Marcio Andre Santos De Andrade Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00004977820255190003
   Tribunal: TRT19 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000497-78.2025.5.19.0003 AUTOR: EMANUELA BELO DOS SANTOS E OUTROS (2) RÉU: PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA DESTINATÁRIO:    FABIANA SILVA DOS SANTOS e outros Advogado(a) do destinatário: MARCIO ANDRE SANTOS DE ANDRADE FILHO, OAB: 16060       NOTIFICAÇÃO PJe-JT Por meio da presente, fica regularmente notificado o "Destinatário", a fim tomar ciência da EXPEDIÇÃO / DISPONIBILIZAÇÃO da Certidão para Habilitação do Crédito no Juízo Competente. Os prazos passarão a fluir da data da intimação. MACEIO/AL, 01 de agosto de 2025. ANTONIO ALVES DE MELO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA SILVA DOS SANTOS
3. Processo 07397644920228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RICARDO FERNANDO DE MELO FONSECA JÚNIOR (OAB 16881/AL), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: MÁRCIO ANDRÉ SANTOS DE ANDRADE FILHO (OAB 16060/AL) - Processo 0739764-49.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTOR:
   B1Paulo Henrique Barros de Araujo
   B0 - RÉU:
   B1Banco Pan Sa
   B0 - 1. Atento ao requerimento de fls. 619/620, libere-se o montante incontroverso depositado pela instituição financeira, da seguinte forma: A) R$ 7.835,92 (sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos) a favor do autor; B) R$ 2.611,97 (dois mil, seiscentos e onze reais e noventa e sete centavos) a favor de seu patrono Márcio André Santos de Andrade Filho, referente aos honorários de sucumbências (5%) e contratuais (15%); e C) R$ 2.611,97 (dois mil, seiscentos e onze reais e noventa e sete centavos) a favor de seu patrono Ricardo Fernando de Melo Fonseca Junior, referente aos honorários de sucumbências (5%) e contratuais (15%). 2. Em tempo, verifico que, em casos que exigem o re-cálculo de contrato com base nos juros remuneratórios de empréstimo consignado, a contadoria tem opinado pela nomeação de perito judicial, dada a complexidade da análise. Essa observação leva em conta tanto o pedido de remessa dos autos para apuração do valor (fl. 619) quanto a alegação de excesso de execução apresentada na impugnação ao cumprimento de sentença. 3. Por razões de celeridade e economia processual, e diante da controvérsia quanto ao valor efetivamente devido, deixo de encaminhar o processo a contadoria judicial, e determino a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio, para atuar como Perito Contábil, o Sr. Marcos Henrique de Araújo Medeiros, inscrito no CPF sob o nº 841.370.884-20 e no CRC/AL sob o nº 004949/O. O perito deverá ser intimado via e-mail (mh.medeiros@yahoo.com.br) e contato telefônico ((82) 99961-5915), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sua aceitação e apresente a correspondente proposta de honorários. 4. Após a aceitação do encargo e apresentação da proposta pelo perito, intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento dos honorários, visto suscitou a divergência apresentada quanto aos cálculos. 5. Comprovado o depósito, expeça-se alvará para liberação de 50% (cinquenta por cento) dos honorários em favor do perito, que deverá apresentar o laudo técnico no prazo de 30 (trinta) dias. 6. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem seus assistentes técnicos e formulem os quesitos a serem respondidos pelo perito. 7. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 00172972620254058000
   Tribunal: TRF5 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0017297-26.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALDO DA SILVA SANTIAGO Advogados do(a) AUTOR: MARCIO ANDRE SANTOS DE ANDRADE FILHO - AL16060, RICARDO FERNANDO DE MELO FONSECA JUNIOR - AL16881 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C - sem julgamento de mérito) Conforme certificado nos autos, o(a) autor(a), conquanto devidamente intimado(a), não compareceu à perícia médica designada por este Juízo. O não comparecimento da parte autora ao ato pericial, por ser este imprescindível à conciliação e ao julgamento da causa, frustra antecipadamente a realização da audiência de conciliação, a qual depende do citado meio probatório para que atinja seu desiderato. Destarte, afigurando-se a ausência da prova pericial como causa obstativa à realização da audiência, cumpre interpretar extensivamente o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, para concluir que o estatuído no supracitado dispositivo legal é aplicável também quando a parte autora não comparecer à perícia em sede judicial, dada a sobranceira importância deste ato processual no âmbito do Juizado Especial Federal. Em assim sendo, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, com base na norma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, advertindo que a propositura de nova ação está condicionada ao pagamento de custas, salvo por motivo de força maior, conforme determina o parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal. Oportunamente, arquivem-se os autos. Juiz Federal Data da assinatura eletrônica/validação
5. Processo 07017251720218020001
   Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: BRUNO FRANCISCO SIQUEIRA SILVA (OAB 13315/AL), ADV: BERNARDO HENRIQUE LAMENHA E SILVA REGO (OAB 13467/AL), ADV: MÁRCIO ANDRÉ SANTOS DE ANDRADE FILHO (OAB 16060/AL) - Processo 0701725-17.2021.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR:
   B1Claudio Henrique de Jesus Souza
   B0 - RÉ:
   B1Maria Benedita de Jesus Souza
   B0 - Diante do falecimento da parte autora, bem como do acordo realizado com os herdeiros do autos, que ainda não foram habilitados no polo ativo da demanda em razão da ausência da juntada procuração, intime-se a parte ré para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
6. Processo 00011142920255190006
   Tribunal: TRT19 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001114-29.2025.5.19.0006 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Maceió na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt19.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000300122700000021014126?instancia=1
7. Processo 00011169620255190006
   Tribunal: TRT19 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001116-96.2025.5.19.0006 distribuído para 9ª Vara do Trabalho de Maceió na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt19.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000300122700000021014126?instancia=1
8. Processo 00011186620255190006
   Tribunal: TRT19 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001118-66.2025.5.19.0006 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Maceió na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt19.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000300122700000021014126?instancia=1