Marcus Paulo Cabral Dos Santos Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 07008048120188020092
   Tribunal: TJAL | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCUS PAULO CABRAL DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 16088/AL), ADV: GABRIEL EUFRÁSIO DE LIMA NETO (OAB 4470/AL) - Processo 0700804-81.2018.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - AUTOR:
   B1Edivan Mendonça Uruba
   B0 - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, para o prosseguimento do feito, considerando a informação da p. 183 dos autos. Maceió(AL), 10 de julho de 2025. Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juíza de Direito - atuando em substituição-
3. Processo 07002079320238020171
   Tribunal: TJAL | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCUS PAULO CABRAL DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 16088/AL), ADV: KAIO FILIPE LIMA RODRIGUES (OAB 20939/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MARCUS PAULO CABRAL DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 16088/AL) - Processo 0700207-93.2023.8.02.0171 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Fato Atípico - QUERELANTE:
   B1Eriton Jonas Amorim de Melo
   B0 -
   B1Isabela Pereira de Gomes Wanderlei
   B0 - QUERELADA:
   B1Kamila Neri de Araújo Souza
   B0 -
   B1Daniela Neri de Araújo Souza
   B0 - DECISÃO Trata-se de queixa crime ofertada por ERITON JONAS AMORIM DE MELO e ISABELA PEREIRA GOMES WANDERLEI para apurar a suposta pratica do crime de difamação, injúria calúnia e ameaça cometido por KAMILA NERI DE ARAÚJO SOUZA, DANIELA NERI DE ARAÚJO SOUZA e terceiro não identificado. Pois bem. A competência dos juizados será definia pelo somatório das penas máximas dos delitos imputados, devendo ser levado em consideração as possíveis causas de aumento. No caso em apreço a somatório das penas dos arts.138, 139,140 e 147 -A chegam a 04(quatro) anos. Ocorre que conforme dispõe o art.60 e 61 da Lei 9.099/96 aos juizados compete julgar os crimes com pena máxima de 02(dois) anos,conforme dispõe os artigos abaixo: Art.60 O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.(...) Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. Deste modo, diante da incompetência deste juízo para processar e julgar o crime em comento, determino que o presente processo seja redistribuído para uma das varas criminais da Capital. Cumpra-se. Maceió , 04 de julho de 2025. Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
4. Processo 07001197220258020078
   Tribunal: TJAL | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUIZ ANTONIO SIQUEIRA DE ANDRADE PEREIRA (OAB 60649/PE), ADV: LEONIDAS SIQUEIRA DE ANDRADE (OAB 17112/PE), ADV: MARCUS PAULO CABRAL DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 16088/AL) - Processo 0700119-72.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - AUTOR:
   B1Meu Sorvete Ltda
   B0 - RÉU:
   B1D N M S Galdino Garagem do Sorveteiro
   B0 - DESPACHO 1. Inicialmente, determino a evolução da classe processual para cumprimento de sentença (em andamento).2. Defiro a execução solicitada pelo promovente, ante o não pagamento do valor estabelecido em sentença. Por conseguinte, determino: I - A intimação do exequente para que, em 05 (cinco) dias, insira no sistema memorial do débito atualizado, conforme art. 524, do NCPC; II - Apresentado o demonstrativo, intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, depositar a quantia devida, sob pena de multa de 10 (dez por cento), tudo na forma do art. 523, § 1º do NCPC. 3. Após, venham os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores através do Sisbajud, cf. o §3º do artigo citado.Cumpra-se. Maceió(AL), 08 de julho de 2025. Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
5. Processo 07251373520258020001
   Tribunal: TJAL | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCUS PAULO CABRAL DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 16088/AL) - Processo 0725137-35.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - AUTORA:
   B1Maria Aparecida Santos Teixeira
   B0 - D E S P A C H O Trata-se de feito com pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Como cediço, a gratuidade é concedida aos que comprovarem a insuficiência de recursos (vide CF, art. 5º, LXXIV). Nos autos há indicativos de que a autora pode arcar com as despesas inerentes a causa e pagar as custas, tendo em vista que demanda com advogado particular. Perceba-se que aqui se tem em foco a condição financeira e não econômica da parte, fundando-se a primeira em uma relação de proporcionalidade com o valor das custas. Deste modo, havendo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para concessão pretendida, determino, com fulcro no §2º, do artigo 99 do Código de Processo Civil, a intimação da autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, e comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, inclusive com o comprovante de IR (que ficará sob sigilo), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos na fila de atos iniciais. Cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
6. Processo 10024160320258110086
   Tribunal: TJMT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
7. Processo 07151735220248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lozinny Henrique Gama Farias (OAB 14640/AL), Marcus Paulo Cabral dos Santos Nogueira (OAB 16088/AL), Brunna Fabrícia Albino Cavalcante (OAB 18237/AL) Processo 0715173-52.2024.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Jalles Dehon Barbosa Soares - Embargado: Walter Gomes Ramos Junior - Intimo as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre as provas que desejam produzir e, caso positivo, especificá-las e indicar a finalidade pretendida, detalhando as alegações de fato que se pretende comprovar, sob pena de preclusão.
8. Processo 07006597620248020007
   Tribunal: TJAL | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Patricia dos Santos Belem Lopes (OAB 10569/AL), Marcus Paulo Cabral dos Santos Nogueira (OAB 16088/AL) Processo 0700659-76.2024.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: A. M. da S. - Ré: E. M. da S. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.