Ricardo Cerqueira Lima De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 07002092020248020077
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RICARDO CERQUEIRA LIMA DE CARVALHO (OAB 14654/AL), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: LUIZ HENRYQUE SEHNER MONTEIRO (OAB 20336/AL) - Processo 0700209-20.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - AUTOR:
   B1José Senivaldo Liberato
   B0 - RÉ:
   B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A
   B0 - 1. Defiro o requerido em petição de fls. 95, ao tempo em que determino a expedição de alvará judicial, em favor da parte autora (R$ 1.374,57 ) e de seu advogado (R$ 343,64), que deverá conter as informações do beneficiário, em especial a conta destinatária da transferência, e ser encaminhado por e-mail à instituição financeira responsável pela manutenção do depósito judicial considerando os valores contidos às nos autos; 2. Após, intimem-se os interessados para que tomem ciência da expedição do referido documento; 3. Cumpridas as determinações acima, DECLARO EXTINTO A EXECUÇÃO COM ARRIMO NO ART. 924, II DO CPC, ao tempo em que determino também, o arquivamento dos presentes autos virtuais.
3. Processo 07000434720258020143
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: SAMUEL GOMES DE MENDONÇA (OAB 20745/AL), ADV: LUIZ HENRYQUE SEHNER MONTEIRO (OAB 20336/AL), ADV: RICARDO CERQUEIRA LIMA DE CARVALHO (OAB 14654/AL) - Processo 0700043-47.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR:
   B1Cleysson Gomes Reis
   B0 - RÉU:
   B1Moises de Lima Jorge
   B0 - Dispensado o relatório (art.38 da lei nº 9.099/95). As partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, sendo certo, ademais, que o objeto da demanda refere-se a direito de natureza disponível, de modo que inexiste óbice à sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.487, III, "b" do CPC. As partes poderão requerer a execução do acordo em caso de descumprimento, desde que compareçam em juízo para solicitar dita providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do art.52, inciso IV da lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários sucumbenciais (arts. 54 e 55 da lei 9.099/95). Irrecorrível na forma do art. 41 da lei nº 9.099/95, arquive-se.
4. Processo 07010592820258020081
   Tribunal: TJAL | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), ADV: RICARDO CERQUEIRA LIMA DE CARVALHO (OAB 14654/AL), ADV: LUIZ HENRYQUE SEHNER MONTEIRO (OAB 20336/AL) - Processo 0701059-28.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA:
   B1Nilda Santos do Nascimento
   B0 - RÉU:
   B1Banco Agibank
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia para o dia 17 de setembro de 2025, às 09 horas, DE FORMA 100% PRESENCIAL, DE MODO QUE NÃO SERÃO DISPONIBILIZADOS, de imediato, links para as audiências. A fim de facilitar o acesso aos advogados e partes interessadas na realização da audiência de forma remota, de ordem da MM. Juíza de Direito fica autorizado, desde já, a realização de audiência de forma híbrida (semipresencial), ou 100% não presencial, com fundamento no artigo 2º, §1º, I, do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2023 do TJAL, devendo ser formulado requerimento neste sentido, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, para que seja providenciado e disponibilizado nos autos o respectivo link. Destaco que a comunicação prévia sobre o interesse em participar remotamente é indispensável. Ademais, caso a parte/advogado deixar transcorrer o prazo sem comunicar do seu interesse em participar remotamente, a sua ausência na audiência designada acarretará em revelia ou extinção, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Comparecendo as partes, e não obtida a conciliação, será realizada, em ato contínuo, a instrução processual, devendo trazerem os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento e julgamento do feito, INCLUSIVE SUAS TESTEMUNHAS, quando arroladas, bem como os documentos determinados na inversão do ônus da prova, se for o caso. Por esta razão, o advogado deverá comparecer trazendo contestação, sendo obrigatória a presença de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos. Ficam as partes intimadas de que as testemunhas deverão comparecer ao Juízo presencialmente, isto é, não será deferida a oitiva de testemunha virtualmente, tampouco pedidos de redesignação para esta finalidade. Sendo, o(a) Promovido(a) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ATA, ESTATUTO E CARTA DE PREPOSTO), sob pena de revelia, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil c/c o Art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95). OBSERVAÇÃO: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações), se apresentados em audiência, devem ser trazidos em formato digital (PEN-DRIVE etc.) em arquivos PDF de no máximo 300 kb por páginas.
5. Processo 00003227820255190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ACPCiv 0000322-78.2025.5.19.0005 AUTOR: SINDICATO DOS T NA I DA E DO PETROLEO NOS E DE AL E SE RÉU: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica V. Sa. intimada da interposição de RECURSO ORDINÁRIO ré para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. O inteiro teor do processo pode ser acessado pelo site https://pje.trt19.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. MACEIO/AL, 18 de julho de 2025. SIMONE MOURA E MENDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
6. Processo 07005666320258020077
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RICARDO CERQUEIRA LIMA DE CARVALHO (OAB 14654/AL), ADV: LUIZ HENRYQUE SEHNER MONTEIRO (OAB 20336/AL), ADV: KAMYLA GALVÃO DE FIGUEIREDO (OAB 21381/AL) - Processo 0700566-63.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR:
   B1Késia Vitória Silva da Paz
   B0 - RÉU:
   B1Organização Médico Hospitalar de Alagoas Orgamedal (Hospital Geral Santo Antônio)
   B0 - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. As partes renunciaram ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95. Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe. Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado. Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará. Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Baixe-se o feito.
7. Processo 07525557920248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 13676/AL), ADV: RICARDO CERQUEIRA LIMA DE CARVALHO (OAB 14654/AL) - Processo 0752555-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR:
   B1Aleksandro Gomes dos Santos
   B0 - Autos n° 0752555-79.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Aleksandro Gomes dos Santos Réu: Município de Maceió DESPACHO Tendo em vista o grande lapso temporal transcorrido desde a proposição desta ação, e considerando a possibilidade de ter ocorrido a perda do seu objeto, intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 dias, informar se tem interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção. Maceió(AL), 17 de julho de 2025. Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
8. Processo 07047282420148020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ARLETE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 7839/AL), ADV: RICARDO CERQUEIRA LIMA DE CARVALHO (OAB 14654/AL), ADV: LUIZ HENRYQUE SEHNER MONTEIRO (OAB 20336/AL) - Processo 0704728-24.2014.8.02.0001 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - AUTORA:
   B1MONICA CAMPOS LUNA
   B0 - RÉU:
   B1MARCOS PITANGA PORTO
   B0 - Dessa forma, rejeito as justificativas apresentadas pelo executado e ainda determino que o processo seja encaminhado ao Setor da Contadoria para que seja apresentada tabela de atualização do débito do executado, referente ao percentual de 10% da soma do valor recebido da Funceal descrito às fls. 92 (sacado em outubro/2013) e do montante recebido pela Caixa Econômica Federal às fls. 111/120, referente apenas aos saques do FGTS efetuados a partir de 14 de fevereiro de 2009. Por fim, intime-se as partes para informar se tem interesse em designação de audiência de conciliação, no prazo de 15 dias. Publique-se e cumpra-se. Maceió , 18 de junho de 2025. Nirvana Coelho Bernardes de Mello Juiza de Direito