Adalberto Ferreira Dos Anjos

Processos do Advogado

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2. Processo 00025125320254058002
   Tribunal: TRF5 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   SENTENÇA Trata-se de pedido de benefício de aposentadoria por idade como segurada especial formulado por MARIA APARECIDA RAIMUNDO MORAES, com DER em 27/11/2024. A parte autora atingiu o requisito etário em 11/04/2017, eis que nascida em 11/04/1962. Quanto à qualidade de segurada e carência, a parte autora afirma que era segurada especial rural. Há início de prova material consubstanciado em CTPS com vínculos rurais como "cortadora de cana" de 1996-1998 (docs. id. 107, 164), certidão de óbito do cônjuge qualificando-o como "trabalhador rural" (doc. id. 113), e comprovação de que é titular de pensão por morte rural NB 166.270.554-6 desde 19/05/2013 (docs. id. 330, 332). Constam também contribuições como contribuinte individual de dezembro/2018 a novembro/2019 (docs. id. 172, 821). Houve audiência de instrução e julgamento. No depoimento pessoal, a parte autora afirmou que mora na Fazenda Roncador, mas vive na Fazenda Jussara mais; cuida da casa do pai na Roncador; só pediu o benefício agora mesmo depois de ter atingido idade mínima em 2017, porque tem a pensão do marido e diziam que não tinha direito; a pensão é de 1 salário mínimo; marido trabalhava em roça e na cana; já trabalhou também cortando cana; ainda trabalha na roça atualmente na Jussara, na terra da irmã Ivanilda, onde trabalha há mais de 10 anos; a pensão recebe há uns 9/10 anos; antes da pensão, trabalhava na Fazenda Roncador com o marido na roça; pagou INSS entre 2018 a 2019, porque falaram que tinha que pagar para aposentar; nasceu na Fazenda Jussara; foi pro Roncador quando casou e voltou pra Jussara quando marido morreu; planta macaxeira, batata e feijão de corda; tem ajuda da irmã Ivanilda e do sobrinho Flavio. A primeira testemunha, Sra. Maria Cicera dos Santos Silva, afirmou que conhece a autora há mais de 30 anos; a autora mora na Jussara; ela trabalha na roça na Jussara, nas terras da irmã dela; ela está nessa terra há uns 10 anos; antes, ela foi morar em outra Fazenda em Cajueiro/AL, onde ela ficou muito tempo com esposo; ela fazia roça e cana em Cajueiro; Narciso Severino é vizinho de terra da irmã da autora; ela tem ajuda da irmã e do sobrinho na roça. A segunda testemunha, Sra. Josefa de Araújo, afirmou que conhece a autora há uns 30 anos; a autora trabalhava em roça no Sítio Roncador, Cajueiro/AL; a autora era vizinha da testemunha em Cajueiro/AL; a autora ainda tá lá no Roncador; ela trabalha ainda hoje na Jussara, Murici/AL, mas é meio longe e ela paga carro pra ir; é longe e não sabe quanto tempo gasta; a testemunha já foi na Jussara, mas não sabe quanto tempo gasta; ela já trabalhou no Roncador na roça e na cana, mas não sabe quando foi isso, só que faz muito tempo; quando ela vai na Jussara, ela passa uns 15 dias, 3 semanas; ela volta pro Roncador só para fazer uma limpeza na casa que era do pai dela; no Roncador, ela trabalhava com o Pedro Ferreira; ela saiu há 1 ano do Roncador para a Jussara. A inspeção é negativa. A prova material é frágil. A prova oral não convence. A inspeção judicial constatou mãos lisas e pele clara protegida do sol, características absolutamente incompatíveis com o alegado trabalho rural manual intenso e continuado por décadas. Esta constatação física contraria frontalmente a versão de atividade rural apresentada. O conjunto probatório apresenta inconsistências graves que comprometem a credibilidade das alegações. Há contribuições como contribuinte individual entre dezembro/2018 e novembro/2019. A prova oral foi pouco convincente. A necessidade de "pagar carro para ir" trabalhar na Jussara, conforme relatado pela testemunha, fragiliza a alegação de atividade rural em regime de economia familiar como modo de vida principal, especialmente quando a autora recebe uma pensão por morte. A distância entre as fazendas mencionadas e a necessidade de deslocamento tornam pouco verossímeis às alegações. A inspeção negativa, com mãos lisas e pele protegida do sol, constitui prova irrefutável de que não houve exercício efetivo e continuado de trabalho rural manual durante o período alegado. Esta constatação física, associada às contradições nos depoimentos e à descaracterização pela contribuição como segurada urbana, torna o conjunto probatório absolutamente desfavorável à comprovação da qualidade de segurada especial rural durante o período de carência exigido. Ademais, a autora atingiu idade mínima (55 anos) em 11/04/2017 e só requereu benefício em 27/11/2024, o que é absolutamente incomum, dado que os segurados especiais planejam a vida para a aposentadoria. Assim, o conjunto probatório é desfavorável à parte autora. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em juízo. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei n.º 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Link da gravação da audiência: https://us02web.zoom.us/rec/share/bmhPDRZhr73fvtQeg6qJGDNmhWpIftxEIdTQ_O7C3_TPzLxuYlFeH3q2ZzfCtaxU.qC6612TRgr5HQkeR Senha: 34DC2$ST União dos Palmares, 09 de junho de 2025. Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto Juiz Federal Substituto - 7ª Vara Federal/SJAL
3. Processo 00031404520254058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº: 0003140-45.2025.4.05.8001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR: C. B. D. S. Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSE RICARDO DA SILVA ALVES - AL15068 Advogados do(a) AUTOR: ADALBERTO FERREIRA DOS ANJOS - AL14761, JOSE RICARDO DA SILVA ALVES - AL15068, ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF, o art. 203, § 4º do NCPC e nos termos do art. 526 do NCPC, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca dos cálculos judiciais e do correspondente expediente de pagamento (RPV/PRC). Em caso de discordância com relação aos valores apurados, fica, ainda, no mesmo prazo, intimadas para indicar em que consiste o erro e para apresentar planilha de cálculos que julguem como correta. O silêncio importará em anuência tácita. Após a remessa ao Tribunal, o expediente será registrado junto ao Sistema Esparta (TRF-5ª Região), devendo seus valores serem pagos dentro de um prazo médio de 60 (sessenta) dias, podendo o seu andamento ser acompanhado através do seguinte endereço eletrônico: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Por fim, recomendamos ao beneficiário que, ao se dirigir à instituição bancária depositária, esteja munido de seus documentos pessoais, comprovante de residência e extrato do requisitório cuja emissão poderá ser feita a partir do endereço eletrônico acima mencionado. Arapiraca/AL, 6 de junho de 2025 RICARDO CAVALCANTI DIAS Servidor
4. Processo 00031404520254058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº: 0003140-45.2025.4.05.8001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR: C. B. D. S. Advogado do(a) REPRESENTANTE: JOSE RICARDO DA SILVA ALVES - AL15068 Advogados do(a) AUTOR: ADALBERTO FERREIRA DOS ANJOS - AL14761, JOSE RICARDO DA SILVA ALVES - AL15068, ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF, o art. 203, § 4º do NCPC e nos termos do art. 526 do NCPC, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca dos cálculos judiciais e do correspondente expediente de pagamento (RPV/PRC). Em caso de discordância com relação aos valores apurados, fica, ainda, no mesmo prazo, intimadas para indicar em que consiste o erro e para apresentar planilha de cálculos que julguem como correta. O silêncio importará em anuência tácita. Após a remessa ao Tribunal, o expediente será registrado junto ao Sistema Esparta (TRF-5ª Região), devendo seus valores serem pagos dentro de um prazo médio de 60 (sessenta) dias, podendo o seu andamento ser acompanhado através do seguinte endereço eletrônico: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Por fim, recomendamos ao beneficiário que, ao se dirigir à instituição bancária depositária, esteja munido de seus documentos pessoais, comprovante de residência e extrato do requisitório cuja emissão poderá ser feita a partir do endereço eletrônico acima mencionado. Arapiraca/AL, 6 de junho de 2025 RICARDO CAVALCANTI DIAS Servidor
5. Processo 00029369520254058002
   Tribunal: TRF5 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0002936-95.2025.4.05.8002 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: ADALBERTO FERREIRA DOS ANJOS - AL14761, JOSE RICARDO DA SILVA ALVES - AL15068 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. União dos palmares, 5 de junho de 2025
6. Processo 00132495820244058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0013249-58.2024.4.05.8000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ADALBERTO FERREIRA DOS ANJOS - AL14761, JOSE RICARDO DA SILVA ALVES - AL15068 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Maceió, 5 de junho de 2025
7. Processo 00098871120254058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0009887-11.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIZ MARTINS LOPES Advogados do(a) AUTOR: ADALBERTO FERREIRA DOS ANJOS - AL14761, JOSE RICARDO DA SILVA ALVES - AL15068 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação e/ou documento(s) anexado(s) aos autos, nos termos do Art. 87, inciso 08 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Arapiraca, AL 5 de junho de 2025 TEREZINHA APARECIDA RIBEIRO
8. Processo 00098828620254058001
   Tribunal: TRF5 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0009882-86.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA NUNES LISBOA Advogados do(a) AUTOR: ADALBERTO FERREIRA DOS ANJOS - AL14761, JOSE RICARDO DA SILVA ALVES - AL15068 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação e/ou documento(s) anexado(s) aos autos, nos termos do Art. 87, inciso 08 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Arapiraca, AL 5 de junho de 2025 TEREZINHA APARECIDA RIBEIRO