Sergio Schulze

Processos do Advogado

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2. Processo 60510155220248090093
   Tribunal: TJGO | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Jataí - 1ª Vara Cível AVENIDA NORTE, 1612, RESIDENCIAL PORTAL DO SOL- (64) 3632-3387,JATAÍ - GO - cep 75805902 ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: judicial. 01 - ( ) Dê-se vista dos autos ao ( ) autor / ( ) réu / ( ) Ministério Público para requerer o que entender pertinente. (II) 02 - ( ) Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte_____, face à certidão/carta devolvida de evento______ (VI, VII); 03 - ( ) Recolha a parte ( ) autora / ( ) ré - as custas _________________, no prazo de 15 (quinze) dias;     03.A - ( ) Recolha a parte ( ) autora / ( ) ré - as custas de certidão narrativa (disponível no menu opções do processo > guias > guia de certidão narrativa) no prazo de 15 (quinze) dias; 04 - ( ) Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção;     04.A - ( ) Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (cumprimento de sentença); 05 - ( ) Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalta-se que no prazo retromencionado, deverá o exequente indicar a providência apta ao prosseguimento da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão, nos termos do artigo 1° §2º do Provimento nº 19 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Ressalta-se que o prazo de um ano, previsto no artigo 921, do CPC, já transcorreu. 06 - ( ) Intime-se o autor, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (XLVIII); 07 - ( ) Se tratando o processo de autos sem réu citado, intime-se o autor por meio de edital para dar seguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (XLVIII, a); 08 - ( ) Tendo em vista que a intimação pessoal do autor foi frustrada, renove-se a intimação para promover o seguimento do feito, na pessoa de seu advogado (XV); 09 - ( ) Manifeste(m)-se a(s) parte: ( ) autora / ( ) ré, sobre: ( ) petição / ( ) documentos / ( ) ofício de evento______, no prazo de _____dias; 10 - ( ) Remetam-se os autos à Contadoria: (   ) Para cálculos das custas: ( )finais;  (  ) cálculo de liquidação (XV);        10.A - Recolha a parte _________ as para a realização dos cálculos de liquidação/atualização, podendo ser emitida em: CUSTAS DE SERVIÇOS > ATO DOS CONTADORES > 13.2 - Para a realização de cálculo de liquidação de sentença, no prazo de 15 dias (Ofício Circular 47/2025); 11 - ( ) Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de _______- (até 15 dias - II e XIII); 12 - ( ) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da precatória expedida evento______ (XLIV); 13 - ( ) Manifeste-se a parte ( ) autora /( ) requerida acerca da correspondência devolvida no evento _____; 14 - ( ) Reitere(m)-se o(s) ofício(s) de evento(s) ____, solicitando resposta no prazo de 05 dias (XLVII); 15 - ( ) Recolha a parte________ - as custas de SERVIÇO para emissão da Carta de: ( ) sentença; ( ) adjudicação; ( )arrematação; ( ) alienação; ( ) remição; no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16. IX – Formal de partilha, carta de sentença, de adjudicação, de arrematação, de alienação e remição, por ato.” 16 - ( ) Intimem-se as partes para especificarem as provas a serem produzidas, evidenciando a necessidade das mesmas para o deslinde da questão, no prazo de 15 (quinze) dias (XXV); 17 - ( ) Intime-se o credor para apresentar nos autos o demonstrativo descriminado e atualizado do crédito nos termos do artigo 524, caput do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias; 18 - ( ) Fica a parte _________ intimada acerca da expedição da Carta Precatória de evento _____, providenciando o seu cumprimento, e para no prazo de 15 dias comprovar protocolamento no Juízo Deprecado (XLVI); 19 - ( ) Fica o/a advogado(a) Dr(a). _________________, OAB-UF nº, intimado(a) para proceder à devolução dos autos na secretaria no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 234, §2º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), sob pena de possibilidade da perda ao direito de vista dos autos fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e de incorrer nas penas do art. 356 do Código Penal Brasileiro (crime por sonegação de autos) - (arts. 111, 112); 20 - ( ) Oficie-se o Juízo deprecante solicitando a documentação faltante (XXXIX,a); 21- ( ) Dilate-se o prazo para o _____________ manifestar por _____________ dias (XIII); 22 - ( ) Recolha a parte ( ) autora / ( ) ré - as custas de ATOS DE PESQUISA para os sistemas: ( ) RENAJUD, ( ) INFOJUD, ( ) SISBAJUD, ( ) SIEL, ( ) SERASAJUD ( ) SNIPER, ( ) PREVJUD, ( ) SERP-JUD ( ) CCSBACEN, ( ) DOI, ( ) CENSEC, ( ) DECRED, ( ) DIP, ( ) DIMOB, no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porteiros dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16.II - Translados, desarquivamento dos autos e outras certidões; Ressalta-se que a cobrança será devida para cada um dos trabalhos a serem executados e para cada parte, nos termos do Provimento 19/2018 da CGJ, artigo 8º. 23 - (x ) Recolha a parte (x ) autora / ( ) ré - as custas de ATOS DE CONSTRIÇÃO para o sistema SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16.VIII - Pela emissão dos atos de constrição por ato expedido. 24- ( ) Recolha a parte ( ) autora / ( ) ré - as custas pelo cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por MEIO ELETRÔNICO (WHATSAPP), por pessoa, no prazo de 05 (cinco) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela XI - pelo cumprimento da ordem citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa. 25 - ( ) Fica a parte ( )requerente / ( ) requerida intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende alvará de levantamento ou transferência. Caso seja de transferência fica intimado para, em igual prazo, informar os dados bancários. 26 - ( ) Fica a parte ( ) requerente/ ( ) requerida intimada para providenciar o cumprimento do alvará de evento XX, apresentando-o junto à instituição bancária pessoalmente ou via e-mail: ag0565go03@caixa.gov.br. 27 - ( ) ______________________________________ Certifico que, foi(ram) assinalado(s) o(s) seguinte(s) item(s): 23______. Jataí, 24 de julho de 2025 KELLY ALBOY MONARO INACIO MOURA                       Analista Judiciário
3. Processo 08032951020258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0803295-10.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Marechal Deodoro - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravada: Gilda Verbenia Rodrigues da Silva - Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, para, no mérito, em idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI Nº 14.181/2021. TUTELA DE URGÊNCIA PARA LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA. SUSPENSÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DETERMINOU QUE OS RÉUS SE LIMITASSEM A REALIZAR DESCONTOS DE ATÉ 30% SOBRE O VALOR LÍQUIDO DOS VENCIMENTOS DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 POR CADA COBRANÇA QUE ULTRAPASSASSE O LIMITE, NOS AUTOS DE AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL DEFERIR, LIMINARMENTE, A LIMITAÇÃO DE DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DO CONSUMIDOR SEM A PRÉVIA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE PAGAMENTO, SEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 104-A DO CDC E SEM COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEI Nº 14.181/2021 EXIGE, COMO CONDIÇÃO PARA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS, A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE PAGAMENTO E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA COM OS CREDORES, NOS TERMOS DOS ARTS. 104-A E 104-B DO CDC.4. NÃO É CABÍVEL A SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE FORMA LIMINAR, SEM OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO LEGAL, NOTADAMENTE NA AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE PAGAMENTO, DE ANÁLISE CONCRETA DA CONDIÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO E DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.5. A SIMPLES ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE RENDA NÃO BASTA PARA JUSTIFICAR A LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS, SOBRETUDO QUANDO OS VALORES LÍQUIDOS PERCEBIDOS PELA PARTE AUTORA NÃO INDICAM COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL.6. A DECISÃO AGRAVADA VIOLOU OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS, IMPONDO ÔNUS DESPROPORCIONAL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDORAS.IV. DISPOSITIVO E TESE7. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO, PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA.TESE DE JULGAMENTO: "1. A TUTELA DE URGÊNCIA QUE LIMITA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS DEPENDE DA PRÉVIA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE PAGAMENTO E DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ART. 104-A DO CDC. 2. NÃO É CABÍVEL A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS SEM DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA CONDIÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO E SEM OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCEDIMENTO LEGAL."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, LIV E LV; CDC, ARTS. 4º, 6º, III, 54-A, 104-A E 104-B; CPC, ARTS. 300 E 537, §1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805101-17.2024.8.02.0000, REL. DES. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 14.08.2024; TJPR, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0067025-43.2022.8.16.0000, REL. DESA. ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO, 13ª CÂMARA CÍVEL, J. 19.05.2023; TJPR, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015798-14.2022.8.16.0000, REL. DES. ROBERTO ANTONIO MASSARO, 13ª CÂMARA CÍVEL, J. 22.07.2022. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Sergio Schulze (OAB: 14858/AL) - Aureliana Macedo Ribeiro (OAB: 16348/SE) - Joederson Santos de Lima (OAB: 16469/SE)
4. Processo 08060969320258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0806096-93.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Marcos Claudino dos Santos - Agravado: Banco Votorantim S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 30/07/2025 às 10:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 18 de julho de 2025. Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Rogerio Paulino Porangaba (OAB: 19149/AL) - Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB: 9957A/AL) - Sergio Schulze (OAB: 14858/AL)
5. Processo 08060969320258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0806096-93.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Marcos Claudino dos Santos - Agravado: Banco Votorantim S/A - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria 02/2022) De ordem do Desembargador Fábio Ferrario, reproduzo a determinação emanada pelo Relator, nos termos em que se segue: Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento. Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis. Maceió, 18 de julho de 2025. Yrlane Cynthia Barros Calheiros Chefe de Gabinete' - Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Rogerio Paulino Porangaba (OAB: 19149/AL) - Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB: 9957A/AL) - Sergio Schulze (OAB: 14858/AL)
6. Processo 07007234120238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosany Araujo Parente (OAB 11396A/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL), Sergio Schulze (OAB 14858/AL) Processo 0700723-41.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Diante das razões expostas, considerando que o instrumento de transação preenche os requisitos de validade, homologo o acordo celebrado entre as partes em todos os seus termos, o qual passará a ter força de título executivo judicial nos termos da lei, julgando, via de consequência, extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/15.
7. Processo 10026415520258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002641-55.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - INTIMAÇÃO : Manifeste-se o AUTOR/EXEQUENTE, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o(a) mandado/carta precatória, com resultado NEGATIVO referente à CITAÇÃO, conforme certificado pelo oficial de justiça, promovendo os atos e diligências que lhe competem. Caso peticione informando novo endereço para diligência ou requerendo a realização de pesquisa para localização de endereço pelos meios disponíveis, ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e outros ), deverá, na mesma oportunidade, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, providenciar o recolhimento das respectivas despesas/taxas para o ato. NOTA: Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, sem manifestação : a) PROCESSO EM FASE CONHECIMENTO - intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção por abandono ( art. 485, III CPC); b) PROCESSO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ou quando se tratar de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 9244/RO), SERGIO SCHULZE (OAB 23524/PA), SERGIO SCHULZE (OAB 8526/TO), SERGIO SCHULZE (OAB 564/RR), SERGIO SCHULZE (OAB 1312/RN), SERGIO SCHULZE (OAB 139082/MG), SERGIO SCHULZE (OAB 19473/PB), SERGIO SCHULZE (OAB 1213/AM), SERGIO SCHULZE (OAB 14858/AL), SERGIO SCHULZE (OAB 15172/PI), SERGIO SCHULZE (OAB 1642/PE), SERGIO SCHULZE (OAB 5209/AC), SERGIO SCHULZE (OAB 63894/RS), SERGIO SCHULZE (OAB 26786/ES), SERGIO SCHULZE (OAB 176786/RJ), SERGIO SCHULZE (OAB 31034/PR), SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC), SERGIO SCHULZE (OAB 42597/BA), SERGIO SCHULZE (OAB 35635/CE), SERGIO SCHULZE (OAB 52214/DF), SERGIO SCHULZE (OAB 4036/AP), SERGIO SCHULZE (OAB 38588/GO), SERGIO SCHULZE (OAB 16840/MA), SERGIO SCHULZE (OAB 16807/MT), SERGIO SCHULZE (OAB 19361/MS)
8. Processo 08032951020258020000
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0803295-10.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Marechal Deodoro - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravada: Gilda Verbenia Rodrigues da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 10 de julho de 2025. Silvânia Barbosa Pereira Secretário da 4ª Câmara Cível' - Advs: Sergio Schulze (OAB: 14858/AL) - Aureliana Macedo Ribeiro (OAB: 16348/SE) - Joederson Santos de Lima (OAB: 16469/SE)