Érica Keila Rodrigues Da Silva
Érica Keila Rodrigues Da Silva
Número da OAB:
OAB/AL 015823
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
13
Total de Intimações:
19
Tribunais:
TJSP, TJAL, TRF5, TRT19
Nome:
ÉRICA KEILA RODRIGUES DA SILVA
Processos do Advogado
Mostrando 9 de 19 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1037133-31.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S.A. e outros - Schahin Oil & Gas Ltd., e outros - Aj Ruiz Consultoria Empresarial Ltda. e outro - Dorival de Sousa Bastos e outros - Nota de cartório a Dorival de Sousa Bastos: regularize suarepresentação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): José Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP). Nota de cartório a Humberto Bispo Gonçalves : regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Arides de Campos Júnior (OAB 315195/SP) e Daniela Silva Lopes (OAB 316426/SP). - ADV: JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ARIDES DE CAMPOS JUNIOR (OAB 315195/SP), DANIELA SILVA LOPES (OAB 316426/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), SCHAHIN OIL & GAS LTD.,
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Tribunal: TRF5 | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoJUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011712-87.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADEILDA CANDIDO CURADOR: MARIA EDUARDA CANDIDO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAMILLA SOARES VILARINS - AL15509, ERICA KEILA RODRIGUES DA SILVA - AL15823, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Pretende a parte autora obter provimento jurisdicional que condene o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, caso presentes os seus pressupostos, com parcelas retroativas a partir do pedido administrativo, acrescidas de juros e correção monetária. Formula pedido de antecipação de tutela. Decido. A pretensão da parte autora depende de questões de fato que demandam instrução probatória, especialmente no que concerne à qualidade de segurado quando do início da incapacidade e às condições de sua saúde (grau de comprometimento das atividades desenvolvidas pelo requerente em decorrência da doença). Não se vislumbra, de plano, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput do artigo 300, CPC). Outrossim, em razão da celeridade imposta ao rito dos Juizados Especiais, não se configura o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Por isso, indefiro, por ora, o pleito liminar. Designe-se perícia médica. Intimações e providências necessárias. Juiz(a) Federal
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Tribunal: TRF5 | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoJUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011063-25.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILVANE SANTOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAMILLA SOARES VILARINS - AL15509, ERICA KEILA RODRIGUES DA SILVA - AL15823 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Arapiraca, 16 de junho de 2025
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Tribunal: TRF5 | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoJUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0011793-07.2023.4.05.8001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: SIMONE FERREIRA FERRO DE MENDONCA Advogados do(a) AUTOR: CAMILLA SOARES VILARINS - AL15509, ERICA KEILA RODRIGUES DA SILVA - AL15823 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada do cálculo da multa de litigância de má-fé apresentado pela parte ré para manifestação. Arapiraca, 10 de junho de 2025. TEREZINHA APARECIDA RIBEIRO
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Tribunal: TRF5 | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoJUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0010737-65.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L. A. G. D. S. REPRESENTANTE: VITORIA DA SILVA GUEDES Advogados do(a) AUTOR: CAMILLA SOARES VILARINS - AL15509, ERICA KEILA RODRIGUES DA SILVA - AL15823, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Arapiraca, 6 de junho de 2025
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Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700542-41.2023.8.02.0033 - Apelação Cível - Quebrangulo - Apelante: Luciano Barbosa Costa - Apelado: Banco Pan Sa - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0700542-41.2023.8.02.0033 em que figuram como parte recorrente Luciano Barbosa Costa e como parte recorrida Banco Pan Sa, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, em conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, no sentido de declarar a nulidade do negócio jurídico entabulado nos contratos de n.º 377263451-9 e n.º 377274104-1, além de condenar o demandado ao pagamento da restituição na forma simples dos valores descontados indevidamente da verba alimentar do apelante e danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros e correção nos termos da fundamentação supra, invertendo-se, por fim, o ônus da sucumbência. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. RECURSO CONCHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR CONSUMIDOR QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE AO CONTRATAR, POR MEIO DE CONTATO TELEFÔNICO COM SUPOSTA FUNCIONÁRIA DO BANCO PAN, CARTÃO DE CRÉDITO COM LIMITE PRÉ-APROVADO, RESULTANDO, NO ENTANTO, NA CELEBRAÇÃO FRAUDULENTA DE DOIS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM SEU NOME. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS, DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO JUNTO AO BANCO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARCIALMENTE EM GRAU RECURSAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DETERMINAR SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DECORREU DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS; (II) DEFINIR SE O BANCO É CIVILMENTE RESPONSÁVEL PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA; (III) ESTABELECER SE HÁ DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIRA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DECORRE DE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS, EVIDENCIADA POR MENSAGENS TROCADAS ENTRE O CONSUMIDOR E SUPOSTA FUNCIONÁRIA DO BANCO, DOCUMENTOS DOS CONTRATOS IMPUGNADOS E TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS REALIZADAS A TERCEIROS NÃO VINCULADOS À RELAÇÃO JURÍDICA.A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS DECORRENTES DE FRAUDE EM CONTRATAÇÃO REALIZADA À DISTÂNCIA, CONFIGURANDO FORTUITO INTERNO, NOS TERMOS DA SÚMULA 479 DO STJ, ASSUMINDO O RISCO DO EMPREENDIMENTO AO PERMITIR CONTRATAÇÃO SEM MEIOS SEGUROS DE VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DAS PARTES.A POSTERIOR TRANSFERÊNCIA DOS VALORES A TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO BANCO, UMA VEZ QUE O PREJUÍZO DECORRE DA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA VIABILIZADA POR FALHA NA SEGURANÇA DO SISTEMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.É DEVIDA A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, DADO QUE NÃO HÁ MÁ-FÉ COMPROVADA POR PARTE DO BANCO, MAS TAMBÉM NÃO SE PODE IMPUTAR AO CONSUMIDOR A CULPA EXCLUSIVA PELO EVENTO DANOSO.OS DESCONTOS INDEVIDOS EM VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR ENSEJAM DANO MORAL IN RE IPSA, POR EXTRAPOLAREM O MERO ABORRECIMENTO E VIOLAREM DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ (RESP 1238935/RN E RESP 1199782/PR).O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É FIXADO EM R$ 5.000,00, CONSIDERADO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO, À CONDIÇÃO DAS PARTES E AO CARÁTER PEDAGÓGICO DA MEDIDA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.TESE DE JULGAMENTO:A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONDE OBJETIVAMENTE POR FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS EM CONTRATAÇÃO REALIZADA DE FORMA REMOTA, POR CONFIGURAR FORTUITO INTERNO.É NULO O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADO MEDIANTE FRAUDE, COM BASE NA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO.A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EM DECORRÊNCIA DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA, CONFIGURA DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA), PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO.A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DEVE OCORRER DE FORMA SIMPLES QUANDO NÃO COMPROVADA MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, X; CC, ARTS. 186, 927 E 406; CDC, ARTS. 6º, VI, 14 E 20.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1199782/PR, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, J. 24.08.2011, DJE 12.09.2011; STJ, RESP 1238935/RN, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 07.04.2011, DJE 28.04.2011; TJAL, APELAÇÃO CÍVEL 0010077-30.2006.8.02.0001, REL. DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO, J. 26.04.2018, DJE 02.05.2018; TJRS, APELAÇÃO CÍVEL Nº 70070674478, REL. DES. CARLOS EDUARDO RICHINITTI, J. 15.03.2017. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Érica Keila Rodrigues da Silva (OAB: 15823/AL) - Camilla Soares Vilarins Tenório (OAB: 15509/AL) - Wellington de Abreu Pereira (OAB: 11652/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)
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Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025Tipo: IntimaçãoADV: Ricardo Bezerra Vitório (OAB 6876/AL), Érica Keila Rodrigues da Silva (OAB 15823/AL) Processo 0702616-92.2024.8.02.0046 - Guarda de Família - Autora: A. S. dos S. , B. da S. , S. M. da S. - Réu: E. S. dos S. - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
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Tribunal: TRT19 | Data: 26/05/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000668-89.2024.5.19.0061 AUTOR: LUAN DAVI DA SILVA CRUZ RÉU: AGREMIACAO SPORTIVA ARAPIRAQUENSE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f4fa7b proferido nos autos. CERTIDÃO PJe-JT Certifico que a executada requer a nulidade da intimação da sentença, alegando que a notificação não foi endereçada ao advogado habilitado nos autos, Dr. Michael Vieira Dantas – OAB/AL 12.564. Analisando os autos, certifico, primeiro, que a intimação das partes é endereçada aos advogados regularmente habilitado nos autos. No presente processo, o advogado da executada aqui habilitado é o Dr. Michael Vieira Dantas – OAB/AL 12.564, conforme se verifica do sistema processual eletrônico. Portanto, certifico, por fim, que a demandada tomou ciência da sentença, através de seu advogado, Dr. Michael Vieira Dantas, já mencionado nos parágrafos anteriores. Arapiraca, Al, 22.05.2025. Sander Dantas Cavalcante Diretor de Secretaria DESPACHO PJe-JT Analisando os autos, verifico que a executada foi regulamente intimada da sentença, através do Dr. Michael Vieira Dantas, advogado habilitado nos autos, conforme se vê das informações consignadas nos registros processuais eletrônicos, devidamente informadas na certidão supra, não merecendo acolhida os argumentos da requerente. Assim, indefiro o requerimento. Intimem-se as partes do quanto aqui disposto e, ato contínuo, certifique a Secretaria se já decorreu o prazo para pagamento previsto no mandado citatório de execução. ARAPIRACA/AL, 23 de maio de 2025. FERNANDO ANTONIO DA SILVA FALCAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGREMIACAO SPORTIVA ARAPIRAQUENSE
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Tribunal: TRT19 | Data: 26/05/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000668-89.2024.5.19.0061 AUTOR: LUAN DAVI DA SILVA CRUZ RÉU: AGREMIACAO SPORTIVA ARAPIRAQUENSE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f4fa7b proferido nos autos. CERTIDÃO PJe-JT Certifico que a executada requer a nulidade da intimação da sentença, alegando que a notificação não foi endereçada ao advogado habilitado nos autos, Dr. Michael Vieira Dantas – OAB/AL 12.564. Analisando os autos, certifico, primeiro, que a intimação das partes é endereçada aos advogados regularmente habilitado nos autos. No presente processo, o advogado da executada aqui habilitado é o Dr. Michael Vieira Dantas – OAB/AL 12.564, conforme se verifica do sistema processual eletrônico. Portanto, certifico, por fim, que a demandada tomou ciência da sentença, através de seu advogado, Dr. Michael Vieira Dantas, já mencionado nos parágrafos anteriores. Arapiraca, Al, 22.05.2025. Sander Dantas Cavalcante Diretor de Secretaria DESPACHO PJe-JT Analisando os autos, verifico que a executada foi regulamente intimada da sentença, através do Dr. Michael Vieira Dantas, advogado habilitado nos autos, conforme se vê das informações consignadas nos registros processuais eletrônicos, devidamente informadas na certidão supra, não merecendo acolhida os argumentos da requerente. Assim, indefiro o requerimento. Intimem-se as partes do quanto aqui disposto e, ato contínuo, certifique a Secretaria se já decorreu o prazo para pagamento previsto no mandado citatório de execução. ARAPIRACA/AL, 23 de maio de 2025. FERNANDO ANTONIO DA SILVA FALCAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUAN DAVI DA SILVA CRUZ
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