lima OAB: AL14042  Data da AUDIÊNCIA:  26/06/2025 às 10:30 Fica V. Sª intimado(a) para participar da audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada na sala TELEPRESENCIAL do CEJUSC 01, na data e horário acima indicados, por meio do aplicativo de Videoconferência Zoom, devendo as partes e procuradores instalarem previamente o aplicativo Zoom nos seus computadores, tablets ou celulares, utilizando-se dos navegadores de internet Firefox ou Chrome. Após instalar o aplicativo Zoom, seu acesso à audiência virtual será realizado por meio do link: https://trt19-jus-br.zoom.us/my/cejusc.  É possível, também, acessar à audiência telepresencial  no site do TRT19ª Região, clicando na opção “SESSÕES TELEPRESENCIAIS”, em seguida, no quadro demonstrativo e escolher a opção “CEJUSC”, que corresponde à sala da referida audiência. Atenção: Todos os participantes deverão se identificar adequadamente na plataforma de vídeoconferência. Antes do nome, deverá indicar a função ou o órgão ao qual está vinculado. Exemplos: a) Advogado (nome do Advogado) e número do registro na OAB; b) autor (nome do autor) seguido da palavra reclamante; c) reclamada (nome da reclamada) seguida da palavra reclamada. As partes deverão, ainda, se apresentar na audiência telepresencial portando documento de identidade. Em tempo, as partes e advogados deverão juntar ao PJe seus contatos de telefone, WhatsApp e e-mail para eventual contato pelo CEJUSC-JT. Em caso de dúvida ou problemas de conexão, V.Sa. poderá entrar em contato com o CEJUSC-JT pelos telefones (82) 2121-8309/2121-8148  MACEIO/AL, 26 de maio de 2025. MARTHA GRACE MONTE DE ALBUQUERQUE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL BATISTUTA DE FREITAS SOARES
4. Processo 00004755020254058003
   Tribunal: TRF5 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo anexada pela parte ré, nos termos do Art. 87, item 06, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região).
5. Processo 00037033320254058003
   Tribunal: TRF5 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   SENTENÇA Trata-se de ação especial cível em cuja petição inicial se verifica, de plano, a existência de vício processual impeditivo do regular desenvolvimento do processo, em razão de ter sido juntado documento inválido como ato impugnado, uma vez que não contém todos os requisitos essenciais (tais como motivo do indeferimento, nome da parte requerente, número do benefício, DER e benefício requerido). Fundamento e decido. No âmbito dos Juizados Especiais, deve-se privilegiar a celeridade, aplicando-se máxima concretização ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Ademais, o princípio da simplicidade, que também rege os Juizados Especiais, impõe que o desenvolvimento do processo só deve ocorrer quando houver lastro nos elementos mínimos que permitam o seu julgamento, sob pena de se tornar inviável o manejo da causa. No caso em apreço, não foram trazidos aos autos os requisitos mínimos para o regular desenvolvimento deste simplificado processo. Nessa linha, a prática vem indicando que a realização de emendas à petição inicial em processos tais - que devem ser resolvidos sem curvas processuais - configura significativo óbice ao bom funcionamento desta unidade judicial, sendo incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais por malferir os princípios da celeridade e da economia processuais, previstos no artigo 2º da Lei Federal nº 9.099/95. Por isso, com o fito de melhor gerir o grande volume de processos desta unidade e em atenção à rápida tramitação dos processos que foram de início ajuizados com todos os elementos necessários para o seu regular desenvolvimento, a medida que se apresenta em consonância com os postulados que sustentam o processo nos Juizados Especiais é a da extinção imediata do processo ajuizado com pendências que inviabilizam o imediato processamento da causa. Em contrapartida, note-se que tal não impede o imediato reingresso da ação pela parte autora, sem os custos operacionais e de tempo derivados da realização de intimações e movimentações internas, sobretudo porque da medida ora adotada não decorre qualquer prejuízo à parte, que pode simplesmente repropor a ação, desta vez sanando os vícios iniciais, sem o pagamento de custas. Consigne-se, por fim, que a solução ora alcançada já é adotada no âmbito dos Juizados Especiais Federais de Alagoas, razão pela qual fica favorecida, também, a padronização de procedimentos e levantamentos estatísticos, com acentuados benefícios para todos os atores processuais e para a abordagem estrutural que que o processo nos Juizados requer. Diante do exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I e IV, do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Intime-se. Arquivem-se os autos, em vista da determinação da Lei Federal nº 10.259/2001, que, em seu artigo 5º, somente admite recurso contra sentença definitiva (com julgamento do mérito). Santana do Ipanema/AL, data da validação. Juiz Federal
6. Processo 00009041720254058003
   Tribunal: TRF5 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os novos documentos anexados pela parte ré, nos termos do Art. 87, item 06, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região).
7. Processo 07277928220228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eliseu Soares da Silva (OAB 7603/AL), Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), Ilda Guiomar dos Santos Lima (OAB 14042/AL) Processo 0727792-82.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Deilde Ferreira Santos - Réu: Banco BMG S/A - Diante da certidão à fl. 45, com fundamento no artigo 465, caput e parágrafos, do CPC, nomeio o Sr. Lucas Henrique Brandão Nobre, devendo o mesmo ser intimado através do e-mail lucasnobree@hotmail.com, para funcionar como perito do presente processo. O perito deve, no prazo de dez dias, tendo em vista que uma das partes é beneficiária da justiça gratuita, consultar o valores pagos a título de honorários periciais nos termos da Resolução nº 22, de 20 de setembro de 2022. Aceito o encargo e apresentada planilha de honorários periciais, os valores devem ser rateados entre as partes, no qual a parte ré deverá ser intimada para efetuar o depósito e, sendo a parte autora beneficiaria da gratuidade da justiça, após a realização da perícia, deverá ser criado processo administrativo ao DCAJ - Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, para pagamento dos honorários periciais relativos a parte autora. Intimem-se às partes da presente nomeação, facultando-as a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação ora determinada. Advirta-se ao perito nomeado que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação. Maceió(AL), 21 de maio de 2025. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito em Substituição
8. Processo 07133554120198020001
   Tribunal: TJAL | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ilda Guiomar dos Santos Lima (OAB 14042/AL), João Igor Sampaio da Silva (OAB 20096AL/) Processo 0713355-41.2019.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Valfran dos Santos Lima - DESPACHO Intime-se o autor para que liste todos os herdeiros do falecido, indicando a respectiva quota-parte de cada um. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, cumpra-se a sentença com a expedição dos alvarás e o consequente arquivamento dos autos. Cumpra-se. Maceió(AL), 19 de maio de 2025. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito