Lucas De Oliveira Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 07112363420248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALISSON NEVES DE ALBUQUERQUE (OAB 16253/AL), ADV: LUCAS DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 15127/AL) - Processo 0711236-34.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Isonomia/Equivalência Salarial - AUTORA:
   B1Margarida Maria Azevedo Medeiros
   B0 - RÉU:
   B1Estado de Alagoas
   B0 - Ante o exposto, conheço dos embargos para, no mérito, dar-lhes provimento, para condenar o executado ao pagamento de honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença, nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, bem como corrigir os erros materiais evidenciados na sentença embargada. Em consequência, o dispositivo da sentença passa a conter a seguinte redação: [...] Sendo assim, homologo o valor apresentado pelo executado às fls. 100/103 e determino a expedição de precatório em favor de Margarida Maria Azevedo Medeiros, inscrita no CPF sob nº 139.957.904-53, no valor R$ 50.239,62 (cinquenta mil duzentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos). Na expedição do referido precatório, proceda-se com o destaque referente aos honorários contratuais, no montante de 20% (sendo dez por cento para cada), em favor de Lucas de Oliveira Fernandes, advogado inscrito na OAB/AL nº 15.127 e inscrito no CPF sob nº 038.592.723-14, e Alisson Neves de Albuquerque, advogado inscrito na OAB/AL nº 16.253 e inscrito no CPF sob nº 095.693.744-62, conforme contrato de fl. 114. Considerando o proveito econômico obtido nesta execução e com fundamento na Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado. Portanto, expeça-se RPV em favor de Lucas de Oliveira Fernandes, advogado inscrito na OAB/AL nº 15.127 e Alisson Neves de Albuquerque, advogado inscrito na OAB/AL nº 16.253, no valor de R$ 2.511,98 (dois mil quinhentos e onze reais e noventa e oito centavos) para cada. [...] Mantenho os demais termos da sentença embargada. Sem custas. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver. P.R.I. Maceió, 10 de junho de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
3. Processo 07279480220248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUCAS DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 15127/AL), ADV: RODRIGO ARAÚJO CAMPOS LUNA (OAB 16703/AL), ADV: LUCAS DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 15127/AL), ADV: LUCAS DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 15127/AL), ADV: RODRIGO ARAÚJO CAMPOS LUNA (OAB 16703/AL), ADV: RODRIGO ARAÚJO CAMPOS LUNA (OAB 16703/AL), ADV: RODRIGO ARAÚJO CAMPOS LUNA (OAB 16703/AL) - Processo 0727948-02.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA:
   B1Nadya Julyanne Patricio Correia
   B0 -
   B1Christiane Dayanne Patrício Correia
   B0 -
   B1Carlos Fernando Santos Correia Junior
   B0 -
   B1Diego Alexandre Patrício Correia
   B0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantendo integralmente a decisão de fls. 73/74. A exclusão do bem do acervo hereditário se justifica não apenas por tratar-se de bem litigioso, mas principalmente pela ausência de comprovação adequada de que o falecido exercia direitos possessórios sobre o imóvel, elemento essencial para sua inclusão no inventário. Permanece a determinação para que a inventariante se manifeste sobre a existência de outros bens a serem inventariados, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, o que não impedirá, após o julgamento definitivo da ação de usucapião e eventual comprovação da titularidade, a propositura de nova ação de inventário ou sobrepartilha. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se Maceió , 21 de julho de 2025. Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
4. Processo 07208826820248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUCAS DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 15127/AL), ADV: LUIZ CARLOS CASTRO LESSA JÚNIOR (OAB 19060/AL) - Processo 0720882-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA:
   B1Valeria Lemos Fontes Silva Dourado
   B0 - Autos n° 0720882-68.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Valeria Lemos Fontes Silva Dourado Réu: Município de Maceió DESPACHO Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente réplica à contestação. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual, para parecer. Maceió(AL), 18 de julho de 2025. Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
5. Processo 07149608020238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: LUCAS DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 15127/AL), ADV: LUIZ CARLOS CASTRO LESSA JÚNIOR (OAB 19060/AL) - Processo 0714960-80.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE:
   B1Ivana Alves da Silva
   B0 - REQUERIDO:
   B1Município de Maceió
   B0 - Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
6. Processo 07236024720208020001
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUCAS DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 15127/AL), ADV: ALISSON NEVES DE ALBUQUERQUE (OAB 16253/AL) - Processo 0723602-47.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA:
   B1Maria Jose Vitor da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A
   B0 -
   B1Banco Bradesco Financiamentos SA
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fl 303/304.
7. Processo 07155574920238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUCAS DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 15127/AL), ADV: LUIZ CARLOS CASTRO LESSA JÚNIOR (OAB 19060/AL) - Processo 0715557-49.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE:
   B1Maria Pastora Tenorio de Franca
   B0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Maria Pastora Tenório de França (CPF: 039.646.394-00) VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros. NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 28.146,04 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 20.376,53 VALOR CORRIGIDO: R$ 20.376,53 JUROS DE MORA: R$ 7.769,51 (índice selic) DATA-BASE: 12/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim. RRA: Sim, 23 meses. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não. CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 0055, Operação 001, Conta Corrente 00000937-5 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 8.443,81 (30%) B.1) BENEFICIÁRIO: Luiz Carlos Castro Lessa Júnior (CPF: 083.017.744-28) VALOR: R$ 4.221,90 CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 3183-6, Conta Corrente 41503-0 B.1) BENEFICIÁRIO: Lucas de Oliveira Fernandes (CPF: 038.592.723-14) VALOR: R$ 4.221,90 CONTA BANCÁRIA: Nu Pagamentos S/A, Agência 0001, Conta 2319845-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 28.146,04 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 19.702,22 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor". Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida. Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos. A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
8. Processo 07034650520248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUIZ CARLOS CASTRO LESSA JÚNIOR (OAB 19060/AL), ADV: LUCAS DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 15127/AL) - Processo 0703465-05.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE:
   B1Girlene Lins de Araujo Vericimo
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.