Maria Clara De Carvalho Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 07197962820258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: NÍVEA LARISSA SILVA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 12892/AL), ADV: MARIA CLARA DE CARVALHO BARROS (OAB 15365/AL) - Processo 0719796-28.2025.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - REQUERENTE:
   B1N.L.S.O.R.
   B0 - REQUERIDO:
   B1José Clóvis Mota Teixeira de Araújo
   B0 - No tocante ao pedido formulado no item 1 da p. 173, ressalta-se que a pensão alimentícia fixada na decisão judicial corresponde a 30% (trinta por cento) dos rendimentos do requerido, o qual, como se sabe, deve ser calculado após os descontos legais obrigatórios, tais como imposto de renda e contribuição previdenciária. Assim, conforme as informações encaminhadas pela Polícia Militar (p. 163), o valor repassado à requerente a título de pensão alimentícia está em conformidade com a referida determinação. Quanto aos demais pleitos e alegações formulados pela requerente, intime-se o requerido, por meio do advogado constituído, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre pp. 171/174 e 184/188. Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se.
3. Processo 00004195820235190002
   Tribunal: TRT19 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000419-58.2023.5.19.0002 AUTOR: JERDSON CORREIA DA SILVA RÉU: GIGA PERFIS MATERIAIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica intimado(a) GIGA PERFIS MATERIAIS EIRELI para tomar ciência do despacho proferido no processo em epígrafe cujo teor é o seguinte: " 3. Em seguida, ao setor de cálculos para atualizar o montante devido, intimando-se a executada GIGA PERFIS MATERIAIS EIRELI, por meio de seu advogado pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de despesas processuais, se houver. " Planilha atualizada sob id abf69f7 no valor de R$ 8.134,33 até 25/07/2025.   MACEIO/AL, 30 de julho de 2025. LUCIVANIA BATISTA SALES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GIGA PERFIS MATERIAIS EIRELI
4. Processo 07122606820228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DAVID FERNANDES LACET FIREMAN (OAB 16727/AL), ADV: MARCELO MADEIRO DE SOUZA (OAB 7334/AL), ADV: MARCELO MADEIRO DE SOUZA (OAB 7334/AL), ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL), ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL), ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL), ADV: MARIA CLARA DE CARVALHO BARROS (OAB 15365/AL), ADV: DAVID FERNANDES LACET FIREMAN (OAB 16727/AL), ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL) - Processo 0712260-68.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Material - AUTOR:
   B1Joarez Ferreira Silva
   B0 -
   B1Maria Lucia Moreira da Silva Ferreira
   B0 - RÉU:
   B1Gasparino Cavalcante Pessoa Amaral
   B0 -
   B1Rebeca Quixabeira Rosa e Silva
   B0 -
   B1Luiz André Ramos Bezerra
   B0 -
   B1Geraldo Alves Feitosa Neto
   B0 -
   B1Elder Lacet Kummer Fireman
   B0 e outro - DESPACHO Considerando o teor da certidão de fls.442, nomeio o Defensor Público lotado neste Juízo, para assumir o encargo de curador especial (art. 72, II, do CPC/2015) em favor da parte ré NORTH ENGENHARIA LTDA, o qual deverá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Maceió(AL), 29 de julho de 2025. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
5. Processo 07000425820168020020
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: NEALDO RIBEIRO BARBOSA (OAB 10994/AL), ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL), ADV: MARIA CLARA DE CARVALHO BARROS (OAB 15365/AL) - Processo 0700042-58.2016.8.02.0020 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil do Empregador - EXEQUENTE:
   B1Eguinaldo Barbosa Sobrinho
   B0 - EXECUTADO:
   B1Município de Maravilha-al
   B0 - Considerando a manifestação apresentada pelo requerente REGINALDO BARBOSA SOBRINHO nos autos do presente cumprimento de sentença, verifica-se que o executado Município de Maravilha/Alagoas apresentou apenas parcialmente a documentação necessária para o cálculo do FGTS devido, fornecendo as fichas financeiras relativas ao período de janeiro de 2010 a dezembro de 2011, quando o período de contratação irregular abrange o intervalo de 10/01/2009 a 30/11/2012. O direito de acesso à informação encontra-se constitucionalmente assegurado no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme invocado pelo requerente. Tratando-se de documentos públicos essenciais para o cumprimento da obrigação judicialmente reconhecida, mostra-se imperioso o fornecimento das informações complementares. Diante do exposto, determino ao executado MUNICÍPIO DE MARAVILHA/ALAGOAS que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente, mediante apresentação das fichas financeiras ou documentos equivalentes, as informações relativas aos cargos, níveis e classes ocupados pelo exequente no período compreendido entre janeiro de 2009 a dezembro de 2009 e janeiro de 2012 a novembro de 2012, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à liquidação com base nas informações já constantes dos autos, aplicando-se os mesmos parâmetros (cargo, nível e classe) identificados no período de 2010/2011 para todo o período da contratação irregular. Intimem-se as partes.
6. Processo 07429025320248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CAIO DE AGUIAR VITÓRIO FRANÇA (OAB 14044/AL), ADV: MARIA CLARA DE CARVALHO BARROS (OAB 15365/AL), ADV: RENATA DE SOUZA GOMES OLIVEIRA ARANTES (OAB 17329/AL), ADV: MARIA CAROLINA BASTOS LISBOA (OAB 18112/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE LIMA (OAB 14192/AL), ADV: MANUELLA GATTO SANTA RITA DE SOUZA (OAB 6931/AL) - Processo 0742902-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA:
   B1J.B.G.
   B0 - RÉU:
   B1R.O.F.J.
   B0 - DESPACHO Intime-se o requerido para que se manifeste sobre os embargos de declaração de fls. 1119/1129, no prazo legal de 5 dias. Maceió(AL), 24 de julho de 2025. André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
7. Processo 00002465120138020020
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL), ADV: MARIA CLARA DE CARVALHO BARROS (OAB 15365/AL), ADV: RODRIGO BANHOLZER RODRIGUES (OAB 23405/PE), ADV: RODRIGO BANHOLZER RODRIGUES (OAB 23405/PE), ADV: RODRIGO BANHOLZER RODRIGUES (OAB 23405/PE) - Processo 0000246-51.2013.8.02.0020 (apensado ao processo 0000040-76.2009.8.02.0020) - Desapropriação - Desapropriação - REQUERENTE:
   B1Prefeitura Municipal de Maravilha
   B0 - REQUERIDA:
   B1Gasparina Perpétuo Limeira
   B0 -
   B1Gárcia Maria Limeira
   B0 e outros - INTIMEM-SE as partes sobre o esclarecimento prestado pelo perito às págs. 395/397. Deliberações pela Secretaria.
8. Processo 07000915520198020033
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KARISSA MIRELE TERENCIO COSTA (OAB 13510/AL), ADV: MARIA GLYSSIA JULIANELI MACÊDO SILVA (OAB 17323/AL), ADV: MARIA GLYSSIA JULIANELI MACÊDO SILVA (OAB 17323/AL), ADV: MARIA CLARA DE CARVALHO BARROS (OAB 15365/AL), ADV: MARIA CLARA DE CARVALHO BARROS (OAB 15365/AL), ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 13892A/AL) - Processo 0700091-55.2019.8.02.0033 - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - EXEQUENTE:
   B1Luiza Barbosa de Melo Silva
   B0 - EXECUTADO:
   B1Instituto de Previdência de Paulo Jacinto
   B0 -
   B1Município de Paulo Jacinto
   B0 - Autos n° 0700091-55.2019.8.02.0033 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Piso Salarial Autor: Luiza Barbosa de Melo Silva Réu: Instituto de Previdência de Paulo Jacinto e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte exequente para ciência e atendimento à solicitação da Contadoria unificação em sua informação registrada às fls.213. Quebrangulo, 28 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.