Daniel Saraiva Evaristo

Processos do Advogado

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2. Processo 07190977620218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: OLÍVIA COIMBRA CERQUEIRA TENÓRIO (OAB 16772A/AL), ADV: BIANCA BATISTA CRAVEIRO (OAB 17588A/AL), ADV: VANESSA RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 16128/AL), ADV: FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA (OAB 12661/AL), ADV: DANIEL SARAIVA EVARISTO (OAB 14090/AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (OAB 4157A/AL) - Processo 0719097-76.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR:
   B1Helder Pereira Torres
   B0 - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Alagoas, REDUZO o valor da multa arbitrada para R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do art. 537, §1º do CPC, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (p. 369/374) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Hélder Pereira Torres (CPF: 700.564.634-72) NASCIMENTO: 01/02/1961 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros. NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 41.057,10 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 25.175,39 VALOR CORRIGIDO: R$ 29.673,20 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 471,52 (índice 0,5%) JUROS DE MORA: R$ 10912,38 (índice selic) DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 78 meses. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 1106, Conta 2602-3 B) Astreintes: Valor total: R$ 10.000,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: ( X ) Sim ( ) Não RRA: ( ) Sim, informar os meses ( X ) Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 1106, Conta 2602-3 C) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 15.317,13 (30% do crédito principal) C.1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 41.790.819/0001-87) VALOR: R$ 7.658,56 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Conta: 15640547-4, agência 0001-9. C.2) BENEFICIÁRIO 02: LESSA SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 23.834.473/0001-90) VALOR: R$ 7.658,56 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência 0389, Conta Corrente 0012220-3. VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 51.057,10 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 35.739,97 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)/PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: LESSA SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 23.834.473/0001-90) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros. NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 02/2025 Valor total: R$ 4.105,71 Valor líquido: R$ 4.105,71 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 4.105,71 VALOR CORRIGIDO: R$ 4.105,71 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência 0389, Conta Corrente 0012220-3. VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 4.105,71 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)/PRECATÓRIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 41.790.819/0001-87) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros. NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar; ( ) Comum Crédito Principal: DATA-BASE: 02/2025 Valor total: R$ 4.105,71 Valor líquido: R$ 4.105,71 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 4.105,71 VALOR CORRIGIDO: R$ 4.105,71 JUROS DE MORA: R$ 0,00 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim R$ ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim R$ ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Inter, Agência 0001-9, Conta 15640547-4. VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 4.105,71 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor". Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida. Expedida as requisições, arquivem-se os autos. A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
3. Processo 07277818720218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (OAB 4157A/AL), ADV: MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: DANIEL SARAIVA EVARISTO (OAB 14090/AL), ADV: FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA (OAB 12661/AL) - Processo 0727781-87.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR:
   B1Nilson Fabrício de Oliveira
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2.º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.
4. Processo 07136827320258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FRANCISCO ROSSITER DE MORAES (OAB 6440/AL), ADV: SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 10962/AL), ADV: DANIEL SARAIVA EVARISTO (OAB 14090/AL), ADV: GABRIEL DE MELO VELOSO COUTO (OAB 19470/AL) - Processo 0713682-73.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção - AUTOR:
   B1M.P.E.A.
   B0 - RÉ:
   B1L.V.S.L.
   B0 - Embora a defesa tenha se manifestado às fls. 2787, em 01/07/2025, tão somente para informar que a ré não possui passaporte e para atualizar seu endereço, não procedeu à juntada dos extratos bancários, conforme determinado na audiência realizada em 06/06/2025. Dessa forma, determino a intimação da defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a juntada dos referidos documentos. Decorrido o prazo, independente de nova conclusão, com ou sem a juntada, abra-se vista às partes para alegações finais, nos termos do despacho de fls. 2762/2763. Providências necessárias.
5. Processo 07071468520218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA (OAB 12661/AL), ADV: HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (OAB 4157A/AL), ADV: ANTONIO RODRIGO SANTŽANA (OAB 234190/SP), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: DANIEL SARAIVA EVARISTO (OAB 14090/AL), ADV: MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL) - Processo 0707146-85.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR:
   B1Joao Valfredo Gomes da Silva
   B0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor expedida(s) às fls.611/616, bem como do ofício de fls.617/618, para fins de CUMPRIMENTO e/ou ciência, no prazo legal.
6. Processo 08598086820208020001
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 8913/AL), ADV: JOÃO ANDRÉ FERNANDES COSTA VILELA (OAB 14570/AL), ADV: DANIEL SARAIVA EVARISTO (OAB 14090/AL), ADV: JOELMA GRACILIANO ROCHA DE JESUS (OAB 14025/AL), ADV: AILTON ANTONIO DE MACEDO PARANHOS (OAB 6820/AL) - Processo 0859808-68.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU:
   B1A.M.M.U.
   B0 - Após, passou o MM. Juiz a deliberar: Trata-se de cumprimento de mandado de prisão oriundo de decisão decretada pela 14ª Vara Criminal da Capital, em desfavor de Antonio Myller Mulato Uchoa. Compulsando os autos, não verifico qualquer irregularidade no cumprimento do decreto prisional, o qual obedeceu todas as formalidades legais. Assim, HOMOLOGO A PRISÃO EFETUADA. De outro giro, considerando que não estão mais presentes os requisitos do art. 312, do CPP, nos termos do art. 321, do CPP, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA de Antonio Myller Mulato Uchoa, impondo as seguintes medidas cautelares: 1) Comparecimento a este juízo mensalmente; 2) Proibição de ausentar da comarca por período superior a 15 (quinze) dias. Expeça-se Alvará de Soltura, servindo a presente ata como termo de compromisso. Devendo o custodiado ser posto em liberdade, se por outro motivo, não estiver preso. Por fim, seja realizado o encaminhamento à 28ª Vara Cível da Capital.
7. Processo 00002398720245190008
   Tribunal: TRT19 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000239-87.2024.5.19.0008 AUTOR: MANOEL MESSIAS PEREIRA RÉU: ARGUS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80941ea proferido nos autos.                                          DESPACHO 1. Libere-se aos respectivos credores o depósito de Id 31433ff, com os acréscimos e retenções de praxe, mediante expedição de alvará de transferência para as contas já constantes dos autos. 2. A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS FICA, DESDE JÁ, AGENDADA PARA O DIA 14/07/2025. 3. No mais, aguarde-se a comprovação das demais parcelas.  MACEIO/AL, 02 de julho de 2025. HAMILTON APARECIDO MALHEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL MESSIAS PEREIRA
8. Processo 07072074320218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (OAB 4157/AL), ADV: MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: DANIEL SARAIVA EVARISTO (OAB 14090/AL), ADV: FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA (OAB 12661/AL), ADV: VANESSA RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 16128/AL), ADV: BIANCA BATISTA CRAVEIRO (OAB 17588A/AL), ADV: OLÍVIA COIMBRA CERQUEIRA TENÓRIO (OAB 16772A/AL) - Processo 0707207-43.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR:
   B1Moises Antonio da Silva Junior
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor expedida(s) às fls.411/416, bem como do ofício de fls.417/418, para fins de CUMPRIMENTO e/ou ciência, no prazo legal.