Maria Camila De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 07000471420258020037
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARIA CAMILA DE ALMEIDA (OAB 16078/AL) - Processo 0700047-14.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR:
   B1José Vicente Barbosa
   B0 - Vistos. INTIMEM-SE as partes para especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir ou estabelecer se pretendem o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso informe que não possui outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Providências necessárias. Cumpra-se. São Sebastião (AL), 17 de julho de 2025. Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
3. Processo 07002707620248020012
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARIA CAMILA DE ALMEIDA (OAB 16078/AL) - Processo 0700270-76.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR:
   B1Francisca Fernandes dos Santos
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
4. Processo 07005662320248020037
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARIA CAMILA DE ALMEIDA (OAB 16078/AL), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0700566-23.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR:
   B1Robério Pereira dos Santos
   B0 - RÉU:
   B1Banco Pan Sa
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.
5. Processo 07010599720248020037
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARIA CAMILA DE ALMEIDA (OAB 16078/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0701059-97.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA:
   B1Maria do Espírito Santo Santana
   B0 - RÉU:
   B1BANCO BRADESCO S.A.
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.
6. Processo 07041061620248020058
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARIA CAMILA DE ALMEIDA (OAB 16078/AL), ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP) - Processo 0704106-16.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA:
   B1Genadi Rodrigues dos Santos
   B0 - RÉU:
   B1Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios
   B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito, no prazo de 05 dias.
7. Processo 07003772320248020012
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700377-23.2024.8.02.0012 - Apelação Cível - Girau do Ponciano - Apelante: Francisca Fernandes dos Santos - Apelado: Banco Bradesco S.a. - Des. Alcides Gusmão da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER, EM PARTE, do presente recurso para, ex officio, no mérito, por idêntica votação, ANULAR A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, para que se proceda com a devida instrução probatória, nos termos do voto do relator - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA SUPOSTAMENTE INDEVIDA. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA CONSTANTE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.I. CASO EM EXAME1.APELAÇÃO CÍVEL OBJETIVANDO A REFORMA DE SENTENÇA QUE, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO, NÃO ACOLHEU OS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, DEIXANDO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A (IR)REGULARIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA E QUE ENSEJARAM A OCORRÊNCIA DE DESCONTOS TIDOS POR INDEVIDOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O MAGISTRADO NÃO PODE DISPENSAR A FASE PROBATÓRIA, QUANDO HOUVER FATOS CONTROVERSOS, SOBRETUDO QUANDO A PARTE AUTORA TIVER IMPUGNADO A ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO APRESENTADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO.4. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA PUGNOU PELA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E, AINDA, QUE HÁ CONTROVÉRSIA DOS FATOS E DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, TAL COMO OCORREU, ACARRETOU INDUBITÁVEL CERCEAMENTO DE DEFESA, MACULANDO O DEVIDO PROCESSO LEGAL, O QUE GERA A NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.____________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 355, I, ART. 370.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 779.160/RS, REL. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, J. EM 22/02/2011; TJMG - APELAÇÃO CÍVEL 1.0704.15.004509-1/001, REL. DES.(A) JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA, 12ª CÂMARA CÍVEL, J. 31/07/2019; TJAL, 0730102-32.2020.8.02.0001; REL. DES. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA; ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL; J. 23/08/2023; TJAL, 0704182-90.2019.8.02.0001; REL. DES. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA; ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL; J. 02/03/2023. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Maria Camila de Almeida Bomfim (OAB: 16078/AL) - Perpetua Leal Ivo Valadão (OAB: 9541/AL)
8. Processo 07002816420238020037
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: URBANO VITALINO ADVOGADOS (OAB 313/PE), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: MARIA CAMILA DE ALMEIDA (OAB 16078/AL) - Processo 0700281-64.2023.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA:
   B1Josefa Cristina dos Santos
   B0 - RÉU:
   B1BANCO BRADESCO S.A.
   B0 - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, do CPC. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais, conforme art. 90, §3° do CPC. Considerando que o acordo não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique o Cartório o trânsito em julgado nesta data. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Sebastião AL., 16 de julho de 2025. Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito