Lisianne Cristina Busato

Processos do Advogado

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2. Processo 00060360920218160129
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 189) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00060360920218160129
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 189) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00060360920218160129
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 189) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00060360920218160129
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 189) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50132386120244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013238-61.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CELIA REGINA DE SOUZA BUSATO ADVOGADO(A) : LISIANNE CRISTINA BUSATO (OAB AL014386) DESPACHO/DECISÃO 1. A CEF comprovou nos autos o depósito do valor devido, nos termos da sentença transitada em julgado (evento 53). Já a parte autora requereu (evento 51) a transferência do valor depositado em seu favor ( CELIA REGINA DE SOUZA BUSATO , CPF 55272274920, Banco do Brasil S.A., Agência: 3273-5, Conta Corrente: 11.355-7) e do valor dos honorários advocatícios sucumbenciais para a conta bancária de titularidade de sua procuradora (LISIANNE CRISTINA BUSATO, CPF 01997983974, Banco Santander, Agência: 4538, Conta Corrente: 02007911-0). 2. A liberação de valores depositados em contas judiciais mediante transferência eletrônica para conta de titularidade dos beneficiários passou a ser praxe adotada por esse Juízo, por se tratar de procedimento mais célere e conveniente para as partes envolvidas, encontrando amparo legal no parágrafo único do art. 906 do CPC. 3. Nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, fica autorizada a secretaria a requisitar junto ao PAB-CEF-JF : 3.1. a transferência do saldo TOTAL existente na conta judicial nº 0650.005.86468499-7 (evento 58.1 ), para a conta bancária de titularidade de CELIA REGINA DE SOUZA BUSATO , CPF 55272274920 (Banco: Banco do Brasil S.A., Agência: 3273-5, Conta Corrente: 11.355-7), conforme dados informados no evento 51, sem incidência de imposto de renda por se tratar de verba de natureza indenizatória; 3.2. a transferência do saldo TOTAL existente na conta judicial nº 0650.005.86467668-4 (evento 58.1 ), para a conta bancária de titularidade de CELIA REGINA DE SOUZA BUSATO , CPF 55272274920 (Banco: Banco do Brasil S.A., Agência: 3273-5, Conta Corrente: 11.355-7), conforme dados informados no evento 51, sem incidência de imposto de renda por se tratar de verba de natureza indenizatória; 3.3. a transferência do saldo TOTAL existente na conta judicial nº 0650.005.86467669-2 (evento 58.1 ), para a conta bancária de titularidade de LISIANNE CRISTINA BUSATO, CPF 01997983974 (Banco: Banco Santander, Agência: 4538, Conta Corrente: 02007911-0), conforme dados informados no evento 51. Havendo declaração de isenção do imposto de renda pela parte beneficiária, fica a Secretaria autorizada a incluir na requisição à instituição financeira a ordem para que não haja tal desconto. Caso contrário, deverá ser procedida a retenção do imposto de renda,  com incidência de alíquota de 27,5% (vinte e sete e meio por cento) de forma progressiva , nos termos da legislação de vigência: art. 46 da Lei nº 8.541/92, art. 23 da Lei nº 8.906/94, e artigo 1º da Medida Provisória nº 1.294/2025, publicada em 14 de abril de 2025, que alterou, a partir do mês de maio do ano-calendário de 2025, os valores da Tabela Mensal do Imposto de Renda das Pessoas Físicas prevista no artigo 1º da Lei nº 11.482/2007 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14663.htm). Alíquota conforme enquadramento do valor a ser pago na tabela progessiva de IRPF: 1) até R$ 2.428,80 - isento; 2) de R$ 2.428,81 até R$ 2.826,65 - 7,5%; 3) de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 - 15%; 4) de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 - 22,5%; 5) acima de R$ 4.664,68 - 27,5%. 4. Cumprido o item anterior, intime-se a parte beneficiária para ciência, bem como para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito, com o alerta de que, nada sendo requerido, os autos serão baixados. Prazo: 10 (dez) dias . 5. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
7. Processo 07008375620258020050
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LISIANNE CRISTINA BUSATO (OAB 14386/AL), ADV: LISIANNE CRISTINA BUSATO (OAB 14386/AL) - Processo 0700837-56.2025.8.02.0050 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR:
   B1Daniel Medeiros Lima
   B0 -
   B1Anie Ernestine Duque Lima
   B0 - Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze dias). Citem-se, também, os confinantes, nos termos do artigo 246, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se edital para citação de eventuais interessados, nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil. Notifiquem-se as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal. Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência. Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil). Por fim, conclusos.
8. Processo 07101203720178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO (OAB 5683/AL), ADV: ANDRÉ FELIPE FIRMINO ALVES (OAB 9228/AL), ADV: GYSELLE CONCEIÇÃO SILVA SANTOS (OAB 13958/AL), ADV: LISIANNE CRISTINA BUSATO (OAB 14386/AL), ADV: FILIPE PEDROZA ANTUNES (OAB 55912/DF), ADV: LETÍCIA LEITE MALTA (OAB 17253/AL) - Processo 0710120-37.2017.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EXEQUENTE:
   B1Pontuali Serviço de Lavanderia Ltda. Epp
   B0 - EXECUTADO:
   B1Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de Alagoas
   B0 - Em cumprimento à determinação circular da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, visando a inspeção em bloqueios pendentes de transferência para conta(s) judicial(s), tendo em vista que houve bloqueio(s) de valor(es) por meio do SISBAJUD, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o protocolo juntado aos autos nesta data, fls. 265/267.