Raphael Ronie Tenorio De Athayde

Processos do Advogado

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2. Processo 07190908420218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ESROM BATALHA SANTANA (OAB 8185/AL), ADV: ANTÔNIO DE BARROS JÚNIOR (OAB 7120/AL), ADV: ANTÔNIO DE BARROS JÚNIOR (OAB 7120/AL), ADV: ANTÔNIO DE BARROS JÚNIOR (OAB 7120/AL), ADV: ANTÔNIO DE BARROS JÚNIOR (OAB 7120/AL), ADV: RAPHAEL RONIE TENÓRIO DE ATHAYDE (OAB 14729/AL), ADV: RAPHAEL RONIE TENÓRIO DE ATHAYDE (OAB 14729/AL), ADV: DANIELLY SANTOS VANDERLEI (OAB 19806/AL), ADV: RAPHAEL RONIE TENÓRIO DE ATHAYDE (OAB 14729/AL), ADV: RAPHAEL RONIE TENÓRIO DE ATHAYDE (OAB 14729/AL), ADV: KELISON SAMUEL DE ABREU (OAB 45894/PE) - Processo 0719090-84.2021.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA:
   B1Anacelia Maria dos Santos
   B0 - INVTE:
   B1Carlos Henrique da Trindade Silva
   B0 - HERDEIRO:
   B1Carlos Eduardo da Trindade Silva
   B0 -
   B1Elisangela Maria da Trindade Silva
   B0 -
   B1Rosângela Maria da Trindade Alves
   B0 - Intimem-se os demais herdeiros, através de seus causídicos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca das primeiras declarações de fls. 89/103, bem como requeiram o que entenderem de direito. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se com urgência, por tratar-se de processo inserido na META 2. Maceió(AL), 22 de julho de 2025. Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
3. Processo 07043066320258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), ADV: RAPHAEL RONIE TENÓRIO DE ATHAYDE (OAB 14729/AL) - Processo 0704306-63.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA:
   B1Luciana Sarmento Lima de Almeida
   B0 - RÉU:
   B1Pernambucanas Financiadora S/A Cred Fin e Investimento
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
4. Processo 00064251720234058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
5. Processo 00034175820254058002
   Tribunal: TRF5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 77526940 - P_RECURSO INOMINADO_2687983361 EM 30/06/2025 18:12:25 LIVIA PATRIOTA HOLANDA DE AMORIM 30/06/2025 18:12 União dos palmares, 10 de julho de 2025
6. Processo 07405286420248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0740528-64.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Banco Pan Sa - Apda/Apte: Maria Luciete Souza Ferreira - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutos estes autos de Apelação Cível sob n.° 0740528-64.2024.8.02.0001, em que figuram como parte recorrente/recorrido, Banco Pan Sa e, como parte recorrida/recorrente, Maria Luciete Souza Ferreira, todos devidamente qualificados a estes autos. ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER das presentes Apelações para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Outrossim, majorar em 1% (um por cento) a condenação em custas processuais e honorários advocatícios devidas a instituição financeira ré, para totalizar 11% (onze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11 do CPC/15. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator' - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. PERPETUAÇÃO DA DÍVIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES UTILIZADOS. DANO MORAL PRESUMIDO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS POR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, CONDENANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, COM COMPENSAÇÃO DOS VALORES SACADOS, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00, DECORRENTE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM DINÂMICA ABUSIVA QUE GERA PERPETUAÇÃO DA DÍVIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO SEM INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE A DINÂMICA DE PAGAMENTO, GERANDO DÍVIDA PERPÉTUA, CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO; (II) DEFINIR SE SÃO DEVIDOS DANOS MATERIAIS COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO E SE É POSSÍVEL COMPENSAÇÃO COM VALORES EFETIVAMENTE UTILIZADOS PELO CONSUMIDOR; (III) VERIFICAR SE HÁ DANO MORAL PRESUMIDO E SE O VALOR DE R$ 5.000,00 É ADEQUADO PARA INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NA MODALIDADE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL SEM INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE A DINÂMICA DE PAGAMENTO, ESPECIALMENTE QUANDO PROMOVE DESCONTOS MENSAIS MÍNIMOS QUE GERAM PERPETUAÇÃO DA DÍVIDA, VIOLANDO O DEVER DE INFORMAÇÃO E CONFIGURANDO VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA AO FORNECEDOR. 4. A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É OBJETIVA, BASEADA NO RISCO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, SENDO IRRELEVANTE A EXISTÊNCIA DE CULPA, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA FALHA NO SERVIÇO, DO DANO E DO NEXO CAUSAL, CONFORME ARTIGOS 14 E 34 DO CDC E SÚMULA 297 DO STJ. 5. NÃO SENDO POSSÍVEL A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA TOTAL DA DÍVIDA, CONSIDERANDO QUE O CONSUMIDOR UTILIZOU OS VALORES DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO SAQUE INICIAL, IMPÕE-SE O RECÁLCULO DO DÉBITO COM BASE NAS TAXAS DE JUROS APLICÁVEIS AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS REGULARES, EVITANDO-SE A ABUSIVIDADE CONTRATUAL. 6. OS VALORES DESCONTADOS A MAIOR, APÓS O RECÁLCULO, DEVEM SER RESTITUÍDOS EM DOBRO NOS TERMOS DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC, ADMITINDO-SE A COMPENSAÇÃO COM O VALOR DO SAQUE INICIAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO PELA TAXA SELIC, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. 7. O DANO MORAL É PRESUMIDO PELA PRÓPRIA NATUREZA ABUSIVA DA CONTRATAÇÃO SEM ESCLARECIMENTOS ADEQUADOS SOBRE A DINÂMICA QUE CONDUZ À DÍVIDA INFINITA, CARACTERIZANDO VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE VANTAGEM EXCESSIVA AO FORNECEDOR, DISPENSANDO PROVA ESPECÍFICA DO ABALO PSÍQUICO. 8. O VALOR DE R$ 5.000,00 FIXADO PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É ADEQUADO E RAZOÁVEL, SEGUINDO PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL EM SESSÃO DE 02 DE MAIO DE 2022 PARA CASOS DE CARTÃO RMC SEM COMPROVAÇÃO DE USO ALÉM DO SAQUE INICIAL E SEM PROVA DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONSUMIDOR SOBRE A FORMA DE QUITAÇÃO. 9. A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MATERIAIS DEVE OBSERVAR AS ALTERAÇÕES DA LEI 14.806/2024, APLICANDO-SE O IPCA DESDE CADA DESCONTO ATÉ A CITAÇÃO E A TAXA SELIC UNIFICADA A PARTIR DA CITAÇÃO, ENQUANTO PARA DANOS MORAIS APLICA-SE CORREÇÃO PELO IPCA DESDE O ARBITRAMENTO COM JUROS CONFORME NOVA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE 10. TESE DE JULGAMENTO: "1. É INDEVIDO O CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL QUANDO A DINÂMICA DE PAGAMENTO NÃO É INFORMADA CLARAMENTE AO CONSUMIDOR, GERANDO DÍVIDA PERPÉTUA E CONFIGURANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. 2. A DÍVIDA DEVE SER RECALCULADA COM BASE NAS TAXAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS REGULARES, DEVENDO OS VALORES DESCONTADOS A MAIOR SEREM RESTITUÍDOS EM DOBRO, ADMITIDA A COMPENSAÇÃO COM O VALOR DO SAQUE INICIAL DEVIDAMENTE CORRIGIDO. 3. O DANO MORAL É PRESUMIDO PELA FALHA INFORMACIONAL E NATUREZA ABUSIVA DA CONTRATAÇÃO, SENDO RAZOÁVEL INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00 EM CASOS SEM USO DO CARTÃO ALÉM DO SAQUE INICIAL E AUSÊNCIA DE PROVA DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONSUMIDOR." 11. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Danielly Santos Vanderlei (OAB: 19806/AL) - Raphael Ronie Tenório de Athayde (OAB: 14729/AL)
7. Processo 00016759120218190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando que a alimentada reside em Alagoas Declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Maceio Visando evitar prejuízos irrepartáveis a alimentada torno sem efeito o ofício de fls. 110 oficie-se tornendo sem efeito
8. Processo 00049229020254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0004922-90.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CELIA DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL RONIE TENORIO DE ATHAYDE - AL14729 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte autora dos termos da certidão anexada aos autos nesta data. 3 de julho de 2025. ANA PAULA PAIVA FERNANDES