Audir Marinho De Carvalho Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 50001411420168210033
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000141-14.2016.8.21.0033/RS AUTOR : UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS RÉU : PEDRO CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : AUDIR MARINHO DE CARVALHO NETO (OAB AL014769) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da inércia da parte ré, indefiro o benefício da gratuidade judiciária postulado. Ademais, digam as partes, em 15 (quinze) dias, se pretendem a produção de outras provas, justificando a pertinência. Havendo interesse na prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo prazo, apresentar o rol, com a qualificação completa, contendo nome, estado civil, endereço, profissão e, em especial, o CPF , conforme disposto no artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. O pedido de depoimento pessoal da parte adversa deverá ser expresso, neste momento processual, e reiterado, caso tenha constado de outra peça processual, sob pena de perda desta prova. O silêncio será interpretado como renúncia do direito de produzir outras provas, com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se.
3. Processo 07023008720178020058
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ADV: ARTHUR VINICIUS ALMEIDA E SILVA (OAB 14472/AL), ADV: AUDIR MARINHO DE CARVALHO NETO (OAB 14769/AL) - Processo 0702300-87.2017.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Obrigações - AUTORA:
   B1Luciene Maria dos Santos Nascimento
   B0 - REQUERIDO:
   B1Telemar Norte Leste S/A
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pela contadoria em 05 (cinco) dias.
4. Processo 07002240920168020064
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL), ADV: HÉLIO HIGINO SILVA FILHO (OAB 11768/AL), ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), ADV: AUDIR MARINHO DE CARVALHO NETO (OAB 14769/AL), ADV: CICERO BRAZ ALVES NETO (OAB 21321/AL), ADV: RICARDO BRUNO RANGEL DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 11885/AL), ADV: JOYCE KARLA TORRES BRAGA ANDRADE (OAB 11960/AL), ADV: EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS (OAB 11445/AL) - Processo 0700224-09.2016.8.02.0064 - Cumprimento de sentença - Cobrança indevida de ligações - REQUERENTE:
   B1Severino Gomes dos Santos
   B0 - REQUERIDO:
   B1OI MÓVEL S/A
   B0 - Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
5. Processo 07006810720218020051
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: THAINÁ RENATA COSTA VIANA (OAB 14023/AL), ADV: ISRAEL CORREIA SOUZA DA SILVA (OAB 20060/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ADV: PAULA FALCÃO ALBUQUERQUE (OAB 6935/AL), ADV: PAULA FALCÃO ALBUQUERQUE (OAB 6935/AL), ADV: AUDIR MARINHO DE CARVALHO NETO (OAB 14769/AL), ADV: TÁLITA NUNES DE SOUZA BAÊTA (OAB 6904/AL) - Processo 0700681-07.2021.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTORA:
   B1Adriana Maria da Silva
   B0 - RÉU:
   B1OI MOVEL
   B0 - Considerando o substabelecimento em data posterior, cumpra-se o despacho de pág. 315. Expedientes necessários.
6. Processo 00013269620148020058
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: WAGNER TINÔ DE CARVALHO (OAB 9038/AL), ADV: FABRÍZIO ARAÚJO ALMEIDA (OAB 7677/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ADV: AUDIR MARINHO DE CARVALHO NETO (OAB 14769/AL), ADV: WAGNER TINÔ DE CARVALHO (OAB 9038/AL) - Processo 0001326-96.2014.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - EXEQUENTE:
   B1Vulcap Vulcanização Arapiraca Ltda
   B0 e outro - EXECUTADO:
   B1Telemar Norte Leste S/A
   B0 - DESPACHO Expeça-se a certidão de crédito na forma solicitada pela parte exequente às fls. 509/510. Em seguida, arquivem-se os autos na forma determinada à fl. 505. Arapiraca - AL, data da assinatura digital. Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
7. Processo 08033843320258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0803384-33.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Oi S/A - Agravado: Fazenda Pública Estadual - Des. Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente Recurso de Agravo de Instrumento, por admissível, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. COMPETÊNCIA E COOPERAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE A CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PRATICADA NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL, AINDA QUE EXISTENTE AUTORIZAÇÃO GENÉRICA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA SUSPENSÃO DE EXECUÇÕES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL SUSPENDE OU IMPEDE ATOS CONSTRITIVOS EM EXECUÇÃO FISCAL; (II) SE O JUÍZO UNIVERSAL DETÉM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA DELIBERAR SOBRE CONSTRIÇÃO DE BENS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO; E (III) SE HÁ NOVAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 6º, § 7º-B, DA LEI 11.101/2005, COM REDAÇÃO DA LEI 14.112/2020, AFASTA A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E PERMITE A PRÁTICA DE ATOS CONSTRITIVOS, CABENDO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO APENAS A POSSIBILIDADE DE REQUERER SUBSTITUIÇÃO DE BENS ESSENCIAIS POR MEIO DE COOPERAÇÃO JURISDICIONAL.4. A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO ALCANÇA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OS QUAIS NÃO SE SUBMETEM À NOVAÇÃO PELO PLANO, CONFORME O ART. 187 DO CTN E ART. 29 DA LEF.5. A DECISÃO COMBATIDA OBSERVOU O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, COMUNICANDO O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO SOBRE O BLOQUEIO, NÃO HAVENDO ILEGALIDADE NA MEDIDA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "1. A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO SUSPENDE A EXECUÇÃO FISCAL NEM IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS CONSTRITIVOS, SALVO QUANDO SE DEMONSTRAR, NO JUÍZO COMPETENTE, A ESSENCIALIDADE DO BEM E A POSSIBILIDADE DE SUA SUBSTITUIÇÃO. 2. O CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SE SUBMETE AOS EFEITOS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NÃO SOFRE NOVAÇÃO AUTOMÁTICA COM SUA HOMOLOGAÇÃO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI 11.101/2005, ARTS. 6º, § 7º-B, 47, 59 E 61; CTN, ART. 187; LEF, ART. 29; CPC, ART. 69.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NOS EDCL NO RESP N. 1.982.769/SP, REL. MIN. REGINA HELENA COSTA, J. 17/10/2022; STJ, RESP 1.694.261/SP, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES J. 28.06.2021; STJ, AGINT NO RESP Nº 2.024.759/GO, REL. MIN. REGINA HELENA COSTA, J. 24.11.2022; TJ/AL, AI 0807599-23.2023.8.02.0000, REL. DES. CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, 2ª CC J. 19.03.2024. TJ/AL, AI Nº 0800319-98.2023.8.02.0000; REL. DES. ORLANDO ROCHA FILHO, 4ª CC, J. 06/09/2023; TJ/AL, AI N° 0807601-90.2023.8.02.0000, REL. DESA. ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, 2ª CC, J. 09/11/2023; 0808586-59.2023.8.02.0000; REL. DES. PAULO ZACARIAS DA SILVA, 3ª CC, J. 07/03/2024. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB: 14769/AL)
8. Processo 00007587720028020001
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: AUDIR MARINHO DE CARVALHO NETO (OAB 14769/AL) - Processo 0000758-77.2002.8.02.0001/03 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade Civil - REQUERENTE:
   B1Telemar - Telecomunicações de Alagoas S/A
   B0 - Isto posto, determino que a postulante emende a petição do incidente, no sentido de apontar a causa de pedir ensejadora do mesmo, juntando documentos que comprovem uma das hipóteses previstas no artigo 50 do Código Civil ou especifique de forma clara todas as provas que pretende produzir para demonstrar tal hipótese, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo sob pena de indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.