Ronaldo Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00011514820188060124
   Tribunal: TJCE | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ CORDEIRO LIMA (OAB 1472/AL), ADV: RONALDO DOS SANTOS (OAB 15084/AL), ADV: RONALDO DOS SANTOS (OAB 15084/AL), ADV: RONALDO DOS SANTOS (OAB 15084/AL), ADV: RONALDO DOS SANTOS (OAB 15084/AL), ADV: GILSON SERGIO PEREIRA ALVES (OAB 35400/CE), ADV: ARMANDO JOSE BASILIO ALVES (OAB 24293/CE), ADV: ITALO NEY FONSECA FEITOSA CABRAL (OAB 13996/CE), ADV: ANDERSON AFONSO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 11160/AL) - Processo 0001151-48.2018.8.06.0124 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - MINISTERIO PUBL:
   B1M.P.E.C.
   B0 - MASSA FALIDA:
   B1D.D.
   B0 - RÉU:
   B1C.R.S.C.
   B0 e outros - Diante do exposto e das demais regras e princípios atinentes à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Denúncia, nos seguintes termos: I. CONDENAR os acusados Elivan de Jesus da Luz, Geronilma Serafim da Silva, Jaime Pereira Nogueira, Denilson Moreira da Silva e Girlan Araújo Santos nas penas do art. 157, §3°, II, por 14 (quatorze) vezes, na forma do art. 70, segunda parte, ambos do Código Penal, e art. 14 da Lei 10.826/2003; II. CONDENAR o acusado Robson José dos Santos nas tenazes do art. 157, §3°, II, por 14 (quatorze) vezes, na forma do art. 70, segunda parte, ambos do Código Penal, art. 14 da Lei 10.826/2003 e art. 148, §1º, IV, do Código Penal; III. ABSOLVER os acusados Elivan de Jesus da Luz, Robson José dos Santos, Girlan Araújo Santos, Geronilma Serafim da Silva, Jaine Pereira Nogueira e Denilson Moreira Da Silva da imputação do art. 2ª, §2º, da Lei 12.850/2013, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. IV. ABSOLVER os acusados Cícero Rozeli da Silva Caldas e Everaldo Moreira da Silva de todas as imputações contidas na denúncia, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
3. Processo 07003863720258020145
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RONALDO DOS SANTOS (OAB 15084/AL), ADV: MATHEUS GOMES DA SILVA (OAB 20949/AL) - Processo 0700386-37.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTOR:
   B1Gislenio Pinheiro Gomes
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 21 de agosto de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
4. Processo 07003863720258020145
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RONALDO DOS SANTOS (OAB 15084/AL), ADV: MATHEUS GOMES DA SILVA (OAB 20949/AL) - Processo 0700386-37.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTOR:
   B1Gislenio Pinheiro Gomes
   B0 - Vistos, etc. Trata-se de análise da inicial. Não foram formulados pedidos de urgência. Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, defiro a petição inicial, devendo a mesma ser processada pelo rito da Lei 9.099/95. O pleito autoral encontra amparo em um dos direitos básicos do consumidor arrolados no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Na espécie, denoto que, o consumidor possui hipossuficiência técnica, o que implica na dificuldade de provar seus direitos em âmbito processual, logo, justifica-se a notificação da parte demandada para que apresente em Juízo provas aptas a contradizer os argumentos da parte autora, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, parágrafo 1º, do CPC/2015. Determino ainda o seguinte: A) Inclusão do feito em pauta UNA de Conciliação e Instrução, que será realizada na forma virtual através do sistema ZOOM à luz do § 2º, do art. 22 da Lei 9099/95, podendo quaisquer das partes comparecer presencialmente ao ato, na forma do Ato Normativo Conjunto 05/2022; B) Considerando que a AUDIÊNCIA será UNA, de conciliação e instrução, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95. Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa. C) Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação e instrução, que acontecerá presencialmente. Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade. D) Citação da demandada da presente ação, via postal, na qual deverá constar de forma explícita que a audiência será UNA, logo, deverá apresentar sua contestação e todas as provas que julgar necessárias para corroborar sua defesa; bem como advertência de que o comparecimento pessoal é obrigatório, sob pena de revelia e confissão nos termos do art. 20 da Lei 9099/95. E) Intime-se a parte autora, advertindo que o não comparecimento ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito. Cumpra-se. Delmiro Gouveia , 14 de julho de 2025. Bruna Mendes d'Almeida Juíza de Direito
5. Processo 07000670520198020202
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DELANE MAURÍCIO DE ARAÚJO RAMIRES LIMA (OAB 9168/AL), ADV: RONALDO DOS SANTOS (OAB 15084/AL) - Processo 0700067-05.2019.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Imissão na Posse - AUTOR:
   B1João Evangelista Bezerra de Siqueira
   B0 - RÉU:
   B1Gilson Bezerra
   B0 - Diante do requerimento de fl. 271, paute-se audiência de instrução em continuação. INTIMEM-SE as partes para comparecimento/participação em audiência, bem como para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil), caso ainda não tenha feito, a fim de possibilitar eventual contradita pela parte contrária e, ainda, para providenciar a intimação de suas testemunhas na forma do artigo 455 da mesma Lei. INTIME-SE a parte ré prestar o depoimento pessoalmente, fazendo constar no ato de intimação que, caso não compareça/participe ou, comparecendo/participando, se recuse a depor, ser-lhe-á imposta pena de confissão (§ 1º do mesmo dispositivo). Caberão aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, ficando dispensada a intimação do Juízo (art. 455 do CPC).
6. Processo 00009044920248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ERICK GABRIEL ALBINO ALENCAR (OAB 14262/AL), ADV: LUCAS GOMES DOS ANJOS (OAB 56159/DF), ADV: MATHEUS GOMES DA SILVA (OAB 20949/AL), ADV: RONALDO DOS SANTOS (OAB 15084/AL), ADV: ERICK GABRIEL ALBINO ALENCAR (OAB 14262/AL) - Processo 0000904-49.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Questão Prejudicial - RÉU:
   B1A.D.L.
   B0 -
   B1A.M.C.
   B0 -
   B1A.T.N.
   B0 -
   B1J.M.F.
   B0 e outros - Por ser assim, acolhemos o pedido do Ministério Público, por se encontrar em sintonia com o entendimento recente do STF, DECLINAMOS DA COMPETÊNCIA em relação aos fatos apurados neste processo, determinando o encaminhamento ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Diante de tal cenário, fica cancelada a audiência designada nestes autos, já que este juízo, a princípio, não mais detém competência para condução do feito. Intimem-se as partes para ciência desta decisão e encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
7. Processo 15026267420248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502626-74.2024.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - - VITÓRIA DE JESUS RIBEIRO MORAES - Ingrid Gomes Conceição - Vistos. Em cumprimento ao Comunicado CG nº 503/2025, esse feito foi identificado como possível caso de incidência em alguma das hipóteses mencionadas no item 1, a seguir transcrito: 1. No período de 1º a 30/07/2025 as Unidades Judiciais deverão realizar mutirão processual, nos termos da Portaria Presidência nº 167/2025, do Conselho Nacional de Justiça, para a reavaliação, de ofício, dos processos de execução penal e de conhecimento que contemplem alguma das seguintes hipóteses abaixo: 1.1. Nos casos de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, a substituição da prisão cautelar por prisão domiciliar ou medidas alternativas à prisão, nos termos da Resolução CNJ nº 369/2021 e dos arts. 318 e 318-A do Código de Processo Penal, em cumprimento às ordens coletivas de habeas corpus concedidas pela 2ª Turma do STF nos HCs nº 143.641/SP E 165.704/DF, além da decisão no HC nº 250.929/PR; 1.2. Prisões preventivas com duração superior a 1 (um) ano, reavaliando-se os requisitos que ensejaram a custódia processual e a possibilidade de substituição da prisão por medida cautelar alternativa; 1.3. Pessoas processadas ou condenadas por crime previsto no art. 28 ou no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pelo STF no julgamento do RE nº 635.659, por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal a substância cannabis sativa em quantidade de até 40 gramas ou 6 (seis) plantas fêmeas; 1.4. Processos de execução penal com lapsos vencidos de progressão, Livramento Condicional, prescrição executória e vencimento de pena. Destarte, impõe-se a necessidade de reavaliação da situação processual individualizada, inclusive, com envio de informações ao CNJ. Assim, intimem-se as partes para que se manifestem até o dia 25 de julho de 2025, sobre as situações elencadas no Comunicado nº 503/2025, sobre a manutenção da situação processual da parte ou a necessidade de sua revisão. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP), RONALDO DOS SANTOS (OAB 15084/AL), ALISON DOS SANTOS (OAB 439996/SP), LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP), MARIELE VILELA DE CARVALHO (OAB 524507/SP)
8. Processo 07002315420218020022
   Tribunal: TJAL | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: RONALDO DOS SANTOS (OAB 15084/AL), ADV: WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL), ADV: JOAO FRANCISCO DE MENEZES (OAB 86419/SP), ADV: JOAO FRANCISCO DE MENEZES (OAB 86419/SP) - Processo 0700231-54.2021.8.02.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU:
   B1Romario Silva dos Santos
   B0 -
   B1PEDRO SILVA DOS SANTOS
   B0 - VÍTIMA:
   B1José Erivan Silva de Oliveira
   B0 - Em atenção ao requerimento de fl. 555 e conforme os documentos juntados às fls. 556/562, verifica-se que o processo de execução já foi devidamente autuado no SEEU. No mais, cumpra-se o item final do despacho de fl. 552.