Lucas Paranhos Pita

Processos do Advogado

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2. Processo 07323197220258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUCAS PARANHOS PITA (OAB 14793/AL) - Processo 0732319-72.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR:
   B1Verissimo e Holanda Ltda - Epp
   B0 - CONCLUSÃO: Ante o exposto, entendo por DEFERIR o pedido de liminar no sentido de que a parte ré disponha um veiculo substituto no mesmo modelo ou similar do adquirido até a efetiva restituição do montante pago, sob pena de multa diária de R$ 1,000,00 até o valor máximo de R$ 10.000,00. DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo. CITE-SE a Instituição Financeira Demandada, a fim de que, querendo, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada resposta, dê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo a matéria aqui discutida eminentemente de direito, solicito desde já que as partes informem este juízo se pretendem alguma dilação probatória na contestação e na impugnação à contestação (réu e autor, respectivamente). Caso nenhuma das partes solicite produção adicional de provas para além da prova documental que acompanha a exordial e a eventual contestação, retornem-me os autos conclusos para sentença conforme o estado do processo. Remetam-se os autos ao CJUS para a realização da audiência de conciliação/mediação, o que determino por estar firme de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência. Cite-se a demandada, assim como intime-se a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas as partes compareçam à audiência de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória. Ressalto que o não comparecimento injustificado do/a Autor/a ou da instituição financeira ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC). Providências de praxe. Publico. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 07118363120198020001
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2981551/AL (2025/0247483-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVADO : LOURDES OTILIA BELTRAO BREDA ADVOGADOS : MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES - AL004577 MARIA BRÊDA FORTES - DF048132 MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES - AL014222 MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES - DF054229 MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA NETO - AL015056 HUGO VELOSO CAVALCANTE - DF064076 LUCAS PARANHOS PITA - AL014793 MIRLA LARISSA CARVALHO MAIA - AL014269 ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465 AGRAVANTE : RICARDO BARRETO DANTAS ADVOGADOS : MARCUS FABRICIUS SANTOS LACET - AL006200 HERMANN DE ALMEIDA MELO - AL006043 CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA - AL009316 VICTOR RODRIGUES SALES FALCÃO - AL017236 BRUNA MAFRA DE MENDONÇA MELO - AL016777 CARLOS CRISTIAN REIS TEIXEIRA - DF079998 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2025.
4. Processo 07118363120198020001
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2981551/AL (2025/0247483-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVADO : LOURDES OTILIA BELTRAO BREDA ADVOGADOS : MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES - AL004577 MARIA BRÊDA FORTES - DF048132 MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES - AL014222 MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES - DF054229 MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA NETO - AL015056 HUGO VELOSO CAVALCANTE - DF064076 LUCAS PARANHOS PITA - AL014793 MIRLA LARISSA CARVALHO MAIA - AL014269 ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465 AGRAVANTE : RICARDO BARRETO DANTAS ADVOGADOS : MARCUS FABRICIUS SANTOS LACET - AL006200 HERMANN DE ALMEIDA MELO - AL006043 CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA - AL009316 VICTOR RODRIGUES SALES FALCÃO - AL017236 BRUNA MAFRA DE MENDONÇA MELO - AL016777 CARLOS CRISTIAN REIS TEIXEIRA - DF079998 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
5. Processo 11641668620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1164166-86.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Marco Antonio Campos Costa - Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 114. Intimem-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), LUCAS PARANHOS PITA (OAB 14793/AL)
6. Processo 00032736720244058504
   Tribunal: TRF5 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0003273-67.2024.4.05.8504 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESA DE FREITAS ALVES Advogados do(a) AUTOR: ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR - AL14200, WENDEL BARBOSA DE SOUZA - SE14793 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da audiência designada, conforme registrado nos autos do processo. Propriá, 16 de julho de 2025
7. Processo 07312092420148020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUCAS PARANHOS PITA (OAB 14793/AL), ADV: FLÁVIO LÍVIO DE MELO MARROQUIM (OAB 7149/AL), ADV: KAYO FERNANDEZ SOBREIRA DE ARAUJO (OAB 11285/AL) - Processo 0731209-24.2014.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE:
   B1SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO
   B0 - EXECUTADO:
   B1José Cicero Braga
   B0 - Deste modo, tudo bem examinado e com fundamento no que mais dos autos consta, DEFIRO os pedidos formulados pelos executados, e determino a liberação dos valores bloqueados. Dê-se ciência.
8. Processo 07006102620248020010
   Tribunal: TJAL | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUIS GUSTAVO SOUZA DOS SANTOS (OAB 51406/BA), ADV: MATHEUS AZEVEDO PAES MENDONÇA (OAB 46807/BA), ADV: MATHEUS AZEVEDO PAES MENDONÇA (OAB 46807/BA), ADV: LUCAS PARANHOS PITA (OAB 14793/AL) - Processo 0700610-26.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - AUTOR:
   B1Rodolfo Soares Araújo da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Gotemburgo Veículos Ltda
   B0 - Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (fls. 150/152), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas adicionais (CPC. art. 90, §3º). Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade, devendo cada parte arcar com a respectiva verba de seu causídico (CPC, art. 90, §2º). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Considerando que o acordo não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique o Cartório o trânsito em julgado nesta data. Determino, por conseguinte, que, após as intimações, sejam os autos imediatamente arquivados, com as devidas baixas.