Tainá De Mendonça Lopes Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 00003117120245190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO PRIMEIRA TURMA Relator: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR ROT 0000311-71.2024.5.19.0009 RECORRENTE: ANDRESSA CAMPOS LOPES DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: ANDRESSA CAMPOS LOPES DOS SANTOS E OUTROS (1) PROCESSO nº 0000311-71.2024.5.19.0009 (ROT) EMBARGANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.  EMBARGADO: ANDRESSA CAMPOS LOPES DOS SANTOS RELATOR: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR Ementa Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA . EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela empresa embargante, alegando omissão no acórdão quanto ao arbitramento do novo valor da condenação, após a reforma parcial da sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão incorreu em omissão ao não arbitrar o novo valor da condenação após a reforma parcial da sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração são cabíveis nos casos de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, bem como para correção de erro material e para fins de prequestionamento (art. 897-A, CLT; art. 1.022, CPC; Súmula 297, TST). 4. No caso em tela, não se verifica omissão no acórdão. Ao reformar parcialmente a sentença, o acórdão determinou que as diferenças salariais fossem apuradas em liquidação de sentença, definindo os parâmetros da condenação e viabilizando o cumprimento da decisão. 5. Além disso, o acórdão foi claro ao determinar a majoração das custas processuais para R$ 400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação. 6. A ausência de fixação expressa de um valor específico para a condenação não configura omissão, uma vez que os parâmetros para a liquidação foram estabelecidos no acórdão. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: " A ausência de fixação expressa do valor da condenação não configura omissão quando o acórdão estabelece os parâmetros para a liquidação da sentença e fixa o valor das custas processuais".   Acórdão ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores e a Exma. Sra. Desembargadora da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. Maceió, 22 de julho de 2025.  JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR    Desembargador Federal Relator MACEIO/AL, 24 de julho de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA CAMPOS LOPES DOS SANTOS
3. Processo 00003117120245190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO PRIMEIRA TURMA Relator: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR ROT 0000311-71.2024.5.19.0009 RECORRENTE: ANDRESSA CAMPOS LOPES DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: ANDRESSA CAMPOS LOPES DOS SANTOS E OUTROS (1) PROCESSO nº 0000311-71.2024.5.19.0009 (ROT) EMBARGANTE: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.  EMBARGADO: ANDRESSA CAMPOS LOPES DOS SANTOS RELATOR: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR Ementa Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA . EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela empresa embargante, alegando omissão no acórdão quanto ao arbitramento do novo valor da condenação, após a reforma parcial da sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão incorreu em omissão ao não arbitrar o novo valor da condenação após a reforma parcial da sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração são cabíveis nos casos de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, bem como para correção de erro material e para fins de prequestionamento (art. 897-A, CLT; art. 1.022, CPC; Súmula 297, TST). 4. No caso em tela, não se verifica omissão no acórdão. Ao reformar parcialmente a sentença, o acórdão determinou que as diferenças salariais fossem apuradas em liquidação de sentença, definindo os parâmetros da condenação e viabilizando o cumprimento da decisão. 5. Além disso, o acórdão foi claro ao determinar a majoração das custas processuais para R$ 400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação. 6. A ausência de fixação expressa de um valor específico para a condenação não configura omissão, uma vez que os parâmetros para a liquidação foram estabelecidos no acórdão. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: " A ausência de fixação expressa do valor da condenação não configura omissão quando o acórdão estabelece os parâmetros para a liquidação da sentença e fixa o valor das custas processuais".   Acórdão ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores e a Exma. Sra. Desembargadora da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. Maceió, 22 de julho de 2025.  JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR    Desembargador Federal Relator MACEIO/AL, 24 de julho de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALMAVIVA EXPERIENCE S.A.
4. Processo 00009750520245190009
   Tribunal: TRT19 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000975-05.2024.5.19.0009 AUTOR: JULIANA MORAIS DA SILVA SANTOS RÉU: ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. NOTIFICAÇÃO PJE - JT Por meio da presente, fica a parte AUTORA - JULIANA MORAIS DA SILVA SANTOS - devidamente intimada, por seu(s) advogado(s) GABRIELA PEDROZA SAMPAIO, OAB: 14378, e TAINA DE MENDONCA LOPES TAVARES, OAB: 16039, legalmente constituído nos autos, para, querendo, impugnar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte adversa. PRAZO LEGAL. A presente será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e o prazo passará a correr a partir do dia de sua publicação. O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), instituído pelo Provimento nº 88/2021, em observância à Resolução CNJ nº 234/2020, é o meio de comunicação oficial onde são disponibilizados os atos judiciais de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico – PJE.  MACEIO/AL, 23 de julho de 2025. JOAO ALBERTO MEZZOMO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA MORAIS DA SILVA SANTOS
5. Processo 00004223920255190003
   Tribunal: TRT19 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000422-39.2025.5.19.0003 distribuído para Segunda Turma - Gab Des Laerte Neves na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt19.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300300092600000007917165?instancia=2
6. Processo 07003235820248020044
   Tribunal: TJAL | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: TAINÁ DE MENDONÇA LOPES TAVARES (OAB 16039/AL), ADV: GUSTAVO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 15078/AL), ADV: GABRIELA PEDROZA SAMPAIO (OAB 14378/AL) - Processo 0700323-58.2024.8.02.0044 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE:
   B1Maria José da Conceição Silva
   B0 - Pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, para determinar a expedição de alvará judicial para levantamento, em favor da autora, Maria José da Conceição Silva, da quantia de R$ 7.418,59 (sete mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos), com os acréscimos legais porventura existentes, existentes na conta bancária de titularidade da falecida, Rosângela Maria da Conceição Silva (CPF nº 096.083.614-43), perante à Caixa Econômica Federal. Custas pela requerente, suspensa a exigibilidade da cobrança, pelo prazo legal em face da gratuidade processual. P. R. I. Após o devido cumprimento, arquivem-se com baixa. Marechal Deodoro,22 de julho de 2025. Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
7. Processo 00011492920245190004
   Tribunal: TRT19 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0001149-29.2024.5.19.0004 AUTOR: JOSE DUARTE NETO RÉU: LOCALYNE TRANSPORTE TURISMO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica intimado(a) LOCALYNE TRANSPORTE TURISMO LTDA para comprovar o pagamento da 4ª parcela, no valor de R$2.200,00, devida ao autor, vencida(s) em 17/07/2025, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, com aplicação da multa e antecipação das parcelas vincendas, conforme ajustado no acordo. MACEIO/AL, 22 de julho de 2025. CESAR ROGERIO LAMENHA DE VERCOSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LOCALYNE TRANSPORTE TURISMO LTDA
8. Processo 07011831520248020091
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0701183-15.2024.8.02.0091 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Recorrida: Karla Cavalcante das Neves - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 21 de julho de 2025. Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Tainá de Mendonça Lopes Tavares (OAB: 16039/AL)