Débora Gonzaga Pontes

Processos do Advogado

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2. Processo 00005596020254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0000559-60.2025.4.05.8000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: GABRIEL JACINTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DEBORA GONZAGA PONTES - AL15291 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Maceió, 21 de julho de 2025
3. Processo 07001569020258020081
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DÉBORA GONZAGA PONTES (OAB 15291/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0700156-90.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTORA:
   B1Bernadete Maria da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Hipercard Banco Multiplo S/A
   B0 - À luz do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela autora, às fls. 146/147, e DETERMINO a intimação da parte demandada para cumprir/comprovar o cumprimento da decisão de fls. 72/74, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de incidência de multa, que desde já majoro para o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por cada dia de descumprimento, limitada a 3 dias. Caso o procedimento não seja realizado após o decurso do prazo de incidência da multa, intime-se o demandante para juntar orçamento atualizado de todo o tratamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, façam-me os autos conclusos para decisão de urgência. Intimem-se as partes desta decisão. P. C. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
4. Processo 07446713320238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DÉBORA GONZAGA PONTES (OAB 15291/AL) - Processo 0744671-33.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR:
   B1Venício José dos Santos Junior
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte exequente intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 197/201.
5. Processo 00351100320244058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0035110-03.2024.4.05.8000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ARTHUR JOSE ALMEIDA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: DEBORA GONZAGA PONTES - AL15291 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Maceió, 14 de julho de 2025
6. Processo 07295490920258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DÉBORA GONZAGA PONTES (OAB 15291/AL) - Processo 0729549-09.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR:
   B1Gilberto Marques dos Santos Júnior
   B0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (A) DECLARAR a incidência do percentual de 15% na denominada Progressão Horizontal da parte autora, Gilberto Marques dos Santos Junior (CPF n. 025.191.394-55), referente à evolução entre as Classes 'C' e 'D', com fulcro no art. 5.º, §2º da Lei Estadual nº 6.276/2001; e (B) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 12.553,70 (doze mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta centavos), acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida. Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I. Maceió,10 de julho de 2025. Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
7. Processo 00336048920244058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO Transitada em sentença de mérito, a parte exequente apresentou planilha de cálculos com o montante que entende devido (id 64828065), a qual não foi impugnado pela parte executada. Assim sendo, homologo os cálculos apresentados pelo autor para que surtam os efeitos legais, devendo ser observado o montante a ser retido a título de honorários contratuais, bem como a expedição de RPV relativa aos honorários sucumbenciais, se houver. Expeçam-se RPV´s. Ato contínuo, arquivem-se os autos. Intimações e providências necessárias. Juíza Federal da 9ª Vara/AL
8. Processo 07001947320238020081
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DÉBORA GONZAGA PONTES (OAB 15291/AL), ADV: FRANCISCO MANOEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 16782/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0700194-73.2023.8.02.0081/01 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - EXEQUENTE:
   B1Bernadete Maria da Silva
   B0 - EXECUTADO:
   B1Hipercard Banco Multiplo S/A
   B0 - Autos n° 0700194-73.2023.8.02.0081/01 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Bernadete Maria da Silva Executado: Hipercard Banco Multiplo S/A DESPACHO Tendo em vista o requerimento apresentado às fls. 73/74, DETERMINO: Que a secretaria expeça ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA, autorizando a liberação do valor depositado em benefício da exequente, cujos dados foram fornecidos às fls. 73/74, observando a retenção dos honorários advocatícios contratuais, e de sucumbência, cujos percentuais deverão ser revertidos à patrona da exequente. Intime-se a parte interessada para recebimento. Ato contínuo, encaminhem-se os autos à contadoria para realização do cálculo das custas processuais finais, nos termos indicados pela Instância Superior; Realizado o cálculo, intime-se a parte demandada para comprovar o pagamento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias; Na ausência de recolhimento das custas, emita-se certidão de dívida ao FUNJURIS; Intimem-se as partes. Cumpra-se. Maceió(AL), data da assinatura eletrônica. Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito