Aginaldo Bernardino Alves De Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 07037997320238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: SAULO VASCO DE FARIAS SILVA (OAB 13249/AL), ADV: SAULO VASCO DE FARIAS SILVA (OAB 13249/AL), ADV: AGINALDO BERNARDINO ALVES DE MOURA (OAB 15489/AL), ADV: AGINALDO BERNARDINO ALVES DE MOURA (OAB 15489/AL) - Processo 0703799-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA:
   B1Sandra Maria Bento de Oliveira
   B0 -
   B1Ana Luisa Correia de Oliveira
   B0 - RÉU:
   B1Excore Engenharia Ltda
   B0 -
   B1Rodolfo Presley de Alcantara Medeiros
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Em virtude da determinação de designação de instrução, abro vista dos autos às partes para que informem a respeito da possibilidade de realização da audiência de forma virtual.
3. Processo 07142977320198020001
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ADRAILDO CALADO RIOS (OAB 4011/AL), ADV: PAULO GUILHERME DOS SANTOS LINS (OAB 12103/AL), ADV: AGINALDO BERNARDINO ALVES DE MOURA (OAB 15489/AL) - Processo 0714297-73.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Dissolução - EXEQUENTE:
   B1E.S.F.M.R.E.B.S.
   B0 - EXECUTADO:
   B1A.S.F.
   B0 - Autos n° 0714297-73.2019.8.02.0001 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Ellis Silva Ferreira, menor rep. por Edislaine Bezerra da Silva Executado: Adolfo Silva Ferreira DESPACHO Tendo em vista que a verba executada excede o período determinado sob o rito da prisão, determino a intimação da parte exequente para que esclareça qual rito se processará o presente cumprimento de sentença, respeitando os arts. 528 e ss, do CPC. Em havendo parcelas que permitam o processamento nos dois ritos (expropriatório e coercitivo), deverá a exequente criar um processo dependente de cumprimento de sentença voltado ao processamento exclusivo da fase de cumprimento de sentença sob o rito de expropriação, devendo apresentar, nestes autos e naqueles - a ser criado - petição com planilha discriminando os valores destinados a cada rito. Intimações necessárias. Cumpra-se. Maceió(AL), 23 de julho de 2025. Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito
4. Processo 07002291320148020028
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PAULO GUILHERME DOS SANTOS LINS (OAB 12103/AL), ADV: AGINALDO BERNARDINO ALVES DE MOURA (OAB 15489/AL) - Processo 0700229-13.2014.8.02.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA:
   B1Elisana Ribeiro da Silva
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude das informações apresentadas de fls. 163/165 pertencerem a outro processo, intimo a parte autora, através de seu advogado, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para correção das informações.
5. Processo 07012376620238020171
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALEX DEYWY FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 10520/AL), ADV: AGINALDO BERNARDINO ALVES DE MOURA (OAB 15489/AL), ADV: LUCAS DOS SANTOS ALVES (OAB 20541/AL) - Processo 0701237-66.2023.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Difamação - REQUERENTE:
   B1Carlos Augusto de Andrade Sobrinho
   B0 - REQUERIDO:
   B1Welton Tarcisio de Andrade Oliveira
   B0 - Transação penal
6. Processo 07418878320238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUCAS DOS SANTOS ALVES (OAB 20541/AL), ADV: REGINA GALENO ALVES (OAB 19636/AL), ADV: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO (OAB 21384/PE), ADV: AGINALDO BERNARDINO ALVES DE MOURA (OAB 15489/AL) - Processo 0741887-83.2023.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA:
   B1Janete Pituba Soares
   B0 - TERCEIRO I:
   B1PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS
   B0 e outros - Diante da certidão de fl. 126, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora especial e apresentar contestação no prazo legal.
7. Processo 07012376620238020171
   Tribunal: TJAL | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUCAS DOS SANTOS ALVES (OAB 20541/AL), ADV: ALEX DEYWY FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 10520/AL), ADV: AGINALDO BERNARDINO ALVES DE MOURA (OAB 15489/AL) - Processo 0701237-66.2023.8.02.0171 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - REQUERENTE:
   B1Carlos Augusto de Andrade Sobrinho
   B0 - REQUERIDO:
   B1Welton Tarcisio de Andrade Oliveira
   B0 - SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma da lei (art. 81, §3° da Lei 9.099/95), passo a fundamentar e decidir. HOMOLOGO, por sentença, a transação penal proposta pelo representante do Ministério Público e aceita pelo autor do fato, em fls. 95/99, para que produza seus efeitos legais, com base no art. 76 da Lei 9.099/95. Fica advertido, o autor do fato, que por ter aceito a proposta de transação penal ofertada, esta não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício, no prazo de cinco anos. Verifique se quando da prolação da decisão homologatória foi efetuado o registro, no SAJ-PG5, da concessão do benefício da transação penal em favor do (s) réu (s), a fim de impedi-lo (s) de usufruir do mesmo novamente pelo prazo de cinco anos contados daquela data. Se não houver sido feito tal registro, determino que seja efetuado o mesmo. Sem custas ou honorários, em razão do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Permaneça o processo suspenso durante o período estabelecido. Após o transcurso do período estabelecido, se não comprovado o cumprimento do acordo, abra-se vistas ao Ministério Público. Caso cumprida a transação penal, fica declarada extinta a punibilidade do autor do fato, com fulcro no art. 76 e seguintes da Lei n° 9.099/95, com as seguintes determinações: 1. Intimem-se as partes, por qualquer meio idôneo de comunicação, nos termos do art. 67 da Lei n. 9.099/95. 2. Dê-se ciência ao Ministério Público. 3. Comunique ao Instituto de Identificação, Setor Criminal. 4. Ciência ao Ministério Público. 5. Desnecessária a intimação do acusado, em consonância com o Enunciado 105 do FONAJE. 6. ATUALIZE-SE o histórico de partes, as fases e os eventos no SAJ, conforme o caso. 7. Expeça-se alvará de liberação de eventual bem apreendido conforme comprovação de titularidade ou indicação de entidade beneficiária. 8. Caso se trate de procedimento previsto na Lei n° 11.343/2006, determino que seja realizada a incineração da droga apreendida. 9. Cumpridas todas as anotações e comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva, com as cautelas delineadas no Provimento n° 15/2019, CGJ/AL, devendo ainda ser observado o comando contido no art. 202 da Lei de Execuções Penais - Lei n° 7.210/1984. 10. P.R.I. Maceió,21 de julho de 2025. Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
8. Processo 10006343020238260080
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000634-30.2023.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Revisão - P.H.G. - J.V.L.G. - J.V.L.G. - P.H.G. - Vistos etc. Ante a tentativa infrutífera de acordo, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ANDREIA DE OLIVEIRA FALCINI FULAZ (OAB 264403/SP), ANDREIA DE OLIVEIRA FALCINI FULAZ (OAB 264403/SP), AGINALDO BERNARDINO ALVES DE MOURA (OAB 15489/AL), AGINALDO BERNARDINO ALVES DE MOURA (OAB 15489/AL)