Ronald Pinheiro Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 07003753220228020171
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700375-32.2022.8.02.0171 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Antonio Jose Bittencourt Araujo - Apelada: Cinthia Maria Araujo Levino - 'Despacho Intime-se o Ministério Público atuante nesta unidade, na sua condição de custus legis, para apresentar parecer no prazo legal de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Maceió, datado e assinado eletronicamente. Pedro Campanholo Marques Juiz Relator' - Des. Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL) - Arthur Monteiro Ferraz - Hugo Leonardo Rodrigues Santos - Camille Lima Reis (OAB: 19590/AL) - Welton Roberto (OAB: 5196A/AL) - Julia Nunes Santos (OAB: 13486/AL)
3. Processo 07155586820228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: RAPHAEL CHALFUN BARBIERI (OAB 14114/AL) - Processo 0715558-68.2022.8.02.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - AUTOR:
   B1Pedro Henrique Pereira de Oliveira
   B0 e outro - QUERELADO:
   B1Raphael Chalfun Barbiere
   B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 19 de agosto de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
4. Processo 07507249320248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANNE KAROLINE TOLEDO (OAB 16370/AL), ADV: FRANCISCA RAFAELA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10965/AL), ADV: FRANCISCA RAFAELA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10965/AL), ADV: MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL), ADV: ANDERSON BRUNO BARROS MONTEIRO (OAB 13135/AL), ADV: CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (OAB 14193/AL), ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: ANDRÉ LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL), ADV: JOSÉ RONDINELE DE SOUZA (OAB 15649/AL), ADV: FRANCISCA RAFAELA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10965/AL), ADV: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES (OAB 18249/AL), ADV: THAYNÁ ACIOLI DE MORAIS LEANDRO COSTA (OAB 19746/AL), ADV: BRUNO VILLELA DE MEDEIROS COSTA (OAB 20724/AL), ADV: BRUNO VILLELA DE MEDEIROS COSTA (OAB 20724/AL), ADV: BRUNO VILLELA DE MEDEIROS COSTA (OAB 20724/AL), ADV: ABEL FELIPE SANTOS SILVA (OAB 15630/AL), ADV: LESSA E SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 11528/AL), ADV: FRANCISCO SÉRGIO SARMENTO RAMOS SILVA (OAB 20204/AL), ADV: CAIO CÉSAR DA SILVA SANTOS (OAB 21691/AL), ADV: JOSE ALVARO COSTA FILHO (OAB 6566/AL), ADV: DOUGLAS DE ASSIS BASTOS (OAB 8012/AL), ADV: BRUNO VASCONCELOS BARROS (OAB 6420/AL), ADV: BRUNO VASCONCELOS BARROS (OAB 6420/AL), ADV: ANDRÉ MONTEIRO LIMA (OAB 7982/AL), ADV: JOANÍSIO PITA DE OMENA JÚNIOR (OAB 8101/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL), ADV: BRUNO DE ASSIS BASTOS (OAB 7476/AL), ADV: ISACLÉA MAYRIA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10546/AL), ADV: CAMYLA BRASIL PARANHOS (OAB 9525/AL), ADV: RODRIGO MONTEIRO DE ALCANTARA (OAB 9580/AL), ADV: RODRIGO MONTEIRO DE ALCANTARA (OAB 9580/AL), ADV: RODRIGO MONTEIRO DE ALCANTARA (OAB 9580/AL), ADV: ROUSSEAU OMENA DOMINGOS (OAB 9587/AL), ADV: ISACLÉA MAYRIA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10546/AL), ADV: ISACLÉA MAYRIA HOLANDA OLIVEIRA (OAB 10546/AL), ADV: THIAGO PINHEIRO (OAB 7503/AL) - Processo 0750724-93.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Quadrilha ou Bando - INDICIADO:
   B1L.R.M.S.
   B0 -
   B1A.K.S.D.
   B0 -
   B1M.J.M.S.
   B0 -
   B1Y.M.B.S.
   B0 -
   B1L.C.P.
   B0 -
   B1R.I.S.C.
   B0 - INVESTIGAD:
   B1E.F.S.J.
   B0 -
   B1I.S.F.
   B0 -
   B1C.N.M.
   B0 -
   B1F.S.M.
   B0 -
   B1R.R.P.N.
   B0 -
   B1D.H.B.S.
   B0 -
   B1M.R.B.C.
   B0 -
   B1I.C.V.
   B0 - INDICIADO:
   B1J.F.S.S.
   B0 - INVESTIGAD:
   B1R.L.B.F.
   B0 -
   B1M.C.M.C.
   B0 -
   B1J.M.A.P.
   B0 - TERCEIRO I:
   B1M.R.B.C.
   B0 - Autos nº: 0750724-93.2024.8.02.0001 Ação: Inquérito Policial Indiciante e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Indiciado e Investigado: Luiz Ricardo Melquiades Santiago e outros DECISÃO Trata-se de análise dos autos, para fins de saneamento, sobretudo, para fins de disciplinar a situação envolvendo as medidas cautelares dos investigados JOAO MARCOS ALVES PARANHOS, RUTH RAYANE PEREIRA DO NASCIMENTO e LEYDIANE CAVALCANTE PARANHOS, por força do quanto determinado nos autos dos processos nºs 8164085-56.2025, 8164082-04.2025 e 8164083-86.2025, respectivamente. Fundamentamos e decidimos. DA OPERACIONALIZAÇÃO QUANTO ÀS DETERMINAÇÕES COMPREENDIDAS NOS AUTOS DE Nº 8164085-56.2025, 8164082-04.2025 e 8164083-86.2025 Aqui nestes autos e em atenção ao já decidido nos processos 8164085-56.2025, 8164082-04.2025 e 8164083-86.2025, DETERMINAMOS A REVOGAÇÃO DE TODAS AS CAUTELARES, pessoais e patrimoniais, impostas em face de JOAO MARCOS ALVES PARANHOS, RUTH RAYANE PEREIRA DO NASCIMENTO e LEYDIANE CAVALCANTE PARANHOS. 1 - Assim, em relação ao quanto decidido nos autos 8164082-04.2025, em que presente a investigada RUTH RAYANE PEREIRA DO NASCIMENTO, DETERMINAMOS: 1.1 - a pronta transferência do valor bloqueado judicialmente em relação à investigada RUTH RAYANE PEREIRA DO NASCIMENTO, incluso às fls. 22, do segundo bloco de peças sigilosas destes autos, para o BRBJUS e, tão logo transferido, providencie-se o crédito da quantia de R$ 23.104,00 em favor da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (CNPJ 12.200.192/0001-69), creditando-se na conta 0501100-1, Agência 2735, da Caixa Econômica Federal, expedindo-se, em sendo necessário para a providência, o competente alvará judicial. 1.2 - Determinamos RESTITUIÇÃO de todos os demais bens apreendidos com a investigada RUTH RAYANE PEREIRA DO NASCIMENTO às fls. 1494 dos autos, com a expedição do alvará liberatório de bens de estilo, a saber: - 1 Automóvel, Código RENAVAM 1380049579, Placa RGV5G62, Chassi 8AFBR01L9RJ37948, número do motor BF2BRJ39748, Ano Fabricação 20236, Ano/modelo: 2024, Cor Branca, Estado: Alagoas. Cidade: Maceió. Marca/Modelo: I/FORD RANGER LTDPCD3D4A, CPF/CCNPJ Nota Fiscal: 122.847.454-07, Nome do Proprietário: João Nychollas Gabriel Granja. - 1 Automóvel. Código RENAVAM 1151793687, Placa PBG3D32, Chassi: 8AJBA3FS7K0253530, Número do motor: 1GD4420365, aNO fABRICAÇÃO: 2018, Ano Modelo: 2019, Cor: Branca, Estado: Alagoas, Cideade: Maceió, Marca/Modelo I/Toyota Hilux SWDMDA4JD, CPF/CNPJ Nota Fiscal: 122.847.454-07, Nme do Proprietário: João Nychollas Gabriel Granja. - Outros tipos de objetos, Descrição: Mala de Dinheiro cenográfico, Fabricação: sem informação. - Quantidade: 1 - Celulares. Marca: Apple, Modelo: Iphone 15 pro max, cor: cinza, Fabricação: Sem informação, IMEI: 351661827546130, Número do lacre: 0008929. 1.2,1 -Especificamente quanto aos veículos Ford Ranger, placa RGV5G62, cor Branca e, ainda, I/Toyota HIlux placa PBG3D32, cuja medida de busca ficou revogada e, por consectário, autorizada a restituição desde a homologação do acordo, verificamos que foram dados em cessão de uso nos autos 8065754-39.2025, em favor da Polícia Civil do Estado de Alagoas. Assim, por força da homologação do ANPP em benefício de Ruth Rayane Pereira do Nascimento e da determinação de restituição do automóvel àquela, REVOGAMOS A CESSÃO DE USO dos referidos veículos, deferida nos autos 8065754-39.2025. Ainda, também, determinamos a EXCLUSÃO dos referidos veículos Ford Ranger, placa RGV5G62, cor Branca e, ainda, I/Toyota HIlux placa PBG3D32 do processo de alienação antecipada, tombado nos autos nº 142-33.2024. No mais, considerando que nos autos da cessão de outrora, foi determinada a emissão de CRLV provisório pelo DETRAN/AL em favor do órgão cessionário, oficie-se novamente o referido órgão para retomar o registro do CRLV em nome do anterior proprietário do bem, registrado em nome de João Nicholas Gabriel Granja. Ainda, determinamos a expedição de alvará em relação aos aos veículos Ford Ranger, placa RGV5G62, cor Branca e, ainda, I/Toyota HIlux placa PBG3D32, que deverá ser lavrado em nome de Ruth Rayane Pereira do Nascimento, eis que com esta apreendidos. No que se refere ao decidido nos autos 8164083-86.2025 e 8164085-56.2025, cujos instrumentos foram lavrados em benefício de Leydiane Cavalcante Paranhos e João Marcos Alves Paranhos, determinamos a REVOGAÇÃO DE TODAS AS CAUTELARES deferidas em face dos preditos investigados. E, ainda: - DETERMINAMOS A RESTITUIÇÃO DE TODOS OS BENS, expedindo-se o competente alvará liberatório de bens: 1 - Auto de fls. 1459/1460 e fls. 1471/1472: - Aparelho dfe telefone fixo. Descrição: Iphone 16 Pro Max, Marca: Iphone, Modelo: Pro Max, Cor: Dourado, Fabricação: Sem informação. Imei: 355445526392525, IMEI2: 355445527159337, Número do lacre: 8932 - Automóvel. Descrição: JEEP COMANDER OVR T270, Código RENAVAM 1370222286; Placa RGW2I30, Chassi 988671171PKN48351, número do motor: 463485690453263, Número da carroceria: 95094116, Ano Fabricação: 2023 Ano Modelo: 2023, Cor Cinza, Estado: Alagoas. Cidade: Maceió. Marca Modelo: Jeep Comander OVR T270, CPF/CNPJ Nota Fiscal: 046.112.644-32, Nome do Proprietário: João Marcos Alves Paranhos. - Celulares: Descrição: Iphone 16 Pro Max, Marca Iphone, Modelo: pro Max 16, Cor Dourado, Fabricação: Sem informação. IMEI: 355445523526752 - Lacre: 8831. - Aparelho telefone fixo: Iphone 16 Pro Max, Marca Modelo: Pro Max, Cor: Dourado, Fabricação: sem informação IMEI 355445526392525, Número do lacre: 8932, devendo-se lavrar os competentes alvarás liberatórios de bens em nome de ambos os investigados supra LEYDIANE CAVALCANTE PARANHOS E JOÃO MARCOS ALVES PARANHOS, uma vez que os bens descritos não foram individualizados nos autos de fls. 1459/1460, que se repete às fls. 1471/1472. - Quanto ao veículo JEEP COMANDER OVR T270, Código RENAVAM 1370222286; Placa RGW2I30, expeça-se alvará liberatório de bens em nome de João Marcos Alves Paranhos. Ainda, quanto ao referido veículo, JEEP COMANDER OVR T270, Código RENAVAM 1370222286; Placa RGW2I30: - REVOGAMOS A CESSÃO DE USO dos autos 8065754-39.2025 em relação ao veículo Jeep Commander, placa RGW2I30 e, ainda, EXCLUÍMOS este do processo de alienação antecipada, tombado nos autos nº 142-33.2024; No mais, considerando que nos autos da cessão de outrora, foi determinada a emissão de CRLV provisório pelo DETRAN/AL em favor do órgão cessionário, oficie-se novamente o referido órgão para retomar o registro do CRLV em nome do anterior proprietário do bem, a saber, João Marcos Alves Paranhos. - Transladem-se cópias da presente decisão nos autos 142-33.2024, 8065754-39.2025 e 8163796-26.2025. - Considerando que o referido veículo foi dado em garantia, insira-se restrição de transferência no referido automóvel Jeep Commander, placa RGW2I30, por meio do RENAJUD. No mais, promova-se o DESBLOQUEIO de contas e ativos em nome de João Marcos Alves Paranhos, compreendido às fls. 1, do primeiro bloco das das peças sigilosas, uma vez que a investigada Leydiane Cavalcante não teve bloqueio de ativos efetivado. Da presente decisão, ciência às partes. Providências necessárias e urgentes. Cumpra-se. Maceió , datado e assinado eletronicamente. JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
5. Processo 07075520420248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0707552-04.2024.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Maceió - Embargante: R. I. C. dos S. F. - Embargado: Ministério Público - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 10 de julho de 2025. Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário da Câmara Criminal' - Advs: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB: 14732/AL)
6. Processo 80046103520238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAÚJO (OAB 312601/SP), ADV: NILSON MACÁRIO DE PAULA NETTO (OAB 19326/AL), ADV: KAROLYNE PEDROSA SANTA RITA (OAB 19664/AL), ADV: KAROLYNE PEDROSA SANTA RITA (OAB 19664/AL), ADV: JOSÉ ROBERTO FIERI (OAB 220402/SP), ADV: LARISSA LEITE D'AVILA REIS (OAB 345040/SP), ADV: CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAÚJO (OAB 312601/SP), ADV: ICARO BRAMBILA DE SOUZA (OAB 490037/SP), ADV: RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), ADV: ICARO BRAMBILA DE SOUZA (OAB 490037/SP), ADV: CALIXTO ANTÔNIO JUNIOR (OAB 75892/SP), ADV: ALEX EDUARDO BATISTA ANTÔNIO (OAB 461533/SP), ADV: VANESSA FALASCA (OAB 219652/SP), ADV: MARCELO AMARAL BOTURAO (OAB 120912/SP), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: NILSON MACÁRIO DE PAULA NETTO (OAB 19326/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: ADILSON SOUZA MELRO (OAB 10747/AL), ADV: ADILSON SOUZA MELRO (OAB 10747/AL), ADV: ADILSON SOUZA MELRO (OAB 10747/AL), ADV: GERSON PACHECO DA SILVA NETO (OAB 11446/AL), ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: JOSÉ ROBSON DE MORAES RODAS JÚNIOR (OAB 18893/AL), ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: VALBER FRANK SANTOS DE LIMA (OAB 17029/AL), ADV: VALBER FRANK SANTOS DE LIMA (OAB 17029/AL), ADV: MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS (OAB 17284/AL), ADV: MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS (OAB 17284/AL), ADV: YURI JANSISKI MOTTA (OAB 141465/SP), ADV: LUIZ PIRES MORAES NETO (OAB 204331/SP) - Processo 8004610-35.2023.8.02.0001 - Pedido de Prisão Preventiva - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - REPTADO:
   B1M.H.S.
   B0 -
   B1A.M.P.
   B0 -
   B1S.A.B.O.
   B0 -
   B1G.B.C.M.
   B0 -
   B1D.T.S.A.S.
   B0 -
   B1L.A.P.
   B0 -
   B1M.D.
   B0 -
   B1A.G.
   B0 -
   B1B.B.N.
   B0 -
   B1A.G.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, DOU CIÊNCIA a defesa de MÁRIO HENRIQUE DA SILVA, DANIELA TALITA SCHIMING ATHAYDE, SÉRGIO AUGUSTO DE BARROS OLIVEIRA e GEORGIA BOM CONSELHO MEDEIROS, acerca da decisão de fls.2410/2411, especialmente quanto ao teor a seguir:"Dessarte, atendendo ao principio da razoabilidade e isonomia, MANTEMOS as medidas cautelares dos itens "I" (comparecimento mensal do paciente no Juízo de sua residência), "II" (afastar-se das empresas que estariam envolvidas no esquema que está sob investigação, bem como proibição de frequentar as respectivas instalações físicas), "III" proibição de manter contatos com os outros investigados, exceto se familiar até 3ºgrau) e "VII" (recolhimento do respectivo passaporte, sob compromisso e termo de entrega ao MP (GAESF), após o que deve o expediente ser carreado aos autos) ao passo em que, REVOGAMOS as medidas cautelares de itens "IV" (recolhimento domiciliarnoturno das 23h às 6h da manhã) e "V" (proibição de ausentar-se da comarca de residência sem autorização judicial), com fulcro no art. 282, §5º, do CPP".
7. Processo 07444241820248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA (OAB 7848/AL) - Processo 0744424-18.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Difamação - AUTOR:
   B1Edgar Antunes Neto
   B0 -
   B1Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de Alagoas
   B0 - RÉU:
   B1João Guilherme Mousinho Cavalcante
   B0 e outro - Abra-se vista ao querelante para manifestação sobre a resposta à acusação no prazo de cinco dias. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se.
8. Processo 81610526320228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: LUIS CARLOS TELES DA SILVA (OAB 8680/AL), ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE), ADV: JAMMESSON FLÁVIO DA SILVA ALVES (OAB 12528/AL), ADV: FIDEL DIAS DE MELO GOMES (OAB 12607/AL), ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: JOSIVAL CARLOS DA SILVA (OAB 19208AL/), ADV: JOSIVAL CARLOS DA SILVA (OAB 19208AL/), ADV: HÍVINA RAFAELA ALVES PEREIRA (OAB 18275/AL), ADV: CARLOS VICTOR SOARES OLIVEIRA (OAB 17038/AL), ADV: REGEANE DE ALENCAR XIMENES (OAB 64395/GO), ADV: JOSÉ MONTEIRO SILVA FILHO (OAB 15002/AL) - Processo 8161052-63.2022.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - DENUNCIDO:
   B1F.E.A.
   B0 -
   B1F.S.A.
   B0 -
   B1V.C.S.
   B0 -
   B1T.R.S.
   B0 -
   B1C.R.S.
   B0 -
   B1M.V.S.S.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo legal. Maceió, 10 de julho de 2025