Maurilio Tavares Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00008723620245190061
   Tribunal: TRT19 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000872-36.2024.5.19.0061 AUTOR: GRACIELE BARBOSA BEZERRA RÉU: ELIANE TAVARES VIEIRA PESSOA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea65a19 proferido nos autos. CERTIDÃO PJe-JT Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmº Sr. Dr. Juiz do Trabalho, certificando que a parte requer designação de audiência para tentativa de conciliação, nos termos da última petição. Arapiraca/AL, 23.05.2025. José Sonisval Sampaio Assistente de Diretor   DESPACHO PJe-JT Considerando a IX Semana Nacional de Conciliação, Trabalhista, noticiada nos termos do Ofício Circular nº 49/2025/SCR, designe-se audiência para o dia 28/05/2025, às 15h25min, a se realizar neste juízo, na modalidade telepresencial, para tentativa de conciliação/acordo entre as partes. A audiência será realizada por meio da plataforma de videoconferência Zoom. No dia e horário marcados para a audiência, as partes e advogados devem acessar o link a sala de audiência https://site.trt19.jus/audienciasSessoesTelepresenciais, em seguida, acessar no quadro demonstrativo a sala de audiência telepresencial da 1ª VT de Arapiraca ou entrar diretamente no link https://trt19-jus-br.zoom.us/my/vt01ara e aguardar que sejam admitidas pelo organizador da sala. Dê-se ciência. Caso não logre êxito de conciliação na assentada, dê-se seguimento ao feito, conforme determinado na sentença de embargos.   ARAPIRACA/AL, 23 de maio de 2025. FERNANDO ANTONIO DA SILVA FALCAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRACIELE BARBOSA BEZERRA
3. Processo 00003210420255190261
   Tribunal: TRT19 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000321-04.2025.5.19.0261 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt19.jus.br/pjekz/visualizacao/25042300300105400000020294719?instancia=1
4. Processo 00002560920255190261
   Tribunal: TRT19 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000256-09.2025.5.19.0261 AUTOR: RAI DE JESUS SILVA RÉU: SHEYLLA BISPO DOS SANTOS SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a242d3 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Indefere-se o requerimento do patrono da parte autora (#id:021f231). Explico. Cuida-se reclamação trabalhista autuada pela própria parte autora para tramitar pelo rito sumaríssimo, na forma do art. 852-A, da CLT. Essa modalidade de rito processual, de livre escolha da parte, deve atender a certos requisitos indispensáveis, sob pena de seu indeferimento liminar. Isso porque nesse tipo de rito processual não há dilação de prazo para se corrigir ato causado pela parte autora, e nem se cogita conferir prazo de emenda à petição inicial, ou mesmo possibilitar que o autor adeque a sua petição, bem como saneie o processo. Veja que o §1º do art. 852-B, da CLT é muito claro ao expressar que o não atendimento, pelo reclamante, dos requisitos procedimentais, quais sejam: apresentar pedido certo ou determinado; indicar o valor correspondente; e a indicação correta do nome e do endereço dos reclamados, na petição inicial, importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa. E não há exceções à espécie, nem mesmo no que se refere à possibilidade de se tentar converter o rito processual para se adequar às questões intercorrentes do processo. Nesse sentido, transcreve-se precedente do C. TST: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – CITAÇÃO DA PARTE RECLAMADA – OMISSÃO DA AUTORA EM INDICAR O CORRETO ENDEREÇO DA RECLAMADA – ARQUIVAMENTO DA AÇÃO – ART. 852-B, II, DA CLT. A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC/2015 e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC. (TST. AG-AIRR Nº. 1000019-45.2022.5.02.0322. T-4. MINª. RELª. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 01/07/2024). Destaque-se ainda que a r. decisão de extinção do processo sem resolução de mérito (#id:c79ded1) não comporta pedido de desarquivamento, inteligência no art. 895 da CLT. A parte deverá ajuizar nova ação trabalhista. Por fim, o Juízo conferiu os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante, de modo que, para o ajuizamento de nova reclamação será desnecessário o pagamento de custas. Indefere-se, portanto, o pleito no particular. Intime-se a parte autora. Transcorrido o prazo, arquivem-se os autos. Observe-se os indicadores de Igest (CNJ/CSJT). CUMPRA-SE. ARAPIRACA/AL, 22 de abril de 2025. FLAVIO LUIZ DA COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAI DE JESUS SILVA
5. Processo 00002560920255190261
   Tribunal: TRT19 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000256-09.2025.5.19.0261 AUTOR: RAI DE JESUS SILVA RÉU: SHEYLLA BISPO DOS SANTOS SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a242d3 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Indefere-se o requerimento do patrono da parte autora (#id:021f231). Explico. Cuida-se reclamação trabalhista autuada pela própria parte autora para tramitar pelo rito sumaríssimo, na forma do art. 852-A, da CLT. Essa modalidade de rito processual, de livre escolha da parte, deve atender a certos requisitos indispensáveis, sob pena de seu indeferimento liminar. Isso porque nesse tipo de rito processual não há dilação de prazo para se corrigir ato causado pela parte autora, e nem se cogita conferir prazo de emenda à petição inicial, ou mesmo possibilitar que o autor adeque a sua petição, bem como saneie o processo. Veja que o §1º do art. 852-B, da CLT é muito claro ao expressar que o não atendimento, pelo reclamante, dos requisitos procedimentais, quais sejam: apresentar pedido certo ou determinado; indicar o valor correspondente; e a indicação correta do nome e do endereço dos reclamados, na petição inicial, importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa. E não há exceções à espécie, nem mesmo no que se refere à possibilidade de se tentar converter o rito processual para se adequar às questões intercorrentes do processo. Nesse sentido, transcreve-se precedente do C. TST: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – CITAÇÃO DA PARTE RECLAMADA – OMISSÃO DA AUTORA EM INDICAR O CORRETO ENDEREÇO DA RECLAMADA – ARQUIVAMENTO DA AÇÃO – ART. 852-B, II, DA CLT. A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC/2015 e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC. (TST. AG-AIRR Nº. 1000019-45.2022.5.02.0322. T-4. MINª. RELª. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 01/07/2024). Destaque-se ainda que a r. decisão de extinção do processo sem resolução de mérito (#id:c79ded1) não comporta pedido de desarquivamento, inteligência no art. 895 da CLT. A parte deverá ajuizar nova ação trabalhista. Por fim, o Juízo conferiu os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante, de modo que, para o ajuizamento de nova reclamação será desnecessário o pagamento de custas. Indefere-se, portanto, o pleito no particular. Intime-se a parte autora. Transcorrido o prazo, arquivem-se os autos. Observe-se os indicadores de Igest (CNJ/CSJT). CUMPRA-SE. ARAPIRACA/AL, 22 de abril de 2025. FLAVIO LUIZ DA COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHEYLLA BISPO DOS SANTOS SERVICOS LTDA
6. Processo 00003210420255190261
   Tribunal: TRT19 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000321-04.2025.5.19.0261 AUTOR: ELIENE MARIA DA CONCEICAO RÉU: MARIA EUNICE DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbc929a proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1. Designo audiência INAUGURAL (TELEPRESENCIAL) para o dia 15/05/2025 08:10. 2. Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente defesa a tempo e modo, bem como para comparecer à audiência (telepresencial), com as advertências de praxe, sob pena de revelia e confissão ficta, nos termos do art. 844 da CLT. Fica facultada à parte ré a apresentação de defesa oral na audiência (art. 847 da CLT). Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/2006 e Resolução CSJT nº 185/2017, devendo ser agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.). 3. Os advogados e as partes deverão acessar o link (https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais) e, em seguida, acessar no quadro demonstrativo a sala de audiência telepresencial da 2ª VT de Arapiraca, bem como repassar o link para as suas testemunhas, se for o caso. Todos deverão se utilizar de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso a wi-fi de qualidade. INTIMEM-SE. (Documento assinado digitalmente). ARAPIRACA/AL, 23 de abril de 2025. ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIENE MARIA DA CONCEICAO
7. Processo 00008723620245190061
   Tribunal: TRT19 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000872-36.2024.5.19.0061 AUTOR: GRACIELE BARBOSA BEZERRA RÉU: ELIANE TAVARES VIEIRA PESSOA DESTINATÁRIOS:AUTOR: GRACIELE BARBOSA BEZERRA ADVOGADO: MAURILIO TAVARES DOS SANTOS, OAB: 15972                                   NOTIFICAÇÃO PJe-JT - IMPUGNAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (DJEN) Por meio da presente, fica regularmente notificado(a) O(A) RECLAMANTE, por seu advogado(a), para impugnar, no PRAZO LEGAL DE 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, os Embargos de Declaração(Embargos de Declaração) - 2d3f372 opostos pela parte adversa. ARAPIRACA/AL, 22 de abril de 2025. TANIA DE MORAES RODRIGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GRACIELE BARBOSA BEZERRA