Fabiana Bernardo Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00037207220254058002
   Tribunal: TRF5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   SENTENÇA Processo: 0003720-72.2025.4.05.8002 Link da gravação: https://us02web.zoom.us/rec/play/uwmPD0FCDAGbv4ncXKij14V7xMAOndnHfB4N9o_kd6MPgdJBcQpkHkT2tt9DdYIr1w8yQypZ_JyZ1ram.c3RuzVnBPK28ccIr Senha: 82wV$yi# Trata-se de pedido de benefício de aposentadoria por idade como segurado especial formulado por JOSE NILDO DA SILVA, com DER em 21/01/2025. A parte autora atingiu o requisito etário em 20/01/2025, eis que nascida em 20/01/1965. Quanto à qualidade de segurada e carência, a parte autora afirma que era segurada especial rural. Há início de prova material consubstanciado em CAR (08/01/2021), cf. doc. id. 79933721; Faturas de energia elétrica no Sítio Peixinho (doc. id. 70606264); Certidão da Justiça Eleitoral com profissão "TRABALHADOR RURAL" e CTPS sem vínculos. Houve audiência de instrução e julgamento. No depoimento pessoal, a parte autora afirmou que mora no Sítio Peixinho; trabalha na roça no Sítio Peixinho; tem roça lá há 35 anos, mesmo tempo que mora lá; a terra é do avô do autor, que passou ao autor. É casado com Cicera. Ela é merendeira da prefeitura. Tem documentos da terra em nome próprio. Os 8 filhos todos nasceram no Peixinho. A terra tem 8,5 hectare. Planta mais banana e macaxeira. A mulher ajuda quando chega do serviço. O autor tem açude que fez com braça. A testemunha Sr. José Aparecido de Oliveira afirmou que conhece o autor desde a infância; ele mora no Peixinho; ele trabalha na roça. Ele tem roça lá no Peixinho desde que a testemunha era pequena, muitos anos. A terra é dele. Ele planta macaxeira e banana. O autor tem açude, com tilápia, mas pouca, nessa terra. A prova oral corrobora a prova documental. A inspeção é positiva, revelando aspectos que são compatíveis com a atividade de trabalhador campesino. Embora o INSS tenha alegado descaracterização da qualidade de segurado especial pela existência de fonte de renda urbana no grupo familiar através da cônjuge CICERA ANTONIA DA SILVA, servidora do MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA desde 01/03/2013, tal argumento não prospera. A jurisprudência consolidada reconhece que a atividade remunerada de cônjuge ou companheiro não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar do segurado especial, especialmente quando este comprova o efetivo exercício da atividade rural em imóvel próprio, como no caso dos autos. Ademais, a esposa recebe apenas 1 salário mínimo. O autor demonstrou possuir 8,5 hectares de terra própria onde desenvolve atividade agrícola há mais de 35 anos, com a família constituída no meio rural, circunstâncias que evidenciam o genuíno regime de economia familiar, diante da prova documental, da prova oral e da inspeção. Assim, o conjunto probatório é favorável à parte autora. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTES as pretensões deduzidas em juízo para: a) Determinar ao INSS que implante imediatamente em favor da parte autora JOSE NILDO DA SILVA o BENEFÍCIO APOSENTADORIA POR IDADE COMO SEGURADO ESPECIAL no valor de 1 (um) salário mínimo, com D.I.P. no 1º dia do mês em curso. b) Condenar o INSS a pagar ao autor as parcelas retroativas, correspondentes às prestações devidas desde o requerimento administrativo (21/01/2025), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora pela taxa SELIC, conforme artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021. O valor total devido será apurado na fase de cumprimento de sentença. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei n.º 9.099/95). Adote, a Secretaria, as providências necessárias para que o INSS, no prazo de 20 dias, dê cumprimento à obrigação de fazer objeto desta sentença, em tutela de urgência ora deferida. Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV, se for o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. União dos Palmares, 21 de julho de 2025. Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto Juiz Federal Substituto - 7ª Vara Federal/SJAL
3. Processo 00043296620224058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0004329-66.2022.4.05.8000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: WANESSA SATTVA GALVAO BARROS LEITE, WIRNA SAVIA GALVAO BARROS LEITE Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANA BERNARDO SILVA - AL15824, SOMAIA ZENAIDE VIEIRA GONCALVES - AL11281 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Maceió, 21 de julho de 2025
4. Processo 00043296620224058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0004329-66.2022.4.05.8000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: WANESSA SATTVA GALVAO BARROS LEITE, WIRNA SAVIA GALVAO BARROS LEITE Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANA BERNARDO SILVA - AL15824, SOMAIA ZENAIDE VIEIRA GONCALVES - AL11281 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Maceió, 21 de julho de 2025
5. Processo 00044026120244058002
   Tribunal: TRF5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0004402-61.2024.4.05.8002 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSELITA TENORIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FABIANA BERNARDO SILVA - AL15824, SOMAIA ZENAIDE VIEIRA GONCALVES - AL11281 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAMILA DA SILVA PORFIRIO, JOSE DAVI PORFIRIO DA SILVA, JOSELITA TENORIO DA SILVA Advogados do(a) REU: FABIANA BERNARDO SILVA - AL15824, SOMAIA ZENAIDE VIEIRA GONCALVES - AL11281 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. União dos palmares, 21 de julho de 2025
6. Processo 00044026120244058002
   Tribunal: TRF5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0004402-61.2024.4.05.8002 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSELITA TENORIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FABIANA BERNARDO SILVA - AL15824, SOMAIA ZENAIDE VIEIRA GONCALVES - AL11281 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAMILA DA SILVA PORFIRIO, JOSE DAVI PORFIRIO DA SILVA, JOSELITA TENORIO DA SILVA Advogados do(a) REU: FABIANA BERNARDO SILVA - AL15824, SOMAIA ZENAIDE VIEIRA GONCALVES - AL11281 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. União dos palmares, 21 de julho de 2025
7. Processo 00044026120244058002
   Tribunal: TRF5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0004402-61.2024.4.05.8002 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSELITA TENORIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FABIANA BERNARDO SILVA - AL15824, SOMAIA ZENAIDE VIEIRA GONCALVES - AL11281 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAMILA DA SILVA PORFIRIO, JOSE DAVI PORFIRIO DA SILVA, JOSELITA TENORIO DA SILVA Advogados do(a) REU: FABIANA BERNARDO SILVA - AL15824, SOMAIA ZENAIDE VIEIRA GONCALVES - AL11281 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. União dos palmares, 21 de julho de 2025
8. Processo 00029707020254058002
   Tribunal: TRF5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0002970-70.2025.4.05.8002 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA MARIA DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: FABIANA BERNARDO SILVA - AL15824, SOMAIA ZENAIDE VIEIRA GONCALVES - AL11281 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. União dos palmares, 21 de julho de 2025